Jose Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00071813320218260320
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007181-33.2021.8.26.0320 (processo principal 1007827-60.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Provas em geral - Paulo Sergio Barriviera - - Adriana Helena Barriviera - Iadp Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Fl. 885 - Ciência às partes. Fls. 888/890 - Cumpra-se a determinação que deferiu parcialmente o pedido liminar no Agravo de Instrumento nº 2189592-58.2025.8.26.0000, determinando a sustação dos efeitos positivos da alienação do bem penhorado, até o julgamento definitivo. Não paralisado o feito (fl. 889), manifeste-se o Exequente em 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), CIBELE FERNANDA PERESSOTTO (OAB 298804/SP), CIBELE FERNANDA PERESSOTTO (OAB 298804/SP), MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), FRANCINA DIAS GONÇALVES (OAB 36787/SC), MOISÉS CAMILO DIAS GONÇALVES (OAB 48403/SC)
3. Processo 30027226220248060101
   Tribunal: TJCE | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, com início previsto no dia 30/07/25, finalizando em 04/08/25, na qual será julgado o recurso em epígrafe.  O (a) advogado(a), defensor(a) público(a) e promotor(a) de justiça que desejar realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderá peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão de julgamento virtual, até 2 dias úteis antes do início da sessão (conforme art. 44, IV e § 1º, do regimento interno das Turmas Recursais - Resolução nº 04/2021 do Tribunal de Justiça). Os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial.  Expedientes necessários. Fortaleza-CE data da assinatura eletrônica.    WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA Juiz Relator
4. Processo 10056301320178260038
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005630-13.2017.8.26.0038 - Recuperação Judicial - Limitada - Agroz - Administradora de Bens Zurita Ltda. - - Agroz Agricola Zurita S.a. - - Agroz Holding Ltda - - Agroz Pecuária Indústria e Comércio de Bebidas Zurita Ltda - R4C Assessoria Empresarial Lda. e outro - PAULO HORTO LEILÕES LTDA - - Banco Pine S.A. - - João Pedro Carvalho - - Usina São João Açucar e Álcool S A - - Scopo Equipamentos e Serviços de Segurança Ltda - - Montecitrus Participações Ltda - - Leandro da Silva Santos - - Canal Rural Produções Ltda - - Vital Pacifico Homen Filho - - Brickell S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - - Sebastião Manoel Pereira - - Mateus Industria e Comércio de Brindes Ltda - - Bricks Investimentos S/A - - MISTRINELLI COMERCIO DE TINTAS LTDA. - - Fernando, Nagao, Cardone, Alvarez Sociedade de Advogados - - Abreu Sampaio Advocacia - - JOSÉ CARLOS RODRIGUES - - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - - Banco Bradesco S/A - - SICOOB - Unimais Anhanguera - - Start Rural Propagandas e Promoções de Eventos S/s Ltda -me - - GUABI NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL S/A - - CLAUDEMIR LUCAS RAMIROS - - Sintra Sindicato Trabalhadores Rurais de Araras e Regiao - - Moises de Campos Gomes - - Kpmg Assessores Ltda. - - Kpmg Corporate Finance Ltda. - - Sol Panamby Agroempresarial Ltda - - Soma Ambiental Ltda - - CARLOS ROBERTO MASSA - - Abel Ribeiro de Araújo - - Schahin Ativos Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - Leite Tosto e Barros Advogados - - Weliton Gadelha da Cruz - - Raimunda Albuquerque Gadelha - - SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS - SAEMA - - BANCO CNH CAPITAL S/A - - Marcello Antonio Fiore - - Pascon & Occik Ltda Epp - - Anderson Francisco e outros - Arthur Carlos Briquet Junior - - Roberto Giovani Mazzali - - Blener Gandolfi Filho e outros - Sociadade de Advogados Lima Junior - - Lucio Rodrigues de Souza - - Lucimara Aparecida Modesto - - Claudio Jesus da Cruz e outros (07) - - Luis Carlos Cordeiro - - Antonio Pereira dos Santos Filho - - Log Marques Transportes Ltda - - Maria Helena Pultz - - Helicidade Heliporto Ltda. - - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - - Rosa Luzia Cattuzzo - - Gustavo Schiavinato Hildebrand - - José Milare Garcia - - Alex Sandro Cunha - - Gta Segurança Patrimonial Ltda - - Juvenal Damião Alves dos Santos - - Antônio Francisco do Nascimento - - Lucineide Bento da Silva Santos - - Juvenal Damião Alves dos Santos - - Ticket Soluções Hdfgt S/A - - Bauru Produtos de Petróleo Ltda - - Sindicato dos Empregados Rurais Assalariados de Araras e Região - Sintra - - Benedito Rodrigues de Melo Neto - - ARCAS MADEIRAS LTDA ME - - Roberto Giovani Mazzali - - Dmb Maquinas e Implementos Agricolas Ltda - - Dmb Maquinas e Implementos Agricolas Ltda - - Ana Carolina Ferreira Andreucci Bernicchi - - Cervejaria Petrópolis S.A - - Antonia Nilvania Moreira de Lima - - Espolio Zilda Ferreira Evangelista - - CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - - Irai Fellipe - - Comapi Agropecuária S.a. - - Ferraz de Camargo e Matsunaga - Advogados Associados - - Nexus Epi Industria e Comercio Ltda - - Altec Soluções Em Informática Ltda - - Adilson Pinheiro da Silva - - Adilson Pinheiro da Silva - - Dernival Souza Lima - - JOSÉ ANTONIO PINHEIRO - - Trench, Rossi & Watanabe Advogados - - Thiago de Jesus - - BANCO DO BRASIL S/A - - Luiz Antonio Batista - - Jaques Murilho Guimarães - - Silvério Pereira da Rocha - - ARCAS MADEIRAS LTDA ME - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Banco Daycoval S/A - - Rubens Alexandre Morais de Sousa e outros - Massa Falida do Grupo Schahin e outros - Strutura Design Locadora de Bens Móveis Ltda - - Edson Vieira Camargo - - Antonio Carlos Pastori - - Edson Vieira Camargo - - Dimas Honorio Barbosa - - Sebastião Manoel Pereira - - Cadeia de Hotéis Uberaba - Ltda Epp - - Maria de Lourdes Bispo E OUTROS - - Guilherme Pegoraro Advogados e Associados - - Fernando Francisco Germano - - Elfi Mara Dibbern Germano - - Daniela Cerqueira César Coimbra - - João Barreto Pereira da Costa - - Fernanda Lima da Cruz - - Fernando Tavares de Sousa - - Jocimara Cristina dos Santos Gomes - - Marielson Oliveira da Cruz - - Robinson Piovan Ferreira - - Osvaldo Tavares Sousa - - Willian Fernando Sousa - - Luís Otávio Botelho da Silva - - Arthur Carlos Briquet Junior - - Bauru Produtos de Petróleo Ltda - - Cristina Beatriz Carla Gomes Maia - - SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA - - Washinton Diogo Balduino - - Sotreq S/A - - Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Diamond Mountain Corporativo Iv e outros - Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e outros - Daniel Pedro Brochetto - - Ao3 Tecnologia Ltda. e outros - IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda e outros - Chimera Capital Partners Consultoria Empresarial Ltda. - - Jose de Ribamar Pereira Lica - - José Ribeiro de Mendonça - - Usl Usina Santa Lucia S A - - José Evandro da Silva Pereira - - Edson José Gomes - - Gilberto Pereira Filho - - Edson Fernando Bovo - - Icon G Taxi Aéreo Ltda - - ROBERTO SILVA CAVALCANTE - - Frigorifico Cowpig Ltda - - Leo Silva Advocacia - - Multsoft Desenvolvimento de Sistemas Ltda. EPP - - Leo Silva Advocacia - - Nogueira Advogados Associados - - DANILO BRANDÃO PINTO - - MARCOS HARUO KOGA - - SERGIO TOSHIAKI KOGA e outros - Kpmg Corporate Finance Sa - - Oreste Nestor de Souza Laspro e outro - Banco BTG Pacutal S.A. e outros - ato(s) ordinatório(s): - Forneça a parte autora nos autos, a minuta do edital a que alude o artigo 99, § 1º, da Lei 11.101/05, nos termos do item 13.2 da r. Decisão de fls. 410218/41221, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: FRANSERGIO GONÇALVES (OAB 296438/SP), ANA CAROLINA NOGUEIRA HUMBERTO (OAB 292962/SP), JULIANA DE OLIVEIRA PONCE ANTONIO (OAB 298975/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), SOFIA LEONARDI ETCHEBEHERE RODINI (OAB 274740/SP), THIAGO CARRARO (OAB 282728/SP), PAULO FRANCISCO SABBATINI JUNIOR (OAB 279644/SP), FABIANA GLAUCIA LAMARÃO DE FRANÇA (OAB 277197/SP), LEANDRO CINQUINI NETTO (OAB 270947/SP), CARLOS EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 268879/SP), CARLOS EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 268879/SP), BÁRBARA HESPANHOL VITTA FERRARI (OAB 269170/SP), PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO (OAB 315720/SP), EYDER LINI (OAB 323661/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI 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NOIA MOURA (OAB 242909/SP), ERIKA DANIELA NOIA MOURA (OAB 242909/SP), RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO (OAB 238706/SP), ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 109396/SP), PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA (OAB 235642/SP), PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA (OAB 235642/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), MIGUEL PEREIRA NETO (OAB 105701/SP), ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 109396/SP), CINTIA MARIA LEO SILVA (OAB 120104/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), ANTONIO CARLOS PASTORI (OAB 116687/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER (OAB 210110/SP), CRISTIANO SEVILHA GONÇALEZ (OAB 211744/SP), LUIZ GUSTAVO MARQUES (OAB 209143/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), FERNANDO DE ANGELIS GOMES (OAB 213682/SP), ANDREZZA HELEODORO COLI (OAB 221814/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP)
5. Processo 00093132120188260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009313-21.2018.8.26.0562 (processo principal 1029544-23.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jdgs Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Muniz e Costa Comércio Importação Ltda. e outros - Tendo decorrido o prazo , aguarde-se manifestação do exequente sobre o prosseguimento do feito pelo prazo de 30 dias. Na inércia, arquive-se. - ADV: FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), TIAGO AZEVEDO MOURA (OAB 36787/BA), BENEVAL LOBO BOA SORTE (OAB 22366/BA)
6. Processo 00064520720218260320
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006452-07.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1004078-06.2018.8.26.0320) (processo principal 1004078-06.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roberval Oliveira da Silva - - Graziela Aparecida Pescarolli Silva - Iadp Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Dê-se nova vista à Defensoria Pública. Após, tornem. - ADV: FRANCINA DIAS GONÇALVES (OAB 36787/SC), MOISÉS CAMILO DIAS GONÇALVES (OAB 48403/SC), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), REINALDO JUNIOR DA COSTA (OAB 346559/SP), REINALDO JUNIOR DA COSTA (OAB 346559/SP)
7. Processo 10056301320178260038
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005630-13.2017.8.26.0038 - Recuperação Judicial - Limitada - Agroz - Administradora de Bens Zurita Ltda. - - Agroz Agricola Zurita S.a. - - Agroz Holding Ltda - - Agroz Pecuária Indústria e Comércio de Bebidas Zurita Ltda - R4C Assessoria Empresarial Lda. - PAULO HORTO LEILÕES LTDA - - Banco Pine S.A. - - João Pedro Carvalho - - Usina São João Açucar e Álcool S A - - Scopo Equipamentos e Serviços de Segurança Ltda - - Montecitrus Participações Ltda - - Leandro da Silva Santos - - Canal Rural Produções Ltda - - Vital Pacifico Homen Filho - - Brickell S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - - Sebastião Manoel Pereira - - Mateus Industria e Comércio de Brindes Ltda - - Bricks Investimentos S/A - - MISTRINELLI COMERCIO DE TINTAS LTDA. - - Fernando, Nagao, Cardone, Alvarez Sociedade de Advogados - - Abreu Sampaio Advocacia - - JOSÉ CARLOS RODRIGUES - - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - - Banco Bradesco S/A - - SICOOB - Unimais Anhanguera - - Start Rural Propagandas e Promoções de Eventos S/s Ltda -me - - GUABI NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL S/A - - CLAUDEMIR LUCAS RAMIROS - - Sintra Sindicato Trabalhadores Rurais de Araras e Regiao - - Moises de Campos Gomes - - Kpmg Assessores Ltda. - - Kpmg Corporate Finance Ltda. - - Sol Panamby Agroempresarial Ltda - - Soma Ambiental Ltda - - CARLOS ROBERTO MASSA - - Abel Ribeiro de Araújo - - Schahin Ativos Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - Leite Tosto e Barros Advogados - - Weliton Gadelha da Cruz - - Raimunda Albuquerque Gadelha - - SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS - SAEMA - - BANCO CNH CAPITAL S/A - - Marcello Antonio Fiore - - Pascon & Occik Ltda Epp - - Anderson Francisco e outros - Arthur Carlos Briquet Junior - - Roberto Giovani Mazzali - - Blener Gandolfi Filho e outros - Sociadade de Advogados Lima Junior - - Lucio Rodrigues de Souza - - Lucimara Aparecida Modesto - - Claudio Jesus da Cruz e outros (07) - - Luis Carlos Cordeiro - - Antonio Pereira dos Santos Filho - - Log Marques Transportes Ltda - - Maria Helena Pultz - - Helicidade Heliporto Ltda. - - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - - Rosa Luzia Cattuzzo - - Gustavo Schiavinato Hildebrand - - José Milare Garcia - - Alex Sandro Cunha - - Gta Segurança Patrimonial Ltda - - Juvenal Damião Alves dos Santos - - Antônio Francisco do Nascimento - - Lucineide Bento da Silva Santos - - Juvenal Damião Alves dos Santos - - Ticket Soluções Hdfgt S/A - - Bauru Produtos de Petróleo Ltda - - Sindicato dos Empregados Rurais Assalariados de Araras e Região - Sintra - - Benedito Rodrigues de Melo Neto - - ARCAS MADEIRAS LTDA ME - - Roberto Giovani Mazzali - - Dmb Maquinas e Implementos Agricolas Ltda - - Dmb Maquinas e Implementos Agricolas Ltda - - Ana Carolina Ferreira Andreucci Bernicchi - - Cervejaria Petrópolis S.A - - Antonia Nilvania Moreira de Lima - - Espolio Zilda Ferreira Evangelista - - CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - - Irai Fellipe - - Comapi Agropecuária S.a. - - Ferraz de Camargo e Matsunaga - Advogados Associados - - Nexus Epi Industria e Comercio Ltda - - Altec Soluções Em Informática Ltda - - Adilson Pinheiro da Silva - - Adilson Pinheiro da Silva - - Dernival Souza Lima - - JOSÉ ANTONIO PINHEIRO - - Trench, Rossi & Watanabe Advogados - - Thiago de Jesus - - BANCO DO BRASIL S/A - - Luiz Antonio Batista - - Jaques Murilho Guimarães - - Silvério Pereira da Rocha - - ARCAS MADEIRAS LTDA ME - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Banco Daycoval S/A - - Rubens Alexandre Morais de Sousa e outros - Massa Falida do Grupo Schahin e outros - Strutura Design Locadora de Bens Móveis Ltda - - Edson Vieira Camargo - - Antonio Carlos Pastori - - Edson Vieira Camargo - - Dimas Honorio Barbosa - - Sebastião Manoel Pereira - - Cadeia de Hotéis Uberaba - Ltda Epp - - Maria de Lourdes Bispo E OUTROS - - Guilherme Pegoraro Advogados e Associados - - Fernando Francisco Germano - - Elfi Mara Dibbern Germano - - Daniela Cerqueira César Coimbra - - João Barreto Pereira da Costa - - Fernanda Lima da Cruz - - Fernando Tavares de Sousa - - Jocimara Cristina dos Santos Gomes - - Marielson Oliveira da Cruz - - Robinson Piovan Ferreira - - Osvaldo Tavares Sousa - - Willian Fernando Sousa - - Luís Otávio Botelho da Silva - - Arthur Carlos Briquet Junior - - Bauru Produtos de Petróleo Ltda - - Cristina Beatriz Carla Gomes Maia - - SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA - - Washinton Diogo Balduino - - Sotreq S/A - - Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Diamond Mountain Corporativo Iv e outros - Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e outros - Daniel Pedro Brochetto - - Ao3 Tecnologia Ltda. e outros - IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda e outros - Chimera Capital Partners Consultoria Empresarial Ltda. - - Jose de Ribamar Pereira Lica - - José Ribeiro de Mendonça - - Usl Usina Santa Lucia S A - - José Evandro da Silva Pereira - - Edson José Gomes - - Gilberto Pereira Filho - - Edson Fernando Bovo - - Icon G Taxi Aéreo Ltda - - ROBERTO SILVA CAVALCANTE - - Frigorifico Cowpig Ltda - - Leo Silva Advocacia - - Multsoft Desenvolvimento de Sistemas Ltda. EPP - - Leo Silva Advocacia - - Nogueira Advogados Associados - - DANILO BRANDÃO PINTO - - MARCOS HARUO KOGA - - SERGIO TOSHIAKI KOGA e outros - Kpmg Corporate Finance Sa - - Oreste Nestor de Souza Laspro - Banco BTG Pacutal S.A. e outros - Vistos. 1- Fls. 39.968-39.969: ao Sr. Administrador Judicial. 2- Fls. 39.979: ciência ao Sr. Administrador Judicial. 3- Fls. 39.983: expeça-se o mandado de levantamento em favor da USINA SANTA LÚCIA S/A, conforme já anteriormente deferido. 4- Rejeito a impugnação à avaliação apresentada pelas falidas às fls. 39.985-39.988, porquanto fundada em alegações genéricas e desprovidas de fundamentação técnica idônea. As falidas não indicaram, de forma concreta e específica, qualquer equívoco na avaliação constante das fls. 39.922-39.926, a qual foi elaborada por empresa especializada, com respaldo técnico e metodológico compatível com as exigências do Juízo. A ausência de apontamentos objetivos e devidamente justificados impede a desconstituição do laudo pericial, cuja presunção de veracidade e imparcialidade permanece hígida. 4.1- Desta forma, homologo o laudo de avaliação de fls. 39.922-39.926. Anote-se. 5- Fls. 39.478-39.484: Manifestação da Fundação Carlos Chagas (pleiteia que seus créditos sejam excluídos da falência em virtude da extraconcursalidade, pois garantidos por alienação fiduciária): dê-se-lhe ciência de fls. 40.001, item "20". 6- Fls. 40.002, itens "24" e "25": ciência a Ana Paulo dos Santos (Fls. 39.672-39.674). 7- Fls. 40.004, itens "36 e 37": ciência a Giovani Batista (Fls. 39.778-39.883). 8- Fls. 39.884-39.886 ( manifestação da Falida, pleiteando autorização para pagamento das despesas com o escritório de contabilidade, a fim de providenciar os documentos contábeis solicitados pelo Administrador Judicial às fls. 39.417/39.433): com razão o Sr. Administrador Judicial, nos termos da manifestação de fls. 40.006. 8.1- O dever de apresentar os documentos contábeis em questão recai sobre as falidas, nos termos do art. 104, inciso V, da Lei nº 11.101/2005, que impõe tal obrigação ao devedor submetido ao regime falimentar. O descumprimento injustificado de referido dever poderá, inclusive, configurar crime de desobediência, além de ensejar responsabilização pelos demais delitos previstos na legislação falimentar. 8.2- No que diz respeito à existência de valores em aberto junto ao escritório de contabilidade, eventual crédito submete-se ao concurso de credores na falência. 9- Fls. 40.007: concedo ao Sr. Administrador Judicial o prazo de 20 dias para conclusão do relatório do art. 22, inciso III, alínea e, da Lei 11.101/2005. 10- Fls. 40.015-40.018 (manifestação do BANCO BGT PACTUAL S/A): intime-se o Sr. Administrador Judicial para manifestação. 11- Fls. 40.102-10.103: expeça-se mandado de levantamento, em favor de KPMG CORPORATE FINANCE LTDA., no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da decisão de fls. 39.894-39.896. 12- Fls. 41.105-41.106: ao Sr. Administrador Judicial. 13- Fls. 40.158-40.177: ciência aos credores e às falidas. 13.1- Fls. 40.175, ite "a": considerando o patrimônio da Massa Falida, defiro o diferimento do recolhimento das custas ao final. 13.2: Publique-se o edital a que alude o artigo 99, § 1º, da Lei 11.101/05, no DJE. 13.3- Fls. 40.176, item "b": defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para que seja apresentado o extrato da conta judicial nº 2300115881974, bem como sejam prestados esclarecimentos acerca da diferença nos montantes apontados na certidão de fls. 40.140-40.145. 13.3.1- Servirá o(a) presente, devidamente acompanhada de cópia de fls. 40.140-40.145, como ofício, que deverá ser encaminhado diretamente pelo Sr. Administrador Judicial, comprovando-se nos autos, no prazo de dez dias. 13.4- Fls. 40.176, item "c": cumpra-se o ato ordinatório de fls. 40.134. 14- Fls. 40.176, item "d": retifique-se o nome do Administrador Judicial para constar LASPRO CONSULTORES LTDA., representada pelo Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro. 15- Considerando a complexidade dos trabalhos, defiro a dilação do prazo por 15 dias, para que o Sr. Administrador cumpra a ordem de auditoria relativa à atuação da Administradora Judicial R4C Administração Judicial. 16- Fls. 40.180-40.183: ao Sr. Administrador Judicial. 17- Fls. 40.184: ciência ao Sr. Administrador Judicial. 18- Fls. 40.188-40.188: ao Sr. Administrador Judicial. 19- Fls. 40.255-40.270: ao Sr. Administrador Judicial. 20- Fls. 40.271-40.345: acórdão proferido no AI º 2053540-55.2025.8.26.0000, interposto por Montblanc Securitizadora de Créditos S/A.: Intime-se o Sr. Administrador Judicial para dar seguimento ao incidente de impugnação de crédito nº 0005014-84.2019.8.26.0038. 21- Fls. 40.351: ao Sr. Administrador Judicial. 22- Fls. 40.352-40.353, 40.376-40.377: ao Sr. Administrador Judicial. 23- Fls. 40.404-40.407: intime-se o Sr. Administrador Judicial para manifestação em dez dias. Após, abra-se vista ao MP. 24- Fls. 40.417-40.420: ao Sr. Administrador Judicial. 25- Fls. 40.437-40.438: ao Sr. Administrador Judicial. 26- Fls. 40.459-40.470: ciência aos credores e às falidas. 27- Deviro a expedição de alvará judicial para que a massa falida, representada pelo Sr. Administrador Judicial, r LASPRO CONSULTORES LTDA., representada pelo Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro, possa firmar o aditamento ao contrato de parceria agrícola celebrado com a U.S.J. Açúcar e Álcool S.A., convertendo-o em contrato de arrendamento rural. 27.1- Servirá a presente como alvará. 28- Fls. 40.471-40.573: Relatório sobre as causas e circunstâncias que conduziram à situação de falência, nos termos do artigo 22, inciso III, alínea e, da Lei 11.101/05 e LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS ATIVOS BIOLÓGICOS da massa falida: intimem-se as falidas, os credores e o MP para manifestação em cinco dias. 29- Fls. 40.574-40.579: ao Sr. Administrador Judicial. 30- Fls. 40.580: ao Sr. Administrador Judicial. 31- Fls. 40.598-40-600: ao Sr. Administrador Judicial. 32- Fls. 40.619: ao Sr. Administrador Judicial. 33- Fls. 40.625-40.907: v. Acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2054013-41.2025.8.26.0000. 34- Fls. 40.908-40.911 e 41.029-41.033: intime-se o Sr. Administrador Judicial para manifestação. Após, abra-se vista ao MP. 35- Fls. 41.213-41.217: manifestação do Sr. Administrador Judicial: abra-se vista ao MP. Dilig. Int. - ADV: STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 413181/SP), RICARDO DONISETI FERNANDES (OAB 338276/SP), FELIPE SILVA VIEIRA (OAB 350317/SP), PAULA CRISTINA CARAPETICOF FERNANDES (OAB 338727/SP), KAROLINE MORENO DE CAMPOS CELESTE (OAB 338900/SP), ANA LIA TERRA COSENTINO ANGELI (OAB 351363/SP), ANA LIA TERRA COSENTINO ANGELI (OAB 351363/SP), JOAO NEGRIZOLLI NETO (OAB 334578/SP), JOAO NEGRIZOLLI NETO (OAB 334578/SP), RAPHAEL AUGUSTO MAYRINK BRANGIONI (OAB 121044/MG), ELSON LUIZ ZANELA (OAB 332043/SP), DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO (OAB 328715/SP), JOSÉ CARLOS PEREIRA DA CRUZ JÚNIOR (OAB 327861/SP), ESTEVAM BORALI (OAB 324123/SP), DANIELA LEAL MERLI (OAB 359830/SP), MARCELO DE ASSIS MARTINS (OAB 365502/SP), GUILHERME REGIO PEGORARO (OAB 34897/PR), GUILHERME REGIO PEGORARO (OAB 34897/PR), GUILHERME REGIO PEGORARO (OAB 34897/PR), GUILHERME REGIO PEGORARO (OAB 34897/PR), ANA LIA TERRA COSENTINO ANGELI (OAB 351363/SP), HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR (OAB 358087/SP), ALINE 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8. Processo 22855674420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2285567-44.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargte: Schahin Ativos Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A (massa falida) (Massa Falida) - Embargdo: Agroz Agricola Zurita S.a. e outros - Embargdo: Agroz - Administradora de Bens Zurita Ltda. - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O ACÓRDÃO EMBARGADO É OMISSO.III. RAZÕES DE DECIDIRA TURMA JULGADORA ENTENDEU QUE A SITUAÇÃO DESCRITA PELA EMBARGANTE NÃO CARACTERIZA NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INEXISTINDO VÍCIO A SER SANADO. OS ARGUMENTOS DA EMBARGANTE REVELAM A INTENÇÃO DE REDISCUTIR QUESTÕES JÁ ANALISADAS E DECIDIDAS, NÃO SENDO ADMISSÍVEIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTEIV. DISPOSITIVO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Rodrigues Forssell (OAB: 226961/SP) - Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB: 173448/SP) - Ana Lia Terra Cosentino Angeli (OAB: 351363/SP) - André Luis Bergamaschi (OAB: 319123/SP) - Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB: 315720/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Fernando Ferreira Castellani (OAB: 209877/SP) - José Renato Camilotti (OAB: 184393/SP) - MaurícioCarlos Eduardo Pretti Ramalho Dellova de Campos (OAB: 183917/SP) - Luiz Augusto Winther Rebello Júnior (OAB: 139300/SP) - Guilherme Régio Pegoraro (OAB: 34897/PR) - Carla Lecink Bernardi (OAB: 47668/PR) - Miguel Pereira Neto (OAB: 105701/SP) - Luiz Gustavo Friggi Rodrigues (OAB: 163631/SP) - Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP) - Cassio Augusto Torres de Camargo (OAB: 255615/SP) - Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB: 310592/SP) - Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB: 358087/SP) - Marina Beré Ferraz de Sampaio (OAB: 439988/SP) - Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS) - Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP) - Daniel Pierobon (OAB: 202408/SP) - Rogerio Alessandre de Oliveira Castro (OAB: 121133/SP) - Marcos Roberto Castelani (OAB: 123757/SP) - Rodmar Josmei Jordao (OAB: 141840/SP) - Claudia Arnosti Jordão (OAB: 159843/SP) - Zaiden Geraige Neto (OAB: 131827/SP) - Ricardo Gomes Calil (OAB: 198566/SP) - Jonatas Ribeiro Benevides (OAB: 317531/SP) - Luís Antonio Rossi (OAB: 155723/SP) - Alexandre Fontana Berto (OAB: 156232/SP) - José Carlos Pereira da Cruz Júnior (OAB: 327861/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Marco Antonio Tobaja (OAB: 54853/SP) - Andrezza Heleodoro Coli (OAB: 221814/SP) - Bárbara Hespanhol Vitta Ferrari (OAB: 269170/SP) - Fabiana Glaucia Lamarão de França (OAB: 277197/SP) - Thelma Talita Catuzzo Teodoro Salvador (OAB: 369243/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Carmona Maya, Martins e Medeiros Sociedade de Advogados (OAB: 11785/SP) - Jose dos Santos (OAB: 36787/SP) - Roberto Cardone (OAB: 196924/SP) - Denis Robinson Ferreira Gimenes (OAB: 173744/SP) - Adriano Chierotti (OAB: 149758/SP) - Marcus Vinicius de Abreu Sampaio (OAB: 78364/SP) - Felipe Bresciani de Abreu Sampaio (OAB: 256919/SP) - Tatiane Vicentini (OAB: 411023/SP) - Gustavo Lopes Ferreira (OAB: 391970/SP) - Robert Guilherme da Silva Rodrigues Oliveira (OAB: 470671/SP) - Paulo Francisco Sabbatini Junior (OAB: 279644/SP) - Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) - Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - Claudemir Colucci (OAB: 74968/SP) - Fransergio Gonçalves (OAB: 296438/SP) - Marcio Jose Batista (OAB: 257702/SP) - Luiz Gustavo Marques (OAB: 209143/SP) - Fabiana Moreira Zorzato (OAB: 90686/PR) - Fernanda Carmagnani Leitão (OAB: 54864/PR) - Douglas Alexandre de Souza (OAB: 68711/PR) - André Fontolan Scaramuzza (OAB: 220482/SP) - Dimas Santiago de Oliveira (OAB: 373220/SP) - Vivaldo Baptista de Albino (OAB: 202198/SP) - Arlei José Alves Cavalheiro Júnior (OAB: 153442/SP) - Thiago Carraro (OAB: 282728/SP) - Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 139002/SP) - Thiago Galvão Severi (OAB: 207754/SP) - Carlos Henrique de Mattos Sabino (OAB: 36546/PR) - Carlos Henrique de Mattos Sabino (OAB: 355929/SP) - Humberto Negrizolli (OAB: 80153/SP) - Joao Negrizolli Neto (OAB: 334578/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Rogerio Ferreira dos Santos (OAB: 109396/SP) - Leticia de Oliveira Campos Barbosa (OAB: 166356/MG) - Daniela Vianna Luzetti (OAB: 184316/SP) - Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB: 53612/PR) - Marcello Antonio Fiore (OAB: 123734/SP) - Sofia Leonardi Etchebehere Rodini (OAB: 274740/SP) - Jose Fabricio Stanguini (OAB: 248180/SP) - Marcio Paschoal Alves (OAB: 247224/SP) - Aline Ferreira Coutinho (OAB: 356278/SP) - Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Shcaira Advogados Associados (OAB: 4190/SP) - Edilson José Mazon (OAB: 161112/SP) - Patricia Sciascia Pontes (OAB: 127419/SP) - Hudson Antonio do Nascimento Chaves (OAB: 313075/SP) - Juliana de Oliveira Ponce Antonio (OAB: 298975/SP) - Maria Angélica de Mello (OAB: 221870/SP) - Erika Daniela Noia Moura (OAB: 242909/SP) - Elcio Jose Pantalioni Vigatto (OAB: 96818/SP) - Milton de Julio (OAB: 76297/SP) - Maria Angelica Peti Marques (OAB: 315079/SP) - Janaina Daloia Ruzzante (OAB: 257397/SP) - Renato Sparn (OAB: 287225/SP) - Fábio Ferreira de Moura (OAB: 155678/SP) - Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand (OAB: 196420/SP) - Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB: 238706/SP) - Rogério Aparecido Sales (OAB: 153621/SP) - Paulo César Lino (OAB: 165726/SP) - Richardes Calil Ferreira (OAB: 143150/SP) - Marta Maria Gonçalves Gaino (OAB: 226698/SP) - Cristiane Denardi Machado Gallucci (OAB: 45441/RS) - Fernando Foch (OAB: 223382/SP) - Jacomo Andreucci Filho (OAB: 69521/SP) - Ana Carolina Ferreira Andreucci Bernicchi (OAB: 167963/SP) - Patricia Medeiros Arias (OAB: 259885/SP) - Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP) - Tatiana Teixeira (OAB: 201849/SP) - Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB: 24491/SP) - Leandro Makino (OAB: 198792/SP) - Daniela Leal Merli (OAB: 359830/SP) - Thiago Magarotto Machado (OAB: 391779/SP) - Jurandir Carneiro Neto (OAB: 85822/SP) - Luiz Henrique dos Santos (OAB: 120907/SP) - Jose Roberto Apolari (OAB: 128033/SP) - Marcio de Souza Polto (OAB: 144384/SP) - Gledson Marques de Campos (OAB: 174310/SP) - Giuliana Bonanno Schunck (OAB: 207046/SP) - Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB: 210110/SP) - Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB: 248540/SP) - Leandro Cinquini Netto (OAB: 270947/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Ligia Rodrigues Pontes Furtado (OAB: 307735/SP) - Eyder Lini (OAB: 323661/SP) - Elson Luiz Zanela (OAB: 332043/SP) - Renata Bortolosso (OAB: 197160/SP) - Denis Felipe Cremasco (OAB: 217727/SP) - Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB: 403067/SP) - Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) - Marcelo de Assis Martins (OAB: 365502/SP) - Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 180623/SP) - Marcelo Soares Lucidi (OAB: 415549/SP) - Felipe Silva Vieira (OAB: 350317/SP) - Alessandro Nezi Ragazzi (OAB: 137873/SP) - Anderson Felix da Silva (OAB: 159255/MG) - Antonio Carlos Pastori (OAB: 116687/SP) - Emilio Carlos Grespan Cereja (OAB: 87397/SP) - Renato Borges de Carvalho Bruno (OAB: 356536/SP) - Matheus Benedito Casteroba Bento (OAB: 397754/SP) - Pedro Soares (OAB: 129185/MG) - Rafael Moura Cordeiro da Silva (OAB: 132077/MG) - Antonio Geraldo Pimentel Filho (OAB: 133140/MG) - Paula Cristina Carapeticof Fernandes (OAB: 338727/SP) - Ricardo Doniseti Fernandes (OAB: 338276/SP) - GUILHERME PEGORARO, AKAISHI, LECINK & ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 2189/PR) - Cristiano Sevilha Gonçalez (OAB: 211744/SP) - João Antonio Bigoni da Silva (OAB: 378638/SP) - Thiago Borges Marra (OAB: 305389/SP) - Celso Segal (OAB: 41506/RJ) - Luiz Claudio R da Costa (OAB: 72724/RJ) - Fernando de Angelis Gomes (OAB: 213682/SP) - Alana de Carvalho dos Santos (OAB: 410553/SP) - Daniela Chagas Peres (OAB: 433469/SP) - Marilia Beatriz Leal Salvador Conti (OAB: 114395/MG) - José Natale de Oliveira (OAB: 113601/MG) - Daniel Augusto de Morais Urbano (OAB: 71886/MG) - Ludmila Karen de Miranda (OAB: 140571/MG) - Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB: 174450/SP) - Estevam Borali (OAB: 324123/SP) - Raphael Augusto Mayrink Brangioni (OAB: 121044/MG) - Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB: 371075/SP) - Natalia Bacaro Coelho (OAB: 303113/SP) - Eduardo Takemi Dutra dos Santos Kataoka (OAB: 299226/SP) - Adrianna Chambo Eiger (OAB: 305533/SP) - Jordano Augusto Souza Fernandes (OAB: 408189/SP) - Isabela Augusta Xavier da Silva (OAB: 418560/SP) - Eduardo Banno (OAB: 156014/SP) - Mauricio Henrique da Silva Falco (OAB: 145862/SP) - Breno Borges de Camargo (OAB: 231498/SP) - Marina Baggini Carvalho Roma (OAB: 313110/SP) - Helio Rubens Pereira Navarro (OAB: 34847/SP) - Guilherme Soderi Neiva Camargo (OAB: 152274/SP) - Daniel Guimaraes de Barros Filho (OAB: 328715/SP) - Roberto Carlos Zanarelli (OAB: 131578/SP) - Lucas Sebbe Mecatti (OAB: 236856/SP) - Luiz Antonio Lourenço da Silva (OAB: 81567/SP) - Ana Carolina Nogueira Humberto (OAB: 292962/SP) - Patricia Maria Mendonça de Almeida Faria (OAB: 233059/SP) - Edilberto Massuqueto (OAB: 88127/SP) - Paulo Cesar Marques (OAB: 247243/SP) - Helidia Gomes Pacheco Oliveira (OAB: 34984/GO) - Claudio Barcik (OAB: 61238/PR) - Marco Antonio Eduardo Zaniboni (OAB: 470008/SP) - Maria Júlia Storolli (OAB: 479121/SP) - Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP) - 4º andar