Jose Gomes Pinheiro

Jose Gomes Pinheiro

Número da OAB: OAB/SP 036636

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 27
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: JOSE GOMES PINHEIRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 27 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0413164-81.1988.8.26.0100 (583.00.1988.413164) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Em Artefatos Plásticos Ltda - Em Artefatos Plásticos Ltda - Jarbas Serafim da Silva Junior - A GESTORA DE LEILÕES HASTA VIP e outro - BANCO DO BRASIL S/A - - Damiana Erondina dos Santos - - Lorival José Costa e outros - Vistos. 1. Histórico processual Última decisão às fls. 5543. Fls. 552: síndico presta informações sobre contas judiciais e pede prazo sobre laudo de avaliação. Fls. 5554/555: leiloeiro traz informações do leilão sobre os lotes das matrículas 237.458, 237.459, 218.299, 242.555, 242.557, 242.556. Fls. 5614: Perito avaliador requereu levantamento de honorários. Fls. 5616/5617: Ministério Público pede adequação do procedimento de leilão ao procedimento do Decreto-Lei. Fls. 5624/5626: terceira Damiana afirma ser possuidora de bem inserido nos lotes a serem leiloados, notadamente da matrícula n. 242.555, requerendo suspensão do leilão. Fls. 5645: Sr. Síndico já concorda com a suspensão e pede prazo. Fls. 5647: Sr. Síndico solicitou envio de ofícios à Prefeitura. Fls. 5653/5658: Manifestação do terceiro Lorival afirmando ser possuidor de bem inserido no lote de matrícula n. 453.789. Aduz que é vencedor de ação de usucapião que lhe concedeu a propriedade. Fls. 5664/5565: o Ministério Público requereu suspensão do leilão relativamente a todos os lotes e reiterou a questão da adequação do procedimento da antiga lei. Fls. 5666/5667: ofício a ser protocolado pelo Sr. Síndico. 2. Suspensão dos leilões. Diante da manifestação dos terceiros e concordância do Sr. Síndico e do Ministério Público, suspendo os leilões. As informações aqui trazidas não são aquelas comumente levantadas sobre usucapião, o que costuma esbarrar na impossibilidade de prescrição aquisitiva no curso da falência. Com efeito, Damiana trouxe cessão emitida pela Prefeitura, a qual pressupõe a sua titularidade sobre o bem, o que merece aprofundamento investigativo. Ainda, Lourival afirma que já possui título executivo judicial declaratória da usucapião, ainda sem clareza se os leilões atingiriam sua propriedade. Ante esse cenário e necessidade de colher mais informações, inclusive com explicações do Sr. Síndico sobre a omissão da situação ocupacional e de propriedade dos bens, suspendo a integralidade dos leilões. Promova a z. serventia a imediata informação ao Sr. Leiloeiro, o qual, ainda, em futura tentativa, caso se dê prosseguimento, deverá observar a legislação adequada ao caso em comento, como apontado pelo Parquet. 3. Honorários do perito avaliador Manifeste-se Sr. Síndico e Parquet sobre o pedido de fls. 5614. 4. Ofício ao Banco do Brasil Ciência ao Síndico de fls. 5666/5667, para encaminhamento. 5. Manifestação do terceiro Lourival Vista ao Sr. Síndico sobre o tema. Anoto para fins de controle que o patrono ainda não foi habilitado, aguardando-se a manifestação para se o caso de habilitação. 6. Ofício à Prefeitura. Diante do termo de fls. 5635/5637, é o caso de deferir o pedido. Para tanto, por sua vez, as indicações do Sr. Síndico vieram por demais genéricas. Especificar ao Juízo sobre quais matrículas pretende esclarecimentos, o que deve considerar a integralidade do histórico processual destes autos. Com a especificação pelo Síndico, expeça-se ofício à Prefeitura, pedindo esclarecimentos sobre os termos de cessão similares ao de fls. 5635/5637, a motivação jurídica de ter se entendido se tratar de área da Prefeitura, a correlação da área com aquelas a serem especificadas pelo Sr. Síndico. Intime-se. - ADV: ADALBERTO CALIL (OAB 36250/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (OAB 121252/SP), LIGIA SCAFF VIANNA (OAB 112875/SP), TANIA HOLLANDA CAVALCANTI (OAB 110767/SP), ROSELI LIBANIA VANCINI (OAB 102238/SP), JOAO BATISTA BASSANI GUIDORIZZI (OAB 100651/SP), GILBERTO MARTINS (OAB 34200/SP), JOSE ROBERTO NOGUEIRA DIAS (OAB 12788/SP), JOSE GOMES PINHEIRO (OAB 36636/SP), JOSE CARLOS CASSOLI (OAB 50189/SP), CLAUDIA DE OLIVEIRA ADELIZZI (OAB 42123/SP), ANTONIO MARIO DI DIO SIQUEIRA FERREIRA (OAB 44176/SP), JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (OAB 46351/SP), RAIMUNDO GOMES FERREIRA (OAB 48655/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS (OAB 207287/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), MARIA EMILIA PAGLIATTO VELLOSO (OAB 29774/SP), OSWALDO PASSARELLI (OAB 29225/SP), NADIR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 28134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), CAROLINA MARIA SCIRÉ SILVA (OAB 198940/SP), MARIO NEVES GUIMARAES (OAB 18981/SP), FABIO MARIA DE MATTIA (OAB 16066/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), IVAN CAIUBY NEVES GUIMARAES (OAB 50444/SP), DANILO APOLLARO (OAB 13880/SP), RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 31166/SP), EDMUNDO LEVISKY (OAB 71300/SP), VALQUIRIA PEREIRA PINTO (OAB 91172/SP), TEREZINHA KAZUKO OYADOMARI (OAB 92156/SP), VALDINETE BATISTA PEREIRA (OAB 97543/SP), RUBEM DO PRADO MEIRA (OAB 482683/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP), CARLOS AFONSO HARTMANN (OAB 005183/RJ), MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (OAB 85876/SP), JESUZIRIS DE ALMEIDA SILVA (OAB 94377/SP), ANTONIO MORSE TELLES (OAB 53835/SP), MILTON LUIZ CUNHA (OAB 21376/SP), ARLETE INES AURELLI (OAB 76655/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR (OAB 298404/SP), WALTER CARVALHO DA SILVA JUNIOR (OAB 280749/SP), MARISA MARIA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 69629/SP), OSMAR DA COSTA SOBRINHO (OAB 50529/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), CELSO PEREIRA (OAB 52721/SP), JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP), SCARLET ANDRADE BUCHALLA KAPLAN (OAB 67129/SP), SERGIO BOVE (OAB 67694/SP), PAULO CESAR GUERCHE (OAB 68537/SP), MARINES VICENTE RAMOS (OAB 84806/SP), EDNA MARTHA MARIM SOTELO (OAB 83939/SP), MARILENA VIEIRA DA SILVA (OAB 82185/SP), SANDRA CELIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 73449/SP), MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON (OAB 70645/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0633566-10.2008.8.26.0001 (001.08.633566-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Christine Raats - Eric Salgadp Raats - Conforme determinação verbal do MM. Juiz de Direito, fica intimada a inventariante de que o r. Despacho de fl. 538 determina o preenchimento, por parte da viúva e do herdeiro, do "Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", disponível no "Portal de Custas" do TJSP, a fim de possibilitar a expedição das guias de levantamento relativas aos valores sobrepartilhados. - ADV: JOSE GOMES PINHEIRO (OAB 36636/SP), IZABEL PEDROSO BOTELHO DE SOUZA (OAB 28735/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2182112-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Waldir Vicente do Prado - Agravado: Marcelo Carlos de Freitas - Interessado: Rodolpho Bertola Junior - Interessado: Domingos Antonio Bonagura - DELIBERAÇÃO Agravo de Instrumento Processo nº 2182112-29.2025.8.26.0000 Relator(a): PENNA MACHADO Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado Vistos. 1 - Compulsando as alegações do Executado Recorrente, não se observa, ao menos a princípio, o fumus boni iuris, sendo imprescindível a melhor análise dos cálculos colacionados e as fundamentações apresentadas neste sentido, inclusive de forma a auferir se realmente infundada a impugnação àqueles apresentados pelo Exequente, na forma como destacado na r. Decisão recorrida, sob o crivo do contraditório; entretanto, verifica-se a possibilidade do risco de perecimento do direito pleiteado, por se tratar de fase de cumprimento de sentença na qual há a probabilidade de constrição de valores em excesso de execução, e assim, notório o risco da irreversibilidade da medida, razão pela qual defiro PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO ao presente Recurso, até o final julgamento do presente, tendo em vista a presença dos requisitos contidos no artigo 995, parágrafo único, c.c. o artigo 1.019, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, tão somente para inibir eventual constrição da quantia controvertida neste expediente recursal, autorizando-se o prosseguimento do Feito em seus ulteriores termos na origem em relação ao débito incontroverso, servindo a cópia da presente de ofício a ser encaminhado à MMª. Juíza a quo para ciência do teor da presente Decisão. 2 - Intime-se o Exequente para apresentação de contraminuta, no prazo legal. 3 - Intime-se e Cumpra-se. São Paulo, 16 de junho de 2025. PENNA MACHADO Relatora - Magistrado(a) Penna Machado - Advs: Jose Gomes Pinheiro (OAB: 36636/SP) - Marcelo Carlos de Freitas (OAB: 252104/SP) - Rodrigo Gaetano de Alencar (OAB: 167971/SP) - Lincoln Nogueira Marcellos (OAB: 225481/SP) - 3º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0178722-09.2007.8.26.0100 (583.00.2007.178722) - Monitória - Contratos Bancários - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados América Multicarteira - Abrasleste Comércio de Abrasivos Ltda - - Alexandre Burmas da Silva - - Elza Burnas da Silva - Fica o requerente intimado a providenciar o recolhimento das custas judiciais relativas ao pedido formulado, no valor correspondente a 01 (uma) UFESP por pesquisa e por CPF, nos termos do Provimento vigente. O recolhimento deverá ser efetuado mediante guia FEDT, sob o código 434-1, em 5 (cinco) dias. - ADV: IVAN FRANCISCO DA SILVA (OAB 162546/ES), IVAN FRANCISCO DA SILVA (OAB 162546/ES), GUSTAVO INACIO CAPUTO JUNIOR (OAB 236573/SP), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP), GUSTAVO INACIO CAPUTO JUNIOR (OAB 236573/SP), ELI JORGE FRAMBACH (OAB 60257/SP), JOSE GOMES PINHEIRO (OAB 36636/SP), ELI JORGE FRAMBACH (OAB 60257/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARIA BEATRIZ DE ALMEIDA GOMES PINHEIRO (OAB 81477/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 2182112-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1009887-75.2006.8.26.0100; Assunto: Confissão/Composição de Dívida; Agravante: Waldir Vicente do Prado; Advogado: Jose Gomes Pinheiro (OAB: 36636/SP); Agravado: Marcelo Carlos de Freitas; Advogado: Marcelo Carlos de Freitas (OAB: 252104/SP); Advogado: Rodrigo Gaetano de Alencar (OAB: 167971/SP); Interessado: Domingos Antonio Bonagura; Advogado: Lincoln Nogueira Marcellos (OAB: 225481/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 2182112-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1009887-75.2006.8.26.0100; Assunto: Confissão/Composição de Dívida; Agravante: Waldir Vicente do Prado; Advogado: Jose Gomes Pinheiro (OAB: 36636/SP); Agravado: Marcelo Carlos de Freitas; Advogado: Marcelo Carlos de Freitas (OAB: 252104/SP); Advogado: Rodrigo Gaetano de Alencar (OAB: 167971/SP); Interessado: Domingos Antonio Bonagura; Advogado: Lincoln Nogueira Marcellos (OAB: 225481/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 2182112-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Privado; PENNA MACHADO; Foro Central Cível; 27ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1009887-75.2006.8.26.0100; Confissão/Composição de Dívida; Agravante: Waldir Vicente do Prado; Advogado: Jose Gomes Pinheiro (OAB: 36636/SP); Agravado: Marcelo Carlos de Freitas; Advogado: Marcelo Carlos de Freitas (OAB: 252104/SP); Advogado: Rodrigo Gaetano de Alencar (OAB: 167971/SP); Interessado: Domingos Antonio Bonagura; Advogado: Lincoln Nogueira Marcellos (OAB: 225481/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0052301-76.2004.8.26.0100 (000.04.052301-2) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - PATRICIA BENDER VELLARDI - - MARIA EMILIA PONTES VELLARDI - Marco Antonio Parisi Lauria - GERSON LUIZ VELLARDI - Anderson Luiz Vecchi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do inventariante dativo, conforme requerido nas folhas 1118. No mais, ficam os cessionários PAULO SEIKI MATOBA e IVANIR REOLON MATOBA, intimados na pessoa de sua advogada, para que efetuem o depósito do saldo remanescente dos honorários, em dez (10) dias. Int. - ADV: ANTONIO SOUZA DOS SANTOS (OAB 303467/SP), RENZO CARLOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 231186/SP), MARIA BEATRIZ DE ALMEIDA GOMES PINHEIRO (OAB 81477/SP), JOSE JACINTO MARCIANO (OAB 59501/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), NORALDINO ANTONIO TONOLI (OAB 29528/SP), JOSE GOMES PINHEIRO (OAB 36636/SP), MARIA JOSE MALACRIDA (OAB 53910/SP), YARA DE MINGO FERREIRA (OAB 23025/SP), MAURICIO GARCIA SAPORITO (OAB 241657/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), RUBENS MARCIANO (OAB 218021/SP), FÁBIO JOSÉ DE ALMEIDA GOMES PINHEIRO (OAB 413008/SP), JOSELIA BARBALHO DA SILVA (OAB 273343/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0633566-10.2008.8.26.0001 (001.08.633566-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Christine Raats - Eric Salgadp Raats - Vistos. Processe-se a sobrepartilha (fls. 513/514), ficando a inventariante anteriormente nomeada, reconduzida ao cargo de inventariante, considerando-a compromissada. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Providencie o preenchimento do anexo disponível do endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais. Após, tornem conclusos. Decorrido o prazo legal, nos silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: JOSE GOMES PINHEIRO (OAB 36636/SP), IZABEL PEDROSO BOTELHO DE SOUZA (OAB 28735/SP)
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