Faustulo Machado Pedrosa Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00101623620168260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010162-36.2016.8.26.0053/31 - Precatório - Gratificações de Atividade - Wilo Rogerio de Jesus - XP Addebitare Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - VISTOS. Oportunamente, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), RICARDO BORTOLOZZI (OAB 38097/PR)
3. Processo 00006116520058260005
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000611-65.2005.8.26.0005/04 - Precatório - Marivone da Silva Oliveira - AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO - Impacto Roxo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios de Precatórios de Responsabilidade Limitada - Execução nº 2020/000710 Vistos. 1. Fls. 24/26 e 257: Manifeste-se o patrono originário, Dr. João Carlos dos Santos, OAB/SP 155.112, quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) MARIVONE DA SILVA OLIVEIRA TARICANI com a cessionária IMPACTO ROXO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE PRECATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) MARIVONE DA SILVA OLIVEIRA TARICANI (CPF: 174.472.668-09), em favor da cessionária IMPACTO ROXO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE PRECATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (CNPJ: 57.139.003/0001-28), conforme Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios acostada às fls. 31/46, datada de 25/11/2024, protocolada nos autos em 25/11/2024. EP 0049542-49.2017.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária, Dr. Ricardo Bortolozzi, OAB/PR 38.097, conforme procuração acostada às fls. 258/265, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS DOS SANTOS (OAB 155112/SP), RICARDO BORTOLOZZI (OAB 38097/PR), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP)
4. Processo 04230887719998260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0423088-77.1999.8.26.0053/13 - Precatório - DIREITO CIVIL - Lumena Alencar de Macedo - Impacto Roxo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios de Precatórios de Responsabilidade Limitada - A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. - ADV: RICARDO BORTOLOZZI (OAB 38097/PR), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP)
5. Processo 04230887719998260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0423088-77.1999.8.26.0053/19 - Precatório - DIREITO CIVIL - Monica Mion Arruda Alves - Impacto Roxo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios de Precatórios de Responsabilidade Limitada - A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. - ADV: RICARDO BORTOLOZZI (OAB 38097/PR), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP)
6. Processo 04188158919988260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0418815-89.1998.8.26.0053/02 - Precatório - Pagamento - Heitor Specht - cessionária ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS.(Cedente ELIEZER TRINDADE DOS SANTOS) - Execução nº 2014/001194 Vistos. Fl. 212. Ciente. Fls. 201/202. A individualização do levantamento de valores deverá ser feita pela parte interessada através da juntada de formulário de MLE individualizado, quando do deferimento de levantamento. 2.1. A prioridade etária de pagamento do precatório é cadastrada automaticamente pela DEPRE desde a implantação em todas as Varas do Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, nos termos da Portaria 9095/2014, Art. 4º, § 6º e do Comunicado nº. 394/2015. Portanto, essas informações já estão cadastradas no sistema e são suficientes para a disponibilização do pagamento com prioridade, não sendo necessário pedido específico do credor ou alguma comunicação pelo Juízo da Execução. 3. Fls. 203/211. Para fins de regularização de mandato, esclareça a cessionária a sua representação por sua gestora, e apresente documento comprobatório que conste a lista atualizada de diretores da gestora XP Vista Asset Management Ltda., uma vez que a procuração foi assinada por representantes diversos da procuração de fls. 186/189 (administradora). Prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos. Intime-se. - ADV: PEDRO CAJADO (OAB 38986/SP), RICARDO BORTOLOZZI (OAB 38097/PR)
7. Processo 00099519220198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009951-92.2019.8.26.0053/16 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Vicente Mojoni - ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - Execução nº 2023/006585 Vistos. Fls. 419: Ciente. Promova a z. Serventia as anotações necessárias. 2. Fls. 447: Ciente da juntada de instrumento de mandato. Promova a z. Serventia as anotações necessárias. No mais, aguarde-se pagamento. - ADV: RICARDO BORTOLOZZI (OAB 38097/PR), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP)
8. Processo 04029546319988260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0402954-63.1998.8.26.0053/46 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ednalva da Silva Alba Cuadrado - Impacto Roxo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios de Precatórios de Responsabilidade Limitada - VISTOS. Fls. 366/367: Há uma imprecisão na manifestação dos patronos da exequente, pois a cessão de crédito não é causa para extinção de mandato, anteriormente outorgado aos causídicos, conforme dispõe o art. 682 do Código Civil. A manifestação menciona a "revogação expressa" dos poderes; contudo, o pedido de homologação de uma cessão de crédito não representa revogação de poderes, muito menos de forma expressa, já que, se assim fosse considerado, tratar-se-ia justamente de uma revogação implícita. Diante da ausência de revogação expressa dos poderes, requisito essencial para a revogação, determino nova intimação para manifestação sobre o item 1 da decisão de fls. 359/360, ou prestação de esclarecimentos sobre o alegado. Se o caso for de renúncia, devem os patronos apresentar comprovação do cumprimento das obrigações legais acessórias. Prazo 15 dias. Ademais, esclareço que tal item determina apenas manifestação sobre a existência de oposição ao pedido de homologação da cessão, caso conheça alguma causa impeditiva ou modificativa, bem como manifestação sobre eventual interesse na reserva de honorários. Int. - ADV: ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES (OAB 369020/SP), RICARDO BORTOLOZZI (OAB 38097/PR)