Isac Primo Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 00249854520248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024985-45.2024.8.26.0114 (processo principal 1034359-39.2022.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Congregação Cristã No Brasil - O MUNICÍPIO DE CAMPINAS, devidamente intimado (fls. 29), deixou decorrer "in albis" o prazo para impugnar a execução. Assim, homologo o cálculo apresentado em fls. 19 pois de acordo com a condenação, nos termos do artigo 535, § 3º, I do Código de Processo Civil e determino a expedição do ofício requisitório. O Comunicado 394/2015 determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015. Assim, providencie o patrono a criação do incidente processual no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO (peticionamento de incidente). Após a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital - aguardando análise do cartório. Com o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM. Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE. Deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedida, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório vinculado ao cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: ISAC PRIMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39282/SP)
3. Processo 00435414520128160001
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos. Autos nº 43541-45/2012v 1.Em relação à quantia depositada nos autos (mov.10), digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.Após, tornem conclusos. 3.Intimem-se. Em 7 de julho de 2025. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO
4. Processo 00006462220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000646-22.2024.8.26.0114 (processo principal 1015244-32.2022.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Congregação Cristã No Brasil - Tendo em vista que não houve recurso interposto contra a decisão retro, providencie, a parte exequente, a criação do incidente processual de RPV ou precatório no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo para possibilitar a expedição do ofício requisitório. (Para obter o passo a passo: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico/PeticionamentoEletronico e escolha a opção Peticionamento Eletrônico/ Requisitórios (Precatórios RPV). - ADV: ISAC PRIMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39282/SP)
5. Processo 00021957119998160001
   Tribunal: TJPR | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo:   0002195-71.1999.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Mútuo Valor da Causa:   R$3.476.490,14 Exequente(s):   BANCO SISTEMA S.A. (CPF/CNPJ: 76.543.115/0001-94) JOSE LOUREIRO, 371 2 ANDAR - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-000       DESPACHO (mov. 543) 1. Quanto aos valores já transferidos, expeça-se alvará conforme mov. 497.  2. No mais, oficie-se ao Banco Central, conforme orientações de mov. 537, e requerido ao mov. 542. 3. Noticiada a transferência dos valores, certifique-se e intime-se o exequente em cinco dias.  Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente.
6. Processo 10036353220238260659
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003635-32.2023.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - I.P.N. - Ciência à parte exequente acerca do retorno negativo do mandado à fl. 513/514. Ante certificado, fica a parte credora intimada a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal, indicando novos endereços a serem diligenciados, bem como recolhendo as custas pertinentes para possibilitar sua realização. - ADV: ISAC PRIMO NOGUEIRA (OAB 342996/SP), ISAC PRIMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39282SP)
7. Processo 10031624620238260659
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003162-46.2023.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Marcos de Arruda - Banco Bradesco S.A. - Diante do exposto, julgo extinto com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC) o processo e procedente o pedido para: 1) condenar o réu a restituir ao autor, de forma simples, o valor de R$ 3.412,27. O referido valor deverá ser corrigido desde a data do débito da conta do autor pela Tabela prática do e. TJSP até 27/08/2024 e será acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e até 27/08/2024. A partir de 28/08/2024, aplicar-se-á o disposto na Lei nº 14.905/2024 (a correção monetária deverá ser calculada pela variação do IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontando-se a variação do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos). 2) condenar o réu a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A indenização por danos morais será corrigida a partir desta data nos termos da súmula 362 do STJ pela variação do IPCA. Os juros moratórios serão de 1% ao mês a partir da citação e até o dia 27/08/2024. A partir de 28/08/2024, aplicar-se-á o disposto na Lei nº 14.905/2024 (a correção monetária deverá ser calculada pela variação do IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontando-se a variação do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos). Condeno o réu sucumbente a pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º, do CPC fixo em 15 (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, aplicando-se aqui também a Súmula 326 do STJ: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. As partes litigaram conforme o Direito, nas fases próprias do procedimento e não prejudicaram a entrega da prestação jurisdicional, pelo que não verifico a ocorrência da litigância de má-fé. P. e I. - ADV: ISAC PRIMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39282SP), ISAC PRIMO NOGUEIRA (OAB 342996/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
8. Processo 00435414520128160001
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos. Autos n.º 43541-45/2012A 1.Diante do teor da manifestação de mov. 03, certifique o cartório se existem valores depositados em conta judicial vinculada aos presentes autos. 2.Intimem-se. Em, 24 de junho de 2025. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO