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Maria Cristina Garcia

Maria Cristina Garcia

Número da OAB: OAB/SP 039471

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 21
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: MARIA CRISTINA GARCIA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0619416-67.1998.8.26.0100 (583.00.1998.619416) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Richard Civita - Abatedouro Nova Odessa - - Laticinios itamilk Ltda. - - Italeite Indústria e Comércio de Laticinios e Desenvolvimento da Agropecuária Ltda. - - Gallus Agropecuária S.a. - - Marli da Silva Salgado - - Gerson Camargo dos Santos - - Granja Ellas Ltda. - - Kouros Comercial e Exportadora Ltda - - Framel Administração de Bens S/c Limitada - - Prefort Agropecuária Ltda. - - Itasuco Sucos Naturais Ltda - - Gallus Participações S/c Ltda - Selma de Sousa Baltasar - - Willian Ribeiro da Silva - - Fabio Aparecido Soares Barboza e outros - Maria Alves de Camargo - - José Dirceu da Silva - - Antonio Luiz José Custódio - - Filomena Ivani Dalla Fontana Pinto Moreira - - Maria Del Carmen Romero Silva Hermida - - Emilio Hermida Romero - - Ernesto Hermida Romero - - Eduardo Hermida Romero e outro - Ana Maria Bovério Alves e outros - Paulo Vitor Alves Mariano - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Alimentação e Afins de Avaré e Região - - DOUGLAS PIRES BAPTISTA - - Vera Lucia Machado de Oliveira - - Mauro Cenisk da Silva - - Danilo Reto de Almeida. - - Henrique de Almeida Prado - - Alexandre Tosetto - - Vera Lucia Matias Cesnik da Silva - - Espólio de Manuel Lourenço Matias - - Beatriz Matias - - Filomena Ivani Dalla Fontan Pinto Moreira - - Fausto Blasembauer - - Jose Gilberto Piccolo - - Espólio de Jose Capel Molina - - Danilo Reto de Almeida e outro - Espólio de Osvaldo Costa de Souza - - Espólio de José de Almeida Ribeiro - - Paulo Ribeiro Sobrinho - - Sidney Scandolhero - - Alberto Souza Daneu - - Gerhard Patek - - Maria Sônia dos Santos Ratz - - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Tania Cristina Lima Saraiva - - Luiz Carlos Torrente - - Carlos Alberto Zacchi - - Diogo Britto Testani - - Cristiane da Rocha Pinheiro Cunha - - Sonia Regina de Jesus dos Santos Neves. - - Osvaldo Naoki Onaga - - Sonia Regina de Jesus dos Santos Neves - - ADERLANDE TREGA PEREIRA e outros - OSCAR SILVÉRIO DE SOUZA - - Espolio de Catarina Ferreira de Araújo Melo - Sandra Oliveira Dias de Medeiros - - ANA ALVES DE LIMA - - Rosalina Almeida Ribeiro Andrade e outros - Julio Timerman e outro - Vistos. 1 - O síndico, às fls. 11332, apresentou lista de credores contemplados pelas contas e aptos a pagamento. Informa que enviou ao e-mail da serventia. Credores herdeiros requerem retificação da conta bancária a ser transferido o crédito (fl. 11335). Certificada a transferência (fl. 11336). Manifestação do síndico (fls. 11351) sobre os pedidos feitos por credores. Ciente ao credores nominados na manifestação do síndico (fl. 11351) para as providências cabíveis. 2 - O síndico (fl. 11374) apresentou lista de credores contemplados pelas contas de liquidação de fls.10534/10538 e que ainda não teriam se manifestado nos autos. Publique-se edital para chamamento dos credores ali listados pelo prazo de 60 dias. Estes deverão apresentar dados bancários e procurações atualizadas, sob pena de perdimento dos valores em benefício da próxima classe de credores. 3 - Fls. 11220/11225 e 11226/11229: apresentem os sucessores os documentos e as informações requerida pelo síndico à fl. 11267. Prazo de 10 dias. Resposta dos sucessores (fl. 11317). Pedem dilação de prazo. Defiro o prazo de 45 dias solicitado. 4 - Aderlande Trega Pereira e outro alegam ser credores trabalhistas conforme reconhecido nos autos do incidente n. 1011811.05.1998.8.26.0100 (numeração antiga 583.00.1998.619416-0/001022-000 - nº ordem 0/0). Contudo, não constam na lista de credores e alegam que não podem ser prejudicados, porque tiveram o crédito reconhecido judicialmente, com decisão transitada em julgado O síndico (fl. 11331) requereu o desarquivamento de incidente. No mais, defendeu que os credores deveriam ter impugnado o QGC e portanto não integram o rateio em curso. Cadastre-se o advogado para futuras intimações. Defiro o desarquivamento da habilitação de crédito nº 1011811-05.1998.8.26.0100 Com razão ao síndico. O rateio foi homologado sem qualquer impugnação tempestiva por parte dos requerentes. Assim, caso se confirme a existência de seu crédito, terão direito a rateios futuros. 5 - Fls. 11433/11438: credora quirografária requer o pagamento de seu crédito por ser pessoa idosa. O processo falimentar obedece a regra da paridade entre os credores, diga-se, da mesma classe. Embora informe ser pessoa idosa, é descabido o pedido de transgressão da classe de crédito para que ela receba antes de ter sua classe contemplada em rateio. Indefiro o pedido. Intimem-se. - ADV: LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), RUBENS SALLES DE CARVALHO (OAB 13358/SP), ADRIANA MARTINS DAS NEVES (OAB 134500/SP), MARCIA SGUIZZARDI BITTAR (OAB 133365/SP), MARCELLO AUGUSTO DE ALENCAR CARNEIRO (OAB 142417/SP), JOAO CARLOS LOUREIRO GOMES (OAB 136200/SP), MARIA LUCIA FERREIRA BARBOZA (OAB 138574/SP), ROSANA DI MURO TORIELLO (OAB 140840/SP), NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS (OAB 139799/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), MARIANNA COSTA FIGUEIREDO (OAB 139483/SP), ROBSON CERQUEIRA DE FREITAS (OAB 139340/SP), MARCOS SERGIO (OAB 138692/SP), HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR (OAB 138661/SP), MARCIO RIBEIRO GONCALVES HERNANDES (OAB 141178/SP), MARIA LUCIA FERREIRA BARBOZA (OAB 138574/SP), DANIRA ENIDE GIL REALES (OAB 138534/SP), RODRIGO LOBO DE TOLEDO BARROS (OAB 138478/SP), RICARDO DE ABREU BARBOSA (OAB 138399/SP), FABRICIO JOSE LEITE LUQUETTI (OAB 138341/SP), 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004739-04.2012.8.26.0161 (161.01.2012.004739) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Technology Industrial do Brasil Importação e Exportação Ltda - CHS Coolers And Heaters Systems Ind e Com Ltda (Massa Falida) - Banco Bradesco Sa - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo Sa - - Município de Diadema - - Technology Industrial do Brasil Importação e Exportação Ltda - - Everaldo Henrique de Lima - - Berneck Sa Paineis e Serrados e outros - Marcelo Penteado Coelho e outros - Switch Serviços Eletrônicos Ltda Me e outros - Siemens Ltda e outros - Renato Faria de Oliveira - - Metalinox Aços e Metais Ltda - - Watertec Comercial Técnica Ltda - - Marcio de Moura Silva - - Bt Equipamentos Industriais Ltda - - José Clenison de Lima e outros - Telefônica Brasil Sa e outros - Jmp Equipamentos A Jato Comercial Ltda - - S & A Serviços Empresariais Ltda - - Bs&b Safety Systems Discos de Ruptura Ltda e outros - Tatiana de Castro e Arraes e outros - Sergio Gonzaga Pinheiro - - Cbs Comercial Brasileira de Soldas Ltda - - Obede Rocha de Brito Junior e outros - Banco Safra Sa e outros - Lance Judicial Consultoria Em Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda - Gerson Macena da Conceição Santos - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - IVONETE ALVES LOPES DE LIMA - - JUCELINO GOMES DA SILVA - - BRUNO DE AZEREDO DIAS - - JOZIAS RIBEIRO - - WILSON JOSE JORGE - - GENILSON FERREIRA BARBOSA - - Juarez José de Araújo - - TERMOMECÂNICA SÃO PAULO S/A - - IVONETE ALVES LOPES DE LIMA - - Izaias dos Santos - - Gerson Macena da Conceição Santos - - Metalinox Aços e Metais Ltda - - EDMILSON JOSÉ DA COSTA - - Everaldo Alves de Oliveira Filho e outros - Roberto Luiz Pereira Maia e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Berneck Madeiras do Pará Ltda - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - - Ultra Maquinas Comercial de Ferramentas Ltda - - CALVO COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - - DANILO DOS SANTOS TRINDADE - - JOSÉ ROBERTO PROFIRO - - MARCIO ROBERTO DE ARAUJO MEDEIROS - - EDJANIO FERREIRA BARBOSA - - Anderson Pereira da Silva - - VALQUIRIA MATIAS DOS SANTOS DA SILVA - - PAULO CESAR DE OLIVEIRA - - EWERTON AZEVEDO DA SILVA - - Fabio Soares Antonio - - MULTIFLIX FIXAÇÕES PARA EMBALAGENS LTDA - - ASTM - ACESSÓRIOS SERVIÇOS TÉCNICOS METALÚRGICOS LTDA - - JACIRA MARIA FURLAN GUALBERTO - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda da União - - Damião Fabio Pereira - - FLAVIO TADEU BARRETO DE CASTRO - - NOVA FÁTIMA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - - Eletropaulo Metropolitana - - Fazenda do Município de Diadema - - MAURILIO TAVARES - - REGINALDO PEDRO FERREIRA - - MARCOS JOSÉ PINHEIRO DA SILVA - - SILDOMAR DOS SANTOS FERREIRA - - Flavio Oliveira Lima - - CICERO RODRIGO DE SOUSA - - TERMOMECÂNICA SÃO PAULO S/A - - FRANCISCO UALBO MOURA MACEDO - - Joseilto Feitosa Dias - - FABIO DANTAS VIEIRA - - JAIR BERATO - - ALESSANDRO DONISETE ANANIAS - - CICERO CAVALCANTE BARBOSA - - FABIO JOSE DE OLIVEIRA - - JOSE EDERALDO SILVA TENORIO - - Jose Limazio Rodrigues Monteiro - - Espólio de Vanderlei Firmino dos Santos - - PAULO SOARES FERREIRA - - Antônio Francisco Gonçalves de Oliveira - - Espólio de Balbino Praxedes dos Santos - - Arnaldo Leite dos Santos - - Maurano & Maurano Ltda - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - - ERIVALDO DELMIRO DA SILVA - - Albertino Lauro dos Santos - - Francisco Daniel Sousa Rodrigues - - Francisco das Chagas de Carvalho - - Josue Moreira Carneiro - - Manoel Barbosa Braga - - Moises Lino da Silva - - Pedro Antonio de Souza - - Weligton Domingos - - FLAVIO ARNALDO SOARES - - Uilson Pereira da Silva - - Francisco Erivan Pereira da Silva - - RENATO JOSE VERCELLI - - FRANCISCO DAS CHAGAS COELHO BRITO - - José Francisco de Jesus - - IVANALDO CORREIA DE OLIVEIRA - - João Batista Ricardo - - Serafim Raimundo dos Santos - - JOSE FLORENCIO BORGES FILHO - - AECIO CESAR PEREIRA DE ALBUQUERQUE - - TAÍS DE OLIVEIRA - - MARIO PEREIRA - - Mauro Sergio Laureano - - Antonio Marcio Bachiega - - Alex Herbert Costa - - José Luiz Isidoro dos Santos - - Nicolau Santos Araújo - - Valter de Lima - - João Pereira de Souza - - João Pereira de Souza - - Osmundo Silva e Souza - - Ezequias Messias Nascimento - - JOSÉ CRISTOVAM OLIVEIRA SANTANA - - Evaldo Vieira de Carvalho - - IVAN INACIO DE OLIVEIRA - - EVERALDINO RESENDE DOS SANTOS - - VALDOMIRO MODESTO DA CRUZ - - JOSÉ GLIBER FILHO - - Nilton Alexandre da Silva - - Valdemir Pereira de Oliveira - - José Ribamar Silva Pereira - - ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS - - FABIANO PEREIRA DA SILVA - - JOSE ROBERTO DA SILVA - - JOSUE CABRAL GOMES - - AILSON PASQUAL DE MOURA - - JOSE MACIO DA SILVA ALVES - - Luiz Gonzaga de Araújo - - Fazenda da União Nacional - - Bruno Felipelli Neto - - ALDENOR DE SOUZA LIMA - - VALDEVINO RODRIGUES DOS SANTOS - - JOSE DO CARMO SABINO - - Renova Campanhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - William dos Santos Sarmento - - Alvaro Borges dos Santos - - Antonio Erivan Camelo de Sousa - - Antonio Wilson Simão de Oliveira - - Jeferson Gomes da Silva - - José Aparecido Ferreira - - Antonio Domingos Saldanha - - Itamar Alves de Barros - - Flavio Nielsen Padovan - - Jacó Rodrigues de Araujo - - Ricardo Claudino e outros - LINDE GASES LTDA - TECNOV VALVULAS INDUSTRIAIS LTDA e outros - Thais Kodama da Silva - Elda Matos Barboza - - JOSÉ TELMA ALVES PEREIRA - - Edson Carlos Annibal - - Espolio Sebastião Nelson Carneiro - - Valter Aparecido Salviano - - NILTON PINHEIRO LIMA - - Natercio Ferreira de Albuquerque - - Metaltec Não Destrutivos Ltda - - Mario Leopoldino dos Santos - - Francisco Edneuton Pereira da Silva - - Jose Tine de Meira Filho - - José Roberto Maia - - Gilberto Gonçalves dos Santos - - SÉRGIO VERISSIMO HERNANDES - - Reinaldo Antonio Mariano - - IVANALDO CORREIA DE OLIVEIRA - - Alex Herbert Costa - - Claudemir José da Silva - - TOMAS JOAQUIM HEGEUDUSCH e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 5491 (Espólio de Balbino Praxedes dos Santos), 5525/5526 (Bruno Felipelli Neto), 5533/5534 (Valter Aparecido Salviano), 5538 (Francisco das Chagas Coelho Brito), 5541 (Cicero Cavalcante Barbosa), 5544/5545 (Mauro Sergio Laureano) e 5546/5547 (ED Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, representando o credor falecido Pedro Antonio de Souza): Manifeste-se a I. Administradora Judicial, inclusive acerca dos Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, abra-se vista ao MP e tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RENATA PERES RIGHETO MATTEUCCI (OAB 222980/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), PATRICIA VIVEIROS PEREIRA (OAB 222962/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), THAIS KODAMA DA SILVA (OAB 222082/SP), HEITOR BARROS DA CRUZ (OAB 220646/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), ROBERTA HELENA CORAZZA (OAB 204357/SP), SIMONE GABRIEL TIEZZI (OAB 200740/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), 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  3. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002014-32.2023.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo EXEQUENTE: ROSELICE CIDREIRA LOPES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA GARCIA - SP39471, ROBERTA PEREIRA DA SILVA CARLOS - SP475053 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, bem como da Portaria SBCP-03V nº 77, de 18/09/2024, manifeste-se a parte autora, informando se tem interesse na execução dos valores atrasados, em cinco dias. SãO BERNARDO DO CAMPO, 26 de junho de 2025.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003342-50.2021.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - M.C.S. - - T.H.V. - - R.S.P. - - R.C.O. - - O.L.S. - - F.D.A.C. - - M.C.F.N. - - M.M.R. - - M.D.F. - - J.R.M.G. - Vistos. Fls. 19725/19727: Houve requerimento do CDRA para que os valores declarados perdidos nos presentes autos sejam encaminhados ao Fundo de Incentivo à Segurança Pública (FISP). O Ministério Público manifesta-se contrariamente ao levantamento dos valores objeto de perdimento, sob o fundamento de que ainda não ocorreu o trânsito em julgado da presente ação penal (fl. 19741). A manifestação ministerial merece acolhimento. Com efeito, enquanto pendente recurso ou não esgotados os prazos recursais, não há certeza jurídica quanto à procedência da pretensão punitiva estatal, sendo prematuro o levantamento dos bens apreendidos. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de levantamento dos valores. Oficie-se ao CDRA, juntando cópia da presente decisão. A presente decisão tem força de ofício. Cumpra-se. - ADV: ANA CAROLINA PONTIN LOPES (OAB 425075/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA POLIZEL (OAB 350354/SP), PAULO HENRIQUE CHACON (OAB 355749/SP), RÔMULO AUGUSTO SANCHES CALVO (OAB 379271/SP), JAMES ALBERTO SERVELATTI (OAB 389935/SP), CAIO LUZ LEDA (OAB 400402/SP), MARIO MARCONDES GARBELINI (OAB 402755/SP), BRUNO MAXIMIANO (OAB 403931/SP), JOAO VICTOR ABREU (OAB 406846/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA POLIZEL (OAB 350354/SP), DANILO VINHOTO VALERIO (OAB 424385/SP), DANILO VINHOTO VALERIO (OAB 424385/SP), RENATA CAMILA ALVES PRADO (OAB 425009/SP), LUIZ ROBERTO ZAGONEL (OAB 68061/PR), MURILO HENRIQUE PEREIRA JORGE (OAB 35165/PR), RAFAEL LIMA TORRES (OAB 39471/PR), DARCIELI BACHMANN DURO (OAB 47498/PR), MATHEUS ENEAS DA CRUZ SOUZA (OAB 105275/PR), ROMUALDO SANCHES CALVO FILHO (OAB 103600/SP), VITOR CARLOS VITORIO DO ESPIRITO SANTO (OAB 222203/SP), WAGNER CASTILHO SUGANO (OAB 119298/SP), MESSIAS MARQUES RODRIGUES (OAB 155398/SP), ADRIANO LÚCIO VARAVALLO (OAB 155758/SP), FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS (OAB 160440/SP), GISELA CRISTINA NOGUEIRA CUNHA (OAB 161862/SP), FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE (OAB 164157/SP), ALEXANDRE BARRIO NOVO (OAB 196166/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA POLIZEL (OAB 350354/SP), EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA (OAB 231525/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP), MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP), MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP), JOÃO FELIPE MARTUCCI COSTA (OAB 287080/SP), MONIZE CHAGAS DOS SANTOS (OAB 338713/SP), THEUAN CARVALHO GOMES DA SILVA (OAB 343446/SP), THEUAN CARVALHO GOMES DA SILVA (OAB 343446/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016072-81.2022.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - 13 A Informatica e Material de Escritorio Ltda - Thalyta Cristina de Souza Silva e outro - Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial que 13 A Informatica e Material de Escritorio Ltda move contra Thalyta Cristina de Souza Silva e Thalyta Cristina de Souza Silva - Empreendedor Individual, na qual as partes pleiteiam a homologação do acordo celebrado às fls. 253. Pelo exposto, HOMOLOGA-SE para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, o acordo de fls. 253 e declara-se suspensa a execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o acordo foi firmado em parcela única, informe o exequente, no prazo de 10 dias, se houve o cumprimento do acordo a fim de que seja proferida a sentença de extinção do feito, salientando-se que o silêncio será presumido cumprido o acordo e o processo será extinto, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GISELE ALVAREZ ROCHA (OAB 334554/SP), VITOR RAMOS RODRIGUES (OAB 264290/SP), MARIA CRISTINA GARCIA (OAB 39471/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001657-88.2025.8.26.0161; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO; Fórum de Diadema; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001657-88.2025.8.26.0161; Bancários; Recorrente: Nadir Angela da Silva Santos; Advogada: Maria Cristina Garcia (OAB: 39471/SP); Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Rafael de Souza Oliveira Penido (OAB: 368445/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015202-83.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laudenir Santos Lima Cacique - Sem embargo das alegações da autora, para melhor cognição da matéria posta em julgamento, prudente se aguarde a formação do contraditório. Postergo, pois, o exame da tutela de urgência. Cite(m)-se, por carta, para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com advertência de que, não o fazendo, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). Deixo de designar audiência de conciliação ou de mediação, medida que, podendo ser implementada no curso da demanda, melhor se afina com o princípio da duração razoável do processo (art. 139, II e VI, CPC). O prazo para resposta observará o disposto no art. 335, III, Código de Processo Civil. O processo tramita eletronicamente e a visualização da petição inicial e documentos dá-se por meio de acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br). O acesso à íntegra do processo será considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, Lei Federal nº 11.419/2006), providência que dispensa a anexação de papéis e/ou documentos. Para visualização do inteiro teor do processo, segue, em anexo, senha pessoal e intransferível. Constitui dever das partes declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 77, IV, CPC). Int. - ADV: MARIA CRISTINA GARCIA (OAB 39471/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013492-10.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Carlos Luiz Chaves - Vistos. Expeça-se novo mandado para intimação pessoal do representante legal do INSS a fim de que, pela derradeira oportunidade, preste os esclarecimentos exigidos na decisão de fls. 321. Prazo para resposta: cinco dias. No ato de intimação o representante legal deverá ser devidamente identificado (preferencialmente na pessoa de Dulce Ana Coutinho Vilela Marin, que recebeu a primeira intimação) e advertido de que novo descumprimento de ordem judicial acarretará a imediata comunicação do fato à Autoridade Policial para a apuração de eventual crime de desobediência, considerando-se que a determinação é de 28/05/2025, a intimação se deu em 28/04/2025 (fls. 338) e até o momento não houve resposta alguma. Intimem-se e expeça-se o necessário. - ADV: MARIA CRISTINA GARCIA (OAB 39471/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015202-83.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laudenir Santos Lima Cacique - Fls. 100/102: Ao conceder efeito suspensivo ao AI, a eminente relatora, Des. Carmen Lucia da Silva, requisitou informações "sobre as instituições financeiras com as quais a agravante possui relacionamentos como cliente, bem como sobre veículos e bens imóveis registrados em seu nome, informações essas a serem obtidas mediante consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e ARISP, com prazo de dez dias para resposta". Promovam-se, então, as pesquisas mencionadas, remetendo-se, ato seguinte, os extratos das informações obtidas, juntamente do presente despacho, a título de informações. Aguarde-se a solução do AI pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: MARIA CRISTINA GARCIA (OAB 39471/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2180542-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Laudenir Santos Lima Cacique - Agravado: Lucas Car Automoveis Ltda - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida a fls. 87, nos autos da ação indenizatória por danos materiais e morais nº 1015202-83.2025.8.26.0564, fundada em contrato de compra e venda de veículo automotor usado, relativamente ao indeferimento do pedido de parcelamento ou recolhimento diferido das custas processuais. Eis o teor da decisão recorrida: Fls. 86: Não comprovado o estado de necessidade, tampouco a impossibilidade momentânea de recolhimento das custas, conforme assentei às fls. 84, indefiro o parcelamento. Decorrido o prazo para recolhimento concedido pelo juízo (fls. 84), conclusos. Int. Sustenta a recorrente, em suma, que comprovou nos autos de origem que, efetivamente, não tem condições de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo do sustento pessoal e familiar. Por isso, indeferida a gratuidade da justiça, é cabível o deferimento do pedido subsidiário de parcelamento das custas ou recolhimento diferido ao final do processo. Por tais motivos, requer que o agravo de instrumento seja conhecido e provido. Pugna pela concessão de efeito suspensivo ao recurso, com o fim de evitar prejuízos processuais. Recurso tempestivo e não preparado. É o relatório. 1. Em que pese a matéria tratada nas razões do recurso, de acordo com o § 1º, do artigo 101 do Código de Processo Civil O recorrente estará dispensado do recolhimento de custas até decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso. Do mesmo modo, requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento (§ 7º, artigo 99 do Códex) Da análise dos autos de origem, verifica-se que a agravante deixou exibir os documentos solicitados pelo juízo a quo para fins de comprovar a alegação de hipossuficiência financeira, de modo que o pedido inicial de concessão da justiça gratuita foi indeferido. Por isso, em cognição sumária, não ficou evidenciado que o pagamento do preparo no valor de 15 (quinze) UFESP's é suscetível de comprometer a sua subsistência pessoal e familiar, tampouco de impedir o pleno exercício do direito de recorrer contra as decisões judiciais. Assim sendo, no prazo de quinze dias, recolha-se a taxa judiciária recursal devida, sob pena de deserção. 2. Outrossim, com o fito de se evitar eventual prejuízo processual à agravante, PROCESSE-SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, apenas para dispensá-la do pagamento das custas e despesas do processo de origem até o julgamento do mérito do recurso pelo Órgão Colegiado desta C. 33ª Câmara de Direito Privado 3. Diante do disposto no art. 99, § 2º, do CPC, de modo a propiciar a análise mais aprofundada da alegação de hipossuficiência financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, instrua a recorrente este recurso com cópias legíveis dos seguintes documentos: a) declarações completas do imposto de renda dos exercícios de 2023, 2024 e 2025, ou comprove que não declarou; b) últimos três comprovantes das fontes de renda; c) relatório Bacen Registrato/CCS completo, a ser obtido por seus próprios meios, acompanhado das faturas de cartões de crédito e extratos completos de todas as suas contas bancárias, relativos aos últimos três meses; e, d) comprovante(s) de propriedade de bens móveis e imóveis. Tudo sob pena de arcar com as consequências legais de sua omissão. 4. Comunique-se, com urgência, ao r. juízo de primeiro grau, solicitando-lhe informações complementares sobre as instituições financeiras com as quais a agravante possui relacionamentos como cliente, bem como sobre veículos e bens imóveis registrados em seu nome, informações essas a serem obtidas mediante consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e ARISP, com prazo de dez dias para resposta. 5. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício. 6. Intime-se apenas a parte agravante do teor desta decisão, uma vez que ainda não foi instaurado o contraditório nos autos de origem. 7. Tudo cumprido, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Dil. São Paulo, 16 de junho de 2025. CARMEN LUCIA DA SILVA Relatora - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Advs: Maria Cristina Garcia (OAB: 39471/SP) - 5º andar
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