Osvaldo Muller Gradim

Processos do Advogado

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2. Processo 80016806620218050248
   Tribunal: TJBA | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   ATO ORDINATÓRIO Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI 06/2016 - TJBA  INTIMEM- SE AS PARTES, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, conforme Decisão ID 458511387. Serrinha, 24 de fevereiro de 2025 Renata Araújo Valadares Diretora de Secretaria
3. Processo 00032543420258250001
   Tribunal: TJSE | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202510900074 NÚMERO ÚNICO: 0003254-34.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : ALESSANDRA ALVES DE SOUZA ADV. : THIAGO RAMOS MATOS OLIVEIRA - OAB: 8862-SE EXECUTADO : JV ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELE ADV. : JOÃO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS - OAB: 40182-BA EXECUTADO : RCN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LTDA ADV. : NATHÁLIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO - OAB: 287894-SP ADV. : RONNEY DE OLIVEIRA PANZA - OAB: 90428-B-MG SENTENÇA....: SENDO ASSIM, DECLARA ESTE JUÍZO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA RESGATE INTEGRAL DOS VALORES OBJETO DE DEPÓSITO. PROCEDI A ORDEM DE TRANSFERÊNCIA/DESBLOQUEIO DE VALORES JUNTO AO SISBAJUD.
4. Processo 80008892020238050154
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo Nº 8000889-20.2023.8.05.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANAIR DE OLIVEIRA MELO REU: BRENO SILVA SANTOS, COOPERATIVA MISTA ROMA  ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 05/2025, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Ficam intimadas as partes APELADAS, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.   Luís Eduardo Magalhães, 29 de julho de 2025. 1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente
5. Processo 80066927520248050080
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006692-75.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: MILLENA FERNANDA DE SOUSA FERREIRA Advogado(s): THAISE GOMES DE BRITO SOARES (OAB:BA55810), CAMILA SANTOS CERQUEIRA (OAB:BA54657), KAROLINE SANTOS DIAMANTINO (OAB:BA78799) REU: L. S. DE OLIVEIRA LTDA e outros (2) Advogado(s): JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS (OAB:BA40182), BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB:SP299563)   DESPACHO   Vistos, etc. Recebo as manifestações das partes em relação à especificação de provas. Verifica-se que a AUTORA manifestou expressamente seu desinteresse na produção de provas, requerendo o julgamento antecipado da lide (mov. 482756143). Por sua vez, a ré ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA especificou seu interesse na instrução processual, requerendo principalmente a oitiva da autora (mov. 485171437). Considerando que apenas uma das partes demonstrou interesse na dilação probatória, e tendo em vista os elementos já constantes dos autos, DEFIRO a produção da prova oral requerida pela ré. Inclua-se em pauta de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem à audiência designada; A intimação da autora para comparecimento pessoal à audiência, sob pena de confissão ficta (art. 385, CPC); Que as partes informem rol de testemunhas no prazo da lei. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência poderá ensejar a aplicação das penalidades processuais cabíveis. Caso haja acordo na audiência, as partes deverão apresentar os respectivos cálculos. Na ausência de conciliação, será colhida a prova oral e, em seguida, oferecidos os memoriais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para cada parte. Intime-se. Cumpra-se. FEIRA DE SANTANA/BA, data da assinatura digital.  JOSUÉ TELES BASTOS JÚNIOR Juiz de Direito
6. Processo 80008892020238050154
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000889-20.2023.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: ANAIR DE OLIVEIRA MELO Advogado(s): GRAZIELE OSELAME PRESTES registrado(a) civilmente como GRAZIELE OSELAME PRESTES (OAB:BA61618), ANDRESSA PROCKSCH registrado(a) civilmente como ANDRESSA PROCKSCH (OAB:BA58221) REU: BRENO SILVA SANTOS e outros Advogado(s): BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB:SP299563), ASSISELE VIEIRA PITERI DE ANDRADE (OAB:SP277841), JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS (OAB:BA40182)   DECISÃO Vistos.  Trata-se de embargos de declaração opostos por Cooperativa Mista Roma, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação ajuizada por Anair de Oliveira Melo, declarando rescindido o contrato de consórcio, com condenação das rés à devolução de valores pagos e ao pagamento de indenização por danos morais. A embargante sustenta a existência de contradição no julgado, ao argumento de que teria havido omissão quanto à análise de elementos probatórios que demonstrariam a ciência da autora acerca do tipo de negócio contratado, em especial a contratação de carta de crédito no valor de R$ 400.000,00. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Consoante o magistério do eminente Prof. Fredie Didier Jr. (2016, p. 106), a classificação dos pressupostos de admissibilidade se subdividem em cabimento, legitimação, interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, estes pertencentes aos requisitos intrínsecos, que assemelham-se às condições da ação; Por outro lado, na categoria de requisitos extrínsecos, estão o preparo, tempestividade e regularidade formal. A propósito, é necessário esclarecer que os embargos de declaração são espécie de recurso de fundamentação vinculada, via de índole integrativa, cujos limites se encontram previstos no art. 1.022, do CPC - objetivam, tão somente, esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprimir omissão ou corrigir erro material. Do exame da peça recursal, constata-se que estão preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade, sendo notadamente tempestivos, razão pela qual recebo ambos os embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, da Lei 13.105/2015. No caso concreto, não assiste razão à embargante.  A sentença embargada encontra-se devidamente fundamentada, com clara exposição dos motivos que levaram ao reconhecimento do vício na manifestação de vontade da parte autora, quanto ao valor contratado, à luz das atas notariais acostadas aos autos. O julgado reconhece expressamente que a autora desejava contratar crédito no valor de R$ 200.000,00 e foi surpreendida com contrato no valor de R$ 400.000,00, o que, embora não tenha ensejado a anulação integral do negócio jurídico, motivou a rescisão parcial com restituição proporcional dos valores pagos. O simples inconformismo da parte com os fundamentos adotados pelo juízo não enseja o cabimento de embargos de declaração, mormente quando ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. A alegação de que o contrato e a carta escrita de próprio punho comprovariam a ciência da autora já foi implicitamente afastada na motivação da sentença, que analisou o conjunto probatório com base na legislação consumerista, reconhecendo o defeito na contratação. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022, rejeito os embargos de declaração opostos por Cooperativa Mista Roma. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII, da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Luís Eduardo Magalhães-BA, datado e assinado digitalmente.   Davi Vilas Verdes Guedes Neto  Juiz de Direito
7. Processo 80028356420238050271
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA      Processo:  8002835-64.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA AUTOR: VANDERLEY OLIVEIRA SENA  REU: COOPERATIVA MISTA ROMA, GG PROMOCAO DE VENDAS LTDA       ATO ORDINATÓRIO  Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:   Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal.  VALENÇA - BA., 26 de junho de 2025 MARIA DA CONCEICAO PASCOAL DO NASCIMENTO Analista Judiciário
8. Processo 80028356420238050271
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA      Processo:  8002835-64.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA AUTOR: VANDERLEY OLIVEIRA SENA  REU: COOPERATIVA MISTA ROMA, GG PROMOCAO DE VENDAS LTDA       ATO ORDINATÓRIO  Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:   Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal.  VALENÇA - BA., 26 de junho de 2025 MARIA DA CONCEICAO PASCOAL DO NASCIMENTO Analista Judiciário