Enis Fonseca

Processos do Advogado

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2. Processo 00200920220245040008
   Tribunal: TRT4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumSen 0020092-02.2024.5.04.0008 EXEQUENTE: MONICA DA SILVEIRA CEZAR EXECUTADO: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO - CHC EXPEDIDA  Fica V. Sa. notificado  de que foi expedida Certidão para habilitação de créditos no presente feito, documento à sua disposição.  Prazo: 5 .   DESTINATÁRIO: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL PORTO ALEGRE/RS, 08 de julho de 2025. ENY ONDINA COSTA DA SILVA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL
3. Processo 80026739120188050191
   Tribunal: TJBA | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA BAHIAPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSO Nº 8002673-91.2018.8.05.0191 AÇÃO:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]  INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO, JAINE REBECA CONCEICAO LIMA, PAMELA KAMILA LIMA CONCEICAO, RICARDO PEREIRA LIMA, ROBSON PEREIRA LIMA, JAKELINE LIMA CONCEICAO, PATRICIA VIVIANE LIMA DA CONCEICAO  INTERESSADO: STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.     SENTENÇA  Trata-se de Embargos de Declaração opostos por STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. em face da sentença proferida por este Juízo (ID 502693096), que julgou procedentes os pedidos formulados pelos autores, condenando a ré ao pagamento da indenização securitária no valor de R$ 41.416,56, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 para cada um dos autores. Em suas razões, a embargante alega a existência de contradição na sentença, sustentando que este Juízo teria afirmado que a apólice de seguro não contém expressamente a cláusula limitativa de cobertura, quando, na verdade, tal cláusula estaria presente na proposta de contratação do seguro (ID 21259029). Aduz que a referida proposta estabeleceria que "só terão cobertura os segurados que ingressarem no seguro estiverem em plena atividade de trabalho", o que excluiria o falecido da cobertura, por estar afastado do trabalho desde 2002. Ao final, requer a reforma da sentença para julgar improcedente a ação. Os embargados apresentaram contrarrazões, argumentando pela inexistência de contradição na sentença e pelo caráter infringente e protelatório dos embargos. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. A contradição que autoriza o manejo dos embargos é aquela verificada internamente na decisão, entre suas proposições ou entre a fundamentação e o dispositivo. No caso em análise, não se verifica qualquer contradição na sentença embargada. Ao contrário, a própria embargante reconhece em suas razões que a cláusula limitativa por ela invocada não consta na apólice de seguro, como havia sido afirmado na contestação, mas sim na proposta de contratação do seguro firmada entre a seguradora e a empregadora do segurado. Esta constatação, longe de demonstrar contradição na sentença, apenas reforça seu acerto. A fundamentação da decisão baseou-se precisamente na ausência da referida cláusula limitativa na apólice de seguro efetivamente contratada, que é o documento que vincula as partes e que deve conter, de forma clara e destacada, eventuais restrições de direitos do segurado. O fato de a restrição constar apenas na proposta de contratação, e não ter sido reproduzida na apólice, milita em desfavor da seguradora, que, como redatora unilateral do contrato e fornecedora especializada, tem o dever de garantir a clareza, transparência e destaque das cláusulas limitativas de direitos do consumidor. O que pretende a embargante, na verdade, é a rediscussão do mérito da causa e a reforma integral da sentença, objetivo para o qual não se prestam os embargos de declaração. Para tal finalidade, existe o recurso adequado previsto no ordenamento jurídico processual.   Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença embargada por seus próprios fundamentos. P.R.I. Paulo Afonso (BA), 7 de julho de 2025.     João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito
4. Processo 10007524520205020204
   Tribunal: TST | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relatora: KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Ag RRAg 1000752-45.2020.5.02.0204 AGRAVANTE: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. AGRAVADO: INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), e em cumprimento ao art. 1021, §2º do CPC, Art 266 do RITST e da IN 39/TST, ficam as partes Agravadas intimadas para, no prazo legal, manifestarem-se acerca do recurso de Agravo interposto. Brasília, 07 de julho de 2025 P/ BRUNA BATISTA CONDÉ Setor de Recursos PAULO HENRIQUE VIEIRA SILVA DOS SANTOS Secretário Substituto da Sexta Turma Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DOS SANTOS FREITAS
5. Processo 10003583320235020204
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000358-33.2023.5.02.0204 RECLAMANTE: SERGIO MOREIRA DUARTE NETO RECLAMADO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29c581e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, tendo em vista o que consta dos autos. BARUERI/SP, 07 de julho de 2025. TIAGO DO NASCIMENTO ALVES   DESPACHO Vistos... #id:c244e6c e #id:27fed50: Acórdão: [...] 5) Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO DO RECLAMANTE E DAR PROVIMENTO AO DA RECLAMADA para: 1) afastar a equiparação salarial e verbas decorrentes desta; 2) determinar a limitação dos valores aos indicados nos pedidos formulados na petição inicial; 3) deferir os benefícios da justiça gratuita ao reclamante e 4) reverter a condenação de custas e honorários. Tudo nos termos da fundamentação. Recebo os autos da instância superior.   DA RESTITUIÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS À RECLAMADA E LIBERAÇÃO DA GARANTIA Ante a improcedência da ação, intime-se a Reclamada para que informe os dados necessários para a abertura de PROAD, afim de ser-lhe restituído o valor pago a título de custas (PROVIMENTO GP/CR Nº 07/2019), no prazo de 15 dias. Os referidos dados são: Valor a ser restituído;Nome do Beneficiário da Restituição;Telefones;Correio Eletrônico;CNPJ/CPF;Nome da Instituição Bancária;Nº do Banco, Agência(sem o DV), Conta Corrente;Cidade/UF. Fica liberada, sem maiores formalidades, a garantia pactuada na apólice sob nº 054362024000207751036944 (#id:72f0cc4). Cumpra-se. Intimem-se as partes. BARUERI/SP, 07 de julho de 2025. DANIELA SEVILHANO MARTINEZ MICHELON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO MOREIRA DUARTE NETO
6. Processo 10003583320235020204
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000358-33.2023.5.02.0204 RECLAMANTE: SERGIO MOREIRA DUARTE NETO RECLAMADO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29c581e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, tendo em vista o que consta dos autos. BARUERI/SP, 07 de julho de 2025. TIAGO DO NASCIMENTO ALVES   DESPACHO Vistos... #id:c244e6c e #id:27fed50: Acórdão: [...] 5) Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO DO RECLAMANTE E DAR PROVIMENTO AO DA RECLAMADA para: 1) afastar a equiparação salarial e verbas decorrentes desta; 2) determinar a limitação dos valores aos indicados nos pedidos formulados na petição inicial; 3) deferir os benefícios da justiça gratuita ao reclamante e 4) reverter a condenação de custas e honorários. Tudo nos termos da fundamentação. Recebo os autos da instância superior.   DA RESTITUIÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS À RECLAMADA E LIBERAÇÃO DA GARANTIA Ante a improcedência da ação, intime-se a Reclamada para que informe os dados necessários para a abertura de PROAD, afim de ser-lhe restituído o valor pago a título de custas (PROVIMENTO GP/CR Nº 07/2019), no prazo de 15 dias. Os referidos dados são: Valor a ser restituído;Nome do Beneficiário da Restituição;Telefones;Correio Eletrônico;CNPJ/CPF;Nome da Instituição Bancária;Nº do Banco, Agência(sem o DV), Conta Corrente;Cidade/UF. Fica liberada, sem maiores formalidades, a garantia pactuada na apólice sob nº 054362024000207751036944 (#id:72f0cc4). Cumpra-se. Intimem-se as partes. BARUERI/SP, 07 de julho de 2025. DANIELA SEVILHANO MARTINEZ MICHELON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
7. Processo 10007252020245020205
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumPrSe 1000725-20.2024.5.02.0205 REQUERENTE: EURIDES ANTONIO FILHO REQUERIDO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Destinatário: EURIDES ANTONIO FILHO   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica Vossa Senhoria intimado dos envios dos alvarás eletrônicos (Id 521a569  e Id d1dfddf), sendo certo as efetivas liberações oportunamente realizadas pela instituição financeira a crédito da conta indicada.   BARUERI/SP, 07 de julho de 2025. ELISANGELA ANDRINO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EURIDES ANTONIO FILHO
8. Processo 15000802120248260430
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500080-21.2024.8.26.0430 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.N.S. - Vistos. Compulsando os autos, observo que houve o cadastro do processo de execução criminal e que todas as demais determinações foram cumpridas, assim, remetam-se os autos ao arquivo provisório e aguarde-se o cumprimento integral da pena. Cumpra-se. - ADV: ENIS FONSECA (OAB 40251/SP)