Ademir De Mattos

Processos do Advogado

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2. Processo 00001945120258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000194-51.2025.8.26.0510 (processo principal 1004845-17.2022.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Michele Mariana Morassutti - Marcelo de Paula Jugdar - Vistos. SISTEMA SISBAJUD (fls. 52/55 - pesquisa realizada de forma simples): considerando que, consoante consulta juntada aos autos, houve bloqueio de valores ínfimos em relação ao débito, determinei o desbloqueio; manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. SISTEMA RENAJUD (fls. 56/59): manifeste-se o exequente, sobre o resultado da pesquisa de bens realizada, inclusive, se há interesse na penhora do(s) veículo(s) encontrado(s), sob pena de levantamento da restrição. Intime-se. - ADV: ISIS LARA PAULINO (OAB 417762/SP), ADEMIR DE MATTOS (OAB 36445/SP)
3. Processo 00018009120008260510
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001800-91.2000.8.26.0510 (510.01.2000.001800) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo - Dorival Schwartz e outro - Vistos. 1) Fls.248: homologo a desistência em relação à executada Novo Triunfo Centro de Ensino e Representações Ltda (art.775 do CPC), sequer citada desde a distribuição desta execução, em 10/11/2020. Ausente o interesse recursal, certifique-se o trânsito e providencie-se a baixa da parte no sistema SAJ. 2) Fls.250: falecido o executado (Dorival) e encerrado o inventário (fls.255), o polo passivo deve ser ocupado pela herdeira indicada a fls.255 (DENISE APARECIDA SCHWARTZ), a qual responde na proporção da herança que recebeu (arts. 1.792 e 1.997 do Código Civil). Em 15 dias, desde que comprovado o pagamento das custas necessárias, CITE-SE a herdeira, nos termos do art.110 e 690 do CPC, para que se manifeste no prazo de 15 dias. 3) Fls.253: DEFIRO o ARRESTO da nua-propriedade do imóvel de matrícula n° 83.428, fls.260, observada a dificuldade de satisfação da execução e a localização de bens. Avaliação após a citação e a penhora do imóvel. 4) Por fim, esclareça o exequente a menção ao coexecutado "Asdrubal" (fls.253), pois não faz parte dos autos. 5) Eventual futuro pedido de penhora deverá ser instruído corretamente com a matrícula atualizada do respectivo bem, bem como de planilha atualizada da dívida. 6) Oportunamente, tornem conclusos. 7) Intimem-se. - ADV: CAMILLA CUSMANO (OAB 364942/SP), ADEMIR DE MATTOS (OAB 36445/SP), ANA CECÍLIA DE MATTOS CARITÁ (OAB 205245/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
4. Processo 10112369020198260510
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011236-90.2019.8.26.0510 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.F.M. - D.B.M. - M.E.M. - Vistos. Sentença em fls. 1321. Foram opostos embargos de declaração por M.E.M. (fls. 1327) com fundamento em omissão, alegando que o juízo não se manifestou com relação ao saldo credor e não houve menção ao valor na escritura de inventário das herdeiras. Decisão de fls. abriu vistas à parte contrária (fls. 1336), deixando decorrer in albis (fls. 1341). O MPSP em fls. 1345/1346 opinou pelo não acolhimento dos embargos opostos. É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos de declaração opostos em fls. 1327, pois tempestivos e constato a omissão havida sobre a alegação do item 3 (fls. 1315) que não foi apreciada na r. sentença de fls. 1321. Conhecendo dos embargos de declaração, não lhes dou provimento. As alegações de fls. 1315 no item 3, embora acompanhada da indicação devida dos documentos (fls. 1251), não fazem prova suficiente quer da necessidade de exigência do aval de contador, tampouco de desvio de valores em favor da curadora. Os demais elementos constantes nos autos a título de provas das prestações de contas, de igual modo, não permitem concluir pela ocorrência de enriquecimento ilícito por parte da curadora. Ao contrário, indicam que as necessidades da curatelada foram devidamente atendidas durante sua vida, conforme os documentos de fls. 1321 (grifei). Assinalo que eventuais divergências patrimoniais, como é o caso do valor remanescente, devem ser discutidas em ação independente de sobrepartilha, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, bem como da devida instrução para esse fim; de modo a direcionar a lide no caminho da busca da verdade real. Assim, pelo exposto e fundamentado supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA SUPRIR A OMISSÃO a fim de complementar e esclarecer a fundamentação da "ratio decidendi", fazendo constar no dispositivo da r. sentença de fls. 1321 por meio desta decisão: " (...) Consigno que eventuais divergências patrimoniais, o que não comporta análise em relação ao inventário consensual. Não houve contestação específica e objetiva por parte da herdeira, tampouco a apresentação de elementos concretos que comprovassem desvio de valores ou qualquer conduta ilícita por parte da curadora. Assim, a simples alegação a saldo credor sem a devida indicação de onde teria ocorrido a suposta irregularidade ou a demonstração de que os valores não foram destinados à curatelada, não é suficiente para afastar os indícios prestados nas contas de que as necessidades da curatelada foram atendidas e não houve enriquecimento ilícito por parte da curadora. Eventual ausência de chancela de contador ou assinatura não desnatura o inventário realizado de forma consensual entre as herdeiras. (...) Ante o exposto, JULGO REGULARES COM RESSALVAS as contas apresentadas. " Esta decisão é integrativa à sentença nos autos. Ante ao princípio do deduzido e do dedutível, declaro o prequestionamento. Intime-se. - ADV: ADEMIR DE MATTOS (OAB 36445/SP), IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA PRADO (OAB 25686/SP), ANA CECÍLIA DE MATTOS CARITÁ (OAB 205245/SP), PATRÍCIA BECCARI DA SILVA LEITE (OAB 198831/SP)
5. Processo 00146124820128260510
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014612-48.2012.8.26.0510 (510.01.2012.014612) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Social da Industria - Sesi - Anaber Cosméticos Indústria e Comércio Ltda - Juliana Costa Telles - Vistos, Diga a requerida, em contraditório. Int. - ADV: MARCUS ALBERTO RODRIGUES (OAB 300443/SP), ADEMIR DE MATTOS (OAB 36445/SP), LUCIANA FERREIRA DA COSTA TELLES (OAB 241120/SP), TATIANA ALVES MACEDO (OAB 316948/SP), WELINGTON FLAVIO BARZI (OAB 208174/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP)
6. Processo 10004692220218260219
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000469-22.2021.8.26.0219 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.S.N.M. - V.M. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo social juntado aos autos fls. 361. - ADV: ARIANA INÊS DE OLIVEIRA (OAB 453112/SP), MARIA CRISTINA PALAURO (OAB 366567/SP), ADEMIR DE MATTOS (OAB 36445/SP), DEBORA MARTINS (OAB 369058/SP)
7. Processo 00009421920155230009
   Tribunal: TRT23 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000942-19.2015.5.23.0009 RECLAMANTE: ESTHER GIL RAMOS RECLAMADO: ANABER - COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c54738 proferido nos autos. Vistos e etc... Intimem-se a 1ª reclamada para pagar o valor de R$ 39,47, referente ao emolumentos cartorários, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, POR SE TRATAR DE VERBA EXTRACONCURSAL. CUIABA/MT, 23 de julho de 2025. WANDERLEY PIANO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANABER - COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
8. Processo 00213334420155040002
   Tribunal: TRT4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021333-44.2015.5.04.0002 RECLAMANTE: LUCAS JOSE FERREIRA RECLAMADO: TANAGRA PROFESSIONNEL COSMETICOS LTDA - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d35f38b proferida nos autos. Vistos, etc. Considerando o prazo decorrido da última ordem e o disposto nos art. 835 e art. 854, ambos do CPC, renove-se a minuta de bloqueio de contas bancárias, por meio do convênio SISBAJUD, utilizando-se, também, da funcionalidade reiterações, em desfavor dos executados. Exitosa a diligência, total ou parcial, dê-se ciência aos demandados da penhora efetuada, para os fins do art.884 da CLT. Prazo: 5 dias.  No que se refere à restrição do passaporte, bem como da CNH, indefiro. Reporto-me à decisão ID 841c613. Desnecessária a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil para que informe ao Juízo a conta na qual foi creditada a restituição do imposto de renda ano 2024/2025. O sistema SISBAJUD possui ampla abrangência, restringindo a integralidade das contas do executado. Assim, basta a parte requerer o ato executivo no tempo oportuno, quando da restituição do imposto de renda ano-calendário 2025/2026. No que se refere ao quanto requerido na manifestação ID 53a2582, novamente desnecessária a medida, ante a abrangência do sistema SISBAJUD. Por fim, defiro a pesquisa das declarações de imposto de renda dos executados dos exercícios 2024 e 2025. As declarações referente aos exercícios 2023 e anteriores constam no ID b239f0f e demais anexos. Intime-se o exequente. Cumpra-se. PORTO ALEGRE/RS, 22 de julho de 2025. MAURICIO JOEL ZANOTELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS JOSE FERREIRA