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Joao Garcia Neto

Joao Garcia Neto

Número da OAB: OAB/SP 036624

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 11
Tribunais: TJSP, TJDFT
Nome: JOAO GARCIA NETO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 11 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000277-84.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Caroline Rodrigues - - Thiago Sá Barros - Proceda(m)-se a(s) pesquisa(s) requerida(s). Com a(s) resposta(s), publique-se para intimação do(s) autor(a)es. Int - ADV: JOAO GARCIA NETO (OAB 36624/SP), JULIANA CRISTINA VIEIRA GARCIA (OAB 379997/SP), JOAO GARCIA NETO (OAB 36624/SP), JULIANA CRISTINA VIEIRA GARCIA (OAB 379997/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0407276-39.1992.8.26.0053 (053.92.407276-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ana Ferreira da Silva - - Aparecida Arruda Carriel - - Edna Paulino - - João de Souza - - Oirasil Dias Vieira - - Leonardo Fabricio - - Atilio de Oliveira Prado - - Benedito Moraes Bastos - - Synésio de Oliveira Barboza - - Carlos Messias - - Ruby de Andarde - - Ibéria Indústria de Embalagens Ltda - - M.D. Andrade Assessoria Empresarial Ltda - - TRANSIT DO BRASIL. S.A. - - Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda - - ECON DISTRIBUIÇÃO S/A -(ECON SUPERMERCADOS) (cedente herdeiros Synésio de Oliveira Barbosa) - - Fênix Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. (cessionaria) e outros - Aurelio Roque Dias - - Luiz Antonio de Oliveira (herdeiro(a) de Pedro Pinto de Oliveira) - - Lisete de Fatima de Oliveira (herdeiro(a) de Pedro Pinto de Oliveira) - - Maraysa Andrade de Oliveira Pardini (herdeiro(a) de Maria Isabel de Jesus Andrade) - - Maressa Andrade de Oliveira (herdeiro(a) de Maria Isabel de Jesus Andrade) - - Antonio Carlos Gomes (herdeiro(a) de Joaquim Gomes Sanaliestra) - - Silvana Maria Gomes de Andrade (herdeiro(a) de Joaquim Gomes Sanaliestra) - - Dalva de Góes Angiolucci Gomes (herdeira de Eva de Oliveira Gomes) - - Edvaldo Cobello Costa - - Antonio Camilo Dias - - ROSANA DE LELIS DIAS - - ADAIL MARIA DE MORAES DIAS - - AURÉLIO ROQUE DIAS - - AGNALDO DIAS - - JUSSARA BRUNA LOMBARDI - - ELZA DE FÁTIMA LOMBARDI CAVALCANTI - - JESUS HENRIQUE LOMBARDI - - JULIO CESAR LOMBARDI - - Samuel Rodrigo Galvão Sobrinho - - Priscila dos Santos Galvão - - Maria Cecília de Oliveira e outros - Iquimm Industria Quimica Ltda - - Sifco S/A (Pedro Prestes Filho - cedente originário) - - ACR Flex Eletronicos Indústria e Comércio de Conexões Eletricas Ltda - - Real Rio Preto Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - - Karmann Ghia Automóveis, Conjuntos e Sistemas Ltda (atual denominação de KG Estamparia, Ferramentaria, U. e M. Ltda) - - Cervejaria Belco S/A - - RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda - - Real Rio Preto Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - - ALUJET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. - - B S Factoring Fomento Comercial Ltda - - Infoco Distribuidora e Logistica Ltda - - Empresa de Trasportes Pajuçara Ltda - - IPA- INDUSTRIA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS RGS LTDA - - AMGM INVESTIMENTOS LTDA (cedente MARIA JOSÉ DE SOUZA) - - Medstar Importação e Exportação Ltda Epp - - Cessionária LESTE CREDIT PRECATÓRIOS I – FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDIT. NÃO-PADRONIZ. - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Petrus Transportes Ltda. - - Transit do Brasil S.A. - - Iberia Indústria de Embalagens Ltda - - Vail II Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ("Cessionário") - VISTOS Valores retidos às fls. 12.706/12.707. 1. Em razão de falha do sistema a decisão de fls. 12.880/12.885 ainda não foi publicada para parte exequente. Portanto, com a publicação desta decisão todos os interessados são intimados também da decisão de fls. 12.880/12.885; aqueles que ainda não se manifestaram devem se atentar aos prazos lá estabelecidos. Após publicação a serventia também poderá cumprir as determinações. 2. Fls. 13.012/13.016: Em atendimento ao item 4.2 da decisão anterior, a cessionária Leste Credit apresentou instrumento particular de cessão datado de 08/03/2023, referente ao crédito do sucessor habilitado José Roberto Figueiredo (credor originário Horácio Cesar Figueiredo). Referido instrumento foi protocolado apenas em 13/05/2025, ou seja, após vigência do Provimento CSM nº 2.753/2024, conforme reconhecido pela própria cessionária. Não obstante entendimento deste juízo acerca de instrumentos de cessões firmados antes da vigência do Provimento CSM nº 2753/2024, porém, protocolados posteriormente, neste caso específico trata-se de depósito integral realizado pela DEPRE em março de 2023, não cabendo mais à diretoria a análise de cessões de tal precatório. Além disso, trata-se de cessão já considerada nestes autos ao menos desde junho de 2024 (item 19.5 da decisão à fl. 11960), razão pela qual excepcionalmente procedo a sua análise. Ressalto que no mesmo item 4.2 da decisão anterior já foram explicadas as razões e realizada reserva de 35% em favor do patrono originário, a título de honorários contratuais. Assim, HOMOLOGO a cessão de 21,66% do crédito do credor originário Horário Cesar Figueiredo (quinhão do sucessor habilitado José Roberto Figueiredo) em favor da cessionária LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADO (CNPJ: 45.145.657/0001-85), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 13017/13024, datado de 08/03/2023. Anote-se Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 13033/13034 com poderes para receber e dar quitação (Carolina Palumbo Ferreira, OAB/SP 424.351; Miguel da Rocha Marques Neto, OAB/SP 267.784, e outros). Intime-se para apresentar formulário MLE no prazo de 5 (cinco) dias. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor da cessionária LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADO de 21,66% do crédito de Horácio Cesar Figueiredo (depósito integral). 2.1. Por fim, foi esclarecido que a cessão não abrangeu o depósito prioritário. Portanto, manifeste-se o patrono originário e esse respeito no prazo de 10 (dez) dias. 3. Fl. 13.182: Defiro prazo adicional de 60 (sessenta) dias para apresentação do formal ou escritura pública de inventário e partilha. A concessão de novo prazo adicional dependerá da demonstração das diligências que estão em andamento para sua obtenção. Anoto, para fins de controle, que os valores de Olivia Ribeiro de Oliveira foram devolvidos pelo patrono originário às fls. 11083/11084, já descontados honorários contratuais. 4. Fls. 13.183/13.187: Recebo os embargos, porém, rejeito-os quanto ao mérito. Não vislumbro a ocorrência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material na decisão embargada. O interessado busca, com a interposição do recurso, a obtenção de efeitos infringentes, o que não condiz com a finalidade dos embargos. O descontentamento com a decisão deverá ser demandado por meio do recurso cabível. 5. Fls. 13.188/13.190: Expeça-se mandado de levantamento em favor da cessionária QUARTZO ALPHA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO dos valores devolvidos pelo patrono originário às fls. 11077/11078 (credor originário João de Souza, já descontados honorários contratuais). Formulário MLE às fls. 11260/11261. Intime-se. - ADV: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 237167/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 237167/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 237167/SP), MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), JOAO GARCIA NETO (OAB 36624/SP), JOAO GARCIA NETO (OAB 36624/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), MARCOS JOSÉ ANDRADE BENTO (OAB 220939/SP), JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB 204519/SP), WAGNER NUNES (OAB 203442/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), 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275718/SP), LAIS CRISTINA GODINHO MORAES (OAB 275718/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000557-84.2025.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.V.S. - M.R.M.S. - Diante da declaração de fls. 57/58, da natureza da causa e mais que dos autos consta, defiro à parte requerida os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. HOMOLOGO o acordo de fls. 63/68, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, ressaltando-se que: 1) em conformidade com o artigo 1.707 do Código Civil (Pode o credor não exercer, porem lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora.), ou seja, fica excluída renúncia a direito; 2) nos termos do art. 506 do CPC, a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros. Fica desde já deferida a expedição de ofício à empregadora para desconto da pensão alimentícia. Custas na forma da lei. Havendo preclusão lógica para a interposição de recurso, esta sentença transita em julgado nesta data. Certifique a z. Serventia o trânsito em julgado. Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor da advogada indicada nos termos do convênio entre OAB e DPE, de acordo com o previsto no referido para o presente caso. Ciência ao D. Ministério Público. Incide o caso presente o disposto no artigo 90, parágrafo 3°, do CPC. Oportunamente, nada mais sendo requerido, se cumpridos todos os atos, recolhidas eventuais custas, ressalvadas isenções legais, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: JOICE DOS REIS DA ANUNCIAÇÃO CONTE (OAB 321088/SP), JOAO GARCIA NETO (OAB 36624/SP), JULIANA CRISTINA VIEIRA GARCIA (OAB 379997/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004277-14.2006.8.26.0337 (337.01.2006.004277) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Umuarama Colonizadora e Empreendimentos Imobiliários Sc Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e outros - Dê-se vista dos autos ao Ministério Publico Int. - ADV: MILTON QUEIROZ LOPES (OAB 9821/MT), JOSE SANDES GUIMARAES (OAB 121814/SP), JOAO GARCIA NETO (OAB 36624/SP), JOSE DOS SANTOS NETTO (OAB 3677/MT)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002547-18.2024.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aparecida Antonia Crivelaro Ribeiro - Banco Inter SA - Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo. Proceda-se a serventia conforme disposto no artigo 102 das NSCGJ, bem como no disposto no Comunicado CG 01/2020. - ADV: JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS), JULIANA CRISTINA VIEIRA GARCIA (OAB 379997/SP), JOAO GARCIA NETO (OAB 36624/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001104-32.2024.8.26.0337 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cicero Alves Santana - Alineiva Camara - Considerando o transito em julgado do v. Acórdão (fls. 314), apresente o exequente planilha de débito nos exatos termos do deliberado às fls. 212/214, a qual restou mantida em sede de recurso. Após dê-se ciência a parte contraria e tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JOÃO GUSTAVO VIEIRA GARCIA (OAB 382112/SP), FELIPE MICHEL DA SILVA (OAB 438345/SP), JOAO GARCIA NETO (OAB 36624/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003059-35.2023.8.26.0337 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - O.N.S. - Aprovadas as contas prestadas. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int - ADV: JOAO GARCIA NETO (OAB 36624/SP), JOÃO GUSTAVO VIEIRA GARCIA (OAB 382112/SP)
  8. Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706239-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ADRIANO BATISTA DE ARAUJO DESPACHO Ante o depósito voluntário realizado em ID 235794280, libere-se, em favor de ELISÂNGELA PINHO DE SOUSA LUCENA, o valor R$ 11.527,88 (onze mil quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos), com os acréscimos legais, para a conta bancária indicada em ID 237381659. Observe-se que compete à parte interessada adotar, junto à instituição bancária depositária, as providências que eventualmente se façam necessárias, para fins de obtenção de informações quanto à disponibilização do crédito, dispensada a adoção de qualquer providência adicional pela serventia, após a prática do ato liberatório. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente, para que tenha ciência da solicitação formulada em ID 238091114. Após, não havendo pedido pendente de apreciação e considerando a extinção da demanda, nos moldes da sentença de ID 235906913, remetam-se os autos ao arquivo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
  9. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0047479-66.2012.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Funcionários da Cargill - Sabrina Simões Pereira - Vistos. Anote-se a renúncia ao mandato pelos advogados da executada (fls. 505/506). Defiro a requisição, via Infojud, das cinco mais recentes declarações de bens e rendimentos da executada, incumbindo à exequente complementar o pagamento da despesa relativa à pesquisa, recolhendo mais R$ 148,08. Cientifique-se do resultado disso, oportunamente, a exequente. Caso passados cinco dias sem o pagamento da referida despesa ou, posteriormente, sem manifestação da exequente sobre o resultado da pesquisa, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOÃO GUSTAVO VIEIRA GARCIA (OAB 382112/SP), MANUEL VIEIRA DE ARAUJO NETO (OAB 327559/SP), JOAO GARCIA NETO (OAB 36624/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002347-45.2023.8.26.0337 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - J.D.S. - M.B.R. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com a consequente extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, mantendo o acordo firmado pelas partes anteriormente (fls. 14/20). Em razão da sucumbência, condeno o autor nas custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observada eventual gratuidade. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias. P.I.C. - ADV: BRUNO JOSIEL RIBEIRO PALMA OSUNA (OAB 353962/SP), JOÃO GUSTAVO VIEIRA GARCIA (OAB 382112/SP), JOAO GARCIA NETO (OAB 36624/SP)
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