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Processos do Advogado

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2. Processo 00105876920245180081
   Tribunal: TRT18 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATOrd 0010587-69.2024.5.18.0081 AUTOR: ANDRE BORGES CORREIA RÉU: MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA INTIMAÇÃO   ADVOGADO(A/S) DO(A/S) RECLAMADO(A/S)   Fica o(a/s) reclamado(a/s) intimado(a/s) do seguinte: Intimação ao reclamado para comprovar pagamento das CUSTAS conforme planilha de Id 2b8f736, prazo legal. INTIMAÇÃO EXPEDIDA EM CONSONÂNCIA COM A PORTARIA DESTA VT. (Art. 1º, §2º, III, a da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006) APARECIDA DE GOIANIA/GO, 17 de julho de 2025. GLEIDSON AUGUSTO PACHECO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
3. Processo 00105876920245180081
   Tribunal: TRT18 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATOrd 0010587-69.2024.5.18.0081 AUTOR: ANDRE BORGES CORREIA RÉU: MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA INTIMAÇÃO   ADVOGADO(A/S) DO(A/S) RECLAMADO(A/S)   Fica o(a/s) reclamado(a/s) intimado(a/s) do seguinte: Intimação ao reclamado da comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias e custas), prazo de 05 dias INTIMAÇÃO EXPEDIDA EM CONSONÂNCIA COM A PORTARIA DESTA VT. (Art. 1º, §2º, III, a da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006) APARECIDA DE GOIANIA/GO, 11 de julho de 2025. GLEIDSON AUGUSTO PACHECO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
4. Processo 00119421520245180017
   Tribunal: TRT18 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011942-15.2024.5.18.0017 distribuído para 3ª TURMA - Gab. Des. Wanda Lúcia Ramos da Silva na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt18.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200301211900000030440150?instancia=2
5. Processo 10031116020228110021
   Tribunal: TJMT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1003111-60.2022.8.11.0021 Requerente: LUCIANA APARECIDA SPINELLI Requerido: J I ACESSIVEL MICE EIRELI e outros (2) Vistos. Considerando a manifestação da parte exequente e o demonstrativo de valores atualizado, verifica-se que houve pagamento parcial da condenação, remanescendo saldo a ser quitado pelas partes executadas. Diante disso, intimem-se as executadas para que efetuem o pagamento do valor remanescente indicado (R$ 43.484,20), no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)
6. Processo 10017305120238260025
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001730-51.2023.8.26.0025 - Inventário - Inventário e Partilha - Guilherme de Oliveira - Lucineia de Carvalho Silva - - Felipe Carvalho de Oliveira - - Ana Laura Carvalho Oliveira - - Matheus Carvalho de Oliveira - Lc Acessórios Auto Elétrica Auto Peças - Vistos, No prazo de 30 dias, apresente o inventariante as últimas declarações com o respectivo plano de partilha. Após, abra-se vista dos autos aos demais herdeiros para que, no prazo de 15 dias, apresentem eventual impugnação. Havendo concordância expressa ou inércia dos demais herdeiros, após vista dos autos ao Ministério Público, tornem conclusos para homologação. No caso de impugnação, abra-se vista ao inventariante para que manifeste em 15 dias, seguido de manifestação do Ministério Público, tornando conclusos para julgamento da partilha dos bens deixados pelo falecido. Int. - ADV: MULLER PIZZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 37291/SP), MULLER PIZZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 37291/SP), RODRIGO CHAGAS DO NASCIMENTO (OAB 227364/SP), MULLER PIZZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 37291/SP), DANIELA COELHO (OAB 249437/SP), MULLER PIZZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 37291/SP), MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL (OAB 269240/SP)
7. Processo 00030254120248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Andréa de Almeida Faber (OAB 179593/SP), Eva Iara Alves de Sousa (OAB 37291/GO) Processo 0003025-41.2024.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jonas da Silva Mayer - Reqda: Natalia Dias Ferreira - Vistos. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.
8. Processo 00113429320245180081
   Tribunal: TRT18 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO ROT 0011342-93.2024.5.18.0081 RECORRENTE: MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA RECORRIDO: SARA ALINE FERREIRA NASCIMENTO NESPOLO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af8fe74 proferido nos autos. Vistos os autos.   A reclamada interpôs o recurso ordinário de Id. 29D730e, assinado eletronicamente pelo advogado José Guilherme Mauger (OAB/SP 84.249).   O referido procurador recebeu poderes para atuar em favor da reclamada por meio dos substabelecimentos de Id. 4Dc97f1 e 5978ef0, outorgados pelo advogado Luiz Alexandre Liporoni Martins (OAB/SP 134.074).   Ao analisar os referidos substabelecimentos, constato que a assinatura do substabelecente foi meramente inserida no documento por meio de escaneamento e, por isso, não deve ser considerada autêntica, conforme jurisprudência do C. TST:   I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - REGÊNCIA PELA LEI 13.015/2014 - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO. ASSINATURA ESCANEADA. A assinatura escaneada, por se tratar de uma mera inserção no documento, não encontra amparo legal, e, portanto, não tem validade no mundo jurídico. Julgados desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece. (…).” (RR-29- 42.2016.5.09.0122, 8ª Turma, Relator Ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 07/06/2019).   “(...) IRREGULARIDADE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUBSTABELECIMENTO EM QUE CONSTA ASSINATURA DIGITALIZADA POR MEIO DE ESCANEAMENTO. INVALIDADE. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior o instrumento de procuração ou de substabelecimento que contenha assinatura digitalizada, obtida por meio de escaneamento, não se equipara à assinatura com certificado digital, razão pela qual não há como se aferir sua autenticidade e, por conseguinte, a verificação da regularidade de representação processual. Recurso de revista não conhecido.” (RR-2087-73.2013.5.23.0141, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 14/06/2019).   Importante registrar que o advogado signatário do recurso ordinário da reclamada não possui mandato tácito, pois não compareceu em nenhuma audiência.   Destarte, sendo inválidos os substabelecimentos juntados, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da reclamada para regularizar a representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso interposto, a teor do disposto no art. 76, § 2º, do CPC e na Súmula 383 do C. TST.   Após, conclusos. GOIANIA/GO, 23 de maio de 2025. PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA