Romulo Aiello

Processos do Advogado

1. Processo 00002643919848260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000264-39.1984.8.26.0564 (564.01.1984.000264) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Artform Ferramentas Ltda - Mtemetalurgica Termo Eletrica - Varig Sa - - Shf Sistemas Hidráulicos Frnk Ltda - - Xerox do Brasil Sa - - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - - Hbl Ar Condicionado Ltda - - Fazenda Nacional União - - Madeplac Madeiras e Revestimentos Ltda - - Zufer Distribuidora de Aços Ltda e outros - Eduardo Luís Rinaldi Fls 931 - Banco Bradesco Berj S/A - - Itaú Unibanco S.A - "Manifeste-se o síndico." - ADV: ZENY SANTOS DA SILVA (OAB 83088/SP), EDUARDO PIESCZYNSKI JUNIOR (OAB 69958/SP), LEONEL DA SILVA CASTRO (OAB 70428/SP), OSVALDO SOARES DA SILVA (OAB 76673/SP), WANIA QUEIROZ SETA (OAB 77976/SP), JOSE CELSO MARTINS (OAB 78935/SP), ANTONIO TADEU MEIRA PIMENTEL (OAB 29733/SP), RODOLFO ALONSO GONZALEZ (OAB 21504/SP), MARIA APARECIDA GENEBRA (OAB 79276/SP), FLAVIO FIGUEIREDO FILHO (OAB 62946/SP), ANGELA APARECIDA CAMPEDELLI (OAB 86162/SP), VITOR ROLF LAUBE (OAB 90421/SP), ALIOMAR BICCAS GIANOTTI (OAB 91940/SP), VALÉRIO RODRIGUES DIAS (OAB 172213/SP), VICTOR CARLOS CASABONA (OAB 17088/SP), PAULO EDUARDO ACERBI (OAB 158849/SP), CAIO SERGIO PAZ DE BARROS (OAB 98472/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), MARIA HELENA BOENDIA MACHADO DE BIASI (OAB 51647/SP), ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL (OAB 104416/SP), ARY MANDELBAUM (OAB 31899/SP), ROMULO AIELLO (OAB 37700/SP), FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), CLAUDIO GHIRARDELO GONZAGA (OAB 49800/SP), GERALDO LUIS RINALDI (OAB 50586/SP), RUBENS HEITZMANN (OAB 11189/SP), ADERSON AUDI DE CAMPOS (OAB 113477/SP), ONEI DE FIGUEIREDO (OAB 55250/SP), CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP), DJALMA ROMAGNANI (OAB 51715/SP), MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO (OAB 120421/SP), AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA (OAB 118351/SP)
2. Processo 05048174720008260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0504817-47.2000.8.26.0100 (583.00.2000.504817) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Tropical Indústria de Detergentes e Derivados Ltda - Tropical Indústria de Detergentes e Derivados Ltda. - J0NAS DE PÁDUA RANGEL - Companhia Paulista de Força e Luz-cpfl - - Solvay Indupa do Brasil S.a e outros - Fernando Muniz Chiari - - Pedrito Barbosa Reis - - Lessence Indústria e Comércio Ltda. - Oxiteno S.A Industria e Comercio e outros - Jonas de Pádua Rangel - - Valdecir Chiarelli - - Norquima Produtos Quimicos Ltda. - - Gival Pedro Soares - - Imprensa Oficial do Estado de Sao Paulo - - Espólio de Dulce Inacia Clemente da Paz e outros - - Unipar Indupa do Brasil S.a - - Irani Papel e Embalagem S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - Lessence Indústria e Comércio Ltda.. - Raimundo Pereira dos Santos - - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp - - Eliete Correa Lage - - Ademar França - - Banco do Brasil S/A - - Paulo Esteves Cardoso - - Paulo Hisashi Watanabe - - Silene Jesus da Mata Pereira - - João de Assis Moreno - - Ozeli Maria Maciel da Silva e outros - Carlos Roberto de Souza - Janete Garmus - Vistos. 1. Fls. 4228/4231: último pronunciamento judicial, que, em resumo, (i) determinou a intimação do síndico para se manifestar sobre o pedido de certidão de Norquima Produtos Químicos Ltda.; (ii) determinou a intimação do síndico para se manifestar sobre o pedido de transferência de crédito formulado por Carlos Roberto de Souza e para esclarecer a classificação do crédito de SSP Agaprint Industrial Comercial Ltda.; (iii) em juízo de retratação, reformou a decisão de fls. 4143/4145 para determinar a inclusão dos créditos de FGTS na classe trabalhista para fins de rateio; (iv) determinou que o síndico apresentasse nova conta de rateio, observando a inclusão do crédito de FGTS na classe trabalhista e a ordem de preferência dos créditos tributários sobre os encargos da massa, conforme entendimento do STJ; e (v) determinou que, após a apresentação da nova conta, os credores fossem intimados para eventuais impugnações, com posterior vista ao Ministério Público. 2. Nova conta de liquidação/rateio 2.1. Em atendimento à decisão de fls. 4228/4231, o síndico informou que a penhora no rosto dos autos relativa ao crédito de FGTS foi lançada na classe trabalhista e que os autos foram encaminhados ao perito contador para a elaboração de nova conta de liquidação. Requereu, por cautela, a intimação dos credores trabalhistas para que informassem se suas habilitações já incluem verbas de FGTS (fls. 4261/4262). Posteriormente, o síndico juntou a nova conta de liquidação, requerendo sua publicação para ciência dos interessados e, na ausência de impugnação, sua homologação para o início dos pagamentos (fls. 4263). Por ato ordinatório, foi dada ciência aos interessados sobre a nova conta de liquidação de fls. 4266/4267, com prazo de 10 dias para manifestação (fl. 4269). O credor Raimundo Pereira dos Santos manifestou-se para informar que seu crédito trabalhista habilitado não contempla verba relativa ao FGTS (fl. 4293). A credora Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp deu-se por ciente da conta de liquidação (fl. 4300). Foi certificado o decurso do prazo para manifestação acerca da conta de liquidação (fl. 4303). O Ministério Público manifestou-se ciente do processado e informou que aguarda as demais manifestações dos credores trabalhistas sobre a inclusão de verbas de FGTS em seus créditos, conforme requerido pelo síndico. Aguarda também a manifestação do síndico sobre a petição de fl. 4293. Caso não haja impugnações à conta de liquidação de fls. 4263/4267, aguarda sua homologação, requerendo nova vista oportunamente (fls. 4310). 2.2. Homologo a conta de liquidação apresentada pelo síndico dativo às fls. 4264/4267, autorizando o início dos pagamentos. (a) Desde já, em sendo o caso, autorizo a expedição dos Mandados de Levantamento Eletrônicos aos síndicos que atuaram neste processo, de acordo com os valores constantes da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que realize o pagamento. Os honorários do síndico atual deverão ser levantados na proporção de 60% (sessenta por cento). Os outros 40% (quarenta por cento) serão levantados ao final, quando da sentença de encerramento da falência. (b) Havendo créditos de sua titularidade, intime-se a União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, caso ainda não o tenha feito, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, solicitando a transferência da quantia devida, indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. (c) Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas outorgadas após 01/01/2023 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Sem prejuízo, forneçam os patronos daqueles que contemplados na conta de rateio homologada, também no prazo de 10 (dez) dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. (d) O síndico, por sua vez, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias (contados do fim do prazo dos credores), deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela, contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão servirá como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso de estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. (e) Após os pagamentos, intime-se o síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve e relacione os credores que não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). Os autos deverão vir conclusos antes da expedição do edital, para saneamento de eventuais pendências. (f) Caso o síndico informe que não houve credores inertes e que todos os pagamentos foram realizados, deverá, no mesmo prazo supra, apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado, caso ainda não o tenha feito; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. 3. Transferência e classificação do Crédito de SSP Agaprint Industrial Comercial Ltda. 3.1. Trata-se de pedido de Carlos Roberto de Souza para que o crédito em nome de SSP Agaprint Industrial Comercial Ltda. seja transferido para conta judicial à disposição da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP (fl. 4181). Na decisão de fls. 4228/4231, o juízo determinou a intimação do síndico para se manifestar sobre o pedido e para esclarecer por que o crédito, cuja natureza jurídica foi definida como "restituição", foi classificado como "Encargos da Massa" (fls. 4228-4229). O síndico manifestou-se informando não se opor à transferência do valor, até o limite da penhora no rosto dos autos de R$ 15.548,42, a qual deverá aguardar a elaboração da nova conta de liquidação. Esclareceu que a classificação como "encargos da massa" foi lançada equivocadamente pelo perito contador, mas que tal erro não prejudicou os demais credores, pois o crédito foi corretamente lançado na classe de restituição no quadro de credores (fls. 4260-4261). O Ministério Público tomou ciência do pedido de transferência, da penhora no rosto dos autos e da manifestação do síndico, que condicionou a transferência à elaboração da nova conta de liquidação (fls. 4308-4309). 3.2. Ao Cartório, para que providencie a transferência dos valores devidos à SSP Agaprint Industrial Comercial Ltda (R$ 17.662,44) para conta judicial vinculada aos autos nº 100373-78.2022.5.02.03, expedindo-se o necessário para tanto (fl. 4181). Caso necessárias diligências, intime-se o Síndico, por ato ordinatório, para que providencie o necessário. 4. Pedido de certidão - Norquima Produtos Químicos Ltda. 4.1. Norquima Produtos Químicos Ltda. requereu a expedição da certidão prevista no art. 133 do DL n° 7.661/45 (fl. 4188). Em atendimento à determinação judicial (fl. 4228), o síndico manifestou-se informando que não se opõe à expedição da certidão solicitada (fl. 4260). O Ministério Público tomou ciência do pedido e da não oposição do síndico (fl. 4309). 3.2. A certidão será expedida após a conclusão dos pagamentos, uma vez que, por ora, ainda é eventualmente possível rateio suplementar que alcance a credora. Assim, por ora, aguarde-se. 5. Apresentação de dados bancários 5.1. Os credores Bud Edson Vargas James e Ozeli Maria Maciel da Silva requereram a juntada de procurações atualizadas e informaram os dados bancários de seu procurador para recebimento dos créditos habilitados (fl. 4257). O síndico tomou ciência da petição e informou que os credores deverão aguardar o julgamento do agravo de instrumento (já julgado prejudicado) e a nova conta de liquidação (fl. 4262). O Ministério Público tomou ciência da petição dos credores e da respectiva manifestação do síndico (fl. 4309). 5.2. Ver item 2. 6. Regularização de representação processual 6.1. A credora Lessence Indústria e Comércio Ltda. requereu a juntada de instrumento de substabelecimento sem reservas de poderes (fl. 4270). A credora Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp requereu a juntada de novo instrumento de mandato e que as futuras intimações sejam realizadas exclusivamente em nome dos advogados Kélysta Ferreira e Álvaro Bem Haja da Fonseca, com a exclusão do nome de advogado anterior (fls. 4300-4301). O Ministério Público tomou ciência das petições de regularização processual (fl. 4310). 6.2. Ao Cartório, para atualização do cadastro processual. 7. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: FERNANDO AUGUSTO TOLEDO GUIMARAES (OAB 82376/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA (OAB 174784/SP), RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA (OAB 174784/SP), JULIANA MENDES (OAB 176722/SP), ANDRÉ AUGUSTO FERREIRA DE MORAES (OAB 177644/SP), ALFREDO CLARO RICCIARDI (OAB 17796/SP), MARCELO REIS BIANCALANA (OAB 179752/SP), MARCELO REIS BIANCALANA (OAB 179752/SP), MARCUS VINICCIUS FLORINDO COELHO (OAB 169234/SP), ALINE GONZALES ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 183286/SP), ALINE GONZALES ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 183286/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FERNANDA GILLA DOS SANTOS VELARDEZ (OAB 193587/SP), FERNANDA GILLA DOS SANTOS VELARDEZ (OAB 193587/SP), MIRELLA CRISTINA FIOR (OAB 197881/SP), NILCE APARECIDA DA SILVA (OAB 201469/SP), MARIO UNTI JUNIOR (OAB 20327/SP), FÁBIO PEREIRA DE MORAES (OAB 152103/SP), WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO (OAB 144557/SP), SELMA BRILHANTE 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3. Processo 00002643919848260564
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000264-39.1984.8.26.0564 (564.01.1984.000264) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Artform Ferramentas Ltda - Mtemetalurgica Termo Eletrica - Varig Sa - - Shf Sistemas Hidráulicos Frnk Ltda - - Xerox do Brasil Sa - - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - - Hbl Ar Condicionado Ltda - - Fazenda Nacional União - - Madeplac Madeiras e Revestimentos Ltda - - Zufer Distribuidora de Aços Ltda e outros - Eduardo Luís Rinaldi Fls 931 - Banco Bradesco Berj S/A - - Itaú Unibanco S.A - "Manifeste-se o síndico." - ADV: CLAUDIO GHIRARDELO GONZAGA (OAB 49800/SP), VITOR ROLF LAUBE (OAB 90421/SP), WANIA QUEIROZ SETA (OAB 77976/SP), PAULO EDUARDO ACERBI (OAB 158849/SP), ANTONIO TADEU MEIRA PIMENTEL (OAB 29733/SP), RODOLFO ALONSO GONZALEZ (OAB 21504/SP), ZENY SANTOS DA SILVA (OAB 83088/SP), MARIA HELENA BOENDIA MACHADO DE BIASI (OAB 51647/SP), ARY MANDELBAUM (OAB 31899/SP), FLAVIO FIGUEIREDO FILHO (OAB 62946/SP), ROMULO AIELLO (OAB 37700/SP), CAIO SERGIO PAZ DE BARROS (OAB 98472/SP), ADERSON AUDI DE CAMPOS (OAB 113477/SP), RUBENS HEITZMANN (OAB 11189/SP), ANGELA APARECIDA CAMPEDELLI (OAB 86162/SP), CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP), ONEI DE FIGUEIREDO (OAB 55250/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA (OAB 118351/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), DJALMA ROMAGNANI (OAB 51715/SP), ALIOMAR BICCAS GIANOTTI (OAB 91940/SP), VICTOR CARLOS CASABONA (OAB 17088/SP), JOSE CELSO MARTINS (OAB 78935/SP), VALÉRIO RODRIGUES DIAS (OAB 172213/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO (OAB 120421/SP), OSVALDO SOARES DA SILVA (OAB 76673/SP), ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL (OAB 104416/SP), EDUARDO PIESCZYNSKI JUNIOR (OAB 69958/SP), FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP), MARIA APARECIDA GENEBRA (OAB 79276/SP), LEONEL DA SILVA CASTRO (OAB 70428/SP), GERALDO LUIS RINALDI (OAB 50586/SP)
4. Processo 30008673420258060062
   Tribunal: TJCE | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CASCAVEL - 1ª Vara da Comarca de Cascavel Rua Prof. José Antônio de Queiroz, s/n, Centro, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000. Telefone: ( )   CERTIDÃO Processo nº: 3000867-34.2025.8.06.0062 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] AUTOR: RAIMUNDA CREUSA DA SILVA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.                  Certifico que a audiência de conciliação foi redesignada para 19 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 09:00 hs.                  A sessão será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams.          O acesso à sala de audiência ocorrerá através do link ou QRCode abaixo, que deverá ser acessado no dia e hora acima designados com vídeo e áudio habilitados, observando que os participantes devem estar portando documento de identificação com foto. O REFERIDO É VERDADE. DOU FÉ.    https://link.tjce.jus.br/49909b CASCAVEL/CE, 21 de maio de 2025. CRISTIANO ALVES HOLANDA Conciliador Assinado por certificação digital1       1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual.
5. Processo 80127171920258050000
   Tribunal: TJBA | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quarta Câmara Cível  ID do Documento No PJE: 83272876 Processo N° :  8012717-19.2025.8.05.0000 Classe:  AGRAVO DE INSTRUMENTO  MARLUCIO LEDO VIEIRA (OAB:SP144088) ZENILDO GUIMARAES ABRANTES (OAB:BA37700-A)   Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25060518245437300000132613918 Salvador/BA, 5 de junho de 2025.