Mario Fabricio Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 15018385420208260372
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501838-54.2020.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Francisco Leandro de Sousa - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 268 em seus regulares efeitos. Considerando que a defesa requer apresentar as razões recursais em Segunda Instância, nos termos do artigo 600, § 4º, do CPP, subam os autos, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS (OAB 36773/CE), DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI (OAB 263364/SP)
3. Processo 02007693420228060091
   Tribunal: TJCE | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL     NÚMERO DO PROCESSO: 0200769-34.2022.8.06.0091  CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  AUTOR: LUIZ RAIMUNDO DE MELO  REU: BANCO BRADESCO S.A., COSMO AIRES DE OLIVEIRA   ATO ORDINATÓRIO    De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito designado para responder pela 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu/CE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil - CPC e nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021/CGJ/CE, DJe. 28/01/2021: Intimem-se as partes requeridas, para no prazo de 15 dias, efetuem o pagamento das custas processuais devidas, mediante comprovação documental nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, com fulcro no art. 2° da Portaria Conjunta nº 428/2020/PRES/CGJCE.   Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. IRIS EVANGELISTA DA SILVA Servidor Geral Assinado por Certificação Digital
4. Processo 02007693420228060091
   Tribunal: TJCE | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL     NÚMERO DO PROCESSO: 0200769-34.2022.8.06.0091  CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  AUTOR: LUIZ RAIMUNDO DE MELO  REU: BANCO BRADESCO S.A., COSMO AIRES DE OLIVEIRA   ATO ORDINATÓRIO    De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito designado para responder pela 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu/CE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil - CPC e nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021/CGJ/CE, DJe. 28/01/2021: Intimem-se as partes requeridas, para no prazo de 15 dias, efetuem o pagamento das custas processuais devidas, mediante comprovação documental nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, com fulcro no art. 2° da Portaria Conjunta nº 428/2020/PRES/CGJCE.   Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. IRIS EVANGELISTA DA SILVA Servidor Geral Assinado por Certificação Digital
5. Processo 50043179020258080030
   Tribunal: TJES | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 5004317-90.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: Nome: KELLY DOS SANTOS SOUZA Endereço: Rua Amapá, 1705, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-650 Advogado do(a) REQUERENTE: JOANNA CAMILLO DE OLIVEIRA MARQUES - ES36773 REQUERIDO (A): Nome: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Endereço: Rua dos Guajajaras, 591, - de 241/242 a 688/689, Lourdes, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-101 Nome: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Endereço: Avenida São Mateus, 1458, bloco 01, sala 03, Aviso, LINHARES - ES - CEP: 29901-350 Advogado do(a) REQUERIDO: VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604 SENTENÇA - MANDADO/OFÍCIO/AR Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS proposta por KELLY DOS SANTOS SOUZA PASSOS em face de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCA e FACULDADE E ESCOLA DE EJA PITÁGORAS DE LINHARES (UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP), todos qualificados. A parte autora sustenta que é aluna regularmente matriculada no curso de Biomedicina na Universidade Anhanguera e, atualmente, encontra-se no semestre 2025/1, cursando unicamente a disciplina de “Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)”. No ato da matrícula, a requerente afirma que entrou em contato com a requerida para apurar o valor da mensalidade, uma vez que nada constava na área financeira do portal do aluno. Após alguns dias, foi emitido um boleto no valor de R$ 528,00, o que entende ser excessivo. Afirma que realizou o pagamento do referido valor nos meses de janeiro e fevereiro/2025, solicitando o reembolso dos valores pagos a maior, o que foi negado pela requerida. Em março, alega que o boleto foi emitido no valor de R$ 580,24 e que após o vencimento, seu nome foi incluído no SPC/SERASA. Ante ao exposto, requer que seja declarada a abusividade das cobranças realizadas, arbitrando o valor de R$ 77,53 para a primeira parcela da mensalidade e o valor de R$ 38,76 para as cinco parcelas seguintes e sendo restituído em dobro os valores pagos de forma indevida. Requer, também, a condenação da requerida ao pagamento de valores a título de danos morais. Devidamente citada, a requerida apresentou contestação impugnando o pedido de gratuidade de justiça e, no mérito, alegando a ausência de falha na prestação de serviço e de situação que configure o dano moral. Não obstante dispensado o relatório, é o resumo dos fatos a teor do que preceitua o art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Passo à DECISÃO. Inicialmente, no que se refere a preliminar de indevida concessão do benefício de gratuidade judiciária arguida pela requerida, verifico não assistir razão tendo em vista que o ônus de provar a suposta alteração na situação financeira beneficiário recai sobre quem a impugna, mediante a juntada ao processo de documentos que justifiquem a revogação do benefício, o que não se desincumbiu a parte requerida (CPC, Art. 373, inc. II, do CPC), bem como o acesso ao Juizado Especial, nos termos do Art. 54, da Lei 9.099/95 independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, razão pela qual, rejeito a preliminar. Ultrapassada a preliminar, observo que o caso é de típica relação de consumo, sendo aplicáveis as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Assim sendo, em nome da facilitação da defesa dos direitos do consumidor e da regra da distribuição dinâmica do ônus da prova, torna-se de rigor a sua inversão, haja vista a presença da verossimilhança das alegações da requerente, consistente, principalmente, nos documentos acostados na inicial, que demonstram as cobranças e as tentativas de resolução da demanda com a requerida. A controvérsia da presente demanda cinge-se em saber se os valores pagos pela autora são considerados indevidos e se houve situação capaz de ensejar danos morais. Em relação ao pedido de repetição do indébito, formulado pela parte requerente, entendo que deve ser julgado improcedente. Percebo que a irresignação da autora está fundamentada no fato de pagar o valor de R$ 528,00 para cursar uma única matéria, o que, segundo a requerente, seria desproporcional, eis que pagava valor aproximado quando cursava a grade curricular completa. No entanto, não identifico irregularidade na conduta da requerida ao cobrar o referido valor, eis que tais valores decorrem de vínculo contratual existente entre as partes. Neste sentido, o documento de ID 66896760, demonstra que o valor da mensalidade do curso da autora após a realização dos descontos devidos, totaliza o valor de R$ 580,24. Ainda que a autora alegue que o valor do semestre deve ser contabilizado com base na tabela de ID 66896775, entendo que tais valores não encontram respaldo em outros documentos ou fatos que expliquem/justifiquem a cobrança do referido valor. Soma-se a isso, o extrato financeiro apresentado pela requerida no ID 70775162 que indica de forma clara e objetiva que o valor da mensalidade da autora está fixado no patamar de R$ 580,24. Não obstante, vejo que dos inúmeros contatos realizados entre a autora e a requerida (ID 70775908, ID 70775909, ID 70775910, ID 66896755) é possível extrair as informações de que os valores da mensalidade serão ajustados conforme a grade curricular e que, caso a autora tenha realizado pagamento a maior, os valores poderão ser reembolsados. Por estes motivos, entendo que não há ilegalidade por parte da requerida que enseje a repetição do indébito, nos termos do art. 42 do CDC. Por fim, cabe a análise do pedido de condenação da requerida ao pagamento de danos morais. Neste ponto, inexiste situação que extrapole os limites do mero aborrecimento ou dissabor cotidiano, o que implica a improcedência do pedido de danos morais. Percebo que a requerente sustenta que em razão das cobranças da requerida, teve seu nome negativado, instruindo o processo com o documento de ID 66896778. Todavia, consta da própria informação do SERASA que o referido débito não é considerado como inserido no cadastro de inadimplentes, sendo, portanto, mera cobrança vinculada ao CPF da autora e que, na ocasião, estava em atraso. O documento de ID 70775153 juntado pela requerida reforça a inexistência de negativação imposta em nome da autora. Dessa forma, não há se falar em restituição em dobro dos valores pagos, tampouco em indenização por danos morais, uma vez que as cobranças realizadas decorreram da aplicação legítima do contrato e da regulamentação vigente, sem qualquer vício de ilegalidade ou abuso de direito e, também, pela inexistência de negativação imposta em nome da autora. Neste sentido: EMENTA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇOS . AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MORAIS SOFRIDOS. INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. SIMPLES COBRANÇA INDEVIDA QUE NÃO GERA DEVER DE INDENIZAR. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO . PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DESCABIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0008165-11.2021 .8.16.0024 - Almirante Tamandaré - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MANUELA TALLÃO BENKE - J . 13.03.2023) (TJ-PR - RI: 00081651120218160024 Almirante Tamandaré 0008165-11.2021 .8.16.0024 (Acórdão), Relator.: Manuela Tallão Benke, Data de Julgamento: 13/03/2023, 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 14/03/2023) DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA . DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO . I- CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais em razão da inexistência de negativação indevida, considerando a situação um mero aborrecimento. II- QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal envolve a análise da configuração de dano moral, diante da alegação de negativação indevida, e a caracterização da situação como mero aborrecimento, sem a intensidade necessária para justificar indenização . III- RAZÕES DE DECIDIR 3. Para a caracterização do dano moral, é necessário que a dor, o vexame ou o sofrimento sofrido pelo autor extrapolem a normalidade e causem interferência significativa em seu estado psicológico. No presente caso, a situação é caracterizada como mero aborrecimento, sem causar desequilíbrio anormal, não justificando a reparação por danos morais. IV- DISPOSITIVO E TESE 4 . Recurso desprovido. Tese de julgamento: "A ausência de negativação indevida e a caracterização da situação como mero aborrecimento não configuram dano moral passível de indenização." (TJ-AM - Apelação Cível: 05698413420238040001 Manaus, Relator.: Airton Luís Corrêa Gentil, Data de Julgamento: 30/10/2024, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 30/10/2024) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos insertos na exordial, nos termos da fundamentação traçada alhures. Via de consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, eis que não devidos nesta fase. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DILIGÊNCIAS PARA A SECRETARIA UNIFICADA: 1) Nos termos da Portaria que regula o funcionamento da Primeira Secretaria Inteligente da Comarca de Linhares/ES, havendo recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação destas, ao Colegiado Recursal. 2) Transitada em julgada essa sentença ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, e não havendo requerimentos pendentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. LINHARES/ES, assinado e datado eletronicamente. CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA JUIZ DE DIREITO
6. Processo 06248856519968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0624885-65.1996.8.26.0100 (583.00.1996.624885) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Bplan - Construtora e Incorporadora Ltda - Massa Falida - Gonçalo Pinto da Silva - - Claudia Costa Vieira - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - Banco do Brasil S/A. - - Banco Bradesco S/A - - Amil Assistência Médica Internacional Ltda - - Edson Soares - - Santil Eletro Santa Efigênia Ltda - - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - Emdec - - Sima Freitas de Medeiros - - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Sanasa - - Henrique Hammel Materiais Eletricos Ltda - - Roseli Aparecida Constante - - Julio Luiz Neto - - Adão Jose da Silva - - Cássia Maria Ferreira - - Associação dos Moradores do Conjunto Residencial do Jd. Santa Cruz de Campinas/sp - - Abel de Carvalho Vieira - - Abilio Marques de Barros - - Adalia Francelino Prado Rosa - - Adão de Jesus Loredo - - Adenir Correia Meris - - Adilson Braganti - - Adilson Ricardo Belarmino - - Adriana Cassemiro Alves Ruiz - - Adriana Oliveira de Olinda - - Adriano Fiormo Batista - - Adriano da Silva Viana Dias - - Andrea da Silva Viana Dias - - Agueda Rejane Martins Ferreira - - Alaine Maria Cordeiro de Carvalho - - Alcebiades Alexandre de Carvalho - - Ana Maria da Silva - - Anderson Alves da Silva - - Joelma Lima de Souza - - Alexsandro Pereira - - Ana Paula da Silva Luz - - Alex Sandro Rodrigues - - Andreia Barbosa dos Santos - - Andreia Cristina Pinto - - Alexandre da Silva Nascimento - - Anderson Bruno de Souza - - Ana Maria Calixto - - Ana Lucia Aparecida Toledo - - Alesandra Cândida Gomes - - Alesandra dos Santos Malaquias - - Alessandro Pedro Moreti - - Ademi Pereira Martins dos Santos - - Adriana de Cassia Nini - - Alexandra Renata Ribeiro Calderaro - - Alexandre Bressan - - Luciane Fernandes França Pereira - - Altivo Mendes de Oliveira - - Altomiro Ferreira da Silva - - Alzenir Josefa da Silva - - Amauri Wenceslau dos Santos - - Valquiria Porto Bonservizi - - Ana Ismenia Gonçalves - - Ana Maria Viana da Anunciação - - Ana Maria Neris de Souza - - Anderson Ricardo Prando - - Irislene Sales Camelo - - Andre Luiz Gonçalves Vieira - - Andre Luis Storti - - Andreia Coelho Barboza. - - Antonio Ferreira de Freitas - - Antonio Rodrigues Gomes - - Carlos Jose da Silva - - Claudia Cristina de Souza - - Vilma da Silva - - Antonio Felix de Araujo - - Antonio Alves de Aguiar - - Cicero Ribeiro da Silva - - Antonio Leal dos Santos - - Carlos Aparecido Alves - - Claudia Garcia - - Antonio Marcos Silva dos Santos - - Claudineia Silva Moreira - - Rosa Maria Barreto - - Rosangela dos Santos Araujo - - Aparecida Silva Dias - - Claudio Aparecido Pereira - - Andreia Cristina Teixeira dos Reis - - Angela Regina da Silva Ladaina - - Angelita Teles de Andrade - - Angelo Roberto Marim Pereira - - Anisio Souza Barreto - - Antonia Aparecida Brito - - Mara Aparecida dos Santos Aguiar - - Francisca Ferreira da Silva Freitas - - Antonio Souza Ferreira Soares - - Aparecida Angela Aranha - - Ariosvaldo Rodrigues de Freitas - - Arlindo de Lana - - Auxiliadora Aparecida Strumendo - - Avelina Amorim Garcia - - Barbara Regina Almeida Merlin. - - Belizario Jose Vieira Neto - - Bertulina Simao da Conceição Santos - - Cacilda Saraiva Correira Braganti - - Carina Gonçalves Pacifico - - Carla Daiane Domingos Santos Silva - - Carlos Andre Monteiro de Santana - - Adelizia Melo dos Santos - - Maria Auxiliadora Cruz da Silva - - Carmen Cecilia Chamarelli - - Carmo Donizetti Mendes - - Cassia Helena de Souza e Souza - - Celma Aparecida da Cunha - - Celso Carlos Cette - - Celso Pereira Lisboa - - Christian Neylo Dellamodarme - - Christian Vila Real - - Roberta Macedo dos Santos - - Cicero Alessandro Ferreira de Souza - - Cicero Donizete Bueno - - Celia Aparecida Pedro da Silva Piovezana - - Clarice Antonio Santos - - Clarice Oliveira Rodrigues - - Cleide Maria Rodrigues Gonçalves - - Cleide Roselei de Melo - - Cleonice Cristiane Batista da Silva - - Cristiane Silva e Souza - - Cristiano de Menezes Santana - - Cristiana Souza Fonseca - - Dalva Claudino Braga - - Daniela Aparecida Silva Barco Ianes - - Deborah Martins Navarros - - Dejair Benedito Fortunato - - Denildo Domingos de Sa - - Edmilson Ferreira da Silva - - Elaine dos Santos Rosa - - Francisco Antonio de Lima - - Francisco Pereira da Silva - - João Batista Lopes - - José Aparecido Pereira - - Maria Aparecida da Silva. - - Maria de Lourdes da Silva - - Francisco Lopes da Silva - - Francisco Ferreira dos Santos - - João Carlos da Silva - - Francisco Ferreira de Souza - - Jesus Aparecido dos Santos - - Francisca Gonçalves de Oliveira - - Luciano Gomes do Nascimento - - Jaqueline Aparecida de Oliveira - - Sergio José dos Santos - - Erica Alves Pereira - - Paulo Cesar Ferraz. - - Flavio Alves - - Djalma Soares - - Jaqueline de Souza Silva - - Jailton Jesus dos Santos - - Edna Souza dos Santos - - Marilene Rodrigues de Souza. - - Eduardo Gonçalves de Souza - - Iraci Pereira. - - Ivone Rosa da Silva - - Maria Madalena Ferreira dos Santos - - Fabiana Silva do Nascimento - - Eva Rosa da Silva - - Eunice Alves Ferreira - - Edvaldo Gabriel - - Mirian Ferreira Camargo de Lima - - Emmanuel Ruy Peres - - Erecelma Lopes dos Santos - - Erika Almeida Rodrigues - - Ernesto Emidio da Silveira - - Esther Olimpia Lousano - - Etel Batista Sales Maciel - - Eurides Soriano Astolfi - - Evaldo Dejilio - - Evangelho Xavier da Silva - - Evilson Eustaquio da Silva - - Jecilene Maria da Silva Marques - - Ewerton Cordeiro Pedrozo - - Ezildo Alves - - Fabiane Rosa Bonifacio Simiao - - Fabio Santos Candido - - Fernando Antonio Pereira Abel - - Fernanda Aparecida Fortunato Sobral Urumbeba - - Flavio Alberto Castelani - - Sandra Silvia Tierno Martins - - Francielle Camargo de Sene - - Francisco Blazutti - - Francisco das Chagas Soares Campelo - - Gasparina dos Reis Talarico - - Genivaldo Aparecido de Souza - - Geraldo Magela Vieira Santos. - - Dejane Paes dos Santos - - Giselda da Cruz Barboza - - Gisellen Alexandra Passos Omena Ferro - - Glaciene Silva Guimaraes - - Guilhermina do Prado. - - Guiomar Secco Loredo - - Hans Eduardo de Souza Mamoni - - Sirlei de Souza Mamoni - - Hebe Justina Alves - - Hellem Aparecida Pires de Miranda Macedo - - Helton Andrei de Sene - - Hosana Godoy Ferraz - - Hudson Marins de Oliveira - - Analice Campos Gomes Oliveira - - Idalina de Fatima Rocha da Silva - - Ildo de Jesus Silva - - Ilson Nogueira - - Soeli Fatima Francisco Nogueira - - Ilson Rodrigues da Mata - - Irivaldo Aparecido de Souza - - Israel de Souza Almeida - - Itamar Donizete Batista - - Nilva de Oliveira Valim Batista - - Itacilia Gomes de Oliveira - - Ivaldo Araujo Falcão - - Ivan Santos Cardoso - - Rosangela Azevedo dos Santos - - Ivanete Souza Marques Firmino - - Ivanice Francisca da Silva - - Ivete Ines de Oliveira - - Ivanildo Sucupira Pereira - - Izabel Cristina Nascimento - - Janete Pontes Maciel - - Jessica Graziele de Matos Moraes - - Jesus de Sousa Rodrigues - - Joana Darc Teles de Lima - - João Damas de Souza - - João de Deus Evangelista da Silva - - João Gabriel Camoleis de Oliveira - - Jocelia Maria de Almeida - - Joice de Brito Godinho - - Jose Adriano Ferreira da Silva - - José Botelho Costa dos Santos - - Mara Lucia Santos Nascimento de Melo - - Pedro Soltoski - - Leandro Ferreira da Silva - - Luciana da Silva - - Luciano de Souza - - Maria Tereza dos Santos - - Milton da Silva. - - Paulo Roberto Pereira - - Rita de Cassia dos Santos - - Vicente Ferreira de Lima - - Walter de Andrade - - Luiz José da Silva - - José Pereira da Silva - - José Gomes da Silva - - Maria Aparecida de Moura - - José Manoel da Silva - - José Orlando da Cruz. - - José Paulo dos Santos - - José Francisco Rodrigues - - José Carlos Ferreira da Silva - - José Braz da Silva - - Roberto Aparecido do Nascimento - - Manoel José da Silva - - Adenilson Lopes da Silva - - Maria José Alves - - Rita de Cassia da Silva - - Neide Maria da Silva - - Leandro Antonio dos Santos - - Maria de Fátima Silva - - Maria Izabel de Souza - - Patricia dos Santos - - Maria das Merces da Silva - - Veronica da Silva - - Reinaldo Gonçalves da Silva - - Pedro Bueno - - Maria da Conceição Gonçalves - - José Gomes Xavier - - Manoel Ferreira de Souza - - Silvana Soares da Silva - - Marcos Martins dos Santos - - José Geraldo Silva - - Nivaldo Alves da Silva - - José Marcio da Silva - - Lucia de Fatima Alves - - Manoel Pereira Filho - - Reginaldo Pedro da Silva - - Miriam Vieira de Melo - - Kerginaldo da Silva - - Juliana Alves de Souza - - Maria Luiza Silva Santos - - Maria das Dores Gonçalves - - Luis Carlos José dos Santos - - Mariano José de Souza - - Marcelo de Souza Santos - - José Ferreira Gomes Filho - - Maria Lucia Santos da Silva - - Sebastião Tavares da Silva - - Maria Helena Bernardes - - Wagner Pereira Mendes - - Olindina Maria dos Santos - - Wellington Gomes dos Santos - - Maria Divina Gonçalves - - José Edmilson Rodrigues - - Sirlene da Silva Santos - - Maria Luciana de Oliveira - - Lucimeire Silva - - Pedro de Camargo Neto - - Vania Alves Ferreira - - Marco Antonio Ferraz - - Silvio da Silva Soares - - Viviane Gonçalves dos Santos - - Valdemar Lima da Silva - - Edneide Alves da Silva - - Marlucia Pereira do Nascimento - - Luiz Martiniano da Silva - - Joselia Maria dos Santos - - Marcia Cristina Lima - - Rubens Bueno da Silva - - Marilza Rosa - - Viviane Gonçalves de Melo - - José Pedro de Oliveira Junior - - Patricia Aparecida Conessa - - Maria Lucia Silva da Rocha - - Pedro Silva Souza - - Vanda Gomes de Souza - - Rodrigo Araujo Lopes - - Raquel Maria de Carvalho - - Marcia Cristina de Souza Santos - - Marco Antonio Doimo - - Leticia Alves Pereira - - Marcos Luiz Tavares - - Luciane Ferreira - - Maria de Paula Souza - - Ana Maria Lima da Cunha - - Sonia Vieira de Melo - - Pedro Lopes de Vasconcelos - - Valeria Testa - - Leonel Santos Gonçalves - - Maria Ines Martins Ferreira - - Solange Antunes da Silva. - - Rodrigo Alves Fernandes - - Jussara Souza dos Santos - - Tatiana de Souza Silva - - Maria Natalia do Nascimento Campos - - José Carlos Bonon - - Margarida Centurion da Silva - - Moacir Teixeira Lourenço - - Marcela Pinheiro Barbosa Lourenço - - Marcelina Souza Baldoni - - Sonia Maria Nespolo - - Lidiane Pimentel da Silva - - Luciane de Camargo - - Antonio Marcos Santos Brito - - Juscelia Carvalho do Carmo Pereira. - - Marta Francisca Alves da Silva - - Pang Chan Keung - - Edvan Mendes Pereira - - Selma Cristina da Silva Leite Pereira - - Jose Edinaldo Santos - - José Gildeon de Souza Santos - - Ana Rita Mendonça dos Santos - - José Eraldo Santos - - José Fabio Martins - - José Lima Brito de Freitas - - Maria Lucia Santos Soares da Silva - - José Osmar Costa Leal - - José Osvaldo de Freitas - - José Ricardo Honorato da Silva - - José Sidney Vieira - - Magda da Silva Vieira - - Josenaldo Santos de Oliveira - - Josevaldo Martins de Souza - - Josiane Aparecida Maciel - 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- Simone Pereira Abel - - Simone Raquel Nicolini - - Sinésio Antonio Palma - - Sirlene Nunes de Avelar - - Sirlene Queiroz de Aguiar Silva - - Solange Basso Damasceno - - Sirlene de Fatima Florentino - - Sonia Batista Sales - - Sonia dos Santos Gavioli - - Sueli Alves Cordeiro. - - Suzana Rodrigues de Souza Santos - - Talita Cristina da Trindade - - Talita Joana de Sobral - - Tatiana de Souza Silveira - - Tereza Ignacio Ferreira - - Terezinha dos Santos Onorato - - Valdemir Andre da Silva - - Valdinea Almeida Silva - - Valdir Florenço - - Walkiria Florenço - - Valdomiro Nascimento da Mota - - Valmir Alany de Abreu - - Walkiria Barbosa de Lima Abreu - - Vandeir de Jesus Santos - - Vanderlei Trocati - - Vaninho José da Silva - - Vanusa Almeida Gonçalves - - Veralucia dos Anjos - - Vergina Amélia - - Vitória América Michel - - Wagner Ernesto de Souza - - Waldemar Moreira da Cunha - - Wallace da Silveira e Reis - - Maristela Vicente de Andrade - - Wandeil da Silva - - Willian de Castro Mello Luz - - Zenilda Souza Santos Firmino - - Adelcio Ferreira dos Santos - - Adriana Maria Lima Maria - - Alessandra Marques - - Alessandra Pereira da Silva - - Alexandre dos Santos Silva. - - Ana Paula da Costa - - Ana Paula Pereira - - Angela Maria Pereira - - Benedito Alves da Silva - - Carlos Alberto da Silva - - Carlos Eduardo da Silva - - Edson da Silva - - Luiz Antonio dos Santos - - Luiz Fernando Cardoso - - Marcelo da Silva - - Maria Aparecida de Souza - - Maria do Socorro da Silva - - Paulo Cesar de Souza - - Raimundo Rodrigues de Souza - - José Adriano da Silva - - Carlos Roberto de Paula - - Marcelo Aparecido de Souza - - Maria do Carmo - - Isabel Cristina Pereira - - Carlos Alberto do Nascimento - - Sidnei dos Santos - - João Gonçalves - - José Carlos de Paula - - Maria José de Souza - - Empresa Gestora de Ativos - Emgea - - Elisangela Cristina de Souza - - José Flávio dos Santos - - Maria da Conceição da Silva - - Maria Cristina dos Santos - - Marcos Fernando de Souza - - Marcos Gonçalves de Lima - - José Maria de Melo - - Maria de Fátima dos Santos - - José Aparecido Cruz - - Ana Maria de Jesus - - Maria de Fátima Alves - - Maria Margarida da Silva - - Vicente Ferreira - - Maria Teresa da Conceição - - Nelson Cipriano - - Gilson José Ferreira - - Luzinete da Silva - - Luis Carlos Alves - - Leonice dos Santos - - Josefa Maria da Silva Souza - - Edson Batista Junior - - Paulo Sergio Rodrigues dos Santos - - Gilmar de Souza - - Roseli Oliveira da Silva - - Emerson Ramos - - José Donizete de Almeida - - Washington Ribeiro de Oliveira - - Maria Conceição Costa - - Reinaldo Moreira dos Santos - - Maria de Fátima Pires - - Josiane da Silva Batista - - José Roberto Rodrigues - - Vanderlei Silva Souza - - Rogério Silva Rodrigues - - Domingos Dias dos Santos - - Maria José Aparecida - - Antonio José de Lima - - Maria Emilia de Jesus - - Maria Aparecida Silva Leite.. - - Maria de Oliveira Gomes - - José Batista Silva - - Zoraide da Silva - - Silvia Regina de Carvalho - - Carlos Roberto de Godoi - - Odete Rodrigues de Godoi - - Edilson Evangelista da Silva - - Eliel de Oliveira Gomes - - Marcelo Alves Ferreira - - Elaine Cristina Lima - - Eliene da Silva Oliveira - - Gislene Gomes da Silva - - Marcos Alberto dos Santos - - Selma Regina da Silva - - Maria Regina de Almeida - - Izildinha Aparecida de Souza - - Paulo Cesar Ferraz - - Reginaldo Machado - - Lourdes Aparecida do Nascimento - - Sandra Regina Alves da Silva - - Cilso da Silva - - Marlene Ferreira de Oliveira - - Miriam do Nascimento - - Elenice Rodrigues. - - José Roberto Filho - - Elizangela Maria da Silva - - Valdelice Gomes da Silva - - Milton José Ferreira - - Osmar Mendonça - - Marilene Rodrigues de Souza - - Fabio de Oliveira Cruz - - Maria de Fátima Ribeiro - - Jeferson Gomes - - Elza Aparecida de Matos - - Adriana Ribeiro de Souza - - Gilberto Mantovani - - Maria Cristina de Godoy - - Ana Lúcia Mendes - - Luiz Carlos Pereira Junior - - Elias Pedro - - Miriam Rodrigues dos Santos - - Iris Aparecida dos Santos - - Alessandra Pereira Batista - - Ronaldo Lopes de Souza - - José Vicente Rodrigues - - Daniel Carlos - - Maurilio Pereira dos Santos - - Aloisio Ferreira de Lima - - José Antonio Jacob - - Daniel de Carvalho Silva - - Lourdes Ferreira da Cruz - - Marilene Silva Lima e outros - Nelson José Ferreira - Ailton de Lima - - Isaias Bispo da Silva - - Marcos Henrique Campos - - Ana Claudia de Andrade Costa - - Gerson Vicari - - Shirlei Lopes - - Edivaldo Batista do Nascimento - - José Luiz Leite da Silva - - Nilza Aparecida da Cruz - - José Manoel da Silva Neto - - Marly Rodrigues da Silva - - Marcia Aparecida Ramos - - Maria de Fátima Theodoro - - Marco Antonio Penha - - Alvina Alves dos Santos - - Lucia Ferreira de Oliveira - - Roseli Aparecida da Fonseca - - Maria Isabel Pereira Guimarães - - José Lopes da Fonseca - - Maria Lourença Santos - - Luiz Alberto Linares Nunes - - João Batista Franco de Moraes - - José Ronaldo Junqueira - - Edmilson Rodrigues da Cruz - - Claudio Queiroz - - Milson Gomes - - Noemia Francisca de Souza - - Alexandre de Souza Fernandes - - Aparecido Rosa Vieira - - Valdinei Nascimento da Silva - - Luciano Machado de Almeida - - Francisco Marcondes de Freitas - - Almezina Barreto Dourado - - Eliene de Oliveira Silva - - Marco Antonio Vasconselos - - Raimundo Araujo de Oliveira - - Maria Conceição Santos Desidério - - Alzélia Rosa Matias Freisleben - - Ana Claudia Mendes Germanop - - Ana Laura de Paula - - Ana Paula dos Santos Rocha Marques - - Aline Valdivia Assis Matos Nascimento - - Célia Santana Machado - - Celina de Brito Santos - - Charles Valentino Pereira Oleriano - - Cirsa Camargo da Silva - - Lucelia da Silva Barreto - - Claudinei Marcelino Machado - - Dalzira Aparecida da Silva - - Danilo dos Santos Rosa - - Dauria Pimentel de Melo - - Afranio Batista Magalhães - - Agnaldo Cavalcante de Araujo - - Delcidio José da Silveira. - - Dirce Galante - - Doralice Santos Brito - - Doris de Fátima Ferreira - - Edinaldo Salino da Silva - - Edino Osuna. - - Ivanira Oliveira Palhares Cunha - - Edivaldo Rocha Sousa - - Edmar da Silva Bastos - - Edmilson Silva Fernandes - - Edna da Silva Dorta - - Edward de Souza Martins - - Elce Helena Esmirelli - - Élder José do Nascimento - - Fernanda Fernandes Moreno do Nascimento - - Antonio José da Silva Ávila - - Artur Carlos Coutinho - - Cristiana Aparecida da Costa - - Claudenice dos Reis Bento - - Eliete dos Reis Carrara - - Elza Fernandes Torres dos Santos - - Enéias Silvano da Silva - - Magda Maria Rodrigues da Silva - - Eriete de Oliveira - - Evandro Meira da Silva. - - Maria Aparecida Ferreira dos Santos Correa - - Lucia de Souza Vieira Barbeiro - - Fernando do Carmo Marchini - - Daniela Ferrari Teodoro Marchini - - Felinto Francisco da Cruz - - Hidê Basino da Cruz - - Fernando Souza da Fonte - - Flávia Roberta dos Santos - - Francisco Antonio Alves Bezerra - - Genelice Maria da Conceição - - Genivaldo Ramos da Silva - - João Carlos Cezário - - Nilza Maria da Silva Cezário - - Silvana Maria Aparecida Turcato - - Cristina Martins Gonzales Faccio - - Carlos Antonio Limeira Gomes - - Carlos Eduardo Soldati - - Carmelita Rosa Alves - - Silvana Aparecida de Jesus da Silva - - Cleria Marcia Ferreira do Nascimento - - Dilton Azevedo da Cruz - - Dinaleia Costa de Almeida - - Edilene de Cássia Rangel - - Edlaine Regina Botaro Ribeiro - - Edmar Castro de Paula - - Eliane Aparecida Manini - - Eliane Rogério Viana - - Fabiana Mildred Ribeiro dos Santos - - Fabio Gleison da Cruz - - Francisca Sales de Melo - - Francisco Martins Tavares - - Marlene Amado Pinto de Oliveira - - Mauricio Correa Neves Junior - - Mirces Cristina de Souza - - Miriam Maria Bosada de Mattos - - Natascha Menele de Oliveira - - Noemia de Oliveira Valtriani - - Noemia de Souza Alves - - Patricia Cristina Palodeto Mamoni - - Neusa Cristina Silva e Souza - - Perpetua Pereira das Neves - - Porfirio Antonio de Lemos - - Joelma Romão de Lemos - - Caixa Economica Federal - - Gemma Asinari Sigray Di San Marzano - - Sandra Regina Lopes dos Santos - - Marcela Guedes Maia da Silva - - Ricardo Miguel dos Santos - - Evandro dos Santos Costa - - Francinete Soares de Souza - - Gildasio Matias dos Santos - - Alaor Garcia Ribeiro - - Josimeire dos Santos - - Fabiane Aparecida Siqueira - - Dalvina Vidal dos Santos - - Jeselene Aparecida dos Santos - - Rubens Nascimento Ramos - - Cicera Ferreira de Lira - - Marinês José dos Santos. - - Shirley de Aquino Teixeira - - Robson Dias Pinto - - ALYNE LUDMILA PRADO AGUIAR - - Celia Regina Marques Muniz - - Solange Marques Muniz - - Elenice Rodrigues e outros - ALLAN GREIF - Evandro Meira da Silva - - Banco Panamericano - - Condomínio Edifício Morada das Paineiras e outros - Banco do Brasil S/A e outro - Rosana Lúcia Alemida Rosseto - - Guilhermina do Prado e outros - Luiz Fernando do Nascimento Junior. - - Patrícia Araújo Silva - - Paulo Henri Veirira Mendes e outro - Sueli Alves Cordeiro - - Sergio Ronaldo Marinho - - Rodolfo Pereira Pardin - - Gislene da Silva Conceição - - Juarez José da Silva - - NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S.A. - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Palmeron Mendes Filho - - Luana Gomes Lorenzi - - Barbara Regina Almeida Merlin - - Ester Rodrigues de Melo - - Andreia Coelho Barboza - - Lidia Pereira Abel - - José Orlando da Cruz - - Franciele Lopes da Silva - - Francisco Goncalves de Oliveira - - Milton da Silva - - Rodolpho Gerogevich - - Delcidio José da Silveira - - Adnei Flausino - - Kester Fabiano Rosa - - Sirleide Pereira de Araujo Silva - - KAZUKO YAMASAKI - - Clarice Antonio - - Iraci Pereira - - Edino Osuna - - Geraldo Magela Vieira Santos - - Adriana Gama da Silva Rabelo - - Neiva da Silva Santos - - Solange Antunes da Silva - - Gianfranco Linder - - Carlihel Martins de Almeida - - Juscelia Carvalho do Carmo Pereira - - Luiz Fernando do Nascimento Junior.. - - Marinês José dos Santos - - Thalita Magalhães Carneiro - - Santil Comercial Elétrica Eireli - - Karen Alexandra dos Santos Martins - - Tatiane Aparecida Rosa Silva - - Lorisvaldo de Oliveira - - Pizzimenti Ferragens e Ferramentas Ltda - - Marlene Barros dos Santos - - Mauricio Ribeiro de Lima - - Vanderlei Kestring - - Márcia Regina Mello - - Lourisvaldo de Oliveira - - Daniel Machado Amaral e outros - Pedro Costa Filho - - Jordana Borges da Silva Sales - Megaleilões e outro - Vistos. Tratam-se dos autos principais da falência de BPLAN. 1 fl. 17790: arrematante requer expedição de mandado de imissão na posse. Cota do MP (fl. 19485). Sem oposição, já que por decisão de fl. 17737 este Juízo teria indeferido o pedido de desistência da arrematação O síndico não se opôs (fl. 19539). Ciente. Tendo em vista o auto de arrematação positivo de fl. 17097 (lote 3) e a comprovação do depósito do lance, expeçam-se carta de arrematação (caso ainda não o tenha sido feito) e mandado de imissão na posse em favor do arrematante. 2 Fls. 19473/19481: o síndico apresenta breve relatório sobre as últimas movimentações relativas aos imóveis da massa falida. Recorda que fora deferida a avaliação de um apartamento por condomínio, de forma a reduzir os custos relacionados. Laudo teria sido apresentado às fls. 15769/15858, homologado por decisão de fls. 16157, item 10. Por decisão de fl. 17737 teria sido deferida a realização de hasta pública. Informa que já mais de um leiloeiro em atividade e requer que cada leiloeiro fique responsável por um condomínio. Apresenta valores sugeridos por condomínio à fl. 19477. Fls. 19478/19480: o síndico apresenta relação de incidentes que foram julgados improcedentes e com determinação para que os imóveis retornem para a massa falida com posterior realização de hasta pública. Requer o deferimento de alienação dos bens. À última decisão foi deferida realização de hasta pública. Acolhou-se os valores sugeridos pelo síndico à fl. 19477, bem como se determinou nova divisão das amostras entre os leiloeiros (fl. 19477). Assim, as amostras 1 e 2 ficarão a cargo da Mega Leilões, enquanto as de 3 e 4 de Denys Pierre de Oliveira. Promova o síndico a intimação deles para apresentação de minuta de edital. Publicado edital de leilão (fls. 19706/19714) relativo às amostras 3 e 4 leiloeiro Denys Pierre de Oliveira. Juntada de edital de leilão (fl. 19750) relativo às amostras 1 e 2 MEGALEILÕES. Requerimento do leiloeiro Denys Pierre (fl. 19756). Ciente dos editais publicados. Manifeste-se o síndico sobre pedido de fls. 19756. 3. Fl. 19517: Lourisvaldo de Oliveira reitera seu pedido de fl. 17738. O requerente, à fl. 17738, recordo que às fls. 15718 solicitou o levantamento de valor equivocadamente depositado nestes autos. Informa que este Juízo teria autorizado o levantamento. Junta MLE à fl. 17738. Manifeste-se o síndico. 4. Fl. 14942: O síndico informa que em 13/03/25 foi realizada reunião para deliberação dos assuntos quanto a regularização dos imóveis, junto com os condôminos representantes do Condomínio Raposo Tavares, bem como a empresa MEU LOTE FÁCIL. Foi apresentado cronograma de regularização dos imóveis. A representante da empresa MEU LOTE FÁCIL informou que juntaria os contratos assinados com os condôminos. Ressalta que o Condomínio Pascoal Moreira Cabral (representado pelo Sr. André Luis Silva de Souza) não está atendendo a solicitação e, também, até o presente momento, não tomou qualquer providência para regularização do imóvel. Recorda que a omissão do representante já teria sido reconhecida em decisão de fl. 17021. Requer nova intimação com a aplicação de multa. Cota do MP (fl. 19520) sem oposição. Intime-se ANDRÉ LUIS SILVA DE SOUZA (CPF/MF nº 283.449.758-32) pela via postal (dados à fl. 19496) para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente nos autos a contratação de empresa para regularização dos empreendimentos pelos condomínios, bem como cronograma dos trabalhos, por eles apresentados, sob pena de crime de desobediência e aplicação de multa no valor de R$500,00 5. Fls. 19501: Pedro Costa Filho requer a expedição de alvará judicial para outorga de escritura de imóvel. Manifeste-se o síndico. 6. Fls. 19523: Andreia Cristina Pinto requer movimentação de incidente nº1026443.07.1996.8.26.0100 de regularização do imóvel do qual é possuidora. O pedido deve ser veiculado no próprio incidente. 7. Fls. 19531/19541: o síndico apresenta relatório semestral com notas explicativas. Informa a situação da regularização de dos imóveis localizados em São Paulo e Campinas. Adriana Gama da Silva Rabelo (fl. 19657) discorda da parte do relatório em que consta que ela não teria aderido ao acordo (fl. 19546). Informa que aderiu e que recentemente fez depósito no incidente nº 1026666-57.1996.8.26.0100. Adnei Flausina (fl. 19683) também questiona a planilha apresentada pelo síndico. Manifeste-se o síndico. 8. Fl. 19540: o síndico recorda que distribuiu o Incidente nº 1089361-02.2023.8.26.0100 para que os valores depositados nos incidentes destinados à regularização dos imóveis sejam transferidos e concentrados em um só processo, para facilitação do controle e conferência. Assim, requereu a expedição de ofício ao BB. Fica oficiado o Banco do Brasil para que informe todas as transferências, bem como o valor total depositados na conta vinculada ao Incidente Processual nº 1089361-02.2023.8.26.0100. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO/acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. 9. Fl. 19603: Jordana Borges da Silva Sales opôs embargos de terceiro. Requer a suspensão do leilão de imóvel que estava em processo de regularização no incidente nº1026463-95.1996.8.26.0100. Informa a intenção de quitar integralmente a dívida que recai sobre o bem perante a massa falida. Requer tutela de urgência. Resposta do síndico (fl. 19695). A requerente apresenta nova petição nominada como ''manifestação de terceiro prejudicado'' para requerer a suspensão do leilão enquanto não ajuíza os embargos de terceiro. Com razão ao síndico. O art. 674 do CPC é claro ao determinar que os embargos são ação autônoma, razão pela qual é incabível a sua apreciação na forma de simples petição nestes autos falimentares. No mais, indefiro o pedido de tutela de urgência requerida pela autora, seja pela inadequação da via eleita, seja pela carência de apoio documental às suas alegações. 10 fl. 19620: Marinês José dos Santos oferece proposta de aquisição do Apartamento 01, do bloco R do condomínio Residencial Paschoal Moreira Cabral, que teria sido objeto do incidente 1029040-46.1996.826.0100, que teria sido extinto pelo atraso nos pagamentos da proposta ali deferida. A requerente deverá se manifestar no referido incidente. 11 fl. 19648: Marcia Figueiredo de lima faz proposta para aquisição de imóvel. Manifeste-se o síndico. 12. Fl. 19685: Luiz Sérgio de Assis e Luiz Fernando do nascimento fazem propostas para quitação de débito apurado em incidentes de regularização de imóvel. Os requerentes deverão se manifestar nos respectivos incidentes. 13 fl. 19680: ciência ao síndico. - ADV: PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 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7. Processo 01022329220178190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   À patrona, Eduarda Cabral Esperança, para retirar a certidão de prática jurídica disponível no cartório.
8. Processo 01022329220178190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Expedido o mandado de pagamento nº 3122227 para o Banco do Brasil.