Ademir Antonio Mouro
Ademir Antonio Mouro
Número da OAB:
OAB/SP 038030
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
22
Total de Intimações:
37
Tribunais:
TJRJ, TJPA, TRT7, TRF3, TJSP, TJCE, TJBA, TRT4
Nome:
ADEMIR ANTONIO MOURO
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 37 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TRT7 | Data: 04/07/2025Tipo: Lista de distribuiçãoProcesso 0000389-07.2024.5.07.0007 distribuído para 2ª Turma - Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt7.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300300254200000018980606?instancia=2
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Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2202616-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; GRAVA BRAZIL; Foro de Jandira; 2ª Vara; Recuperação Judicial; 1001130-62.2015.8.26.0299; Concurso de Credores; Agravante: Rayton Industrial Sa; Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP); Agravado: O Juízo; Interessado: Forja Bahia Ltda; Advogado: Otoney Reis de Alcântara (OAB: 14155/BA); Advogado: Atali Querino Soares (OAB: 38030/BA); Advogado: Emmanuel Moreira Silva Dratovsky (OAB: 58521/BA); Advogado: Rafael Ribeiro Araújo (OAB: 62904/BA); Advogado: Leonardo Matos dos Santos (OAB: 40903/BA); Advogado: Melise Miranda de Oliveira Soares (OAB: 49187/BA); Advogado: Rafaela Araujo Motta (OAB: 54196/BA); Interessado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogado: Pedro de Jesus Fernandes (OAB: 183507/SP); Advogada: Renata Mendes Acioli Martins (OAB: 194090/SP); Advogado: Ivo Pereira (OAB: 143801/SP); Advogada: Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB: 355653/SP); Advogada: Samanta Tainan Belo Zelli (OAB: 441335/SP); Interessado: Multimetal Indústria Metalúrgica Ltda; Advogado: Weber Niso Leite (OAB: 48224/PR); Interessado: Faig - Fundação de Aço Inox Ltda.; Advogada: Elisabete Domingues Rodrigues (OAB: 153718/SP); Advogado: Marcelo Caetano da Silva (OAB: 233364/SP); Interessado: Ciamet Comércio e Indústria de Artefatos de Metal Ltda; Advogado: Flavio Venturelli Helu (OAB: 90186/SP); Advogado: Davi Alves de Macedo (OAB: 402090/SP); Advogado: Daniel da Silva Costa Junior (OAB: 99977/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogada: Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP); Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 156187/SP); Interessado: Messer Gases Ltda; Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB: 72002/MG); Advogado: Philippe Boutaud Sanz (OAB: 211551/SP); Advogada: Fernanda Assis Souza (OAB: 308053/SP); Advogada: Gisah Sa E Souza de Menezes Tavares (OAB: 303610/SP); Advogada: Ingrid Liebsch dos Santos (OAB: 380946/SP); Advogada: Joyce Barrozo Fernandes (OAB: 368973/SP); Advogado: Vitor Souza Rodrigues (OAB: 381261/SP); Advogado: Gilmar Cristiano da Silva (OAB: 240127/SP); Advogado: Marco Antonio Castanho Iwanaga (OAB: 425364/SP); Interessada: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Omar Mohamad Saleh (OAB: 266486/SP); Advogado: Diogo Saia Tapias (OAB: 313863/SP); Advogado: Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB: 403067/SP); Interessado: Houghton Brasil Ltda; Advogado: Ivan Mendes de Brito (OAB: 65883/SP); Interessado: Souza Lima Segurança Patrimonial Ltda; Advogado: Bruno Lasas Tong (OAB: 331249/SP); Advogado: Luis Fernando Dalfovo (OAB: 174761/SP); Interessado: Rcn Indústria Metalúrgica S.a.; Advogado: Antonio Carlos Matteis de Arruda Junior (OAB: 130292/SP); Advogada: Bruna Castellani Tarabini (OAB: 289160/SP); Interessado: Acos F Sacchelli Ltda.; Advogada: Gabriela Germani (OAB: 155969/SP); Interessado: Iscar do Brasil Comercial Ltda; Advogado: Alexandre Bisker (OAB: 118681/SP); Interessado: Reinildo de Oliveira Machado; Advogada: Silvia Marin Celestino (OAB: 184861/SP); Interessado: Francisco Constantino dos Santos; Advogado: Wagner Oliveira da Silva (OAB: 271167/SP); Interessado: Kge Service Comércio de Máquinas Ltda Epp; Advogado: Atilio Franchini Neto (OAB: 218979/SP); Interessado: Supergasbras Energia Ltda; Advogado: Roberto Trigueiro Fontes (OAB: 244463/SP); Interessado: Valter Pinto de Magalhães; Advogada: Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB: 231217/SP); Interessado: Metal Técnica Sul Ltda; Advogado: Valdery Machado Portela (OAB: 168589/SP); Interessado: Jose Adeilson Gomes da Silva; Advogado: Valdomiro Jose de Freitas (OAB: 84975/SP); Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Invista Cf; Advogada: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP); Advogado: Roberto Caldeira Brant Tomaz (OAB: 430877/SP); Advogada: Jasmine Mel Junqueira Scatolin (OAB: 169204/MG); Advogada: Déborah Joia (OAB: 435702/SP); Advogada: Thamiris Regina Gibelli (OAB: 438074/SP); Advogada: Fernanda Allan Salgado (OAB: 435734/SP); Advogada: Bianca Correa de Lima (OAB: 393167/SP); Advogado: Victor Gimenes Tanchella Godoy (OAB: 413334/SP); Advogado: Fernando Luiz Freitas (OAB: 383281/SP); Interessado: Sandvik Coromant do Brasil Industria e Comércio de Ferramentas Ltda; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Interessado: Elias Pereira da Costa; Advogada: Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB: 292180/SP); Interessado: Luciano Muniz; Advogada: Fernanda Simone Gehm (OAB: 354785/SP); Interessado: Jhonata Rodrigues Carvalho; Advogado: Roberto Hiromi Sonoda (OAB: 115094/SP); Interessado: Mga Administração e Consultoria Ltda Epp; Advogado: Mauricio Galvao de Andrade (OAB: 424626/SP); Advogada: Raquel Correa Ribeira (OAB: 349406/SP); Interessado: Wederson Diego Nascimento Dias; Advogado: Antonio Santos de Oliveira (OAB: 333723/SP); Interessado: Paulo Anderson da Silva Andrade; Advogada: Adriana Nuncio de Rezende (OAB: 130759/SP); Interessado: Lipow Máquinas Agrícolas Ltda.; Advogado: Luciano Carvalho Torraga dos Santos (OAB: 367743/SP); Interessada: Marryeth Aparecida Alves Pereira; Advogado: Ricardo Cezar Bongiovani (OAB: 174603/SP); Interessado: Joabson Gomes dos Santos; Advogado: Jorge Tokuzi Nakama (OAB: 195040/SP); Interessado: Fernando Lima da Silva; Advogado: Antonio Sousa da Conceiçao Mendes (OAB: 149399/SP); Interessado: Wagner Nogueira da Cruz; Advogado: Jeckson Angelo de Souza (OAB: 358741/SP); Advogado: Julio Cesar Nascimento de Faria (OAB: 371358/SP); Interessado: Douglas Santos da Cunha; Advogado: Ricardo Braz (OAB: 162700/SP); Advogado: Valdir Francisco Rosso de Oliveira (OAB: 166628/SP); Interessado: Enildo Alves de Aquino; Advogada: Adriana Nuncio de Rezende (OAB: 130759/SP); Interessado: Jose Franca da Silva; Advogado: Alessandro Jose Silva Lodi (OAB: 138321/SP); Interessado: Luiz Carlos Gonçalves de Camargo; Advogado: Alessandro Jose Silva Lodi (OAB: 138321/SP); Interessado: Maurílio José dos Santos; Advogado: Alessandro Jose Silva Lodi (OAB: 138321/SP); Interessado: Creditum Recuperadora de Créditos e Investimentos Ltda. na qualidade de credor hip.; Advogada: Leticia Suzane Andrade Silva (OAB: 346188/SP); Interessado: Luiz Aratangy Junior; Advogado: Rodrigo Porto Lauand (OAB: 126258/SP); Advogada: Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB: 130609/SP); Interessado: Rodrigo dos Santos Nery; Advogado: Jose Paulo Loduca (OAB: 338195/SP); Interessado: Joedson de Moraes Barbosa; Advogado: Antonio Custodio Lima (OAB: 47266/SP); Interessado: Jecson de Oliveira; Advogado: Fernando Jorge Chiozza (OAB: 179654/SP); Interessado: Francisco Nunes de Souza; Advogada: Ana Paula Smidt Lima (OAB: 181253/SP); Advogado: Antonio Custodio Lima (OAB: 47266/SP); Interessado: Admilson dos Santos Mattos; Advogado: Estephano de Souza Alberti (OAB: 125872/SP); Interessado: Tarcisio Coelho de Lima; Advogado: Daniel Martins Oliveira (OAB: 262509/SP); Interessado: Serviço Social da Indústria - Sesi; Advogada: Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB: 154087/SP); Interessado: Dorival Magalhães; Advogada: Flavia Martins Leoni Pereira (OAB: 330256/SP); Advogada: Ana Clara Leite Leitão (OAB: 379521/SP); Interessado: Denian Sanches Vieira de Souza; Advogado: Kleber Hamada (OAB: 253339/SP); Interessado: Proimport Brasil S/A – Em Recuperação Judicial; Advogado: Cesar Peduti Filho (OAB: 255314/SP); Advogado: Mario Filipe Cavalcanti de Souza Santos (OAB: 430584/SP); Interessado: Antonio Luiz Dias,; Advogado: Alessandro Jose Silva Lodi (OAB: 138321/SP); Interessada: Elisangela Pereira de Sousa; Advogada: Janaina Cassia de Souza Gallo (OAB: 267890/SP); Interessado: Ivan Aparecido Pereira; Advogado: Alessandro Jose Silva Lodi (OAB: 138321/SP); Interessado: Itamar Ramalho Ferreira; Advogado: Alessandro Jose Silva Lodi (OAB: 138321/SP); Interessado: Miguel Adolfo Palma; Advogado: Alessandro Jose Silva Lodi (OAB: 138321/SP); Interessado: Osorio Antonio de Moura; Advogado: Alessandro Jose Silva Lodi (OAB: 138321/SP); Interessado: Pedro Rodrigues Ferracini; Advogado: Alessandro Jose Silva Lodi (OAB: 138321/SP); Interessado: Everton Fernandes dos Santos; Advogado: Alessandro Jose Silva Lodi (OAB: 138321/SP); Interessado: José Cardoso Campos; Advogado: Roberto Hiromi Sonoda (OAB: 115094/SP); Interessado: Francisco Candido de Carvalho; Advogado: Roberto Hiromi Sonoda (OAB: 115094/SP); Interessado: Ademilson Francisco Rodrigues; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Alberto Souza dos Anjos; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Alessandro Monteiro da Silva; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Antonio Souza Moreira; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Antonio Tadeu Diniz; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Carlos Henrique Cunha; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Cristiano Marcelino; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Daniel Jose dos Santos; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Donizete dos Santos Almeida; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Edemilson Ramos do Bonfim; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Edson Aparecido Ceccato; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Edson Marques de Oliveira; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Edson Perpetuo Mariano; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Epaminondas Ferreira dos Santos; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Fabiano Rodrigues Reis; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Advogado: Carlos Alberto de Bastos (OAB: 104455/SP); Interessado: Faustino Magalhães; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: José Aparecido Santo Silva; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Jose Bonifácio de Farias; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Francisco Costa Lima; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Francisco de Assis Estevam dos Santos; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Geraldo Dias Finamor; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Isaias da Silva Souza; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Luiz Fernando Ataíde Teixeira; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Milton Pereira da Silva; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Jailson Oliveira da Costa; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Jaime Pires de Oliveira; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: João Dagoberto do Nascimento; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Josafa Batista Teixeira; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Jose dos Reis Silva; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Jose Milton de Oliveira; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Jose Miranda Saboia; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Jose Osvaldo Gomes de Sales; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Jose Rodrigues de Oliveira; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Jose Ronaldo de Carvalho; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Lindomar da Silva Andrade; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Luciano Cardoso; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Luiz Carlos Nishiyama; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Manoel Santana Jesus; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Marino Avilar; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Advogada: Beatriz Furlan (OAB: 110409/SP); Advogada: Liliana Del Papa de Godoy (OAB: 56746/SP); Advogada: Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB: 80177/SP); Interessado: Mario de Oliveira Filho; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Advogada: Beatriz Furlan (OAB: 110409/SP); Advogada: Liliana Del Papa de Godoy (OAB: 56746/SP); Advogada: Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB: 80177/SP); Interessado: Rogerio Pereira Costa; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Rosalvo Pereira da Silva; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Sebastião Jose Rodrigues; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Advogado: Carlos Alberto de Bastos (OAB: 104455/SP); Interessado: Sidney de Souza Barros; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Valdemar Rodrigues de Miranda; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Alex Sandro de Freitas Silva; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Jose Carlos Queiroz Ferreira; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: Henrique Alves Pereira; Advogado: Fabio Cortona Ranieri (OAB: 97118/SP); Interessado: Paulo Sergio Guedes Bezerra; Advogado: Claudio Mendes Bonicelli (OAB: 216725/SP); Interessado: H7 Administração e Participações Ltda; Advogado: Felipe Houch Sarra (OAB: 416706/SP); Interessado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogada: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21623/MS); Interessado: Ion Gonzaga de Almeida; Advogado: Anderson Lopes Fernandes (OAB: 297057/SP); Advogado: Marcos Roberto da Silva (OAB: 297329/SP); Interessado: Izaias Franco dos Santos; Advogado: Anderson Lopes Fernandes (OAB: 297057/SP); Advogado: Marcos Roberto da Silva (OAB: 297329/SP); Interessado: Mario Luiz de Souza Matos; Advogado: Anderson Lopes Fernandes (OAB: 297057/SP); Advogado: Marcos Roberto da Silva (OAB: 297329/SP); Interessado: Gilvan Lago dos Santos; Advogada: Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB: 249297/SP); Interessado: José Aparecido Santo Silva; Advogado: Carlos Alberto de Bastos (OAB: 104455/SP); Advogado: Adalberto Francisco da Silva (OAB: 393983/SP); Interessado: Jose Gonçalves Sobrinho; Advogado: Carlos Alberto de Bastos (OAB: 104455/SP); Interessado: Jonas Alves de Araujo; Advogado: Marcelo Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Interessado: José Roberto Dias; Advogada: Mayra Balado Martins (OAB: 303229/SP); Advogada: Keila Gonçalves Barreto (OAB: 333455/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0416332-57.1996.8.26.0053/27 - Precatório - Pagamento - Anna Leite - Inah Alarcon Gontran Vita - - Marcia Alarcon Rosa - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Para fins de notificação - Execução nº 2018/001106 Vistos. Fls. 144: Ciente da interposição do recurso. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pelo acórdão, devendo a parte interessada apresentá-lo aos autos oportunamente. Intime-se. - ADV: MANOELA SILVA NETTO SOARES DE MELO (OAB 311819/SP), ACÁSSIA REGINA NASCIMENTO DE MEDEIROS (OAB 351754/SP), ANDRÉ MAURÍCIO MARQUES MARTINS (OAB 311811/SP), ADEMIR ANTONIO MOURO (OAB 38030/SP), ADEMIR ANTONIO MOURO (OAB 38030/SP), ADEMIR ANTONIO MOURO (OAB 38030/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 2196986-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcia Alarcon Rosa - Agravante: Inah Alarcon Gontran Vita - Agravado: Município de São Paulo - Interessado: Anna Leite - Vistos. Agravo de Instrumento com pedido de tutela interposto por INAH ALARCONB GONTRAN VITA e MÁRCIA ALARCON ROSA (HERDEIRA DE ANNA LEITE) em face do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO contra a decisão de fls. 116/123 que apesar de deferir a habilitação dos herdeiros, não autorizou a alteração da titularidade do credito, que dependerá de apresentação de escritura pública/decisão judicial proferida por juízo competente (família/sucessões). Em síntese alegam os agravantes que originariamente trata-se de ação proposta por Anna Leite e outros visando o recebimento de ver as decorrentes de diferenças salariais devidas pelo agravado. A credora originária Anna Leite veio a falecer, assim na qualidade de herdeiros ingressaram nos autos requerendo sua habilitação e levantamento de valores depositados em favor da de cujus. Ocorre que, o Juízo a quo apesar de reconhece-las como herdeiras da de cujus, habilitando as partes nos autos, restringe o direito ao recebimento dos valores. Diz que, não buscam os bens deixados pertencentes ao espólio, mas sim o preveniente de diferenças salarias e seus reflexos nas pensões e aposentadoria dos funcionários, devido pelo seu antigo empregador, nos termos do artigo 666 do Código de Processo Civil. Da mesma forma o artigo 687 do CPC, dispõe que a habilitação processual ocorrerá quando os em caso de sucessão causa mortis, sucedem o de cujus no polo ativo da ação. Em harmonia com as normas citadas a Coordenadoria da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu em 09/12/2014, a Ordem de Serviço nº 02/2014 cujo entendimento seria de que os sucessores fazem jus aos benefícios no precatório que pertenceu ao falecido, desde que observados seus requisitos. Ainda, conforme Provimento do CGJ nº 18/2020, quando da apresentação da habilitação nos autos, a certidão de óbito e o documento hábil e suficiente para comprovar quem são os herdeiros. Assim, no presente caso, todos os herdeiros estão requerendo a habilitação nos autos para suceder processualmente a exequente falecida e, mesmo passado quase 17 anos do falecimento do de cujus, não haveria indicio da existência de outro potencial herdeiro. Por último, acerca da incidência do ITCMD, dispõe o artigo 6º, I, alínea e, da Lei Estadual nº 10.705/2000 sobre a isenção do referido imposto quando a verba a ser recebida for de quantia devida pelo empregador ao empregado e se caráter alimentar decorrente de decisão judicial em processo próprio. Requer o deferimento a tutela recursal, para que seja imediatamente acolhido o pedido de habilitação dos herdeiros de Anna Leite, com a expressa autorização para levantamento dos valores prioritários depositados. Ao final seja dado provimento reformando a decisão agravada. Recurso tempestivo e preparado. É o relatório. Pleiteia a agravante a concessão da tutela e posterior reforma da decisão de fls. 116/123 que apesar de deferir a habilitação dos herdeiros, não autorizou a alteração da titularidade do credito, que dependerá de apresentação de escritura pública/decisão judicial proferida por juízo competente (família/sucessões). Dispõe o art. 995, parágrafo único do CPC: A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Também prevê art. 300 do Código de Processo Civil: a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Por conseguinte, o deferimento da tutela de urgência está condicionado à demonstração da verossimilhança das alegações (fumus boni juris) e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora). A concessão da medida constitui faculdade atribuída ao Magistrado, prendendo-se ao seu prudente arbítrio e livre convencimento, dependendo o deferimento da relevância do fundamento do pedido e do risco da ineficácia da medida, na hipótese de se aguardar a providência final. Tendo em vista que tal juízo está intimamente ligado à apreciação do conjunto probatório até então produzido, submete-se ao princípio do livre convencimento racional. No caso concreto, os agravantes sustentam a presença do fumus boni iuris sob a justificativa de que restou demonstrada a inconteste legitimidade dos sucessores em figurarem como credores do montante apurado em favor do exequente falecido. Já o periculum in mora, pelo fato de que o feito poderá ser suspenso e paralisado por uma exigência cujo teor busca um excesso de formalidade, enquanto a E. Corte Superior resguarda o direito dos sucessores no sentido de ser desnecessária a abertura do inventário no processo de execução, privilegiando, assim, a celeridade prevista no art. 4º do CPC. Contudo, não foram apresentados os elementos necessários para o deferimento da tutela em sede de cognição sumária, de modo que não vislumbro o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, uma vez os valores pertencentes já se encontram depositados nos autos, o que não acarretará qualquer prejuízo aos herdeiros do espólio. Portanto, em que pese as arguições elencadas pelos agravantes, fato é que os requisitos cumulativos necessários para concessão da tutela antecipada de urgência não estão presentes no caso. Logo, nos estreitos limites de apreciação da medida, e tendo em vista que em sede de cognição sumária mostra-se incabível análise exauriente da questão sub judice, é o caso de indeferimento da tutela. Oficie-se à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, processo nº 0416332-57.1996.8.26.0053/27, instruindo com cópia desta decisão. Intime-se a parte agravada da presente decisão, bem como, para que apresente resposta, no prazo de 15 dias (CPC. art. 1019, II). Oportunamente, voltem para julgamento. Intime-se. - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Advs: Ademir Antonio Mouro (OAB: 38030/SP) - Wladimir Carlos Boucault (OAB: 112396/SP) - Luiz Alberto Boucault (OAB: 198806/SP) - 1º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 2196986-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcia Alarcon Rosa - Agravante: Inah Alarcon Gontran Vita - Agravado: Município de São Paulo - Interessado: Anna Leite - Fica(m) intimado(s) o(s) agravante(s) a comprovar(em), via peticionamento eletrônico, o recolhimento da importância de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), no código 120-1, na guia FEDTJ, para a intimação do(s) agravado(s). - Advs: Ademir Antonio Mouro (OAB: 38030/SP) - Wladimir Carlos Boucault (OAB: 112396/SP) - Luiz Alberto Boucault (OAB: 198806/SP) - 1º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2196986-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem: 0416332-57.1996.8.26.0053/27; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Marcia Alarcon Rosa e outro; Advogado: Ademir Antonio Mouro (OAB: 38030/SP); Agravado: Município de São Paulo; Interessado: Anna Leite; Advogado: Wladimir Carlos Boucault (OAB: 112396/SP); Advogado: Luiz Alberto Boucault (OAB: 198806/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002060-63.2024.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Decor Colors Tintas Ltda - Flávio Augusto Barros - Vistos. I) Em quinze dias, providencie o requerente, o depósito em cartório de mídia com os arquivos disponibilizados nos links constantes de fl. 222, observando o disposto no artigo 1.259, § 3º, das NSCGJ, sob pena de preclusão. Com o depósito, abra-se vista à parte contrária. II) Sobre os documentos de fls. 225 e seguintes, vista à parte requerida, pelo prazo de quinze dias. III) Designo audiência de instrução para o dia 29 de outubro de 2025, às 14 horas e 45 minutos Intimem-se as partes, por meio de seus respectivos procuradores, sobre a realização da audiência virtual, ainda, para que, na forma do art. 455, caput, do Código de Processo Civil, providenciem a intimação das testemunhas que arrolaram. A solenidade será realizada por intermédio do sistema Microsoft Teams, pelo link de acesso à reunião virtual, o qual será enviado para os contatos eletrônicos (e-mail) a serem informados nos autos pelas partes. Por fim, caso não disponham de meios técnicos, facultada a participação presencial na sala de audiências desta Comarca, informando nos autos. Intimem-se. - ADV: SÓSTHENES HALTER MENEZES (OAB 170311/SP), CALEBE OLIVEIRA FORTUNATO (OAB 38030/SC)
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2196986-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO MANDELLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 0416332-57.1996.8.26.0053/27; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Marcia Alarcon Rosa; Advogado: Ademir Antonio Mouro (OAB: 38030/SP); Agravante: Inah Alarcon Gontran Vita; Advogado: Ademir Antonio Mouro (OAB: 38030/SP); Agravado: Município de São Paulo; Interessado: Anna Leite; Advogado: Wladimir Carlos Boucault (OAB: 112396/SP); Advogado: Luiz Alberto Boucault (OAB: 198806/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1001130-62.2015.8.26.0299 (apensado ao processo 0002210-44.2016.8.26.0299) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Rayton Industrial Sa - FORJA BAHIA Ltda - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Multimetal Indústria Metalúrgica Ltda - - Faig Fundição de Aço Inox Ltda. - - Ciamet Comércio e Indústria de Artefatos de Metal Ltda - - BANCO BRADESCO S.A. - - Linde Gases Ltda, Sucessora de Aga S.a - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Totvs S/A - - Houghton Brasil Ltda - - Grupo Souza Lima Segurança Patrimonial Ltda. - - Rcn Industrias Metalurgicas S/A - - AÇO F. SACCHELLI LTDA - - Iscar do Brasil Comercial Ltda - - Reinildo de Oliveira Machado - - Francisco Constantino dos Santos - - Kge Service Comércio de Máquinas Ltda Epp - - SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - - Valter Pinto de Magalhães - - METAL TÉCNICA SUL LTDA. - - Jose Adeilson Gomes da Silva - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO INVISTA CF - - Sandvik do Brasil S/A Industria e Comercio - - ELIAS PEREIRA DA COSTA - - Luciano Muniz - - Jhonata Rodrigues Carvalho e outros - Mga Administração e Consultoria Ltda. (MGA Consultoria) - Wederson Diego Nascimento Dias - - Paulo Anderson da Silva Andrade - - AEG Comércio de Máquinas LTDA ME - - Lipow Máquinas Agrícolas Eireli - - Joabson Gomes dos Santos - - Fernando Lima da Silva - - Wagner Nogueira da Cruz - - Douglas Santos da Cunha - - Enildo Alves de Aquino - - Jose Franca da Silva - - Luiz Carlos Gonçalves de Camargo - - Maurílio José dos Santos - - Creditum Recuperadora de Créditos e Investimentos Ltda - - Ajaxjud - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Luiz Aratangy Junior - - Ajax Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Rodrigo dos Santos Nery - - Joedson de Moraes Barbosa - - Jecson de Oliveira - - Francisco Nunes de Souza - - ADMILSON DOS SANTOS MATTOS - - Tarcisio Coelho de Lima - - Serviço Social da Indústria - SESI - - Dorival Magalhães - - Denian Sanches Vieira de Souza - - Ivan Aparecido Pereira - - Itamar Ramalho Ferreira - - Miguel Adolfo Palma - - Osorio Antonio de Moura - - Pedro Rodrigues Ferracini - - Everton Fernandes dos Santos - - José Cardoso Campos - - Francisco Candido de Carvalho - - Alberto Souza dos Anjos - - Alessandro Monteiro da Silva - - Antonio Souza Moreira - - Antonio Tadeu Diniz - - Carlos Henrique Cunha - - Cristiano Marcelino - - Daniel Jose dos Santos - - Donizete dos Santos Almeida - - Edemilson Ramos do Bonfim - - Edson Marques de Oliveira - - Edson Perpetuo Mariano - - Epaminondas Ferreira dos Santos - - Fabiano Rodrigues Reis - - Faustino Magalhães - - Jose Bonifácio de Farias - - Francisco Costa Lima - - Francisco de Assis Estevam dos Santos - - Geraldo Dias Finamor - - Isaias da Silva Souza (espolio) - - Milton Pereira da Silva - - Jailson Oliveira da Costa - - Jaime Pires de Oliveira - - João Dagoberto do Nascimento - - Josafa Batista Teixeira - - Jose dos Reis Silva - - Jose Milton de Oliveira - - Jose Miranda Saboia - - Jose Rodrigues de Oliveira - - Jose Ronaldo de Carvalho - - Lindomar da Silva Andrade - - Luiz Carlos Nishiyama - - Manoel Santana Jesus - - Marino Avilar - - Mario de Oliveira Filho - - Rogerio Pereira Costa - - Rosalvo Pereira da Silva - - Sebastião Jose Rodrigues - - Sidney de Souza Barros - - Alex Sandro de Freitas Silva - - Jose Carlos Queiroz Ferreira - - Paulo Sergio Guedes Bezerra e outros - H7 Administração e Participações Ltda - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - - Ion Gonzaga de Almeida - - Izaias Franco dos Santos - - Mario Luiz de Souza Matos - - Gilvan Lago dos Santos - - José Aparecido Santo Silva - - Jose Gonçalves Sobrinho - - Jonas Alves de Araujo - - José Roberto Dias e outros - Providencie a parte Autora, no prazo legal, a impressão e distribuição do Ofício Judicial de fls. 11894/11895, comprovando, posteriormente, a sua distribuição nos autos. - ADV: DALILA DO NASCIMENTO FREITAS BAZELA (OAB 292180/SP), ANDERSON LOPES FERNANDES (OAB 297057/SP), MARCOS ROBERTO DA SILVA (OAB 297329/SP), MARCOS ROBERTO DA SILVA (OAB 297329/SP), MARCOS ROBERTO DA SILVA (OAB 297329/SP), 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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000613-32.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 0034779-13.2012.8.26.0405) (processo principal 0034779-13.2012.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Hospital Montreal S/A - Maria Francisca de Barros - - Graziele Simidamore - - Sonia Rodrigues Vianna dos Santos - - Michele da Silva Gregorio - - Maria das Graças Santos - - Conceição Aparecida de Matos dos Santos - - Freddy Benno Tulerman - - Clarice Angela dos Santos - - Vanessa Alves de Souza Araújo - - Regina Aparecida Santiago (Espólio) - - Deise da Silva Christovam - - Lilian Andréa Sato - - Ausinete Freire Amorim - - Valdete Sueli Marques da Cruz - - Jiselia Amario da Silva - - Cilda Conceição Oliveira Queiroz - - Márcia Garcia Lima - - Vilma José de Paula - - Debora Silva Araujo de Amorim - - Elaine Madalena Custódio - - Marcos Antônio Santana - - Rafael de Jesus Dias - - Adriana Berga Candançan - - Elizabete Ribeiro Silva - - Tereza da Silva Assen - - Patricia Camila de Paula Gonçalves - - Suani Marinho da Costa - - Helio de Carvalho Pinto Segundo - - Marina Aparecida da Silva - - Cristina de Souza Vieira - - Cinthia Maria Dias Rodrigues Alves - - Alenilça Queiroz Paiva - - Loana Fernandes Curis - - Eunice Angelo - - Leia Loves de Souza - - Janaína Silva de Paula - - José Leuzimar Ferreira da Mata - - Flávio Gaieta Holzchuh - - Rosario Claure Garcia - - Gilvan Pereira da Silva - - Maria Aparecida Gomes Martins - - Jose Rady Cuellar Urizar - - Tortoro e Toller Sociedade de Advogados - - Leonor Maria da Conceição Ferreira - - Ivone Rodrigues de Almeida - - Leandro Alves Sampaio - - Comercial Commed Produtos Hospitalares Ltda - - Silvana da Conceição Oliveira - - Waldemar Augusto do Nascimento - - Maurício Tenório de Almeida - - Sueli Gomes de Sena - - Sonia Maria Pereira de Oliveira - - Maria Juliana Alves da Silva - - Maria Francisca das Chagas - - Vanessa Cristiane Santos Kolle - - Kelly Cristina Gomes Neves - - Francisco Heicjvicson Dantas - - Vera Lúcia de Lima - - Maria Nubia da Silva Alves - - Celina Maria de Souza - - Delnice Lucas dos Reis - - Damaris de Freitas Britto - - Suelete Fátima Cantacini - - Roseneide Pereira Sousa Vieira - - Jane Inês Corredato Silva - - Vania Aparecida Florido de Oliveira - - Oscarlino dos Santos - - Antonio Carlos Donini - - Adriane de Paula Rocha - - João Massaki Kaneko - - Jaime Escobar Lopez - - Vera Regina Bueno - - José Fernando Faria Lemos de Pontes - - Bruna Cristina Marques de Pina Sanches - - Maria Celeste Gonçalves Lopes - - Maria da Conceição de Mendonça Rezante - - Maria Amélia do Nascimento de Jesus - - Regina Helena da Silva - - Viviane Silva Siqueira - - Maria Jucineide Oliveira da Silva - - Eunice Bernardino da Silva - - Cristiane Lima de Andrade - - Antonia Pereira da Silva - - Geraldino Belon - - Ariane Aparecida dos Santos - - Maria Teixeira do Paraízo - - Lucinéia Candido dos Santos Gomes (Espólio) - - Neusa Pereira de Oliveira - - Barbara Denice Ruiz - - Bárbara do Rosário da Costa Rodrigues - - Rosangela da Silva Roque dos Santos - - Luana Santos da Silva Germano - - Márcia Regina de Oliveira - - Érika da Silva Soares - - Maria Zildemar Lins Brasil Santos - - Jussara da Silva Araújo Souza - - Bruno César de Oliveira Ferreira - - Jovina Nunes Santiago - - Rosa Aparecida Trevisan - - Eunice Cremm de Freitas (Espólio) - - Francilene de Maria Santos de Jesus - - Tatiana Silva de Oliveira - - Luciane Alves de Souza - - Ivete Sueli Copuli - - Sonia Maria Gomes Bezerra - - Roseli Boracchi Cristino - - Derick dos Santos Silva - - Robson da Conceição Soares - - Jacinta Alves de Medeiros - - Lorgio Waldir Hurtado Parada - - Gisele de Souza Hidalgo - - Eva Cordeiro de Souza Hidalgo - - Mara Andrea dos Santos - - Dalexandro Fernandes da Silva - - Angelica Andrade Camposana - - Maria da Cruz de Jesus Coelho - - Lucia da Silva Santos - - Maria Jose Ferrari dos Santos - - Neusa Aparecida da Nunciação Clementino - - Natal Jobran Ogde - - Hosana Oliveira Florencio de Barros - - Regiane Bento do Santos Ribeiro - - Zilda Tosie Maruya - - Rute Sousa Santos Carvalho - - Silene Firmina de Omena - - Irislene Ferreira Lima - - Jordão Demetro Braga - - Tatiane das Neves - - Elci Maria da Silva - - Ednelma de Jesus Almeida Silva - - Ivani Mascarenhas Gomes - - Rosalva Neneo Malta de Araujo Filha - - Paolla Portaleoni Eireli EPP - - Fabiana Melo de Sousa - - Márcia Luisi de Cassia Moraes Rosa - - André Yanagui - - Karielle Roberta Freitas - - José Carlos Colombo - - Zenira Correa da Silva Luz - - Sabrina dos Santos Vaz Molinari de Mello - - Catarina Jacinta de Mello - - Tiago Ferreira de Miranda - - Chris Cilmara de Lima - - Deuzenir Mendes de Sousa - - Gracilene dos Santos - - Marcelo da Silva Vitorino - - Maira Aparecida Vicente - - Cleusa Pereira da Silva - - Marco Antônio Silva - - André Sacco Junior - - Irma Rodriguez de Bazoberry - - Paulo Cesar Pereira Bonifacio - - Donizete Aparecido Manoel - - Juarez Henrique de Paulo - - Maria Josuela Francelino - - Leonardo Teixeira da Silva - - Sueli Roberto - - Maria das Graças Silva - - Asileni Emeterio da Silva - - Cleonice Ferreira da Silva Oliveira - - Evandro Natal de Magalhães - - Paula Passos Chagas Veras - - Elaine Cristina Canuto de Oliveira - - Polar Fix Industria e Comercio de Produtos Hospitalares Ltda - - Débora Cristina Santiago - - Edna Lourenço dos Santos - - Maria Marluze da Silva - - Mazetto Sociedade de Advogados - - Rosemeire Alves Mendonça da Silva - - Maria Izabel dos Santos - - Paulo Alexandre de Morais Abdalla - - Igor Cordeiro Américo - - Vanessa Aparecida Delgado - - Lucas Rodrigo Vieira - - Bruno Diego Luna - - Maria Ilda de Jesus - - Tatiana Palmeira da Silva - - Sandra Maria Bechara Mussi - - Rosa Maria Alves da Costa Venancio - - Leonor Martinez Cabrerizo - - Davi Etebaldo de Oliveira - - Ana Maria Marcos - - Valdir Baldinelli - - Arlete Maria Cordeiro Luna - - Aparecido Santana e Silva - - Sandra Barbara Saffioti 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processo nº 1005796-64.2024.8.26.0405. - ADV: SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), EDSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB 38193/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), ORIVAL SALGADO (OAB 66542/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), ADEMIR ANTONIO MOURO (OAB 38030/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), GETULIO JOSE DOS SANTOS (OAB 71688/SP), PAULO ROGERIO MOREIRA (OAB 254714/SP), VÂNIA DOS SANTOS LIMA VOLPATO (OAB 245059/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP), DANIELE CAMPOS FERNANDES (OAB 249956/SP), SIDNEI ROMANO (OAB 251683/SP), KLEBER HAMADA (OAB 253339/SP), FRANCISCA EMILIA SANTOS GOMES (OAB 34903/SP), ANDRÉ ALBA PEREZ (OAB 254855/SP), JOSE ADILSON DE CASTRO SILVA (OAB 255964/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), FRANCISCA EMILIA SANTOS GOMES 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