Paulo Afonso De Marno Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 00083084420248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008308-44.2024.8.26.0047 (processo principal 1005031-71.2022.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - B.G.L. - F.G.A.E.S. - - U.C.O.P.F.I.C.M. - Vista Obrigatória. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC. À EXECUTADA GEAP - Em atenção ao disposto na Lei nº 16.897/2018 e no Comunicado nº 41/2024 da Secretaria de Primeira Instância, promova a parte peticionante o recolhimento da taxa de desarquivamento, no importe de R$ 44,87 (1,212 UFESP), mediante a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código "206-2", diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). - ADV: FERNANDA DORNELAS PARO (OAB 439309/SP), BRUNA GRAZIELE LIMA (OAB 389507/SP), EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (OAB 24923/DF), PAULO AFONSO DE MARNO LEITE (OAB 36246/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS (OAB 56804/DF)
3. Processo 10050317120228260047
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008308-44.2024.8.26.0047 (processo principal 1005031-71.2022.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - B.G.L. - F.G.A.E.S. - - U.C.O.P.F.I.C.M. - Vista Obrigatória. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC. À EXECUTADA GEAP - Em atenção ao disposto na Lei nº 16.897/2018 e no Comunicado nº 41/2024 da Secretaria de Primeira Instância, promova a parte peticionante o recolhimento da taxa de desarquivamento, no importe de R$ 44,87 (1,212 UFESP), mediante a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código "206-2", diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). - ADV: FERNANDA DORNELAS PARO (OAB 439309/SP), BRUNA GRAZIELE LIMA (OAB 389507/SP), EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (OAB 24923/DF), PAULO AFONSO DE MARNO LEITE (OAB 36246/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS (OAB 56804/DF)
4. Processo 10243698520248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024369-85.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Unimed - Fesp - Recorrido: Carlos Alberto de Paula - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS COM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO PARA O JULGAMENTO DO PEDIDO. PACIENTE IDOSO EM TRATAMENTO DE NEOPLASIA PROSTÁTICA COM INDICAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE PROSTATECTOMIA, POR VIA ROBÓTICA. NEGATIVA DE COBERTURA POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. ABUSIVIDADE. NÃO HAVENDO EXCLUSÃO DO TRATAMENTO DA DOENÇA, NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS OS PROCEDIMENTOS, EXAMES, MATERIAIS E MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS À CURA. ÔNUS DA OPERADORA DE DEMONSTRAR, OBJETIVAMENTE, EVENTUAIS REQUISITOS DE APLICABILIDADE DE TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS AO CASO CONCRETO. JULGADOS DO STJ E APLICAÇÃO DA SÚMULA 102 DO TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR AO TRATAMENTO DA DOENÇA QUE O ACOMETE COM MELHOR EFICÁCIA E MENOR RISCO. IMPOSSIBILIDADE DE A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE ESTABELECER O TRATAMENTO QUE O PACIENTE DEVE SE SUBMETER PARA O ALCANCE DA CURA E DE RESTRINGIR AQUELES QUE FOREM PRESCRITOS PELO MÉDICO ASSISTENTE, QUE É QUEM EFETIVAMENTE ASSUMIRÁ A RESPONSABILIDADE PELOS RISCOS DO PROCEDIMENTO NO CASO CONCRETO. NEGATIVA ABUSIVA QUE OBRIGOU A PACIENTE A CUSTEAR O PROCEDIMENTO. RESSARCIMENTO DEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO EM RAZÃO DA NEGATIVA INJUSTA QUE AGRAVA A AFLIÇÃO DA PESSOA JÁ FRAGILIZADA POR ESTAR ACOMETIDA DE DOENÇA INSIDIOSA. REPARAÇÃO ADEQUADAMENTE ARBITRADA EM R$6.000,00, QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO, CONSIDERADO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, ESPECIALMENTE A REITERAÇÃO DA NEGATIVA ABUSIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Afonso de Marno Leite (OAB: 36246/SP) - Ana Carolina Bredariol de Paula (OAB: 441769/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 10174602720248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1017460-27.2024.8.26.0071/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargte: Edson Katsumi Miyahara (Justiça Gratuita) - Embargdo: Márcio Sanches - Vistos. Nos termos do art. 1023, §2º do CPC, intime-se o(a) embargado(a) para manifestação sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Advs: Marcelo de Lucca (OAB: 137649/SP) - Paulo Afonso de Marno Leite (OAB: 36246/SP) - 3º andar
6. Processo 10003133720255020017
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000313-37.2025.5.02.0017 RECLAMANTE: FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: QUALIDADE EM SAUDE GESTAO E TECNOLOGIA S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe58e49 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA ALBUQUERQUE SILVA   DESPACHO O reclamante requereu a execução dos valores devidos pela reclamada em razão do descumprimento de acordo homologado, com incidência da multa estipulada e vencimento antecipado das demais parcelas, sob alegação de atraso no adimplemento da 1ª parcela, com data de vencimento para o dia 20/06/2025, porém com quitação somente em 24/06/2025. Nota-se, ainda, que o atraso ocorreu por curto período, ocorrendo o adimplemento quatro dias após o vencimento, o que demonstra que a reclamada não tinha intenção de se escusar do pagamento do acordo, não violando a boa-fé existente entre as partes. Assim, a aplicação da penalidade no caso em análise não atenderia aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO do reclamante, nos termos formulados. Saliento à reclamada que as demais parcelas deverão ser quitadas nas datas avençadas quando da homologação do acordo. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA
7. Processo 10003133720255020017
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000313-37.2025.5.02.0017 RECLAMANTE: FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: QUALIDADE EM SAUDE GESTAO E TECNOLOGIA S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe58e49 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA ALBUQUERQUE SILVA   DESPACHO O reclamante requereu a execução dos valores devidos pela reclamada em razão do descumprimento de acordo homologado, com incidência da multa estipulada e vencimento antecipado das demais parcelas, sob alegação de atraso no adimplemento da 1ª parcela, com data de vencimento para o dia 20/06/2025, porém com quitação somente em 24/06/2025. Nota-se, ainda, que o atraso ocorreu por curto período, ocorrendo o adimplemento quatro dias após o vencimento, o que demonstra que a reclamada não tinha intenção de se escusar do pagamento do acordo, não violando a boa-fé existente entre as partes. Assim, a aplicação da penalidade no caso em análise não atenderia aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO do reclamante, nos termos formulados. Saliento à reclamada que as demais parcelas deverão ser quitadas nas datas avençadas quando da homologação do acordo. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - QUALIDADE EM SAUDE GESTAO E TECNOLOGIA S/A - FT INVEST CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
8. Processo 10001634820255020052
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000163-48.2025.5.02.0052 RECLAMANTE: PEDRO RYAN CAVALHEIRO ARAUJO RECLAMADO: QUALIDADE EM SAUDE GESTAO E TECNOLOGIA S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 585c0cb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIANGELA SBRANA DESPACHO   Vistos #id:7404b50: Confirmada a inadimplência, execute-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. LAURA RODRIGUES BENDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO RYAN CAVALHEIRO ARAUJO