Benedito Pereira Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 10155708420148260562
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015570-84.2014.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Suely Ruas Sabino - - Viviane Ruas Sabino - - Tiago Ruas Sabino - - Gustavo Ruas Sabino - ELIAS MIRANDA DA SILVA - - EDERSON DE SOUZA VICENTE - Jennifer Gisele de Oliveira de Souza Vicente - Mauro da Cruz e outros - Maria Luciene da Silva - Ciência sobre o oficio de fls. 1577/1579. - ADV: BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES (OAB 329480/SP), BRUNO HENRIQUE FEITOZA CARDOZO (OAB 424325/SP), BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES (OAB 329480/SP), ANDRÉ FILIPE NARDY (OAB 433631/SP), BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES (OAB 329480/SP), BENEDITO PEREIRA LEITE (OAB 39881/SP), PAULA ALYNE FUNCHAL DA SILVA SERRA FORCHERO (OAB 339911/SP), PAULA ALYNE FUNCHAL DA SILVA SERRA FORCHERO (OAB 339911/SP), MAURO DA CRUZ (OAB 212804/SP), AGNES DOS SANTOS PINTO (OAB 240997/SP), BENEDITO PEREIRA LEITE (OAB 39881/SP), MARCO ANTONIO VESPOLI (OAB 368686/SP), BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES (OAB 329480/SP), FRANCISCO OLIVA DA FONSECA FILHO (OAB 122456/SP)
3. Processo 22032808720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2203280-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Hortolândia - Agravante: Caixa Economica Federal - Agravado: Condomínio Residencial Villagio do Horto Ii - Interesda.: Grazieli Barboza da Silva - Interesdo.: Gustavo Henrique Barbosa dos Santos - Agravo de Instrumento n° 2203280-87.2025.8.26.0000 Vistos. 1. Considerando que a agravante não é beneficiária da gratuidade judicial, e que não comprovou o recolhimento do preparo recursal no ato da interposição, concedo-lhe o prazo de cinco dias para a regularização respectiva, nos estritos termos do artigo 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção. 2. Int. São Paulo, 03 de julho de 2025. - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Advs: Diego Martignoni (OAB: 65244/RS) - Guilherme de Souza Pimentel (OAB: 98220/RS) - Eraldo Jose Barraca (OAB: 136942/SP) - Fernando Antonio Mohamad El Malt (OAB: 356380/SP) - Benedito Pereira Leite (OAB: 39881/SP) - 5º andar
4. Processo 00100402520228190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Conforme se verifica da fundamentação apresentada no index 1181, a requerente da intervenção - na qualidade de terceira interessada - não justificou seu efetivo interesse jurídico na demanda. E, como se sabe, o interesse que justifica a intervenção pretendida é tão somente o jurídico, entendido este como aquele que visa resguardar eventual afetação da decisão que venha a ser proferida no processo do qual não participa em seu vínculo com o assistido. Entretanto, a relação jurídica que a requerente possui com a parte autora não será afetada de modo algum pelo julgamento da presente demanda, permanecendo íntegra independente do resultado deste processo. Em consequência, os seus argumentos demonstram que sua preocupação é meramente econômica e esta não é suficiente para justificar seu ingresso nos autos. Neste caso, como bem salientado pela doutrina, ainda que o resultado do processo não lhe seja indiferente, o interesse da requerente visa tão somente lhe resguardar de eventual prejuízo econômico, sem qualquer tipo de afetação na relação jurídica que possui com a parte autora. Portanto, reputo inexistentes os requisitos legais que autorizam tal intervenção, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado. Intimem-se.
5. Processo 22032808720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 2203280-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1006368-73.2018.8.26.0229; Assunto: Despesas Condominiais; Agravante: Caixa Economica Federal; Advogado: Diego Martignoni (OAB: 65244/RS); Advogado: Guilherme de Souza Pimentel (OAB: 98220/RS); Agravado: Condomínio Residencial Villagio do Horto Ii; Advogado: Eraldo Jose Barraca (OAB: 136942/SP); Interesda.: Grazieli Barboza da Silva; Advogado: Fernando Antonio Mohamad El Malt (OAB: 356380/SP); Interesdo.: Gustavo Henrique Barbosa dos Santos; Advogado: Benedito Pereira Leite (OAB: 39881/SP)
6. Processo 10155708420148260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015570-84.2014.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Suely Ruas Sabino - - Viviane Ruas Sabino - - Tiago Ruas Sabino - - Gustavo Ruas Sabino - ELIAS MIRANDA DA SILVA - - EDERSON DE SOUZA VICENTE - Jennifer Gisele de Oliveira de Souza Vicente - Mauro da Cruz e outros - Maria Luciene da Silva - Apresente o exequente planilha de cálculo atualizada do débito dos executados para fins de realização das pesquisas junto aos sistemas Renajud, Infojud, Sniper e Sisbajud. Prazo: 10 (dez) dias. Nada Mais. Santos, 03 de julho de 2025 - ADV: FRANCISCO OLIVA DA FONSECA FILHO (OAB 122456/SP), BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES (OAB 329480/SP), BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES (OAB 329480/SP), BENEDITO PEREIRA LEITE (OAB 39881/SP), BENEDITO PEREIRA LEITE (OAB 39881/SP), AGNES DOS SANTOS PINTO (OAB 240997/SP), MAURO DA CRUZ (OAB 212804/SP), BRUNO HENRIQUE FEITOZA CARDOZO (OAB 424325/SP), PAULA ALYNE FUNCHAL DA SILVA SERRA FORCHERO (OAB 339911/SP), BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES (OAB 329480/SP), BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES (OAB 329480/SP), PAULA ALYNE FUNCHAL DA SILVA SERRA FORCHERO (OAB 339911/SP), MARCO ANTONIO VESPOLI (OAB 368686/SP), ANDRÉ FILIPE NARDY (OAB 433631/SP)
7. Processo 00069900820238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006990-08.2023.8.26.0032 (processo principal 1003230-39.2020.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Elenice Ferrer Pereira - Carlos Augusto Mariano Silva - Vistos. Trata de cumprimento de sentença ajuizada em razão do recurso de apelação interposto pelo ora devedor, nos autos principais. O V. Acórdão proferido as fls. 421/431 dos autos principais, ao que interessa para este incidente, decretou o seguinte: Assim, de rigor o não conhecimento da apelação às fls. 278/311, e, nos termos do art. 80, incisos IV, V e VII, e art. 81, caput, do Código de Processo Civil, condeno o terceiro CARLOS AUGUSTO MARIANO em multa por litigância de má-fé, no percentual de 5% sobre o valor atualizado da causa (fls. 428 daqueles autos). As fls. 108, requereu a parte credora, a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Civil para que informasse se o devedor é casado, e, em caso positivo, a inclusão do cônjuge no polo passivo deste incidente, nos termos do art. 790, IV, do CPC. DECIDO. Indefiro a expedição de ofício à comarca de Guaxupé-MG, pois reputo desnecessário, conforme segue abaixo. Não se nega que as dívidas não se excluem dos efeitos produzidos pelo regime de bens do casamento: as dívidas adquiridas durante a convivência entre marido e mulher são solidárias por constituir patrimônio uno no caso de regime de comunhão parcial de bens. No mesmo sentido em caso de união estável. Exceto se a dívida adquirida não foi em prol da família. Para estender a obrigação ao cônjuge ou companheiro, em que pese o regime de casamento, rege o art. 1.643 do Código Civil que estão obrigados solidariamente os cônjuges pelas dívidas com a compra, ainda que a crédito, das coisas necessárias à economia doméstica, e pelos empréstimos obtidos para a aquisição dessas coisas. Sendo assim, toda vez que o cônjuge, homem ou mulher, não tiver contraído pessoalmente a obrigação destinada à compra das coisas necessárias à economia doméstica, incide o art. 790, inciso IV, do CPC. Neste caso, ao contrário do que pretende a parte credora, não se aplica o mencionado artigo, tendo em vista que o dispositivo não se enquadra na situação da dívida aqui discutida - aplicação de multa por litigância de má-fé, pois por obvio, não houve benefício para a economia doméstica. Diante disso, verifica-se que a obrigação não sujeita os bens do cônjuge, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 108. Intime-se. - ADV: BENEDITO PEREIRA LEITE (OAB 39881/SP), FRANCISCO BALDY ANTONIO MACIEL (OAB 351551/SP), WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB 442509/SP)
8. Processo 22032808720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2203280-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 31ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO RIGOLIN; Foro de Hortolândia; 2ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1006368-73.2018.8.26.0229; Despesas Condominiais; Agravante: Caixa Economica Federal; Advogado: Diego Martignoni (OAB: 65244/RS); Advogado: Guilherme de Souza Pimentel (OAB: 98220/RS); Agravado: Condomínio Residencial Villagio do Horto Ii; Advogado: Eraldo Jose Barraca (OAB: 136942/SP); Interesda.: Grazieli Barboza da Silva; Advogado: Fernando Antonio Mohamad El Malt (OAB: 356380/SP); Interesdo.: Gustavo Henrique Barbosa dos Santos; Advogado: Benedito Pereira Leite (OAB: 39881/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.