Henrique Nelson Calandra

Processos do Advogado

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2. Processo 23014546820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2301454-68.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Boituva - Agravante: Best Fuel Distribuidora de Petróleo Ltda. - Agravado: Usina Santa Rosa Ltda - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 42691AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ATIVO NÃO CIRCULANTE DADO EM GARANTIA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 66, CAPUT, DA LEI N.º 11.101/05. PRECEDENTES. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Antonio Turra (OAB: 176950/SP) - Henrique Nelson Calandra (OAB: 37780/SP) - Hoanes Koutoudjian (OAB: 30807/SP) - Roberto Gomes Notari (OAB: 273385/SP) - Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB: 304775/SP) - Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB: 172723/SP) - 4º andar
3. Processo 21762212720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2176221-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Bárbara D Oeste - Agravante: Duraplast Industrial - Agravante: Mario Wellington Andrade de Farias - Agravado: Romi S/A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra a respeitável decisão que, nos autos de ação de rescisão contratual de compra e venda com reserva de domínio, deferiu a tutela provisória de urgência voltada à imediata reintegração de posse dos bens objeto da reserva de domínio, em favor da autora, sendo que os bens se prestam como caução, nos moldes do parágrafo 1º do art. 300 do Código de Processo Civil. Vislumbra-se fundamentação relevante que evidencia a probabilidade de ocorrência do direito invocado, bem como a presença de risco de danos irreparáveis ou de difícil reparação aos interesses da agravante que justificam, em juízo de cognição sumária, a atribuição do efeito suspensivo requerido. Destarte, presentes os requisitos legais, defere-se o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Oficie-se ao Juízo a quo para comunicação, bastando, para tanto, o envio de cópia desta decisão. Intime-se a agravada para oferecer resposta. Int. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Advs: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro (OAB: 39792/PE) - Luiz Carlos de Andrade Lopes (OAB: 240052/SP) - Henrique Nelson Calandra (OAB: 37780/SP) - Larissa Cerquiare Furlan (OAB: 331055/SP) - Maria Carolina Giubbina Aguiar (OAB: 262713/SP) - Matheus de Melo Muniz (OAB: 494368/SP) - 5º andar
4. Processo 10498965920188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049896-59.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Heber Participações S/A - Camargo Correa S/A - Consórcio BDOPRO - Vistos. Suspendo o presente feito por 90 dias, aguardando a resolução do recurso. Intime-se. - ADV: HENRIQUE NELSON CALANDRA (OAB 37780/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (OAB 115712/SP)
5. Processo 20128602820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2012860-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Votorantim S.a. - Agravado: Contern Construções e Comércio Ltda. - Em Recuperação Judicial - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE HOMOLOGOU, COM RESSALVAS, O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA AGRAVADA. MANUTENÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA ALOCAÇÃO DO CREDOR OMISSO OU RETARDATÁRIO NA “OPÇÃO A”. AUSÊNCIA DE RENÚNCIA, JÁ QUE O CREDOR NÃO PERDERÁ O DIREITO AO RECEBIMENTO DO CRÉDITO, APENAS O RECEBERÁ COM DESÁGIO SE DEIXAR DE EXERCER SUA FACULDADE NO PRAZO CONSIGNADO. CLÁUSULA INSERIDA DENTRO DA ESFERA DE DISPONIBILIDADE DOS CREDORES. ALIENAÇÃO DE UPIS NÃO SE DARÁ A CRITÉRIO EXCLUSIVO DA RECUPERANDA, DEVENDO SER REALIZADA MEDIANTE APLICAÇÃO DOS ARTS. 60, 66 E 141 A 144, TODOS DA LEI 11.101/2005, DURANTE O PERÍODO DE SUPERVISÃO JUDICIAL PREVISTO NO ART. 61. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Eduardo Tavanti Junior (OAB: 299907/SP) - Rodolfo Fontana Boeira da Silva (OAB: 343143/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Lucas Rodrigues do Carmo (OAB: 299667/SP) - Henrique Nelson Calandra (OAB: 37780/SP) - Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP) - Fernando Rodrigues dos Santos (OAB: 196461/SP) - Raphael Windsor Agrafojo de Moura Alberto (OAB: 307977/SP) - Rodrigo Silva Almeida (OAB: 282896/SP) - Bruno Martins Lucas (OAB: 307887/SP) - Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP) - Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223/SP) - Felipe Dantas Amante (OAB: 156354/SP) - Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP) - 4º Andar
6. Processo 11416244520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1141624-45.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Condomínio Portale Mattino - Oliver de Chico e outro - Caixa Econômica Federal - Vistos. Fls. 429 e ss.:manifestem-se as partes em 10 dias sobre os documentos apresentados pela CEF. Intime-se. - ADV: LUIZ MARIO BARRETO CORREA (OAB 269997/SP), JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP), GABRIEL DUMAS DA CUNHA (OAB 37780/ES), ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB 507044/SP), MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO (OAB 207869/SP), TATIANE CAMPOS GEIB (OAB 300177/SP)
7. Processo 20417706520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2041770-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Contern Construções e Comércio Ltda. - Em Recuperação Judicial - Agravante: Concessionária Spmar S.a - Agravado: Adão José dos Santos - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JULGADA EM PARTE PROCEDENTE, DETERMINANDO A INCLUSÃO DE R$172.550,10 NOS QUADROS GERAIS DE CREDORES DE AMBAS AS RECUPERANDAS, ORA AGRAVANTES (CONTERN E SPMAR). MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO 'PER RELATIONEM'. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO C. STJ. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO CRÉDITO DO QUADRO GERAL DE CREDORES DA AGRAVANTE SPMAR. DOCUMENTAÇÃO COLIGIDA AOS AUTOS COMPROVA QUE A SPMAR CONSTOU EXPRESSAMENTE DO TÍTULO JUDICIAL, NO QUAL FOI RECONHECIDA A SUA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PARA O PAGAMENTO DAS CORRESPONDENTES VERBAS TRABALHISTAS. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - José Gutemberg de Sousa Dantas (OAB: 188995/SP) - Henrique Nelson Calandra (OAB: 37780/SP) - Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP) - Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP) - 4º Andar
8. Processo 10478543720188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047854-37.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Valter Luís Macedo de Carvalhaes Pinheiro - - Nelson Luiz Belotti dos Santos - - Marcos Antonio Grecco - - Marco Antonio Vaz Capute - - Mitarrej2 Empreendimentos e Participações Ltda. - Heber Participações S/A - - Consórcio Bdopro - Ana Paula Amaral Ribeiro e outro - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 1.224/1.228, porém não os acolho, haja vista inexistirem os alegados vícios. A parte embargante deseja, por via inadequada, a revisão de provimento jurisdicional. Todavia, sua pretensão não encontra amparo no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que reserva os embargos de declaração para as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. O excepcional efeito infringente que possa ser atribuído aos embargos de declaração deve decorrer diretamente de eventual vício a ser sanado, o que não é o caso dos autos. Portanto, a insurgência da parte embargante deve ser manifestada pela via processual adequada, já que os embargos de declaração não se prestam à revisão ou reforma do provimento jurisdicional. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração fls. 1.224/1.228, mantendo a decisão de fl. 1.222 tal como lançada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. - ADV: ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (OAB 144265/SP), ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (OAB 144265/SP), ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (OAB 144265/SP), ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (OAB 144265/SP), ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (OAB 144265/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), HENRIQUE NELSON CALANDRA (OAB 37780/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP), ERICA BARBOZA VENTURINO (OAB 200408/RJ)