Jose Aparecido Capobianco

Jose Aparecido Capobianco

Número da OAB: OAB/SP 040417

📋 Resumo Completo

Dr(a). Jose Aparecido Capobianco possui 151 comunicações processuais, em 118 processos únicos, com 22 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1987 e 2025, atuando em TJPE, TJDFT, TJSP e outros 1 tribunais e especializado principalmente em CUMPRIMENTO DE SENTENçA.

Processos Únicos: 118
Total de Intimações: 151
Tribunais: TJPE, TJDFT, TJSP, TRT15
Nome: JOSE APARECIDO CAPOBIANCO

📅 Atividade Recente

22
Últimos 7 dias
89
Últimos 30 dias
151
Últimos 90 dias
151
Último ano

⚖️ Classes Processuais

CUMPRIMENTO DE SENTENçA (62) EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (43) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (23) DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA (6) APELAçãO CíVEL (5)
🔔 Monitorar esta OAB

Receba notificações automáticas sobre novas movimentações
Inclui todos os processos do advogado


Processos do Advogado

Mostrando 10 de 151 intimações encontradas para este advogado.

  1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
    Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011726-62.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cila Ltda - Vistos. Compulsando os autos verifica-se que o executado não foi intimado a respeito da penhora, nem mesmo foi informado pelo autor a existência e eventual cônjuge para intimação. Para a formalização da constrição, indispensável ainda a observação dos termos do art. 799 do Código de Processo Civil. Verifico ainda que, apesar da nomeação de curador especial para o executado que encontrava-se preso à época da citação, a parte autora informa novo endereço para intimação da penhora, conforme fls. 109. Assim, a fim de convalidar a penhora, deverá a autora ratificar o endereço de intimação, bem como informar sobre a eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, providenciando-se o necessário para intimação bem como o recolhimento das custas necessárias. Prazo: 15 dias. Após, expeça-se mandado, devendo o executado ser intimado a respeito da penhora e da avaliação e seu cônjuge (se o caso) a respeito da penhora. Intime-se. - ADV: LUCAS RAMOS (OAB 423962/SP), JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002765-35.2016.8.26.0302/01 (apensado ao processo 1002765-35.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lúcio de Paula Negrão - - D.C.A.F.E. - R.E.F.L. e outros - I.C. - Vistos. Providencie a parte exequente a vinda aos autos de documento hábil a comprovar a sub-rogação do crédito do credor originário [Sr. Lúcio de Paulo Negrão] em favor do primeiro credor cessionário [Sr. José Aparecido Capobianco], em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA (OAB 231383/SP), MIRYAM CLAUDIA GRIZZO SERIGNOLLI (OAB 113842/SP), VERIDIANA CAPOBIANCO FELIPE (OAB 171344/SP), RUBENS CONTADOR NETO (OAB 213314/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP), JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP), JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005891-08.2019.8.26.0302 (processo principal 1007999-27.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - João Wanderley Cabrioli - Vistos. O(A)(s) exequente(s) pleiteia(m) a penhora de ativos financeiros do(a)(s) executado(a)(s), via sistema SisbaJud. Inicialmente, cumpre observar que a recente Lei 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade praticados por agente público, prescreve, em seu artigo 36, verbis: Art. 36. Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la: Pena detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Conforme se observa do texto legal acima transcrito, o tipo penal instituído pelo legislador compreende-se como aberto em relação às expressões exacerbadamente e pela parte, pois encerram expressões que contêm elementos subjetivos. Vale dizer, trata-se de norma penal incompleta, que depende de interpretação a ser realizada pelo operador do direito, que deverá empreender o devido complemento valorativo, a fim de que possa adquirir um sentido e, consequentemente, possa ter aplicação. Assim, no que toca ao bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SisbaJud, é sabido que, inicialmente, a indisponibilidade pode recair sobre quantia superior ao determinado. Isso porque, embora a ordem de bloqueio observe o valor limite indicado pelo operador, esse limite acaba sendo aplicado, pela própria sistemática do SisbaJud, a cada conta bancária ou ativo localizado em nome do executado, inclusive podendo atingir até mesmo numerário protegido pela regra de impenhorabilidade. Ou seja, pela atual sistemática do SisbaJud, possível a realização de bloqueio do valor limite para satisfação da dívida em várias contas bancárias do mesmo titular, sendo que a constatação dessa ocorrência não é imediata, mas depende da resposta encaminhada pelo próprio sistema, o que as vezes extrapola o prazo de 48 (quarenta e oito) horas previsto no regulamento. Por outro lado, ainda há a possibilidade de o bloqueio se realizar, antes do contraditório, em quantia excessiva em razão de conduta do próprio exequente, que efetua incorretamente os cálculos do valor devido. Tal situação não é de imediata constatação pelo Juízo, mas sim depende da iniciativa do próprio devedor, no prazo legal para impugnação. Tais circunstâncias, em tese, poderiam dar margem a interpretações no sentido de que, por parte do Juiz, haveria conduta típica prevista no supracitado artigo 36 da Lei 13.869/19, em razão da demora em se determinar o desbloqueio do valor excedente por conta da própria sistemática do SisbaJud e também em razão do contraditório que se impõe por força do Artigo 10 do Código de Processo Civil. Nesse passo, a fim de compatibilizar a atividade estatal, em face da nova Lei de Abuso de Autoridade, com a atual sistemática do SisbaJud, e em razão deste sistema constituir um instrumento conhecidamente eficiente para a satisfação do crédito exequendo, não se mostra viável suspender o uso da ferramenta, mas sim, em se verificando o bloqueio de valor que extrapole àquele determinado, há de haver imediata liberação/desbloqueio. Assim, com as observações acima, determinei bloqueio judicial on line, via SisbaJud. Tais tentativas restaram parcialmente frutíferas, tendo sido bloqueadas as importâncias de R$ 4,84 em nome de Márcia Helena Marsola Pereira, bem como de R$ 70,15 em desfavor de Ana Cláudia Martins de Lima Ferreira, totalizando o montante de R$ 74,99, conforme minutas que seguem anexas. Destarte, havendo interesse na manutenção da constrição realizada, providencie(m) o(a)(s) exequente(s) o recolhimento das devidas custas. Após, nos termos do Art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil, intime(m)-se pessoalmente o(a)(s) executado(a)(a), no(s) endereço(s) constante(s) nos autos, acerca do(s) bloqueio(s) realizado(s), advertindo-o(a)(s) do prazo de 05 (cinco) dias para alegar(em) eventual impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis ou excesso de indisponibilidade. O não cumprimento do acima determinado à parte exequente, dentro do prazo legal, será interpretado como desistência da constrição e ensejará o imediato desbloqueio dos valores. Escoado o prazo de 05 (cinco) dias acima assinalado, tornem os autos conclusos com urgência para os fins do Art. 854, §§ 4º e 5º do CPC. Intime-se. - ADV: ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP), JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005353-15.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Benedito Aparecido de Melo - Zindemar Gomes e outros - Di Capo - Atividades Financeiras Ltda Epp - Vistos. Petição retro: nos moldes do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Assim, tendo em conta a regular citação da correquerida Roberta Stipanchevic Pena (cf. fls. 190) e o insucesso das intimações no mesmo endereço (fls. 320), não havendo comunicação de alteração nos autos, resta devidamente intimada da decisão de fls. 305. Dessa feita, certifique a Serventia o decurso do prazo da correquerida Roberta Stipanchevic Pena quanto ao requerimento de ingresso no feito do credor sub-rogado. Após, conclusos para análise da questão pendente. Int. - ADV: ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP), JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP), OSVINO MARCUS SCAGLIA (OAB 244768/SP), VERIDIANA CAPOBIANCO FELIPE (OAB 171344/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010677-47.2009.8.26.0302 (302.01.2009.010677) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Maria José Schiavon Cabrioli - - Di Capo - Atividades Financeiras Ltda - Vera Rosa dos Santos e outro - Lucas Santana Guimarães Silva - Autos com vista à parte autora para manifestar-se em prosseguimento no feito, requerendo o que entender de direito.Prazo: 15 dias. - ADV: JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP), JOÃO BATISTA PEREIRA RIBEIRO (OAB 161070/SP), LUCAS SANTANA GUIMARÃES SILVA (OAB 381642/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005259-62.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Aparecida Lucia Cavalaro Pelegrin - - Di Capo - Atividades Financeiras Ltda Epp - Autos aguardando manifestação em termos de prosseguimento. - ADV: ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP), JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007272-97.2020.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Alécio Fernando Gabriel - - Di Capo - Atividades Financeiras Ltda Epp - Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Prazo cinco dias. - ADV: JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28331/SP)
Anterior Página 2 de 16 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google

ou