Massahiro Ito

Processos do Advogado

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2. Processo 01159693220068260009
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0115969-32.2006.8.26.0009 (009.06.115969-4) - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - Fábio Belo de Lima - Fátima Pereira dos Santos e outro - Os autos foram desarquivados, encontrando-se em Cartório por 30 dias. Após esse prazo sem manifestação serão devolvidos ao arquivo. - ADV: MASSAHIRO ITO (OAB 40434/SP), MASSAHIRO ITO (OAB 40434/SP), HELEN ALBERITA SILVA YOKOTA (OAB 190218/SP)
3. Processo 10114315520218260009
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011431-55.2021.8.26.0009 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - V.D.B.H. - V.A.M.H. - Fls. 368/373: Ciência aos interessados. - ADV: MASSAHIRO ITO (OAB 40434/SP), VITOR YUJI FUJIHARA (OAB 452972/SP)
4. Processo 00014023120198260009
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001402-31.2019.8.26.0009 (processo principal 0001910-84.2013.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Banco Bradesco S/A - Du Fio Industria e Comercio de Metais Ltda - - Jorge Luis Melo de Lima - A pesquisa SISBAJUD ordenada à fl. 153 resultou no bloqueio da quantia de R$ 1.215,34 em contas do executado (fl. 335), sendo R$ 7,39 no BANCO INTER (fl. 337), R$ 10,93 no SANTANDER (fl. 338), R$ 11,89 na instituição FORIS GFS (fl. 340), R$ 20,29 na XP (fl. 341), R$ 0,58 no ITAÚ UNIBANCO (fl. 342), R$ 20,00 no BANCO DO BRASIL (fl. 344) e o restante na PICPAY. O executado Jorge Luís ingressou nos autos e formulou pedido de desbloqueio dos valores mantidos nas contas BANCO DO BRASIL e PICPAY, alegando tratar-se de verba salarial, impenhorável na forma do artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil (fls. 154/157). A decisão de fl. 288 determinou a complementação da documentação, tendo o executado informado a impossibilidade de cumprimento integral da determinação. Consta manifestação do exequente às fls. 319/322, pleiteando a manutenção da constrição. É o breve relato. DECIDO. O documento de fl. 162 confirma que o executado mantém vínculo de emprego com a empresa AGM LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Já à fl. 283 consta holerite do mês de maio de 2025, informando remuneração líquida no importe de R$ 3.255,46, ao passo que à fl. 182 consta o crédito desse montante na conta PICPAY, efetivado em 06/06/2025. Apesar disso, a impugnação não comporta acolhimento. Conforme se vê às fls. 340/341, a maior parte do valor localizado na conta PICPAY (R$ 1.132,56) foi bloqueada em 10/06/2025. Os extratos da referida conta demonstram que, após o recebimento do salário no dia 06/06/2025, foram realizadas várias outras movimentações a crédito (transferências PIX diversas de salário) nos dias 07 e 08/06, a saber: R$ 500,00 (fl. 179); R$ 180,00 (fl. 178); R$ 80,00 (fl. 177); R$ 200,00 (fl. 176); R$ 25,00 (fl. 175); R$ 90,00 (fl. 173) e R$ 500,00 (fl. 171). A somatória desses valores creditados em conta, diversos do salário transferido no dia 06/06/2025, supera o montante bloqueado de R$ 1.144,26. Conclui-se, portanto, que a constrição não incidiu sobre verba impenhorável, razão pela qual indefiro o pedido de desbloqueio de fls. 154/157. Após decorrido o prazo para recurso contra a presente decisão, providencie a Serventia a transferência do total bloqueado para conta judicial, ficando autorizado seu levantamento pelo exequente, mediante apresentação de formulário MLE devidamente preenchido. Sem prejuízo, requeira o exequente o que de direito quanto ao prosseguimento, em quinze dias. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), MASSAHIRO ITO (OAB 40434/SP), ZAMPIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 46915/SP)
5. Processo 00012986820218260009
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001298-68.2021.8.26.0009 (processo principal 0009239-50.2013.8.26.0009) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.V.S. - Fls. 445 - Intime-se a parte exequente pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento. - ADV: MASSAHIRO ITO (OAB 40434/SP), IRACEMA MARIA CESAR VIQUE (OAB 186144/SP)
6. Processo 10086376220248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008637-62.2024.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.R.S.A. - - H.R.S.A. - - D.H.S.A. - T.R.S.A. - 01. Em face da notícia de quitação do débito (fls. 181), JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 02. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias. Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade que ora defiro ao executado. Anote-se. Arbitro os honorários do advogado dativo (fls. 80) no patamar máximo. Expeça-se certidão. - ADV: LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR (OAB 271959/SP), LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR (OAB 271959/SP), MASSAHIRO ITO (OAB 40434/SP), LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR (OAB 271959/SP)
7. Processo 00024883220228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002488-32.2022.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.A.S. - Certidão de honorários expedida. - ADV: MASSAHIRO ITO (OAB 40434/SP)
8. Processo 00014023120198260009
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001402-31.2019.8.26.0009 (processo principal 0001910-84.2013.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Banco Bradesco S/A - Du Fio Industria e Comercio de Metais Ltda - - Jorge Luis Melo de Lima - Vistos. 1. Fl. 135: defiro o bloqueio "on-line", via sistema "SISBAJUD" em contas do executado Jorge Luis Melo de Lima, com a reiteração de ordens de bloqueio (teimosinha) pelo prazo de trinta dias. Providencie a serventia a elaboração de minuta. Após, tornem para bloqueio e confira-se em 24 horas. 2. Fl. 139/140: anote-se. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), MASSAHIRO ITO (OAB 40434/SP), ZAMPIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 46915/SP)