Paulo De Tarso Muniz

Processos do Advogado

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2. Processo 10216029520218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021602-95.2021.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - R.M.L. - Rodrigo Maiellaro Lasalvia - Vistos. 1) Autos desarquivados. 2) Fls.336/345: ante a maioridade atingida pelo herdeiro Rodrigo Maiellaro Lasalvia, defiro o mandado de levantamento existente nos autos em depósito judicial (fls.348/349) , ao qual o mesmos faz jus. 3) Expeça-se o mandado de levantamento, conforme MLE (fls. 346/349). 4) Após, remetam-se os autos ao arquivo. 5) Intimem-se. - ADV: PAULO DE TARSO MUNIZ (OAB 37627/SP), PAULO DE TARSO MUNIZ (OAB 37627/SP), PAULO DE TARSO MUNIZ (OAB 37627/SP)
3. Processo 10273430920048260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 10038449220238260176
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003844-92.2023.8.26.0176 (apensado ao processo 1005096-67.2022.8.26.0176) - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - M.L.S. - - A.A.S. e outro - Arbitro os honorários do(s) patrono(s) dativo(s) nos termos da tabela do convênio DPE/OAB. Expeça(m)-se certidão(ões). Cumpra-se a decisão de fls. 413 - ADV: TALITA SILVA GOMES DOS SANTOS (OAB 376279/SP), CARINA CRISTINA VIEIRA (OAB 254868/SP), PAULO DE TARSO MUNIZ (OAB 37627/SP)
5. Processo 10273430920048260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 10038449220238260176
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003844-92.2023.8.26.0176 (apensado ao processo 1005096-67.2022.8.26.0176) - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - M.L.S. - - A.A.S. e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Arbitro os honorários do curador especial/advogado dativo no máximo legal do convênio da tabela DPE/OAB. Expeça-se certidão. No mais, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, arquivando os autos. Traslade-se cópia da certidão de trânsito em julgado para as ações correlatas,a fim de que sejam tomadas as devidas providências. Remeta-se cópia ao setor técnico para anotações junto ao SNA. Int. - ADV: PAULO DE TARSO MUNIZ (OAB 37627/SP), TALITA SILVA GOMES DOS SANTOS (OAB 376279/SP), CARINA CRISTINA VIEIRA (OAB 254868/SP)
7. Processo 00005982920178160036
   Tribunal: TJPR | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: SJP-8VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0000598-29.2017.8.16.0036   Processo:   0000598-29.2017.8.16.0036 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Valor da Causa:   R$22.390,44 Polo Ativo(s):   RICARDO AUGUSTO SERPA CERBONCINI Polo Passivo(s):   Procuradoria Geral do Estado - São Paulo DECISÃO 1. Tendo em conta a informação de que o pagamento da RPV foi vinculado à Juízo diverso (mov. 143), requisite-se a transferência dos valores junto ao Juizado Especial de São José dos Pinhais.    2. Após, expeça-se alvará/ofício de transferência em favor do exequente ou de seu procurador, caso possua poderes, para levantamento dos valores depositados. 2. Na sequência, diga a exequente, no prazo de 15 dias, sobre a extinção pelo pagamento, ciente de que seu silêncio importará em presunção de quitação. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data e hora da assinatura digital.   Siderlei Ostrufka Cordeiro Juiz de Direito Substituto
8. Processo 00013005820225120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA DE LOURDES LEIRIA 0001300-58.2022.5.12.0004 : FLAVIA TELES DA LUZ E OUTROS (1) : FLAVIA TELES DA LUZ E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO  OJ DE ANÁLISE DE RECURSO  0001300-58.2022.5.12.0004  : FLAVIA TELES DA LUZ E OUTROS (1)  : FLAVIA TELES DA LUZ E OUTROS (1)       0001300-58.2022.5.12.0004 - 1ª TurmaRecorrente(s):   1. FLAVIA TELES DA LUZ Recorrido(a)(s):   1. GRUPO CASAS BAHIA S.A. RECURSO DE: FLAVIA TELES DA LUZ Consoante a regra insculpida no art. 897-A da CLT, cabem embargos de declaração da sentença ou do acórdão, não se referindo tal dispositivo aos despachos. Assim, trata-se de remédio jurídico incabível para reexaminar despacho denegatório de recurso de revista, cuja atribuição a lei processual trabalhista delegou ao Tribunal Superior do Trabalho, quando provocado por intermédio do recurso próprio. E, mesmo, considerando as diretrizes da Instrução Normativa nº 40 do TST, a qual não possui caráter vinculante, apenas se admitiria a interposição de embargos de declaração na hipótese de omissão do juízo de admissibilidade quanto ao(s) tema(s). Contudo, conforme observa-se do despacho de admissibilidade, todos os tópicos recursais foram apreciados. Dessa forma, por qualquer ângulo de análise, não é possível o conhecimento dos embargos de declaração, por incabíveis.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em ; recurso apresentado em 26/03/2025).   CONCLUSÃO Não conheço dos embargos de declaração, por incabíveis. Publique-se e intime-se. FLORIANOPOLIS/SC, 22 de abril de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 25 de abril de 2025. JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA TELES DA LUZ