Deusdedit Miquelino Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 00001860520258260242
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000186-05.2025.8.26.0242 (processo principal 1000161-14.2021.8.26.0242) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Fernanda Marques Ramalho - Danilo Francisco Ribeiro - Vistos. Conforme se verifica dos autos, o executado, antes mesmo de ser intimado para realizar o pagamento, efetuou o depósito judicial da quantia executada (fls. 5-9). Diante da concordância da exequente, no sentido de que houve a quitação integral do débito aqui discutido (fls. 17-18), JULGO EXTINTO O PROCESSO em que contendem as partes, com fundamento no que dispõem os artigos 513, caput, e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE, de imediato, mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente referente ao valor depositado (fl. 7), observando-se o formulário juntado às fls. 13-14. No mais, para análise do pedido de concessão de gratuidade de justiça formulado às fls. 1-3, concedo à exequente o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, para que junte cópia das duas últimas declarações de imposto de renda OU certidão de inexistência de declarações (obtida no site da Receita Federal), além de quaisquer outros documentos atualizados que julgar pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. No mesmo prazo poderá proceder ao pagamento da taxa judiciária referente à instauração do incidente de cumprimento de sentença, comprovando-se nos autos, nos termos do art. 4º, IV, § 1º, da Lei n. 11.608/03, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. Consigno que a isenção concedida pela Lei 15.109/2025 não se aplica ao caso, tendo em vista que o presente incidente foi ajuizado em 12 de março de 2025, ao passo que a referida lei entrou em vigor em 14 de março de 2025. Oportunamente, após realizados os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa. P. I. C. - ADV: FERNANDA MARQUES RAMALHO (OAB 385160/SP), DEUSDEDIT MIQUELINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 37736/SP)
3. Processo 10019545120228260242
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001954-51.2022.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leonardo Luiz dos Santos - M.a. Construtora Igarapavense Eireli - Me - Fls. 368/379 (apelação interposta pela parte M.a. Construtora Igarapavense Eireli - Me): intime-se o apelado para contrarrazões no prazo legal de 15 dias (art. 1.010, § 1º, do CPC). Fica a parte apelante M.a. Construtora Igarapavense Eireli - Me intimada para recolher taxa de preparo no valor de R$ 2100,00 no prazo legal. Se, em sede de contrarrazões, verificar-se a hipótese prevista no artigo 1.009, § 2º, do CPC, a Serventia providenciará a intimação do recorrente para manifestar-se a respeito, em 15 (quinze) dias. Em seguida, os autos serão remetidos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, com as homenagens do Juízo, mediante anotações de praxe, inclusive para fim de controle estatístico. - ADV: NILVA MARIA PIMENTEL (OAB 136867/SP), DEUSDEDIT MIQUELINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 37736/SP)
4. Processo 00018852020225050000
   Tribunal: TRT5 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1f156dc. Intimado(s) / Citado(s) - C.d.p.d.E.
5. Processo 00018852020225050000
   Tribunal: TRT5 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1f156dc. Intimado(s) / Citado(s) - E.B.D.A.E.S.S.
6. Processo 00000758920238260242
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000075-89.2023.8.26.0242 (processo principal 1005310-30.2017.8.26.0242) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Lucy das Graças Silva Costa - Deusdedit de Paula Miquelino Junior - - Silvia Cristiane Guilherme - Já Transcorreu o prazo da suspensão - INTIME-SE o exequente para que se manifeste quanto ao cumprimento do acordo, no prazo legal, observando que, em caso de descumprimento total ou parcial, deverá apresentar nos autos o demonstrativo do débito respectivo, presumindo, no silêncio, a quitação do débito. - ADV: DEUSDEDIT MIQUELINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 37736/SP), DEUSDEDIT MIQUELINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 37736/SP), JULIO CESAR BATISTA (OAB 281075/SP)
7. Processo 10020896320228260242
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002089-63.2022.8.26.0242 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Paula Coltri Silva Barbosa - Fica a parte inventariante intimada para trazer aos autos os seguintes documentos faltantes: 1) Certidão de casamento de Ana Paula Coltri Silva Barbosa, bem como a respectiva procuração de seu cônjuge. 2) Documentos e Procuração referente ao herdeiro interditado Anderson Coltri Silva, na pessoa de sua curadora. 3) Documentos e Procuração referente ao herdeiro interditado Ricardo Alexandre, na pessoa de sua curadora. 4) Certidão negativa de testamento (censec) 5) Esboço de partilha - ADV: DEUSDEDIT MIQUELINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 37736/SP)
8. Processo 10019545120228260242
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001954-51.2022.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leonardo Luiz dos Santos - M.a. Construtora Igarapavense Eireli - Me - Relação: 0481/2025 Teor do ato: Fica a parte apelante M.a. Construtora Igarapavense Eireli - Me intimada para recolher taxa de preparo no valor de R$ 2100,00 no prazo legal. Advogados(s): Nilva Maria Pimentel (OAB 136867/SP), Deusdedit Miquelino Sociedade Individual de Advocacia (OAB 37736/SP) - ADV: DEUSDEDIT MIQUELINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 37736/SP), DEUSDEDIT DE PAULA MIQUELINO JUNIOR (OAB 322747/SP), NILVA MARIA PIMENTEL (OAB 136867/SP)