Luiz Antonio Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 00141368620038260037
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014136-86.2003.8.26.0037 (01775/2003) - Cumprimento de sentença - Cheque - Escandinavia Veiculos Ltda - Elcio Luis Gameiro e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Foram juntados Avisos de Recebimento negativos pela ECT, referentes às cartas de intimação de fls. 1253 e 1254, e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e seus incisos, fica a parte EXEQUENTE intimada através da presente, para manifestar-se no prazo de 15 dias - ADV: MARCELO SEMEDO BARCO (OAB 186078/SP), RAFAEL REIS BASTOS (OAB 37679/GO)
3. Processo 07181082720248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718108-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVONICI ANTONIA VIEIRA BORGES REU: SODRE SL DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LABORATORIAIS LTDA CERTIDÃO De ordem, ficam intimados autor e réu para manifestação sobre a proposta apresentada pelo Sr. Perito em id. 240778134, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025. VALDEMIR JESUS DE SANTANA Servidor Geral
4. Processo 00124241920208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012424-19.2020.8.26.0602 (processo principal 1004586-18.2014.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - CONDOMINIO EDIFICIO SANTA MARIA - 1) Defiro a penhora dos veículos elencados a fls. 49, em nome da parte executada. Servirá a presente decisão como termo de penhora, independentemente de outra formalidade, conforme determina o art. 845, § 1º do CPC, uma vez que atendidos aos requisitos do art. 838 da mesma lei. Após o recolhimento da respectiva taxa pelo exequente, no prazo de 15 dias, providencie-se via RENAJUD a averbação de penhora e o bloqueio para transferência, juntando-se o respectivo comprovante aos autos. Por ora, ficará o próprio executado como depositário do bem. Intime(m)-se o(s) executado(s) supra acerca da penhora, por carta com aviso de recebimento. O prazo para impugnação, que deverá ocorrer nos próprios autos, é de 15 dias. 2)- A avaliação do veículo, será feita por Oficial de Justiça, mediante constatação do estado de conservação do veículo, ficando desde já deferida a expedição de mandado ou carta precatória, conforme o caso. Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento da diligência. 3)- Feita a avaliação, intime-se a parte exequente para: a) manifestar-se expressamente se deseja a adjudicação do bem (pelo preço da avaliação), ou a alienação por iniciativa particular ou ainda a alienação em leilão, sendo que, neste último caso, será indicado leiloeiro de confiança deste Juízo. b) comprovar nos autos a realização de pesquisas perante os órgãos administrativos acerca da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal ou decorrentes da imposição de multas. Observe-se, por fim que, tanto em caso de adjudicação, alienação por iniciativa particular ou alienação em leilão, os créditos que recaem sobre o bem sub-rogam-se sobre o respectivo preço, isto é, são descontados do produto da alienação, observada a ordem de preferência. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DIAS (OAB 37679/SP), JULIO CESAR FELIZ (OAB 98253/MG), LUIS FERNANDO ALMEIDA ROSA (OAB 222171/SP)
5. Processo 07440318920238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: 2vecp.bsb@tjdft.jus.br O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0744031-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO DECISÃO Cuida-se de pedido formulado por ÊNIA JÉSSICA DA SILVA GARCIA CUNHA e DEVLLAN SOBRINHO COSTA, nos quais pleiteiam a restituição da motocicleta marca CGT 650, placa QZR5D32. O Ministério Público oficiou contrariamente ao pedido. É o relato do necessário. DECIDO. A pretensão não merece acolhimento neste momento processual. A Constituição Federal, em seu art. 243, parágrafo único, é clara ao estabelecer o confisco de bens de valor econômico apreendidos em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes. A Lei nº 11.343/2006, por sua vez, em seu art. 63, dispõe que a decisão sobre a destinação de bens apreendidos deve ser tomada no momento da sentença de mérito. Registra-se que o mesmo pedido de desbloqueio já foi objeto de análise anterior, tendo sido corretamente indeferido nos autos nº 0744192-02.2023.8.07.0001 (id. 232602042), ocasião em que se reconheceu, de forma fundamentada, o interesse processual sobre o referido bem, em razão da necessidade de apuração de sua eventual utilização no contexto do tráfico de drogas e da lavagem de capitais. A nova postulação, portanto, configura mera reiteração do pedido já apreciado. Consta dos autos que a motocicleta estava registrada em nome de Ênia Jéssica, irmã de Maurício Fernando Gonçalves Garcia, apontado como figura central na estrutura criminosa investigada, e esposa de Mateus Souza Cunha, também investigado por suposta atuação no esquema de lavagem de dinheiro. Ainda que se alegue a compatibilidade de renda da proprietária com o valor do bem, tal circunstância, isoladamente, não tem o condão de afastar a apuração quanto à real destinação do veículo e à origem dos recursos empregados. Como é cediço na jurisprudência, a titularidade formal do bem não prevalece diante de indícios de sua vinculação à atividade criminosa. A manutenção da medida constritiva, por conseguinte, revela-se adequada e necessária, nos termos do art. 120 do Código de Processo Penal, cuja finalidade é preservar o resultado útil do processo penal, sem representar, por ora, qualquer juízo definitivo de valor quanto à responsabilidade do requerente. Por fim, a restituição de bens vinculados ao tráfico é incabível quando houver indícios de sua utilização para a prática delitiva ou de sua aquisição com recursos ilícitos. DIANTE DO EXPOSTO, acolho a manifestação do Ministério Público (id. 236488888) para INDEFERIR, ao menos por ora, os pedidos de restituição de ÊNIA JÉSSICA DA SILVA GARCIA CUNHA e DEVLLAN SOBRINHO COSTA. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. B. Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente. TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
6. Processo 00000195220205090091
   Tribunal: TRT9 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID efc91b0. Intimado(s) / Citado(s) - J.V.D.P.
7. Processo 00000195220205090091
   Tribunal: TRT9 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID efc91b0. Intimado(s) / Citado(s) - A.J.F. - R.G.S.E.H.A.
8. Processo 00000195220205090091
   Tribunal: TRT9 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID efc91b0. Intimado(s) / Citado(s) - S.S.A.A.E.A. - D.E.V.R. - V.D.S.P.S. - R.A.R.F. - D.P.S. - N.F.P.S. - R.G.E.L.