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Durval Nascimento Pacheco

Durval Nascimento Pacheco

Número da OAB: OAB/SP 037075

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 54
Tribunais: TJPE, TJES, TRT2, TJMS, TJPB, TJSP
Nome: DURVAL NASCIMENTO PACHECO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 54 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001464-43.2023.5.02.0038 RECLAMANTE: CAROLINE AMORIM DOS SANTOS RECLAMADO: I9 SOLUCOES EM MARKETING DE RELACIONAMENTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d5e0d4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO. São Paulo, 03 de julho de 2025.                                          PERLA CATALINA RODRIGUEZ GARCIA   DESPACHO   Retorno dos autos da segunda instância,  com despacho determinando a suspensão deste feito até o pronunciamento definitivo acerca do Tema 1.389 de Repercussão Geral do C. Supremo Tribunal Federal (Id 543e878). Intimem-se.    SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - I9 SOLUCOES EM MARKETING DE RELACIONAMENTO LTDA - FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA.
  2. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001464-43.2023.5.02.0038 RECLAMANTE: CAROLINE AMORIM DOS SANTOS RECLAMADO: I9 SOLUCOES EM MARKETING DE RELACIONAMENTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d5e0d4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO. São Paulo, 03 de julho de 2025.                                          PERLA CATALINA RODRIGUEZ GARCIA   DESPACHO   Retorno dos autos da segunda instância,  com despacho determinando a suspensão deste feito até o pronunciamento definitivo acerca do Tema 1.389 de Repercussão Geral do C. Supremo Tribunal Federal (Id 543e878). Intimem-se.    SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINE AMORIM DOS SANTOS
  3. Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Autos n.º 0070012-80.2010.8.12.0001 Vistos etc. Concedo ao Ministério Público, que figura nestes autos na qualidade de exequente, o prazo de 15 dias para se manifestar sobre os embargos de declaração de f. 1115-1122 e a impugnação de f. 1153-1164. Com a manifestação, conclusos para decisão. Intime-se. Campo Grande (MS), 28 de maio de 2025. Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito
  4. Tribunal: TJPE | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0068524-52.2010.8.17.0001 COMARCA: RECIFE/PE – 18ª VARA CÍVEL – SEÇÃO B APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: BANCO ITAUCARD S/A RELATOR: DES. AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO DESPACHO DA MIGRAÇÃO DO PROCESSO FÍSICO PARA O ELETRÔNICO (Instrução Normativa Conjunta nº 13, de 24 de outubro de 2023) Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para que tomem ciência da migração deste processo do formato físico para o eletrônico, destacando que, a partir deste momento, todas as petições devem ser protocoladas nos autos eletrônicos (art. 7º, VII, da IN 13/23). Cumpre salientar que os autos passaram por uma nova digitalização (2ª digitalização), após uma das partes ter se manifestado nos autos, apontando inconsistências no conteúdo quando da migração para o Pje. Assim, em nova oportunidade, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestarem quanto a eventuais inconsistências de dados processuais ou peças anexadas. Constatadas eventuais inconsistências, ficam as partes autorizadas desde já, mediante patrono devidamente habilitado nos autos, a realizar a carga do processo físico, objetivando proceder a digitalização de eventuais páginas faltantes nos autos, como medida de cooperação processual. Apresentada ou não alguma objeção pelas partes, concluam os autos para análise. Cumpra-se. Recife, data registrada no sistema. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator EAF
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1073521-78.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Bumar Participações Ltda - Homologo, em conformidade ao disposto pelo artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência formulado por Bumar Participações Ltda (fls. 50), o que independe de consentimento da parte adversa, uma vez que, segundo o artigo 485, parágrafo 4o, do mesmo diploma legal, não decorreu o prazo para oferecimento de resposta à demanda. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem resolução de mérito. Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado. Após, arquivem-se definitivamente, anotando-se. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: DURVAL NASCIMENTO PACHECO (OAB 37075/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2188898-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Condomínio Edifício Green Valley - Interessado: Ipa Master Administração de Condomínio S/c Ltda - Interessado: Andrea Aparecida de Lima Ambrósio - Vistos. 1.- Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ITAÚ UNIBANCO S/A da decisão de fls. 1.125/1.126, proferida nos autos da ação de indenização proposta por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GREEN VALLEY, pela qual foi homologado o laudo pericial e determinada a realização de perícia grafotécnica. Sustenta o agravante, em resumo, que no trabalho elaborado o expert extrapolou os limites técnicos permitidos pelo art. 473, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC), ao emitir conclusões sobre o mérito da controvérsia e imputar-lhe responsabilidade civil, quando a prova teria se limitado a demonstrar o fluxo bancário dos cheques. Argumenta que o perito assumiu posição subjetiva, inferindo dolo e negligência da instituição financeira com base em juízo valorativo, não técnico. Aponta ainda que o conteúdo do laudo é contraditório e inconclusivo, reconhecendo tanto a ausência de elementos comprobatórios da destinação específica dos cheques quanto a regularidade formal dos documentos bancários. Sustenta, portanto, que a homologação do laudo, tal como está, compromete o contraditório e poderá ensejar futura nulidade da sentença. Defende o cabimento do agravo com base na tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 988, diante da urgência e do risco de inutilidade da discussão somente em sede de apelação. Ao final, requer a exclusão das considerações do perito quanto à suposta responsabilidade do banco e a delimitação da homologação apenas aos aspectos técnicos efetivamente comprovados (fls. 1/26). 2.- Sopesando os elementos constantes nos autos, não vislumbro probabilidade de êxito do recurso. As objeções levantadas pelo agravante concentram-se, em grande parte, nas conclusões formuladas pelo perito, as quais não têm caráter vinculante, servindo apenas como subsídio técnico à formação do convencimento do julgador, conforme dispõe o art. 479 do Código de Processo Civil. Assim, ausentes os requisitos previstos no art. 995, caput e parágrafo único, do CPC, indefiro o efeito suspensivo pedido. 3.- Voto nº 46.272. 4.- Aguarde-se o decurso do prazo de cinco (5) dias previsto na Resolução nº 549/2011, com a redação dada pela Resolução nº 772/2017 deste Tribunal de Justiça de São Paulo, para manifestação, pelos interessados, de eventual oposição ao julgamento em sessão virtual. O prazo será computado a partir da publicação da distribuição dos autos para esta Câmara, que serve como intimação. Intime-se. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Marina Pereira Antunes de Freitas (OAB: 37075/DF) - Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Thiago Luiz Blundi Sturzenegger (OAB: 249226/SP) - Kelly Greice Moreira (OAB: 104867/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Hilda Erthmann Pieralini (OAB: 157873/SP) - 5º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0714563-91.1996.8.26.0100 (583.00.1996.714563) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Abaete Comercial Ltda - Abaeté Comercial Ltda - Banco do Brasil S/A - Sindicato dos Comerciários de São Paulo - Secsp - - Inês Gomes Tavares - - Luzia Siqueira - - Sindicato dos Empregados No Comércio de Campinas - - ANTONIO CLAUDIO MIILLER - - Maria Lucia Miiller Bianchini - - Emilio Barbosa dos Santos Filho - - Mira Comercio e Representacoes S/a. - - Claudionor Silva da Paz - Uniclean Comercio e Serviços Ltda - VERA LUCIA MARTINS - Fls. 5.600: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar conta de liquidação, com base no saldo atual de capital de R$ 6.859,37, com acréscimos legais a partir de 12/03/2010. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. - ADV: JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA (OAB 81717/SP), GILSON GARCIA JUNIOR (OAB 111699/SP), AFONSO NEMESIO VIANA (OAB 57345/SP), SAMIR CARAM (OAB 38076/SP), SAMIR ARY (OAB 17716/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), CARLOS ELY ELUF (OAB 23437/SP), DOUGLAS SANTOS RIBAS (OAB 26209/SP), RUI RIBEIRO (OAB 096632/RJ), JOSÉ ANTONIO MACHADO (OAB 020434/RJ), ELIANE AGNELLO LIMA (OAB 076663/RJ), JOILSON DA COSTA VARELA (OAB 062222/RJ), HORTÊNCIO XAVIER DE SOUZA (OAB 39827/RJ), MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (OAB 56508/RJ), EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA (OAB 012009/RJ), CARLOS IRAJÁ ZANCHI (OAB 015162/RS), ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (OAB 076507/RJ), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), MAURICIO EDUARDO FIORANELLI (OAB 154638/SP), ANA PAULA MARTINS FRANCOSO SAES (OAB 141186/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), FLAVIA MARINO FRANCA (OAB 149202/SP), LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP), MARIA LUCIA MIILLER BIANCHINI (OAB 141917/SP), MAURICIO EDUARDO FIORANELLI (OAB 154638/SP), MARIA BERNADETE FLAMINIO (OAB 137639/SP), ANTONIO CLAUDIO MIILLER (OAB 136575/SP), ANTONIO CLAUDIO MIILLER (OAB 136575/SP), ANTONIO CLAUDIO MIILLER (OAB 136575/SP), ANTONIO CLAUDIO MIILLER (OAB 136575/SP), ANTONIO CLAUDIO MIILLER (OAB 136575/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), VALERIA JORGE SANTANA MACHADO (OAB 156657/SP), ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON (OAB 156977/SP), CHRISTIANO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 157668/SP), SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA (OAB 157721/SP), SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA (OAB 157721/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), MARILIA CRISTINA PEREIRA (OAB 160888/SP), GISLEIDE MORAIS DE LUCENA (OAB 163253/SP), MAURICIO BITENCOURTE (OAB 173424/SP), ADRIANA DENISE DUARTE NOLASCO DE ALMEIDA (OAB 174733/SP), EDUARDO DE CASTRO (OAB 108920/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), DIMAS REBELO DE SOUSA CARVALHO (OAB 120763/SP), DIMAS REBELO DE SOUSA CARVALHO (OAB 120763/SP), MAGALI RIBEIRO COLLEGA (OAB 118408/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARIA DE FATIMA MOREIRA (OAB 108273/SP), ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI (OAB 106253/SP), IVETE GONÇALVES DE SOUZA (OAB 103794/SP), FELIPE THIAGO DE CARVALHO (OAB 101922/SP), LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS (OAB 100580/SP), DANIELA BUENO DRAGONE (OAB 131747/SP), MARCELO GUIMARAES MORAES (OAB 123631/SP), ALESSANDRA AIRES GONÇALVES REIMBERG (OAB 124512/SP), SHEILA DE OLIVEIRA CAMPOS BORTHOLOTTO (OAB 127062/SP), ALTAIR OLIVEIRA GUEDES (OAB 127568/SP), DOUGLAS SANTOS RIBAS JUNIOR (OAB 129276/SP), LILIANA BAPTISTA FERNANDES (OAB 130590/SP), CINTHIA MARIA LACINTRA ZILIOTTI (OAB 130710/SP), PAULO ROGERIO LACINTRA (OAB 130727/SP), PAULO CARRARA DE SAMBUY (OAB 131217/SP), PAULO CARRARA DE SAMBUY (OAB 131217/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), HELOÍZA DE MORAES TAKAHASHI (OAB 82689/SP), JOSÉ MÁRIO MIILLER (OAB 88150/SP), JOSÉ MÁRIO MIILLER (OAB 88150/SP), JOSÉ MÁRIO MIILLER (OAB 88150/SP), PEDRO LUIS CASTRO (OAB 84264/SP), JOSÉ MÁRIO MIILLER (OAB 88150/SP), MARIA EMILIA TRIGO GONÇALVES DA COSTA (OAB 82101/SP), SILVIA MARTA CARLI (OAB 81324/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP), LUIZ ANTONIO BEZERRA (OAB 75428/SP), FABIO LIPPI MORALES (OAB 73745/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), JOSÉ MÁRIO MIILLER (OAB 88150/SP), JOSÉ MÁRIO MIILLER (OAB 88150/SP), ANGELO JOSE SOARES (OAB 91774/SP), ANGELO JOSE SOARES (OAB 91774/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), WALKIRIA ROSELY RIZZO RODRIGUES (OAB 92627/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), RITA ARROTÉIA (OAB 93353/SP), PAULO CESAR FLAMINIO (OAB 94266/SP), DELMIRA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 88293/SP), OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (OAB 176990/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), IDALINA TEREZA ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 49557/SP), SIDNEI JOSE MANO (OAB 42092/SP), MARIA LETICIA DE BARROS E GONÇALVES (OAB 40535/SP), DURVAL NASCIMENTO PACHECO (OAB 37075/SP), MOACIR LACINTRA (OAB 55659/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), DENISE CURY NOGUEIRA DA SILVA MARTINS (OAB 200593/SP), DANIELA MARTINS CALCAGNOLO (OAB 186536/SP), ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP), REINALDO DE CARVALHO BUENO (OAB 71252/SP), ADEMIR FLORISVALDO CURSI (OAB 66027/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), JOSE CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (OAB 6678/SP), CARLOS ALBERTO GASQUEZ RUFINO (OAB 66701/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), VANIA FELTRIN (OAB 65630/SP), FABIO HADDAD NASRALLA (OAB 63728/SP), JOAO CARLOS LIMA PEREIRA (OAB 59232/SP)
  8. Tribunal: TJPB | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
  9. Tribunal: TJPB | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
  10. Tribunal: TJPB | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
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