Antonio Luiz Sassi

Processos do Advogado

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2. Processo 00117767520185150049
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - BAURU 0011776-75.2018.5.15.0049 : JOSE CARLOS APARECIDO MARIA E OUTROS (1) : LEANDRO DANIEL BORTOLUCI GARCIA & CIA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5272edb proferida nos autos. zom-D Decisão - exceção de pré-executividade Usina Santa Isabel S/A apresentou exceção de pré-executividade (ID 2c754d9) alegando que o cálculo homologado apurou, em duplicidade, as verbas devidas pelo período laborado pelo excepto em favor da excipiente e da executada Usina Sao Jose da Estiva SA Acucar e Alcool, não refletindo o título executivo exequendo. O excepto impugnou o incidente (ID a6f85be). A “exceção de pré-executividade”, sequer prevista em lei, nada mais é do que a provocação, pelo interessado, do próprio poder geral de cautela afeto ao Juiz, que inclusive ex officio pode determinar providências acautelatórias tendentes a assegurar o resultado útil do processo ou, até mesmo, evitar prejuízos decorrentes de nulidades processuais ou materiais por ele detectadas. Essa possibilidade de provocação do poder acautelatório do julgador, na fase executória, decorre de execuções teratológicas, absurdas, fruto de fraudes grotescas ou irregularidades flagrantes, que autorizem o Juiz a conhecer da insurgência do executado ou do interessado, mesmo não garantido o Juízo, medida admitida inclusive pela mais alta corte trabalhista, conforme Súmula 397. Pois bem. A excipiente e a executada Usina Sao Jose da Estiva SA Acucar e Alcool, são solidariamente responsáveis por determinado período objeto da condenação, conforme já analisado nos autos (ID 476eb6b item I, ID 6ceacdd e ID 46d49ad - item III). Os argumentos apresentados no incidente em análise (ID 2c754d9), aliás, são reprodução daqueles deduzidos pela excipiente na impugnação ID 97b3bf2 que, por sua vez, foram apreciados e rejeitados pelo Juízo no item I, do ID 476eb6b, bem como na sentença ID 6ceacdd, cuja reforma as devedoras subsidiárias não manifestaram interesse em obter. Trata-se de matéria transitada em julgado, em relação à qual, portanto, não cabe mais discussão nestes autos. Na sequência, designou-se audiência para definição da forma de pagamento do período comum, cuja responsabilidade solidária foi atribuída à excipiente e à executada Usina Sao Jose da Estiva SA Acucar e Alcool. Entretanto, nada foi proposto na sessão realizada (ID 036ab07). Portanto, inadequada a via eleita, razão pela qual julgo extinta, sem resolução de mérito, a exceção de pré-executividade apresentada pela Usina Santa Isabel S/A (ID 2c754d9), nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. O exequente tem o direito de exigir o débito comum de qualquer uma das devedoras solidárias, nos termos do disposto pelo art. 275, do Código Civil, ficando assegurado àquela que efetuar o pagamento o direito de regresso em relação à co-devedora, conforme estabelecido no art. 283, do Código Civil. Alerto a excipiente que a apresentação de nova impugnação com os mesmos argumentos já apreciados nos autos implicará em aplicação de multa por litigância de má-fé, nos termos do disposto pelos artigos 80 e 81, do Código de Processo Civil. Intimem-se, sendo que a exequente deverá manifestar, no prazo de 8 dias, em relação a qual das devedoras subsidiárias pretende prosseguir para satisfação do débito comum. BAURU/SP, 26 de maio de 2025. POLYANNA SAMPAIO CANDIDO DA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS APARECIDO MARIA
3. Processo 00117767520185150049
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - BAURU 0011776-75.2018.5.15.0049 : JOSE CARLOS APARECIDO MARIA E OUTROS (1) : LEANDRO DANIEL BORTOLUCI GARCIA & CIA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5272edb proferida nos autos. zom-D Decisão - exceção de pré-executividade Usina Santa Isabel S/A apresentou exceção de pré-executividade (ID 2c754d9) alegando que o cálculo homologado apurou, em duplicidade, as verbas devidas pelo período laborado pelo excepto em favor da excipiente e da executada Usina Sao Jose da Estiva SA Acucar e Alcool, não refletindo o título executivo exequendo. O excepto impugnou o incidente (ID a6f85be). A “exceção de pré-executividade”, sequer prevista em lei, nada mais é do que a provocação, pelo interessado, do próprio poder geral de cautela afeto ao Juiz, que inclusive ex officio pode determinar providências acautelatórias tendentes a assegurar o resultado útil do processo ou, até mesmo, evitar prejuízos decorrentes de nulidades processuais ou materiais por ele detectadas. Essa possibilidade de provocação do poder acautelatório do julgador, na fase executória, decorre de execuções teratológicas, absurdas, fruto de fraudes grotescas ou irregularidades flagrantes, que autorizem o Juiz a conhecer da insurgência do executado ou do interessado, mesmo não garantido o Juízo, medida admitida inclusive pela mais alta corte trabalhista, conforme Súmula 397. Pois bem. A excipiente e a executada Usina Sao Jose da Estiva SA Acucar e Alcool, são solidariamente responsáveis por determinado período objeto da condenação, conforme já analisado nos autos (ID 476eb6b item I, ID 6ceacdd e ID 46d49ad - item III). Os argumentos apresentados no incidente em análise (ID 2c754d9), aliás, são reprodução daqueles deduzidos pela excipiente na impugnação ID 97b3bf2 que, por sua vez, foram apreciados e rejeitados pelo Juízo no item I, do ID 476eb6b, bem como na sentença ID 6ceacdd, cuja reforma as devedoras subsidiárias não manifestaram interesse em obter. Trata-se de matéria transitada em julgado, em relação à qual, portanto, não cabe mais discussão nestes autos. Na sequência, designou-se audiência para definição da forma de pagamento do período comum, cuja responsabilidade solidária foi atribuída à excipiente e à executada Usina Sao Jose da Estiva SA Acucar e Alcool. Entretanto, nada foi proposto na sessão realizada (ID 036ab07). Portanto, inadequada a via eleita, razão pela qual julgo extinta, sem resolução de mérito, a exceção de pré-executividade apresentada pela Usina Santa Isabel S/A (ID 2c754d9), nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. O exequente tem o direito de exigir o débito comum de qualquer uma das devedoras solidárias, nos termos do disposto pelo art. 275, do Código Civil, ficando assegurado àquela que efetuar o pagamento o direito de regresso em relação à co-devedora, conforme estabelecido no art. 283, do Código Civil. Alerto a excipiente que a apresentação de nova impugnação com os mesmos argumentos já apreciados nos autos implicará em aplicação de multa por litigância de má-fé, nos termos do disposto pelos artigos 80 e 81, do Código de Processo Civil. Intimem-se, sendo que a exequente deverá manifestar, no prazo de 8 dias, em relação a qual das devedoras subsidiárias pretende prosseguir para satisfação do débito comum. BAURU/SP, 26 de maio de 2025. POLYANNA SAMPAIO CANDIDO DA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - USINA SAO JOSE DA ESTIVA SA ACUCAR E ALCOOL - USINA SANTA ISABEL S/A - COMPANHIA ENERGETICA VALE DO SAO SIMAO
4. Processo 00121392320225150049
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: KEILA NOGUEIRA SILVA 0012139-23.2022.5.15.0049 : EDEILSON JUNIOR PURSINO : SANTA LUIZA AGRO PECUARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0fa3c37 proferida nos autos. Recorrente(s):  1. EDEILSON JUNIOR PURSINO Recorrido(a)(s):  1. SANTA LUIZA AGRO PECUARIA LTDA Advogado(a)(s):  ELIETE CRISTINA DE MORAES FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ, OAB: 0170930 VITOR AMERICO MORANDIM, OAB: 297500 ANTONIO LUIZ SASSI, OAB: 0036257 ELAINE CRISTINA CLEMENTE SASSI, OAB: 136776 Interessado(a)(s):     RECURSO DE: EDEILSON JUNIOR PURSINO ID 7069bf7: Anote-se.    PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 08/10/2024 - Id 5f5b5a8; recurso apresentado em 17/10/2024 - Id 0127878). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a parte recorrente indica trecho do acórdão recorrido que não aborda todos os fundamentos adotados pela aludida decisão, deixando de cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT. No sentido do acima exposto são os seguintes precedentes: RR-18177-29.2013.5.16.0020, 1ª Turma, DEJT de 29/04/2016; AIRR-104-15.2014.5.08.0014, 2ª Turma, DEJT de 06/05/2016; AIRR-10033-37.2014.5.14.0101, 3ª Turma, DEJT de 29/04/2016; AIRR-10982-58.2014.5.14.0005, 4ª Turma, DEJT de 22/04/2016; AIRR-1410-22.2013.5.07.0001, 6ª Turma, DEJT de 06/05/2016; AIRR-11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, DEJT de 04/03/2016.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 26 de maio de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (phgb) Intimado(s) / Citado(s) - EDEILSON JUNIOR PURSINO
5. Processo 00121392320225150049
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: KEILA NOGUEIRA SILVA 0012139-23.2022.5.15.0049 : EDEILSON JUNIOR PURSINO : SANTA LUIZA AGRO PECUARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0fa3c37 proferida nos autos. Recorrente(s):  1. EDEILSON JUNIOR PURSINO Recorrido(a)(s):  1. SANTA LUIZA AGRO PECUARIA LTDA Advogado(a)(s):  ELIETE CRISTINA DE MORAES FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ, OAB: 0170930 VITOR AMERICO MORANDIM, OAB: 297500 ANTONIO LUIZ SASSI, OAB: 0036257 ELAINE CRISTINA CLEMENTE SASSI, OAB: 136776 Interessado(a)(s):     RECURSO DE: EDEILSON JUNIOR PURSINO ID 7069bf7: Anote-se.    PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 08/10/2024 - Id 5f5b5a8; recurso apresentado em 17/10/2024 - Id 0127878). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a parte recorrente indica trecho do acórdão recorrido que não aborda todos os fundamentos adotados pela aludida decisão, deixando de cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT. No sentido do acima exposto são os seguintes precedentes: RR-18177-29.2013.5.16.0020, 1ª Turma, DEJT de 29/04/2016; AIRR-104-15.2014.5.08.0014, 2ª Turma, DEJT de 06/05/2016; AIRR-10033-37.2014.5.14.0101, 3ª Turma, DEJT de 29/04/2016; AIRR-10982-58.2014.5.14.0005, 4ª Turma, DEJT de 22/04/2016; AIRR-1410-22.2013.5.07.0001, 6ª Turma, DEJT de 06/05/2016; AIRR-11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, DEJT de 04/03/2016.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 26 de maio de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (phgb) Intimado(s) / Citado(s) - SANTA LUIZA AGRO PECUARIA LTDA
6. Processo 00060714020058260132
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Roberto Paganelli (OAB 138258/SP), Rafael Augusto de Moraes Neves (OAB 200713/SP), Murilo Henrique Miranda Belotti (OAB 237635/SP), Antonio Luiz Sassi (OAB 36257/SP), Pascoal Belotti Neto (OAB 54914/SP), Joao Goncalves Roque Filho (OAB 56523/SP), Benedito Pereira da Conceicao (OAB 76425/SP) Processo 0006071-40.2005.8.26.0132 - Desapropriação - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - Reqdo: Maria Rosangela Bueno Najm, João Cesar Najm, Orlando Nasser de Albuquerque Vianna, Maria Carmen Nasser de Albuquerque Vianna, Soraia Corrêa Nasser - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de oficial de justiça de págs. 845/846, no prazo de 15 dias.
7. Processo 00101541720255030156
   Tribunal: TRT3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FRUTAL 0010154-17.2025.5.03.0156 : BRUNO GUIMARAES SILVA : MFC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fa073f proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vista às partes dos esclarecimentos prestados id.c7746cd. Ante a conclusão do trabalho pericial, determino o prosseguimento do feito,  para isso designo audiência de INSTRUÇÃO por videoconferência para o dia 01 de julho de 2025, às 11h25min. Para acesso à audiência por videoconferência, as partes deverão utilizar os seguintes meios de acesso: Pelo link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vtfrutal ou ID: 498 556 2172 O aplicativo “Zoom” para smartphones está disponível na “App Store” (sistema operacional IOS) ou “Google Play Store” (sistema operacional android) e, pelo notebook pode ser feita a opção de instalar ou não o aplicativo, ingressando diretamente pelo navegador. Em caso de dúvidas, o Manual poderá ser encontrado no sítio eletrônico: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-institucionais/downloads/Manual_do_Usuario_Externo_zooM_Versao_Final_Revisada_20.01.2021.pdf Em caso de dúvidas ou auxílio, os interessados poderão entrar em contato através pelo WhatsApp da Vara do Trabalho de Frutal no telefone (34) 98412-5339. Intimem-se. FRUTAL/MG, 23 de maio de 2025. OSMAR RODRIGUES BRANDAO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MFC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - USINA CERRADAO LTDA
8. Processo 00101541720255030156
   Tribunal: TRT3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FRUTAL 0010154-17.2025.5.03.0156 : BRUNO GUIMARAES SILVA : MFC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fa073f proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vista às partes dos esclarecimentos prestados id.c7746cd. Ante a conclusão do trabalho pericial, determino o prosseguimento do feito,  para isso designo audiência de INSTRUÇÃO por videoconferência para o dia 01 de julho de 2025, às 11h25min. Para acesso à audiência por videoconferência, as partes deverão utilizar os seguintes meios de acesso: Pelo link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vtfrutal ou ID: 498 556 2172 O aplicativo “Zoom” para smartphones está disponível na “App Store” (sistema operacional IOS) ou “Google Play Store” (sistema operacional android) e, pelo notebook pode ser feita a opção de instalar ou não o aplicativo, ingressando diretamente pelo navegador. Em caso de dúvidas, o Manual poderá ser encontrado no sítio eletrônico: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-institucionais/downloads/Manual_do_Usuario_Externo_zooM_Versao_Final_Revisada_20.01.2021.pdf Em caso de dúvidas ou auxílio, os interessados poderão entrar em contato através pelo WhatsApp da Vara do Trabalho de Frutal no telefone (34) 98412-5339. Intimem-se. FRUTAL/MG, 23 de maio de 2025. OSMAR RODRIGUES BRANDAO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO GUIMARAES SILVA