Jose Dainese Netto

Processos do Advogado

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2. Processo 00102983720238160030
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER   JUDICIÁRIO Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu Autos nº. 0010298-37.2023.8.16.0030 Cumpram-se as disposições finais da sentença. Intimem-se. Foz do Iguaçu, 8 de julho de 2025. Geraldo Dutra de Andrade Neto Juiz de Direito
3. Processo 00010103620158160001
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: CTBA-10VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0001010-36.2015.8.16.0001 Processo:   0001010-36.2015.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Locação de Imóvel Valor da Causa:   R$288.280,16 Exequente(s):   MELTON ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Executado(s):   ATENA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI Arlete Van Tienen NEY AMILTON SOUZA Vistos, 1. (mov. 317.1): Nos termos da ordem estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil e com base no art. 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido, para fins de determinar o bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD, nos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome da (s) parte (s) Executada (s), até o limite do débito executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na última memória de cálculo (art. 854 do Código de Processo Civil), com ordem de reiteração automática (TEIMOSINHA). Aguarde a SECRETARIA a resposta pelo prazo máximo da reiteração automática (30 dias). Considerando que a visibilidade externa possa prejudicar o cumprimento do ato, a movimentação a ser registrada no sistema informatizado será aquela que possui restrição de publicidade (movimentação sem visibilidade externa). Somente após o efetivo cumprimento do ato, o servidor liberará nos autos digitais a sua visibilidade externa. Se a diligência restar exitosa (e não incidir sobre valor irrisório: inferior a R$ 100,00), deverá a SECRETARIA proceder à indisponibilidade dos valores na conta da (s) parte (s) Executada (s), vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line. Em caso de eventual indisponibilidade de valor que exceda o montante executado, deverá a SECRETARIA providenciar o cancelamento do excesso no prazo máximo de 02 (dois) dias a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º do Código de Processo Civil). Anoto que o bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD contem as informações mais relevantes acerca da constrição, sendo desnecessária a lavratura de termo de penhora. Em seguida, INTIME-SE a parte EXECUTADA, por seus / suas procuradores (as), pelo PROJUDI, ou não o tendo, pessoalmente, por carta com ARMP (art. 854, §§ do Código de Processo Civil) para, querendo, manifestar-se no prazo legal (art. 854, §§ do Código de Processo Civil). AUSENTE impugnação à penhora e/ou exceção de pré-executividade, proceda à SECRETARIA a transferência dos valores bloqueados para uma conta a ser abertura vinculada a este Juízo junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUSENTE impugnação à penhora e/ou exceção de pré-executividade, caso tenha sido apresentado pela parte Exequente o pedido de expedição de alvará judicial ou de transferência eletrônica, EXPEÇA A SECRETARIA o alvará de levantamento ou o ofício de transferência, atentando-se para os dados bancários fornecidos, e caso não tenha informado, INTIME-SE à parte para informar a conta com dígito verificador, operação, agência, banco com código do banco, bem como o titular da conta, com o respectivo CPF ou CNPJ). O alvará de levantamento ou o ofício de transferência deverá ser expedido nos termos do art. 382 e seguintes do Código de Normas do Foro Judicial do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (PROVIMENTO N.º 316, de 13 de dezembro de 2022 - CGJ). A SECRETARIA deverá certificar se o (a) procurador (a), subscritor (a) do pedido possui poderes para receber e dar quitação, indicando em que movimento consta a respectiva procuração, e esteja com a sua situação regular perante o órgão de classe. Caso tenha poderes e a situação esteja regular, EXPEÇA a SECRETARIA o alvará de levantamento ou no ofício de transferência com prazo de validade de 90 (noventa) dias. Após a expedição do alvará de levantamento ou o ofício de transferência, INTIME (M)-SE a (s) parte (s) EXEQUENTE (s), por seus / suas procuradores (as), pelo PROJUDI, para que se se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à satisfação de seu crédito, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. 2. (mov. 323.1): INDEFIRO o pedido para que a Exequente figure nos autos em que ocorreu a penhora no rosto dos autos, eis que tal pedido deve ser formulado naquele Juízo, eis que este Juízo limita-se apenas a deferir ou não a ordem de constrição. 3. Cumpra a SECRETARIA, no que couber, o disposto no CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (PROVIMENTO n.° 316/2022 - CGJ) e a PORTARIA deste D. Juízo. 4. Registro, por fim, a SECRETARIA que os autos deverão ser conclusos novamente apenas após cumpridas todas as diligências determinadas na presente decisão e após a intimação e o decurso do prazo para manifestação das partes, exceto em caso de urgência. Curitiba, data da assinatura digital. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito RC   Este processo tramita exclusivamente pela via eletrônica, através do sistema PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi (CN 2.21.3.1). O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, nos termos da Lei n. 11.419/06 e Resolução n. 03/2009 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. As petições devem ser integralizadas em apenas um arquivo em formato PDF não excedente a 2MB (dois megabytes); e os documentos juntados devem ser identificados, especificando-se o seu conteúdo, no título dos mesmos. Quanto às principais regras procedimentais do Juízo 100% Digital, cumpre destacar as seguintes: CNJ. Res. 345. Art. 1º. Autorizar a adoção, pelos tribunais, das medidas necessárias à implementação do “Juízo 100% Digital” no Poder Judiciário. §1º. No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores. §2º Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. Art. 2º. Parágrafo único. No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código d e Processo Civil. Art. 5º. As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência
4. Processo 00093642120238160017
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 - Celular: (44) 3472-2304 - E-mail: mar-4vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0009364-21.2023.8.16.0017   Processo:   0009364-21.2023.8.16.0017 Classe Processual:   Renovatória de Locação Assunto Principal:   Locação de Imóvel Valor da Causa:   R$91.200,00 Autor(s):   MARINGÁ FASHION S3 LTDA- ME representado(a) por DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA Réu(s):   CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO CATUAÍ SHOPPING CENTER MARINGÁ Homologo o acordo entabulado entre as partes em movimento retro, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, de conseqüência, julgo o processo extinto, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Com a inserção no sistema dou a sentença por publicada e registrada. Intimem-se. Honorários nos termos do acordo. Custas pela autora. Oportunamente, arquive-se. Maringá, 18 de junho de 2025.   Aline Koentopp Juíza de Direito
5. Processo 10549387720228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054938-77.2022.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Alexandre Robledo Francisco Fujita - - Juliana Marina Rodrigues Fujita - Decolar.com.Ltda - - Rio Hotel By Bourbon São Paulo - "Providencie o patrono da parte interessada o protocolo eletrônico correto de sua petição retro, nos autos de Cumprimento de sentença nº 0023201-05.2024.8.26.0576 onde será dado o andamento, uma vez que o presente feito encontra-se extinto e arquivado." (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.)" - ADV: ÂNGELA ESTORILIO SILVA FRANCO (OAB 21787/PR), MICHEL GUERIOS NETTO (OAB 36357/PR), ALEXYA MARCELLE SILVA DE OLIVEIRA (OAB 96895/PR), LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP)
6. Processo 10595368120218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059536-81.2021.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Flaviane Carvalho Martini - Fl. 4054: última decisão. Fls. 40955-40961 (AJ): ciência aos credores e interessados; manifestem-se as recuperandas. Int. - ADV: PRISCILA POLARINI RUIZ (OAB 382322/SP), PRISCILA POLARINI RUIZ (OAB 382322/SP), RODRIGO ALVES CHAVES (OAB 15241/DF), RICARDO GROSSI ROCHA (OAB 505939/SP), JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (OAB 104372/RJ), ROSANE CORREIA DE LIMA DURÃO (OAB 15834/PE), DIOGO BRITO CAMARA GONÇALVES (OAB 189754/RJ), ALBERTO DIWAN (OAB 384688/SP), RICARDO GROSSI ROCHA (OAB 505939/SP), MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA (OAB 503923/SP), MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA (OAB 503923/SP), MARINA GOMES DA SILVA PARDINHO SILVEIRA (OAB 376180/SP), PEDRO MENEZES DANTAS (OAB 36803/PE), PEDRO MENEZES DANTAS (OAB 36803/PE), ALBERTO ELIAS HIDD NETO (OAB 7106/PI), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG), BRENDA GALINDO SANTOS (OAB 393169/SP), EVANDRO LUIS LUCCARELLI FORTI (OAB 411342/SP), MAURO YUTAKA AIDA (OAB 39773/PR), RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE (OAB 413345/SP), RODRIGO GARCEIS RODRIGUES (OAB 34749/GO), DANILO FRANCO DE OLIVEIRA PIOLI (OAB 40726/GO), LUCAS MARTINS PINHEIRO (OAB 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7. Processo 00283970620238160014
   Tribunal: TJPR | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-0524 - E-mail: LON-3VJ-E@TJPR.JUS.BR Autos nº. 0028397-06.2023.8.16.0014   Processo:   0028397-06.2023.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$3.541,14 Exequente(s):   ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA COPEL –PLENO JURE CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Executado(s):   ALLIANZ SEGUROS S/A       MCLGERALEX - 1. Tendo em vista depósito dos valores remanescentes no cumprimento de sentença em apenso (0011991-36.2025.8.16.0014), intime-se o credor para dizer se houve quitação integral do débito. 2. Após, voltem para deliberação/extinção.   Londrina, data gerada pelo sistema.   Marcos Caires Luz Juiz de Direito * como regra, analisamos questões pendentes até o momento da conclusão
8. Processo 00068021020228160038
   Tribunal: TJPR | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: (41)991339764 - Celular: (41) 99133-9764 - E-mail: cartorio@varacivelfrg.com.br Autos nº. 0006802-10.2022.8.16.0038 1. Primeiramente, intime-se a requerida Copel, para que esclareça acerca da petição do mov. 142.1 visto que a ação foi julgada procedente e a Copel era a ré no processo. Prazo de 05 dias. 2. Intime-se a parte exequente para que adeque seu pedido ao disposto no artigo 523 e seguintes do CPC, devendo anexar planilha com o valor que entende devido. Prazo de 05 dias. 3. Intime-se a parte requerida para o cumprimento voluntário da obrigação no prazo de 15 dias. Diligências necessárias. Fazenda Rio Grande, data e hora de inserção no sistema.   JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta