Walter Rosa De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 02726243520158130702
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 0272624-35.2015.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] AUTOR: MATERIAIS PARA CONSTRUCAO NOVA ALIANCA EIRELI - EPP CPF: 05.392.373/0001-79 RÉU: MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A CPF: 27.093.558/0026-73 e outros Vistos etc. 1. Embora seja admissível que a execução dos honorários advocatícios se dê nos próprios autos (art. 24, §1º, do CPC), a evitar o tumulto do feito, intime-se o peticionante de ID 10392776283 para promover a deflagração do cumprimento de sentença em autos apartados, caso ratifique o interesse nas medidas perquiridas. 2. Sem prejuízo, atente-se ao correto cadastramento das partes e procuradores, notadamente a eventual necessidade de adequação/inversão dos polos da demanda, bem como eventual cadastramento/baixa de parte, em conformidade com o objeto do pedido de cumprimento de sentença formulado na petição ID 10376799585. Se necessário, altere-se a classe processual (cumprimento de sentença). Intime-se a parte executada, POR PUBLICAÇÃO, caso tenha Procurador constituído, OU, ao contrário, POR CARTA – condicionada a eficácia do ato, neste caso, ao recebimento em mão própria pelo seu destinatário – para pagar o débito apresentado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, §1º, do CPC e honorários advocatícios nesta fase de execução. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Havendo a intimação, a tempo e modo e não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, caberá à parte exequente formular pedido de diligências e pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo, no entanto, comprovar o prévio recolhimento das taxas respectivas, calculadas de acordo com cada diligência a ser efetuada, caso não esteja amparada por gratuidade judiciária. Por fim, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer, diretamente à serventia deste Juízo, a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, o que deverá ser expedido pela Srª Escrivã. I.C. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito
2. Processo 02726243520158130702
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 0272624-35.2015.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] AUTOR: MATERIAIS PARA CONSTRUCAO NOVA ALIANCA EIRELI - EPP CPF: 05.392.373/0001-79 RÉU: MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A CPF: 27.093.558/0026-73 e outros Vistos etc. 1. Embora seja admissível que a execução dos honorários advocatícios se dê nos próprios autos (art. 24, §1º, do CPC), a evitar o tumulto do feito, intime-se o peticionante de ID 10392776283 para promover a deflagração do cumprimento de sentença em autos apartados, caso ratifique o interesse nas medidas perquiridas. 2. Sem prejuízo, atente-se ao correto cadastramento das partes e procuradores, notadamente a eventual necessidade de adequação/inversão dos polos da demanda, bem como eventual cadastramento/baixa de parte, em conformidade com o objeto do pedido de cumprimento de sentença formulado na petição ID 10376799585. Se necessário, altere-se a classe processual (cumprimento de sentença). Intime-se a parte executada, POR PUBLICAÇÃO, caso tenha Procurador constituído, OU, ao contrário, POR CARTA – condicionada a eficácia do ato, neste caso, ao recebimento em mão própria pelo seu destinatário – para pagar o débito apresentado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, §1º, do CPC e honorários advocatícios nesta fase de execução. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Havendo a intimação, a tempo e modo e não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, caberá à parte exequente formular pedido de diligências e pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo, no entanto, comprovar o prévio recolhimento das taxas respectivas, calculadas de acordo com cada diligência a ser efetuada, caso não esteja amparada por gratuidade judiciária. Por fim, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer, diretamente à serventia deste Juízo, a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, o que deverá ser expedido pela Srª Escrivã. I.C. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito
3. Processo 00504839320218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0050483-93.2021.8.26.0100 (processo principal 1111746-12.2021.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Laspro Consultores Ltda ( Administradora Judicial) - Coesa Participações e Engenharia S.a. e outros - Ciência aos interessados e ao Ministério Público acerca do Relatório Mensal de Atividades das Recuperandas apresentado pela Administradora Judicial, referente aos meses de março a abril de 2025. - ADV: ANA CAROLINE RODRIGUES RATES (OAB 223739/MG), JOANNA MARIA SILVA FURTADO (OAB 32608/PA), FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB 201578/RJ), ANA CAROLINE RODRIGUES RATES (OAB 223739/MG), BETINA BEINDER (OAB 39640/RS), GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB 73562RJ/), CRISTIANE BATISTA SILVA POCAS (OAB 143419/MG), SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 27331/GO), GABRIELLA REZENDE DE BRITO (OAB 12661/SE), LUIS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO (OAB 13200/SC), LUCIANO VIEIRA LIMA (OAB 22052/BA), ALINE DOS SANTOS CORRÊA (OAB 225502/RJ), PALOMA BARRETO GOMES (OAB 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4. Processo 00352618020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035261-80.2024.8.26.0100 (processo principal 1111746-12.2021.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Coesa Participações e Engenharia S.a. - - Construtora Coesa S.a. - - Coesa Construções e Montagens S.a. - - Coesa Engenharia Ltda. - - Coesa Logística e Comércio Exterior S.a. - - Oas Investments Limited - - Oas Finance Limited - Bus Serv. de Agendamento S/A. - - Norte Sul Terrap. e Locação de Máquinas Pesadas Ltda. - - Massa Falida de Salione Infraest. Ltda. e outs. - - João Luiz Frossard - - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - - PTLS Serv. de Tec. e Asses. Técnica Ltda. - - Merc - Com. de mat. para Construção Ltda. - - LMP Loc. de máquinas Pesadas Eireli - - Temis Proj. de Meio Ambiente e Sust. Ltda. - - MF de Salione Infraest. Ltda. e outros - - Global Loc. de Máquinas e Equip. Const. Civil Ltda. - - Prominer Projetos S/c Ltda. - - Experience Loc. de Veíc. Ltda. EPP - - Prosegur Brasil S.a - Transp de Valores e Seguranca - - Lokaminas Equip. Ltda. - - Sinape Sinalização Viária Ltda - - Duarte Garcia, Serra Netto e Terra Sociedade de Advogados - - R.a Engenharia Em Esquadrias de Aluminios Eirelli - Epp - - Lara Central de Tratamento de Residuos Ltda - Terceiro Estranho A Lide - - Ricardo Lindenmeyer - Epp (Nome Fantasia Metalsinter) - - Texte Eng. e Tec. Ltda. - - Agroflor Engenharia e Assessoria Em Gestão Empresarial - Ltda - - Diston – Participações e Construções Ltda - - Urbano Vitalino Advogados - - Digicron Analítica Ltda - - Valadares & Pereira Advogados - - Betunel Industria e Comercio Sa - - Guarufix Ferramentas e Fixação Ltda - - Sosinil Técnica de Ar Comprimido e Construção Ltda. - - Agenor Franklin Magalhães Medeiros - - Telefônica Brasil S/A. - - Eric Almeida Leahy - - Maccaferri Gabiões do Brasil Ltda. - - Mg Mix Concreto Ltda - - Hipermix Brasil Serviços de Concretagem Ltda. e outros - Laspro Consultores Ltda. Representada Por Oreste Nestor de Souza Laspro - OAB/SP 98.628 - Aurimix Construções e Materiais Ltda Epp - - Gadenz Manutenção Industrial Ltda. - - Mistel Mineração Santa Terezinha Ltda-epp - - Stop Green Parking Administração e Participação Ltda. ("Car Park") - - Tirolli Savoldi Sociedade de Advogados - - Jander da Silva Barcelos Serralheria Epp - - Rodomáquinas Transportes Ltda. - ME - - Solvi Essencis Ambiental S/A - - Ana Carla Gomes da Silva - - George Maicon de Jesus Silva - - Comércio de Pré Moldados Riopedrense Eireli - - Mayara Ferreira de Paiva Santos - - Mcend Inspeções, Consultoria e Controle de Qualidade Ltda - - Guido Cladimir Marmitt - - A Geradora Aluguel de Máquinas S/A - - Everson Vinícius de Souza - - Sanderson Materiais para Construção Ltda - - Everson Vinícius de Souza - - Distribuidora Brasileira de Asfalto Ltda - - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - - Tamasa Engenharia S/A - - Huesker Ltda - - Espólio de Ronaldo ALexandre - - Francisco Xavier da Silva Caldas - - Stop Green Parking Administração e Participação Ltda. ("Car Park") - - Tamasa Engenharia S/A - - Merc Com. de Materiais para construção Ltda. - - Joaquim Carlos de Castro - - Tecper Fundações e Geotecnia Eireli - - Stop Green Parking Administração e Participação Ltda. ("Car Park") - - Anderson Cassiano da Costa - - Antonio Sergio de Oliveira - - PEDREIRA PEDRANORTE LTDA - - Waldir Américo dos Santos - - OI S.A. - - Kcc Fundacoes Especiais Ltda - - Leonardo Raphael Borges Me - - Walter Reginaldo de Oliveira Nascimento - - Município do Rio de Janeiro - - Thiago de Oliveira Moura - - José Mauro dos Santos - - Norte Geradores Imp. Exp. e Locação de Máquinas Ltda. - - Bp Construções Metalicas Ltda - - EGT Engenharia Ltda - - Bruna Grieco Lavrini - - Rosangela Ferreira de Lima - - Ghp Transporte e Locação de Maquinas e Equipamentos Eirelli Epp - - Eduardo Soares do Nascimento - - Nivaldo Pereira Barbosa - - Paulo Roberto de Oliveira Almeida - - Fatima Barboza do Nascimento - - Wilson Ferreira - - Aurimix Construções e Materiais Ltda Epp - - Novaes Hajar e Santos Sociedade de Advogados - - Alexandre Cristiano Lopes - - Toniolo, Busnello S.a. - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações - - Rohde Nielsen Nassbaggerung Gmbh - - Luciano Emilio da Silva - - Stemac S.A. Grupos Geradores - - Romulo Gomes Rodrigues - - Evandro de Oliveira - - Francisco de Assis Vieira dos Santos - - Aurino Antonio de Souza - - Concessionária Br-040 Sa - - Carreira Martins Loc. e Oper. de Equip. Ltda. - - Junto Seguros S/A. - - Zeus Eng. de Montagens Ltda. - - FASA COBRANCAS EIRELI EPP - - Rocha & Baptista Soc. de Advs. - - Jose Bonfim Pereira Santana - - Esteio Engenharia e Fundações Ltda - - Light Serv. de Elet. S.A. - - Leonardo Raphael Borges Me - - Ocupacional – Medicina do Trabalho Ltda. - - Cia de Saneamento Básico do Est. de S. Paulo - Sabesp - - ADVOCACIA CAIO DRUSO - - Valter Franco Gagliazzo - - Submariner Com. e Serv. de Equipamentos Ltda. - - Ratão Tratores e Peças Ltda - Me - - José Ricardo Bertuleza - - Felipe Darze Sampaio - - Carioca Christiani Nielsen Eng Sa - - Cardans Tencar Ltda - - Perfil Comercial Ltda - - Kaeser Comp.do Brasil Ltda. - - Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados - - Hospeda Sul Hospedagem Eireli Nova Denominação de Cambraia e Barros do Sul Alojamentos Ltda. - - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - Iron Mountain do Brasil Ltda - - Ronaldo Souza Barbosa & Advogados Associados - - Junto Seguros S.A. - - Signify Ilum. Brasil Ltda. - - Fundação Escola Politécnica da Bahia - - Cavalcanti Advocacia - - Cavalcanti Advocacia - - Giuliano Fabrício Gelain Loc. de Máquina ME. - - White & Case Llp - - Aguiar Toledo Advogados Associados - - Steinbock Consultoria Empresarial Ltda. - - B&f Dias Industria e Comércio Ltda - - Jorge de Jesus Alves e Sm - - Tjc Trading Job Consulting Assessoria Representação Comercial e Empresarial Ltda - - Fernando Tadeu Finotelli - - Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados (mmso) - - CASSOL PRÉ-FABRICADOS LTDA. - - Tuma Comercial Ltda - - Lok Locação de Equipamentos - - Derraik e Menezes Advs. Assoc. - - CSN Cimentos S.A. - - Rodolfo Maciel Rodrigues - - Grupo Sant Anna - Master_Almaq - - Austral Seg. S/A. - - Romptec Eireli - - José Ricardo Bertuleza - - Rego, Nolasco & Lins ADVS. - - José Ricardo Bertuleza - - Adilson Ventura - - Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra - - Empa S.A. Serv. de Engenharia - - Vem Comercio e Locação de Guindastes e Equipamentos Ltda - - Eder Rodrigues Vieira - - Shirlei Angelica Camilo Bezerra - - Arc Consultoria Engenharia e Servicos Eireli - - Austral Seguradora S/A - - Sinalta Propista Sinalizzação Segurança e Comunicação Visual Lt - - Jose Bonfim Pereira Santana - - Carlos Antonio Dias Barreto - - Polimix Concreto Ltda. - - Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - - Julio Cesar Martins - - Replan Saneamento de Obras Ltda - - Diego Moraes de Sousa Silva - - Carlos Alberto Cartagena - - DKS - Com. e Ind.de Artefatos Met. Ltda. - - Wellongton das Virgens Santos - - Carlos Eduardo Borsato - - Albertino Pontes - - Wagner Rodrigues - - Elisson Fontes Lima Brandão - - Otavio de Araujo Nunes - EPP - - Albertino Pontes - - Silvano Sacramento Brandão - - José Mauro dos Santos - - Planar Equipamentos e Logística Ltda - - Alvarez & Marsal Consultoria Empresarial Ltda. - - Almir Alves dos SAntos - - Flávio Brito de Sousa - - Carlos Eduardo Machado Advogados - - SERASA S.A. - - Garcia Monteiro & Cia Ltda. - - Giuliano Fabrício Gelain Locação de Máquinas - - ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A - - Gilvam da Costa - - Hynove Coleta Ambiental Ltda - - Armando Dias de Souza - - Brasil Solos Eireli - - Bruno Freire Sociedade de Advogados - - Lacerda Gama Sociedade de Advogados - - Pablo Henrique Rodrigues Rabello - - Petrofisa do Brasil Ltda - - Rafael Pedrozo - - Massa Falida de Salione Infraestrutura Ltda - - Defa Conexoes Ltda - - Lorena Soares Santos Machado - - Isofibras Isol Term Acust Especiais Ltda - - José Oliveira Meira - - Concessionária Br-040 Sa - - Julio Cesar Martins - - NAS DO BRASIL LTDA. - - Edelson Gervasio da Silva - - Ecologia Nordeste Eirelli - - Manez & Simões Pessoa Advocacia e Assessoria - - Mineração Rio do Sal Ltda - - PEDREIRA PEDRANORTE LTDA - - Aires Xavier Santos - - Kelly Cristina Fernandes - - Fresar Tecnologia de Pavimentos Ltda - - Lom Eng. Civil e Elétrica Ltda. - EPP - - Ronney Sander Pereira Carvalho - - AMILTON RODRIGUES DE BRITO - - José Aparecido da Costa - - CPEBahia Com. de Ap. Top. Ltda. - - Henrique Moreira dos Santos - - Waldir Américo dos Santos - - Marcio Lamdim Batista - - Manoel Gomes da Silva - - VSL Const. Syst. S.A. - - Teodoro Mendes Santos - - Ronilda Silva de Matos - - Maria de Fatima Santana Lima - - Maria Aparecida de Paulafonseca - - Marcia Cristina Dias da Silva - - Ecotec Tecnologia e Construções Ltda - - Ednaldo Americo da Silva - - Chubb Seguros Brasil S/A - - Luiz Issamu Novalo - - Cicero Paulo Galdino da Silva - - Nelson dos Santos - - CPE Bahia Com. de Aparelhos Topográficos Ltda. e CPE São Paulo Eireli - EPP - - Lom Engenharia Civil e Elétrica Ltda. – Epp - - Antonio Irani da Silva - - Maria Suzana Rodrigues Chaves - - Satelity Part. Ltda. - - Thiago Ferreira de Oliveira - - Marcio Lamdim Batista - - CASSOL PRÉ-FABRICADOS LTDA. - - Marcos Danubio Assis Santos - - Alessandra Karla Menezes de Jesus - - ATF Law - - Eduardo Stevanato Pereira de Souza Sociedade Individual de Advocacia - - Jose Benicio das Neves - - Transevantur Transportes e Locadora de Veiculo - - MAVIX TERRAPLENAGEM LTDA - - Otavio de Araujo Nunes - EPP - - Manoel de Aguiar - - Pec Maq Pec Formas Ind. e Com. Ltda. - - RBL Guindaste e Transp. Especiais Ltda. - EPP. - - Guandalini Equipamentos Topograficos Eirelli - Me - - NAS DO BRASIL LTDA. - - Wellington de Souza - - David José da Silva - - Junia Maria de Almeida - - Barros Filho e Almeida Prado Sociedade de Advogados - - Carla Domenico e Ana Lucia Penon Sociedade de Advogados - - Advocacia Casagrande - - Municipio de Jataí - - Temec - Terra Máquinas Equip. e Const. Ltda. - - Viapol Ltda. - - Ruver Transp. Int. Ltda. - - Carlos Alberto Cartagena - - Solange Cantinho de Oliveira - - Sermenge Locação de Equipamentos Ltda - - Paulo Vianna Abdalla - - Jacqueline de Oliveira Silveira Votorantim - Me - - Franklin da Silva Roberto - - Aley Machado Me - - Pedro Paulo Pereira - - Hilti do Brasil Comercial Ltda - - Siqueira Macarini Sociedade de Advogados - - Joildo Souza da Silva - - Torres, Falavigna e Vainer Sociedade de Advogados - - Abner Rocha Pinheiro da Silva - - Antonio Sergio de Oliveira - - Francisco Xavier da Silva Caldas - - Loc Braga Locação e Transportes Ltda - - Gladson Almeida Santana - - Pollysteyvinson Wandeckerckof B. 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DE PETRÓLEO S/A E ICONIC LUBRIFICANTES S.A. - - Kaeser Comp.do Brasil Ltda. - - Trimak Eng. e Com. Ltda. - - Tome Equip. e Transp. Ltda. - - Satelity Participações Ltda. - - Maveq Equip. Ltda. - - Imper Rio Com. de Materiais de Construção - - CLARO S/A - - Délio Lins e Silva - ADVS ASSOC. - - Danielle Calazans Almeida Me - - DANIELLE CALAZANS ALMEIDA ME (VEST BEM BRASIL) - - Protensão Impacto Eng. Ltda. - - Garcia e Souza Loc. de Máquinas Ltda. EPP - - AMJ Serviços de Manutenção e Inst. El. Ltda. - EPP - - Joaquim Moreno - - Osmário Climaco e ADVS ASSOC. - - Sueli Falsoni Cavalcanti - - BRADESCO SAÚDE S/A - - Medalha Turismo e Terraplanagem Ltda - - Urbe Locação Ind. e Com. de Eq. Ltda. - - Supermix Concreto S.a - - Kcc Fundacoes Especiais Ltda - - Fator - Comércio e Terraplanagem Ltda - EPP - - Euromac Cons. e Reformas de Pneus Eireli - - Greca Dist. de asfaltos Ltda. - - Faraco Azevedo e Muratt Advocacia Empresarial - - Jeene Juntas e Imp. Eireli - - ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A - - Fernando Santana & Assoc. Advoc. Criminal - - Fernando Rodrigues de Carvalho - - Unimed S Gonçalo-niterói Soc Coop de Serv Médicos Hospitalares Ltd - - Eduardo Antonio Lucho Ferrao Advogados Associados - - LOK - Locação de Equipamentos EIRELI - EPP - - DVR Const. e Insp. Ltda. - - Locatranslt Locação e Transporte Ltda Me - - Fabiano Henrique Silva - - DKS Com. e Ind. de Artefatos Metálicos - Eireli - - Concreserv Concreto & Serviços LTDA - - Owens Corning Fiberglas As. 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Falcão Bauer Centro Tec. de Controle da Qualidade Ltda. - - Mega Pinturas Ltda. - - Banco J Safra S/A - - Mishcon de Reya Llp ("mishcon") - - Ar Sethe Locação de Equipamentos Eireli - - Robson Pastor Rodrigues - - Polimix Concreto Ltda. - - OI MÓVEL S/A - - Fck Premoldados Ltda - - Fruto da Terra Paisagismo Ltda - - Quality Fix do Brasil, Ind. Com. Imp. & Exp. Ltda. - - BORGES E FREITAS CONSULTORIA JURIDICA - - Gilberto José Vaz Eng. Assoc. - - Banco BS2 S.A. - - KPMG As. Ltda. - - Roniel de Freitas Santos - - Usicity Pavimetnação Ltda. - - Engebras Loc. Eireili ME - - Teclabor Ltda. - - Auxter Rental e Log. Ltda. - - Ronilda Silva de Matos - - ENERGISA SUL-SUDESTE - DIST. DE ENERGIA S.A. - ESS - - Fabiano Henrique Silva - - Locatranslt Loc. e Transp. 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Car Locações e Transportes Ltda - José Bispo dos Santos - - Ets – Engenharia, Tecnologia e Serviços Ltda. - - Anderson Batista dos Santos - - Vinicius Eustaquio Ferreira de Arruda - - Abner Rocha Pinheiro da Silva - - Frederico Mithio Horigome - - Jose Bispo dos Santos - - Jessica Mazolli Dias - - Esmeralda de Oliveira Azevedo - - Joaquim da Silva Malaquias e outros - Para cumprimento da decisão de fls. 624/626, providenciem os arrematantes o recolhimento das custas para emissão da carta de arrematação, no valor de R$ 71,26, na forma do Provimento CSM nº 2.684/2023. - ADV: FELIPE ROMANO (OAB 240481/SP), FABIO DE POSSIDIO EGASHIRA (OAB 244458/SP), RENATO FERMIANO TAVARES (OAB 236172/SP), PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR (OAB 237741/SP), RENATO FERMIANO TAVARES (OAB 236172/SP), RENATO FERMIANO TAVARES (OAB 236172/SP), RENATO FERMIANO TAVARES (OAB 236172/SP), RENATO FERMIANO TAVARES (OAB 236172/SP), RENATO FERMIANO TAVARES (OAB 236172/SP), IGOR MARTINS SUFIATI (OAB 236814/SP), RODRIGO CARDOSO 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FLESSAS (OAB 10955/DF), MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES (OAB 148712/SP), BRUNO MARQUES BENSAL (OAB 328942/SP), WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO (OAB 375886/SP), BRUNO MARQUES BENSAL (OAB 328942/SP), MAURÍCIO OLIVEIRA GOMES (OAB 329823/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO (OAB 375886/SP), FERNANDA GABRIELA PELLEGRINO CLIMACO (OAB 332467/SP), WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO (OAB 375886/SP), VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 331167/SP), VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 331167/SP), VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 331167/SP), MARIANA FERNANDES CONRADO (OAB 330809/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO (OAB 24070/BA), NEILA MEIRELLES BUSSAF (OAB 116804/SP), KEYLA CALIGHER NEME GAZAL (OAB 109626/SP), MANOEL HERZOG CHAINCA (OAB 110449/SP), RENE FRANÇOIS AYGADOUX (OAB 113159/SP), SANDRA REGINA COMI (OAB 114522/SP), SANDRA REGINA COMI (OAB 114522/SP), SANDRA REGINA COMI (OAB 114522/SP), PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (OAB 109362/SP), NEILA MEIRELLES BUSSAF (OAB 116804/SP), EDSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 118074/SP), ANA PAULA BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 118247/SP), CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP), CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP), PEDRO AUGUSTO DE MATTOS E ORSI (OAB 119226/SP), PEDRO AUGUSTO DE MATTOS E ORSI (OAB 119226/SP), PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP), CELSO ANTONIO SERAFINI (OAB 103120/SP), ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), RONALDO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 102076/SP), CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO (OAB 103037/SP), CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO (OAB 103037/SP), CELSO ANTONIO SERAFINI (OAB 103120/SP), APARECIDO DONIZETI LOPES DA SILVA (OAB 109342/SP), EDLA-MAR PALHANO (OAB 104414/SP), LUIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 105374/SP), JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 105737/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), FABIO BISKER (OAB 129669/SP), MIRIT LEVATON KROK (OAB 129686/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 121133/SP), ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 121133/SP), LILIAN CRISTINE FEHER (OAB 121959/SP), RENZO EDUARDO LEONARDI (OAB 122113/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), ANA LAURA GRISOTTO LACERDA DA ROCHA (OAB 125664/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), ANA LAURA GRISOTTO LACERDA DA ROCHA (OAB 125664/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP)
5. Processo 00234315920208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023431-59.2020.8.26.0100 (processo principal 0221158-56.2002.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Banco Lavra S/A - Banco Lavra S/A. - Korea Trade Insurance Corporation - - Eneas Pereira de Almeida - - Ftd - Comunicacao de Dados Ltda - - Ireneu Luciano de Lorenzo Strenger. - - Osvaldo Luiz Figueira. - - Credit Agricole (Suisse) S. A - - NEIVALDO AUGUSTO ZOVICO - - FDT Comunicação de Dados LTDA - - Dura Automotive Systems do Brasil Ltda - - Rogério Marins Bolzan - - Jemapar Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Wilson Antônio Callegari - - Pulsar Realty Empreendimentos e Participações Ltda - - DANIEL SUHOBOKOV COUTINHO - - Tivit Tercerização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A - - MATTOS, RODEGUER NETO, VICTORIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros - Banco Nacional de Desenvolvimento Econônimco e Social - Bndes - VELLOZA Advogados Associados e outros - Espólio de Clorinda Guttilla Battochio - - FLAVIO GONÇALVES STRENGER - - Espólio de Yolanda Giusti Papa - - Espólio de Amedeu Augusto Papa - - Espólio de Márcio Papa - - Valdner Papa - - Amedeo Augusto Papa Junior - - José Papa Júnior - - Espólio de José Papa - - Nelson Merched Daher Filho. - - Milton Walter Hesse. - - Cláudia Maria Carneiro Hesse - - Michele Hirschheimerm - Roberto Luiz Ferro Bogus - - Associação Melhoramentos Residencial São José do Ribeirão - - Ennio Henrique Robba - - Milton Walter Hesse - - Sabetai Calderoni e outros - Nelson Merched Daher Filho - - Christianna Strenger Domingues de Castro - - Ireneu Luciano de Lorenzo Strenger - - Izabella de Lorenzo Strenger - - Osvaldo Luiz Figueira - Aguinaldo Antonio Teixeira da Costa. - - Ailton dos Santos Vieira - - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - - Antonio Roberto Juliani - - Oreste Nestor de Souza Laspro - - Jose Ailton dos Santos Vieira - - Aguinaldo Antonio Teixeira da Costa e outros - Luar Comércio de Tintas - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - RFS Brasil Telecomunicações Ltda (Atual Denominação de KMP Cabos Especiais e Sistemas Ltda.) - - Kamai Partners Gestao de Direitos Creditorios Ltda - - Risoleta da Frota Carrera - - Jemapar Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Nto Contrucoes e Planejamentos Ltda - Informo a todos os interessados das Prestações de Contas apresentadas pelo Síndico às fls. 3.506/3.563 do incidente nº 1050321-47.2022.8.26.0100. Prazo para manifestações: 10 (dez) dias, devendo ser direcionadas diretamente àquelesautos. - ADV: RENATA POSADA JOAO (OAB 140191/SP), PATRICIA VOZZO (OAB 140471/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), HAILTON RIBEIRO DA SILVA FILHO (OAB 138203/SP), ADRIANA HADDAD SOLDANO CAMAROTTO (OAB 140931/SP), SIDNEY PALHARINI JUNIOR (OAB 141271/SP), FABIO RODRIGO VIEIRA (OAB 144843/SP), EDUARDO TEIXEIRA (OAB 147243/SP), NELSON ALEXANDRE PALONI (OAB 136989/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), JOSE YUNES (OAB 13580/SP), SERGIO QUINTERO (OAB 135680/SP), ANDRE DE MORAES NANNINI (OAB 135639/SP), MARCIA DE FATIMA HOTT FAIWICHOW (OAB 132655/SP), ELIAS IBRAHIM NEMES JUNIOR (OAB 131666/SP), GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (OAB 128329/SP), GISELLE NERI DANTE (OAB 156783/SP), LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP), NEDI APARECIDA SILVA (OAB 166366/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO F DE OLIVEIRA (OAB 163275/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE (OAB 156859/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB 154719/SP), ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO SODRE FILHO (OAB 15467/SP), FABIANA DE PAULA PIRES SADDI (OAB 154235/SP), PATRICIA SERRA GUTIERREZ (OAB 149744/SP), MILENE CORDEIRO TEMPERINI (OAB 149224/SP), MARCOS ANTONIO CARDOSO (OAB 108226/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), LUCIANE BRANDÃO (OAB 118258/SP), LUCIANE BRANDÃO (OAB 118258/SP), LUCIANE BRANDÃO (OAB 118258/SP), MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB 117536/SP), MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB 117536/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), LUCIANE BRANDÃO (OAB 118258/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ANTONIO FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA JUNIOR (OAB 111247/SP), RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA (OAB 110862/SP), RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA (OAB 110862/SP), MARCELO BESERRA (OAB 107220/SP), IDA DE AZEVEDO SODRE (OAB 106006/SP), GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (OAB 128329/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (OAB 128329/SP), GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (OAB 128329/SP), GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (OAB 128329/SP), MAURICIO UBERTI (OAB 128162/SP), DAURA MARIA MARTINS FERREIRA (OAB 127102/SP), ROSANA SCHMIDT MARQUES FAUSTINO (OAB 123995/SP), LUCIANE BRANDÃO (OAB 118258/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), JOSE JANUARIO DE MAGALHAES FILHO (OAB 12175/SP), FRANCISCO TADEU TARTARO (OAB 120593/SP), FRANCISCO TADEU TARTARO (OAB 120593/SP), FRANCISCO TADEU TARTARO (OAB 120593/SP), MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS (OAB 169047/SP), JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB 292422/SP), EDILENE SOUSA VETTORE (OAB 261314/SP), KELLY CRISTINA GONÇALVES DE SALES (OAB 266284/SP), CAROLINA ROQUE RODRIGUES DE MIRANDA (OAB 278587/SP), JULIANA MARANTES MARCHIORI (OAB 283201/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), FABIO PINHEIRO GAZZI (OAB 259815/SP), BRUNO FABBRI BARELLI (OAB 297685/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), GIORGIO TELESFORO CRISTOFANI (OAB 71349/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), ALVARO DOS SANTOS FILHO (OAB 90744/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), LOREDANIA KFOURI DE VILHENA NUNES (OAB 72791/SP), VALDEK MENEGHIN SILVA (OAB 78530/SP), NELSON SCHIRRA FILHO (OAB 86934/SP), ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS (OAB 88015/SP), JOSE ROBERTO MORAES AMARAL (OAB 98982/SP), MARCELO MANHAES DE ALMEIDA (OAB 90970/SP), ALCEU MALOSSI JUNIOR (OAB 94219/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JOSE ROBERTO MORAES AMARAL (OAB 98982/SP), JOSE ROBERTO MORAES AMARAL (OAB 98982/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), BIANCA RUIZ MANNI (OAB 391235/SP), CELSO MANUEL FACHADA (OAB 38658 /AC), EDSON VETTORE (OAB 329743/SP), LUIS FELIPE MARCONDES DIAS DE QUEIROZ (OAB 357320/SP), CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP), CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP), ANA MARIA DE JESUS CAMARA (OAB 316343/SP), ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA (OAB 402067/SP), VAGNER MEZZADRI (OAB 439322/SP), ANA ELZA TORRES LEITE COELHO (OAB 452576/SP), ANA ELZA TORRES LEITE COELHO (OAB 452576/SP), RIBEIRO E COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 49586/SP), RUBENS NAVES (OAB 19379/SP), RUBENS NAVES (OAB 19379/SP), RUBENS NAVES (OAB 19379/SP), RUBENS NAVES (OAB 19379/SP), RUBENS NAVES (OAB 19379/SP), RUBENS NAVES (OAB 19379/SP), ANA MARIA DE JESUS CAMARA (OAB 316343/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), SAMUEL PRADO DE MELLO (OAB 15591/SP), AILTON DOS SANTOS VIEIRA (OAB 313878/SP), AILTON DOS SANTOS VIEIRA (OAB 313878/SP), MANOEL ALBERTO SIMÕES ORFÃO (OAB 316235/SP), GLEDSON MARQUES DE CAMPOS (OAB 174310/SP), RICARDO DOS ANJOS RAMOS (OAB 212823/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), ROSANE DE OLIVEIRA (OAB 205650/SP), LEONARDO FORSTER (OAB 209708/SP), LEONARDO FORSTER (OAB 209708/SP), RICARDO DOS ANJOS RAMOS (OAB 212823/SP), JOSÉ ROBERTO CARVALHO CORRÊA DE MELLO (OAB 195771/SP), RENATA CRISTINA PORCEL (OAB 213472/SP), CAMILA BRITO PELLEGRINI DIAS (OAB 224125/SP), RUBIANA APARECIDA BARBIERI ROSSETTI (OAB 230024/SP), WILLIAMBERG DE SOUZA (OAB 230494/SP), LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSO (OAB 230646/SP), THIAGO DE BORGIA MENDES PEREIRA (OAB 234863/SP), GIULIANO COLOMBO (OAB 184987/SP), ALBERTO DE ALMEIDA AUGUSTO (OAB 175416/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), JOSÉ CARLOS MARTINI JUNIOR (OAB 184391/SP), CÉLIO CÁSSIO DOS SANTOS (OAB 184942/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), KAREN REGES SIERRA (OAB 185010/SP), ADELINA SOARES DA SILVA (OAB 186027/SP), FERNANDO LUIS CARDOSO BUENO (OAB 19034/SP), MARCIO PUGLIESI (OAB 192781/SP), MILENA MACHADO DE SOUZA (OAB 194568/SP), JOSE CONEGUNDES DE CASTRO (OAB 63817/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA (OAB 41566/SP), 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6. Processo 00234315920208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 00234315920208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023431-59.2020.8.26.0100 (processo principal 0221158-56.2002.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Banco Lavra S/A - Banco Lavra S/A. - Korea Trade Insurance Corporation - - Eneas Pereira de Almeida - - Ftd - Comunicacao de Dados Ltda - - Ireneu Luciano de Lorenzo Strenger. - - Osvaldo Luiz Figueira. - - Credit Agricole (Suisse) S. A - - NEIVALDO AUGUSTO ZOVICO - - FDT Comunicação de Dados LTDA - - Dura Automotive Systems do Brasil Ltda - - Rogério Marins Bolzan - - Jemapar Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Wilson Antônio Callegari - - Pulsar Realty Empreendimentos e Participações Ltda - - DANIEL SUHOBOKOV COUTINHO - - Tivit Tercerização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A - - MATTOS, RODEGUER NETO, VICTORIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros - Banco Nacional de Desenvolvimento Econônimco e Social - Bndes - VELLOZA Advogados Associados e outros - Espólio de Clorinda Guttilla Battochio - - FLAVIO GONÇALVES STRENGER - - Espólio de Yolanda Giusti Papa - - Espólio de Amedeu Augusto Papa - - Espólio de Márcio Papa - - Valdner Papa - - Amedeo Augusto Papa Junior - - José Papa Júnior - - Espólio de José Papa - - Nelson Merched Daher Filho. - - Milton Walter Hesse. - - Cláudia Maria Carneiro Hesse - - Michele Hirschheimerm - Roberto Luiz Ferro Bogus - - Associação Melhoramentos Residencial São José do Ribeirão - - Ennio Henrique Robba - - Milton Walter Hesse - - Sabetai Calderoni e outros - Nelson Merched Daher Filho - - Christianna Strenger Domingues de Castro - - Ireneu Luciano de Lorenzo Strenger - - Izabella de Lorenzo Strenger - - Osvaldo Luiz Figueira - Aguinaldo Antonio Teixeira da Costa. - - Ailton dos Santos Vieira - - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - - Antonio Roberto Juliani - - Oreste Nestor de Souza Laspro - - Jose Ailton dos Santos Vieira - - Aguinaldo Antonio Teixeira da Costa e outros - Luar Comércio de Tintas - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - RFS Brasil Telecomunicações Ltda (Atual Denominação de KMP Cabos Especiais e Sistemas Ltda.) - - Kamai Partners Gestao de Direitos Creditorios Ltda - - Risoleta da Frota Carrera - - Jemapar Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Nto Contrucoes e Planejamentos Ltda - Informo a todos os interessados das Prestações de Contas apresentadas pelo Síndico às fls. 11.751/11.910 do incidente nº 1034108-63.2022.8.26.0100. Prazo para manifestações: 10 (dez) dias, devendo ser direcionadas diretamente àqueles autos. - ADV: JOSE CONEGUNDES DE CASTRO (OAB 63817/SP), DINA DARC FERREIRA LIMA CARDOSO (OAB 41594/SP), RINALDO JANUARIO LOTTI (OAB 53271/SP), JOSE ANTONIO DE SEIXAS PEREIRA NETO (OAB 53937/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DOMINGOS BERNINI (OAB 56146/SP), ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS (OAB 59143/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), TANIA REGINA SANCHES TELLES (OAB 63139/SP), JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA (OAB 41566/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), LOREDANIA KFOURI DE VILHENA NUNES (OAB 72791/SP), VALDEK MENEGHIN SILVA (OAB 78530/SP), NELSON SCHIRRA FILHO (OAB 86934/SP), ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS (OAB 88015/SP), ALVARO DOS SANTOS FILHO (OAB 90744/SP), MARCELO MANHAES DE ALMEIDA (OAB 90970/SP), ALCEU MALOSSI JUNIOR (OAB 94219/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 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8. Processo 10663940220198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066394-02.2019.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Ione de Castro Oliveira - Ivo de Castro Oliveira e outros - Vistos, Informem os interessados acerca do andamento processual dos inventários de Paulo e Ivan, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO F DE OLIVEIRA (OAB 163275/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), WALTER ROSA DE OLIVEIRA (OAB 37332/SP)
9. Processo 05002456020168050039
   Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500245-60.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: CONSORCIO PAVOTEC - TRAIL Advogado(s): FRANCISCO BATISTA DE ABREU, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO, MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA APELADO: MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A Advogado(s):WALTER ROSA DE OLIVEIRA, LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO FIGUEIRA DE OLIVEIRA, DANNIELE KAROLINA PEGORER   ACORDÃO   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. PRELIMINAR DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA REJEITADA. PREPARO RECOLHIDO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BOLETINS DE MEDIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. COBRANÇA INDEVIDA POR PERÍODO POSTERIOR À DEVOLUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. AVARIAS COMPROVADAS POR RELATÓRIO DE DEFEITOS ASSINADO PELO LOCATÁRIO.  PREVISÃO CONTRATUAL. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO A PARTIR DA PROPOSITURA DA DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E  PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta em face de sentença que julgou procedente pedido de cobrança por inadimplemento contratual em contrato de locação de equipamentos, reconhecendo a existência de avarias nos bens e condenando ao pagamento das despesas correspondentes, acrescidas de multa contratual, correção monetária e juros moratórios desde o inadimplemento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (I) definir se é admissível, em sede recursal, a alegação de ausência de boletins de medição como forma de descaracterizar a cobrança; (II) determinar se é válida a cobrança de valores relativos à nota de débito emitida após a devolução dos equipamentos; e (III) aferir o cabimento da incidência de juros moratórios desde o inadimplemento do contrato. III. RAZÕES DE DECIDIR A alegação de ausência de boletins de medição configura inovação recursal, afigurando-se incabível sua análise em grau de apelação, por força do princípio da eventualidade, positivado no art. 336 do CPC, haja vista que a matéria não foi abordada pelo recorrente na contestação. A cobrança referente à nota de débito nº 910003632 é indevida, pois os equipamentos foram devolvidos em 19/11/2014, ou seja, antes do período cobrado (iniciado em 25/12/2024), cessando a obrigação de pagamento pela inexistência de relação contratual no período posterior à devolução. Os relatórios de defeitos assinados por representante do apelante no ato da devolução comprovam a existência de avarias, sendo legítima a cobrança dos custos de recuperação, conforme expressamente previsto em cláusula contratual e respaldado pelos arts. 569, I, e 582 do Código Civil. As planilhas de cálculos apresentadas na exordial, e homologadas por sentença, já contemplam os valores de cada fatura, além de atualização monetária pelo INPC, juros de mora de 1% ao mês e multa contratual de 10%. Assim sendo, a atualização do quantum debeatur, durante a fase de cumprimento, deverá tomar como base a data da propositura da ação, sob pena de excesso de execução. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso conhecido e parcialmente provido para excluir a cobrança referente à nota de débito nº. 910003632 e determinar que a atualização do quantum debeatur, durante a fase de cumprimento, deverá tomar como base a data da propositura da ação. Tese de julgamento: É incabível a análise de matéria não arguida na contestação por configurar inovação recursal vedada. A devolução dos bens locados extingue a obrigação de pagamento de aluguéis, tornando indevida a cobrança por período posterior. A comprovação documental das avarias, reconhecidas por representante da parte, autoriza a cobrança dos custos de reparação previstos contratualmente.   Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação n.0500245-60.2016.8.05.0039, em que figura, como apelante, CONSÓRCIO PAVOTEC TRAIL, e apelada, MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A. ACORDAM, os Desembargadores, integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao presente apelo, nos termos do voto da Relatora. Sala de Sessões,          de              de 2025. Presidente Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora Procurador (a) de Justiça
10. Processo 00524253920168260100
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0052425-39.2016.8.26.0100 (processo principal 1077308-38.2013.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude - Recuperação judicial e Falência - PROJETO HMX 1 PARTICIPAÇÕES LTDA. - - Homex Brasil Construções Ltda e outras e outros - Adael Sinhuhe Cruz Pimentel e outros - Fl. 5961: última decisão. Fls. 5973-5976 (AJ toma ciência e apresenta manifestação sobre as petições de Sabrina Fanhani, Francisco Ramão Glaudioso e Lucélia Santos da Silva; informa que o terceiro plano de rateio encontrava-se em vias de finalização, aguardando tão somente o pagamento do credor Espólio de Marcelo Weiller, o que já foi realizado, conforme comprovante juntado; esclarece que serão conferidos todos os pagamentos realizados e promovida a atualização do quadro de credores, com oportuna apresentação de novo plano de rateio): ciência aos credores e interessados. Ante a informação da AJ de que a credora Lucélia Santos da Silva foi contemplada no 3º plano de rateio e recebeu o crédito parcial no montante de R$ 836,10, em depósito realizado no dia 24/05/2023, e considerando a manifestação dando notícia de que o crédito habilitado foi quitado diretamente nos autos trabalhistas, intime-se a referida credora, por meio de sua advogada, Dra. Rosângela Nogueira S. Caetano - OAB/MS 11.768, para que proceda à devolução da quantia recebida nestes autos, no montante de R$ 836,10, atualizado até a data do depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de constrição de bens. No mais, aguarde-se apresentação de novo plano de rateio pela Administradora Judicial. Int. - ADV: JÁDILLA QUINTANA COELHO (OAB 22432/MS), WILLIAM ELQUEDER SILVESTRI (OAB 76828/PR), TAMIRES ALVES LEITE (OAB 431789/SP), RENATA GONÇALVES PIMENTEL (OAB 11980/MS), EUDIDES DE LOURDES ALMEIDA MULLER (OAB 4179/MS), CLECIO ALMEIDA VIANA (OAB 28860PR/), THAMARA DO PRADO SILVA (OAB 13969/MS), RODRIGO DE ARRUDA IUNES SALOMINY (OAB 18540/MS), ELISÂNGELA BUENO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 16239/MS), INGRID ROBERTA MARTINEZ (OAB 18075/MS), JÁDILLA QUINTANA COELHO (OAB 22432/MS), JÁDILLA QUINTANA COELHO (OAB 22432/MS), JULIANA BEATRIZ DA SILVA ALVES (OAB 25587/MS), MARLEIDE GEORGES KARMOUCHE (OAB 4811/MS), MARIANA GERMANO PREZIA (OAB 452846/SP), MARIANA GERMANO PREZIA (OAB 452846/SP), CLEYTON MOURA DO AMARAL (OAB 14193/MS), SILVESTRE RODRIGUES SEVERIANO DE LIMA (OAB 19593/MT), MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA BARBOSA (OAB 33459/PE), KAREN CRISTINA DOS SANTOS PITTA PINTO (OAB 36012/SC), RAFAEL ALMEIDA SILVA (OAB 14255/MS), SINARA ALESSIO PEREIRA (OAB 5413/MS), RONILDE LANGHI PELLIN (OAB 11459/MS), KARYNA HIRANO DOS SANTOS (OAB 9999/MS), PAOLA ELLYS MARTINS RÉGIS SOARES (OAB 10731/MS), JOSE ANTUNES DE JESUS (OAB 13881O/MT), JOSE ANTUNES DE JESUS (OAB 13881O/MT), RITA DE CASSIA DA SILVA ROCHA (OAB 14843/MS), RAFAEL ALMEIDA SILVA (OAB 14255/MS), GUILHERME LYRA ALVES DORETTO (OAB 426360/SP), ALDO LUCAS CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA DAL EVEDOVE (OAB 415427/SP), ALDO LUCAS CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA DAL EVEDOVE (OAB 415427/SP), LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA SHIMABUKURO (OAB 17270MS/), SAMANTHA ALBERNAZ HORTENSI (OAB 18484/MS), PEDRO MAURO R. 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