Dinamar Aparecido Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00181204320228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018120-43.2022.8.26.0577 (processo principal 1025846-22.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - A.A.E.S. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 30 dias sem que a parte autora se manifestasse nos autos. Nos termos do art. 196, XI, promova o regular andamento do feito no prazo de 05 dias. - ADV: DINAMAR APARECIDO PEREIRA (OAB 39411/SP)
3. Processo 00024619720028260543
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002461-97.2002.8.26.0543 (543.01.2002.002461) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - S R M Agropecuaria Ltda - Antonio Pires de Campos e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA e outros - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca das informações apresentadas pelo sr. Oficial Registrador às fls. 670/671, bem como acerca do requisitado pelo Município às fls. 656, no prazo de 15 (quinze) dias. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Int. - ADV: DINAMAR APARECIDO PEREIRA (OAB 39411/SP), RONALDO ARAGÃO SANTOS (OAB 213794/SP), ELIZABETH APARECIDA DA SILVA (OAB 269684/SP), ANA CRISTINA VERANO FREIRE (OAB 137329/SP), ANTONIO AGOSTINHO LAPELLIGRINI (OAB 117436/SP), BRUNO CESAR ALVES CANTUARIA (OAB 303156/SP), VANDERLEI DE SOUZA E SILVA JUNIOR (OAB 328659/SP)
4. Processo 10033692920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003369-29.2025.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdecir dos Santos Araújo - Vistos. Para viabilizar agilização com atos automáticos de citação. Emende a parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, para indicar fls. no sistema eletrônico ou juntar ou diligenciar, tudo visando agilização processual com reabertura do Cadastro SAJ: -inclusão no polo passivo do(s) proprietário(s) que consta na matrícula do imóvel e de pessoas que serão eventualmente alcançadas pelos efeitos da demanda, ainda que sucessores, em condomínio ou em área maior constantes na matricula; -inclusão no polo passivo dos confinantes/confrontantes (artigo 246, §3º do CPC); -inclusão, como terceiro interessado, do Município (São José dos Campos, CNPJ nº 46.643.466/0001-06; ou, Monteiro Lobato, CNPJ nº 46.643.482/0001-07), Estado (CNPJ nº 46.379.400/0001-50) e União (CNPJ nº 26.994.558/0001-23). Para tanto, deverá ser observado o correto cadastro da parte e o CNPJ correspondente. A parte deverá incluir/retificar corretamente os dados incompletos das partes no Cadastro Processual. Para a inclusão e retificação da parte, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. -juntar prova da posse, tais como comprovantes do pagamento de impostos, taxas, conta de consumo e outros documentos indicativos do animus domini, como fotografias e comprovantes de realização de benfeitorias. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Com a correta emenda, visando excepcionalmente a agilização processual, fica a mesma assim que juntada, se em termos, desde logo recebida. Oportunamente, anote-se, retifique-se e cumpra-se integral e sucessivamente. No caso de inclusão de partes e seus dados no polo ativo ou passivo, a correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado, conforme autoriza a Lei nº 11.419/2006 em sua regulamentação específica (artigo 9º da Resolução TJSP nº 551/2011 e de acordo com as NSCGJ). Assim, deverá a parte, no prazo de 15 dias, sob pena de não conhecimento e determinação de se tornar sem efeito o peticionamento, proceder com a inclusão da parte, observada a inclusão do proprietário registral do imóvel (polo passivo) e do confrontante, mediante acesso a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br), clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. Int. - ADV: DINAMAR APARECIDO PEREIRA (OAB 39411/SP)
5. Processo 10072205720178260577
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007220-57.2017.8.26.0577 - Usucapião - Aquisição - Karina da Silva Marson - Estando os autos arquivados definitivamente, em razão de extinção com trânsito em julgado, fica a parte que depositou mídia(s) e/ou documento(s) em juízo intimada da disponibilidade daquela(e/s) para devolução nos termos do art. 1.259, das NSCGJ. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de encaminhamento do material à reciclagem. - ADV: ORILDO MOREIRA DA SILVA FILHO (OAB 74333/SP), DINAMAR APARECIDO PEREIRA (OAB 39411/SP)
6. Processo 10108106120258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010810-61.2025.8.26.0577 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.J.S. - Vistos. Providencie o cartório a complementação da pesquisa Sisbajud já realizada, para vinda das informações acerca dos números das agências e contas existentes em nome do "de cujus", sem a necessidade de recolhimento de nova taxa. Com a resposta, manifeste-se a parte inventariante. Int. - ADV: DINAMAR APARECIDO PEREIRA (OAB 39411/SP)
7. Processo 10098306620158260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Anthero Mendes Pereira (OAB 122720/SP), Dinamar Aparecido Pereira (OAB 39411/SP), Onelio Argentino (OAB 59080/SP) Processo 1009830-66.2015.8.26.0577 - Usucapião - Reqte: Antonio Fernando de Moura, Irma Alice Zielinsk Moura - Reqdo: Helio Nishimoto, Maria Aparecida Bonani Freire - Ciência a parte autora acerca do AR(s)/mandado(s) negativo(s) juntado(s). No mais, conforme orientação do Juízo, a fim de dar celeridade ao processo, fica a parte autora intimada a promover o recolhimento das custas necessárias para realização de pesquisas pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, no prazo de 05 dias, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Para tanto, deverá a parte observar: 1 - Guia FEDTJ - código 434-1 (link do formulário no rodapé); 2 - Valor por sistema e por pessoa (CPF/CNPJ), totalizando 3 UFESPs por requerido; Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte autora intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC.
8. Processo 10108106120258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Dinamar Aparecido Pereira (OAB 39411/SP) Processo 1010810-61.2025.8.26.0577 - Arrolamento Comum - Reqte: M. J. da S. - Vistos. Defiro a prioridade de tramitação, por envolver parte maior de 60 anos, nos termos do art. 1.048, I, do CPC. 1. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais. 2. Nomeio inventariante Moacir José da Silva dos bens deixados por Edem José da Silva, dispensando-se o compromisso. 3. Traga aos autos a certidão do Colégio Notarial do Brasil para fins de comprovação de eventual registro de testamento pelo(s) "de cujus" (http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/) . 4. Regularize a representação processual de todos os herdeiros e cônjuges, se casados forem sob o regime da comunhão universal. 5. Retifique as certidões de óbito dos genitores do "de cujus", para que conste o nome dos filhos que deixaram. Alerto que, se preciso, o procedimento administrativo para retificação da certidão de óbito deverá ser ajuizado perante o Juiz Corregedor dos Cartórios de Registro Civil da Comarca. 6. Traga aos autos certidão negativa de débitos federais do "de cujus" junto à Secretaria da Receita Federal. 7.Tratando-se de inventário regulado pela Lei nº 10.705/2000, deverá o(a) inventariante encaminhar à Secretaria da Fazenda (Posto Fiscal) local ou por meio eletrônico, os documentos necessários à apuração de eventual imposto devido e/ou isenção, bem como proceder ao seu recolhimento. Localizando-se o imóvel em outro Estado, deverá ser juntado comprovante da quitação do imposto causa mortis ou prova de sua isenção. Com a finalização do procedimento fiscal, deverá ser juntado aos autos a certidão de homologação do ITCMD, emitida pela Secretaria da Fazenda. 8. Considerando que foi pedida a gratuidade de justiça e não é possível saber o valor do monte partível, posto que ainda estão pendentes as pesquisas patrimoniais em nome do "de cujus" (SISBAJUD e Infojud), determino o diferimento das custas. Se, ao final, comprovar-se a condição de hipossuficiência do espólio, será apreciado o pedido de gratuidade. 9. Proceda a z. serventia à pesquisa SISBAJUD (saldo), e infojud (ultimo exercício) em nome do "de cujus". Para tanto, recolha, a parte inventariante, as despesas referentes às pesquisas, visto não se enquadrarem no conceito legal de taxa judiciária, conforme art. 2º, parágrafo único, XI, da Lei 11.608/2003, não sendo possível seu diferimento. 10. Decorrido o prazo de 30 dias sem providências, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Int.