Claudete Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10622568720228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062256-87.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jorge Geraldo de Faria - Marcelo Ferreira do Nascimento - - Rubens Silva F de Castilho - - Maria Camila Castilho Machado - - Rubens Dantas de Souza e Ferreira de Castilho e outros - Fls. 403: Ciência às partes para manifestação no prazo de 30 dias, conforme sentença de fls. 383-386. - ADV: INGRID HANSMILER BERTACINI (OAB 510687/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 504124/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 504124/SP), CLAUDETE FERREIRA DA SILVA (OAB 38207/SP), CLAUDETE FERREIRA DA SILVA (OAB 38207/SP), VERALICE SCHUNCK LANG (OAB 246912/SP)
3. Processo 10946593820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1094659-38.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Camila Castilho Machado - - Rubens Dantas de Souza e Ferreira de Castilho - Maria Conceição Pereira Siqueira - Vistos. Aguardo o recolhimento correto das taxas das pesquisas, considerando que são devidas 2 Ufesps para realização da pesquisa Sisbajud para quebra de sigilo bancário. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 504124/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 504124/SP), CLAUDETE FERREIRA DA SILVA (OAB 38207/SP)
4. Processo 10008689620255020003
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000868-96.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: JONATHAN PONTES BOTELHO DANTAS RECLAMADO: INFINITE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a4cfa1 proferida nos autos. DECISÃO   Diante da data do recebimento da citação, tempestiva encontra- se a exceção de incompetência apresentada pela reclamada. Requer a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho de São João Del Rey-MG, conforme pactuado no contrato de trabalho. Da análise dos autos, verifica-se que, de acordo com o contrato de trabalho pactuado entre as partes os serviços do reclamante foram prestados em regime de "home office", diretamente de sua residência, na região Central de São Paulo. Em que pese os contratantes possam, por força da autonomia da vontade, pactuar foro para dirimir litígios decorrentes de contrato, no caso de contrato de trabalho, a competência para julgar processo trabalhista é pautada por normas de ordem pública (art. 651 da CLT), as quais devem ser interpretadas sempre de modo a não obstaculizar o acesso à justiça (art. 5º, XXXV, da CF/88). A competência territorial trabalhista é determinada, em regra, pelo local de prestação de serviços, conforme disposto no art. 651 da CLT. Entretanto, o § 3º do mesmo artigo dispõe "em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços". Veja que a CLT busca proteger o trabalhador, garantindo-lhe o acesso à justiça. Forçar o reclamante que desempenhava suas funções em home office a litigar em um foro distante de sua residência, escolhido pela empresa, contraria a garantia constitucional do acesso à justiça.  Pelas razões acima expostas, REJEITO a exceção de incompetência, determinando o regular prosseguimento do feito, mantida a audiência e determinações anteriores. Intimem-se.  SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INFINITE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA
5. Processo 10008689620255020003
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000868-96.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: JONATHAN PONTES BOTELHO DANTAS RECLAMADO: INFINITE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a4cfa1 proferida nos autos. DECISÃO   Diante da data do recebimento da citação, tempestiva encontra- se a exceção de incompetência apresentada pela reclamada. Requer a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho de São João Del Rey-MG, conforme pactuado no contrato de trabalho. Da análise dos autos, verifica-se que, de acordo com o contrato de trabalho pactuado entre as partes os serviços do reclamante foram prestados em regime de "home office", diretamente de sua residência, na região Central de São Paulo. Em que pese os contratantes possam, por força da autonomia da vontade, pactuar foro para dirimir litígios decorrentes de contrato, no caso de contrato de trabalho, a competência para julgar processo trabalhista é pautada por normas de ordem pública (art. 651 da CLT), as quais devem ser interpretadas sempre de modo a não obstaculizar o acesso à justiça (art. 5º, XXXV, da CF/88). A competência territorial trabalhista é determinada, em regra, pelo local de prestação de serviços, conforme disposto no art. 651 da CLT. Entretanto, o § 3º do mesmo artigo dispõe "em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços". Veja que a CLT busca proteger o trabalhador, garantindo-lhe o acesso à justiça. Forçar o reclamante que desempenhava suas funções em home office a litigar em um foro distante de sua residência, escolhido pela empresa, contraria a garantia constitucional do acesso à justiça.  Pelas razões acima expostas, REJEITO a exceção de incompetência, determinando o regular prosseguimento do feito, mantida a audiência e determinações anteriores. Intimem-se.  SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JONATHAN PONTES BOTELHO DANTAS
6. Processo 10946593820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1094659-38.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Camila Castilho Machado - - Rubens Dantas de Souza e Ferreira de Castilho - Maria Conceição Pereira Siqueira - Vistos. Comprovem os interessados o recolhimento das taxas judiciárias, conforme ato ordinatório de fls. 242, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 504124/SP), CLAUDETE FERREIRA DA SILVA (OAB 38207/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 504124/SP)
7. Processo 10484602920228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048460-29.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Wilson Araújo de Melo - - Maria Paula Fabiana de Melo - Marcelo Ferreira do Nascimento - - Rubens Silva F de Castilho - - Imperio Adm Imobiliaria Eirelli-me - - Maria Conceição Pereira Siqueira - - Maria Camilla Castilho Machado - - Rubens Dantas de Souza e Ferreira de Castilho - Vistos. DAS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS PELOS RÉUS MARCELO FERREIRA e IMÉRIO ADM IMOBILIÁRIA. Manifeste-se a parte autora, em réplica, na forma dos artigos 350, 351 e 437 do CPC, no prazo de 15 dias Intime-se. - ADV: CLAUDETE FERREIRA DA SILVA (OAB 38207/SP), VERALICE SCHUNCK LANG (OAB 246912/SP), LEANDRO SANTOS TÉU (OAB 385762/SP), VERALICE SCHUNCK LANG (OAB 246912/SP), RENATO OLIVEIRA LEON (OAB 409376/SP), ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 428227/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 504124/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 504124/SP), INGRID HANSMILER BERTACINI (OAB 510687/SP)
8. Processo 00717768120058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0071776-81.2005.8.26.0100 (583.00.2005.071776) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa S/A - Tecprint Impressões Tecnicas Ltda - Fl. 624: Comprove o Exequente o protocolo do incidente em apenso, visto que não consta no sistema nenhum processo apenso a este. Prazo: 15 dias. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), CLAUDETE FERREIRA DA SILVA (OAB 38207/SP)