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Marco Antonio Marques Cardoso

Marco Antonio Marques Cardoso

Número da OAB: OAB/SP 040790

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 32
Total de Intimações: 38
Tribunais: TJPE, TJSP, TJPR
Nome: MARCO ANTONIO MARQUES CARDOSO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 38 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0225331-26.2002.8.26.0100 (583.00.2002.225331) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ciro Distribuidora de Alimentos Ltda. - Ciro Distribuidora de Alimentos Ltda - Banco Bradesco S/A - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda.. - - Gente Banco de Recursos Humanos Ltda - - Laticínios Catupiry Ltda.. e outros - Pautilho Alberto Santos e outros - Rubi S/A Comércio Indústria e Agricultura - - Valdeci Rodolfo de Faria - - Jurandi Vieira dos Santos Júnior - - Viti Vinicola Cereser S/A - - Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de São Vicente - Camp-sv - - Seagram do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Top Line Comercial Ltda - - Laticínios Catupiry Ltda... - - Siemens Engenharia e Service Ltda - - Maria das Graças Pereira Rolim - - Marisa Marcondes - - Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda. - - York S/A Indústria e Comércio - - Dm Indústria Farmacêutica Ltda - - Garin & Cia Ltda - - Gdc Alimentos S/A. - - José Antonio Veloso Bastos - - Andes Comércio Ltda - - Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda Esperança - - Organização Leão do Norte Ltda - - Cooperativa Produtores de Cana Açúcar Álcool Estado de São Paulo Ltda-copersucar - - Maggi Caminhões Ltda. - - Dallure Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda - - J. R. da S. Filho Mercearia Me - - Ober S/A Industria e Comércio - - Unilever Bestfoods Brasil Ltda - - Banco Abn Amro Real S/A - - Bcn - Banco de Crédito Nacional S/A - - Banco Sudameris Brasil S/A - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss. - - Vinagre Castelo Ltda. - - Química Amparo Ltda - - Frigorífico Marba Ltda - - Claudionor da Silva - - Laticínios Catupiry Ltda - - Minalba Alimentos e Bebidas Ltda - - Belocap Produtos Capilares Ltda - - Marcos Santos Reis. - - Gdc Alimentos S/A.. - - Adm do Brasil Ltda. - - Márcia Pereira dos Santos - - Abn Banco Abn Amro Real S/A - - Ad oro Alimentícia e Comercial Ltda - - Unilever Brasil Ltda. - - João Roberto da Cruz. e outros - Matadouro Avícola Flamboiã Ltda e outros - Ambev S.A. - Filial Jaguariuna - - Quincas Cruz Neto - - Laura Reiko Nishiyama - - Vera Lúcia Weiss - - Companhia Leco de Produtos Alimentícios Ltda. - - Embavi - Empresa Brasileira de Agrin e Vinagre Ltda. - - Durval Piellusch Júnior - - Affectio Comércio e Distribuidora de Produtos Ltda - - Paladar Comércio e Representação de Produtos Alimenticios Ltda - - Altair Elias de Medeiros - - Cahdam Volta Grande S/A - - Vale do Paraíba Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. - - Rodrigo Alessandro Costa - - José Aparecido Alves da Silva. - - Indústrias Alimenticías Liane Ltda - - Adriano Palandi - - Valmir Donizetti dos Santos - - Milk Vitta Comércio e Industria Ltda - - Alessandra Maria Margarita La Regina - - Daniela Ocampos Lourenço - - Linda Emiko Tatimoto - - Marcelo de Carvalho - - Friboi Ltda - - Banco Rural S/A - - Bayer S/A - - Roberto Cruz. - - Lapa Alimentos S/A - - Klabin Kimberly S/A - - Pepsico do Brasil Ltda - - Silvio Cesar de Oliveira - - Thiago Felipe Paschoa - - Nutrifoods Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Importadora de Frutas La Violetera Ltda. - - Joacir da Silva - - Beira Alta Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - - Parmalat Brasil S.a. Indústria de Alimentos - - Cristina Aparecida Santos - - Ducha Corona Ltda - - Iss Servisystem do Brasil Ltda - - J Macêdo Alimentos S.a - - Caramuru Alimentos Ltda - - Mabesa do Brasil S/A - - José Geraldo Adorni Júnior - - Djalma Ferreira de Lima - - Eckermann Empreendimentos e Participações Eireli - - Nacimport Comercio e Importação Ltda - - Cláudio José Gomes - - Prefeitura Municipal de Taubaté - - Cooperativa Santa Clara Ltda - - Johnson & Johnson Comércio e Distribuição Ltda - - Industria e Comércio de Produtos Alimenticios Cepera Ltda - - Almir José de Santana - - Warner Lambert Indústria e Comércio Ltda. - - Swedish Match do Brasil S.a. - - Dafruta Indústria e Comércio S/A - - Norte Salineira S/A - Indústria e Comércio - norsal - - Antonio Borin S.a - - Pró User Consultoria e Informática Ltda - - Indústria e Comércio de Laticínios Opa Ltda. - - Serv Natus Comércio de Alimentos Naturais Ltda - - Alceu de Jesus Vargas - - Jorge Luis Pelarin - - Champ D oro Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - Me - - Hamex Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - - Marisa Marcodes - - Indústria Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda - - João Athayde Filho - Fi - - Boehinger Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. - - Regis Nemer Strutz Nascimento - - Junior Tiago de Santana - - Diverseylever Brasil Ltda. - - Kimberly-clark Kenko Indústria e Comércio Ltda - - Vale Fértil Indústria Alimenticia Ltda - - Sorocaba Refrescos Ltda - - Jenivaldo Rosa da Silva - - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Ect - - Ricardo Roberto Felix de Moura - - Oli Ma Indústria de Alimentos Ltda - - Vinhos Salton S/A Indústria e Comércio - - Distribuidora Paulista de Papeis e Suprimentos de Informática Ltda - - Zadimel Industria e Comércio de Alimentos Ltda - - Bf Produtos Alimentícios Ltda - - Rubens Antonio da Silva - - Bettanin Industrial S/A - - Decide Serviços Gerais S/c. Ltda. - - Elton Ribeiro do Nascimento - - Casadoce Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Renato Giacomo Boz - - João Carlos Cabral Lins - - Francisco Lacerda Martins - - Liovaldo Luiz da Silva - - Ana Elena Lopes e outros - Antonio Carlos dos Reis. e outros - Carlos Alberto de Moraes - - Marcelo Francisco Nogueira - - Paulo Eduardo dos Santos - - Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S/A - - Refinaria Nacional de Sal S/A - - Worth Fomento Mercantil Ltda - - Jorge Pereira - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss e outros - Wellington dos Santos. e outros - Wellington dos Santos - - Valdemar Antonio de Oliveira. - - José Francisco de Oliveira. - - União Federal - - Oliveira e Silva Distribuidora de Produtos Industrializados Ltda. - - Daniel Farias - - Cargill Agrícola S/A - - Elisangela Pereira da Silva - - Procter & Gamble Higiene e Cosméticos Ltda - - Douglas Alves da Silva. - - João Bosco Pereira - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.a - Embratel - - Marcos Roberto de Paula. - - Fazenda do Estado de São Paulo. - - Fazenda do Estado de São Paulo e outros - Marcio Angeli e outros - Carlos Jose Pereira - - Hilton Mendes - - Interfood Importação Ltda - - Produtos Alimentícios Superbom Indústria e Comércio Ltda. - - Mococa S/A Produtos Alimentícios - - Scarlat Industrial Ltda - - Sadia S.a. - - Ibm Brasil - Indústria de Máquinas e Serviços Ltda - - Seara Alimentos S/a. - - Gilson Aparecido Lopes - - Marcos Antônio Baracho. - - Mário Celso Gonçalves - - Eduardo Bonavina - Epp - - L Ferenczi Indústria e Comércio Ltda - - Alba Adesivos Indústria e Comércio Ltda - - Valter da Silva Couto - - e & M Distribuidor e Representante de Produtos Alimenticios Ltda - - Gezimar Valamiel de Castro - - Pedro Américo Mantovani - - Simone de Souza Ferreira Mercadinho Me - - Gilberto de Almeida Barbosa - - Daniel Mariano dos Santos. - - Maria Cristina Cortez e outros - Josenildo Cavalcanti dos Santos e outros - União Federal (fazenda Nacional) - - Cinthia dos Santos Medeiros - - Cleide Peres Santiago - - L. Baraldi Me - - José Carlos de Miranda e Filho e outros - Emerson Farias e outros - Letícia Lotito dos Santos - ESPÓLIO - Luis Mariano de Oliveira e outros - Centro Esportivo e Recreação Golaço Ltda e outros - Esveraldo Benedito e outros - Manoel Tarcísio Araújo Oliveira - - Carla Silva Nigro - - Cristiane Heredia Sousa - - José Erilando da Costa - - Karla Juliana Santos Silva - - Bacraft S/A Indústria de Papel - - Laura Alves Pereira da Costa - - Bernardino Marques de Figueiredo, - - Libro Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - - Antônio Fernandes de Paiva - - Ary Osmar do Nascimento Filho - - José Amaro Honório - - Valdir Firmino Paiva - - A União (fazenda Nacional) - - Allen Claudio Matciell Fimbem - - Frederico Castelão dos Santos - - Vanderlei Bottura - - Lucinéia Gabriel Fernandes - - Luis Cassimiro de Araujo - - Alzira Jonas de Brito Rangel - - Leda Maria de Moraes. - - Nagib Josafa de Macedo - - Francisco de Assis Traunmuller - - Silvia Maria de Araújo Carvalho - - SANTIAGO & FILHOS PARTICIPAÇÕES LTDA. - - Alan Augusto Vaz Maia - - Valdir Vieira da Silva e outros - Oreste Nestor de Souza Laspro - Prefeitura do Município de São Paulo - - CLARO S/A. - - Scarlat Industrial Ltda. - - Boehringer Ingelheim do Brasil Quimica e Farmacêutica Ltda. - - Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. e outros - BRF S/A e outros - Orion Moc Administração de Bens Próprios Eireli - Massa Falida de Econ Distribuição S/A - - Sul América Companhia Nacional de Seguros - - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outros - STJS Serviços de Logística S/S LTDA - Marcelino Americo de Sousa - - Antonio Fernandes de Paiva - - JUNIOR CESAR PAIXAO DA SILVA - - Mario Celso Goncalves - - Swedish Match do Brasil S/A - - Frederico Casatelão dos Santos - - Osório Silvério Dosner - - Luiz Carlos de Lima Gabriel - - José Francisco de Oliveira.. - - Leda Maria de Moraes - - Aleixo Gomes da Conceição - - Edna Souza Santos de Oliveira - - Ana Carolina Santos de Oliveira - - Beraldo Tomaz da Silva - - Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV - - Reginaldo Luis da Silva - - Espólio de João Lopes Neto - - Adriano Lazaro - - Sara Lee Cafés do Brasil Ltda. - - Delfina de Jesus Andrade e outros - Daniel Mariano dos Santos e outros - Marcos Antonio Baracho.. - - Edna Aparecida Vitta de Oliveira - - Leonardo da Silva Alves - - Allen Souza Fimbem - - João Vitor Souza Fimbem - - Graziela da Soçva Souza Fimbem - - Jacobs Douwe Egberts Br Comercialização de Cafés Ltda - - Ivan da Mota Silva e outros - Vardelino Martins de Almeida e outros - Espólio de Cláudio José Gomes - - Douglas Alves da Silva - - Luisa Lu Yum Wong - - Antonio Carlos dos Reis - - José Reinaldo Teixeira da Silva - - João Roberto da Cruz - - Marcia Pereira dos Santos - - Marcos Santos Reis.. - - Roberto Cruz - - Sueli Gonçalves dos Santos - - Vigor Alimentos SA - - Espólio de Allen Cláudio Maticcielli Fimbem - - Valdemar Antonio de Oliveira - - Regivaldo Luis da Silva - - Carlos Eduardo Medeiros Alves - - José Walter Mendes - - Espólio de José Elídio dos Santos - - Clemildo Vanderlei Antônio - - Emerson Mayer de Jesus - - Jucilene Nunes dos Santos. - - Francisca Aparecida Nunes de Souza - - Fania Pereira Lopes Rocha - - Cia Fiação e Tecidos Guaratingueta - - COTONIFÍCIO FIAÇÃO PEDREIRA LTDA - - Espólio de Avelino Augusto Teixeira - - Celso Rivas Gomes - - Ivani Guaglio - - José Carlos Tonnus - - Luiz Antonio Cicaroni - - Nilda Maldonado - - Orlando José Amerise Junior - - ROLF WOLFGANG WOLF - - Sylvana Morales de Raposo Correia da Silva - - Yoshio Asakura - - José Francisco de Oliveira e outros - Jucilene Nunes dos Santos e outros - José Aparecido Alves da Silva.. - - Marcos Antonio Baracho - - José Aparecido Alves da Silva e outros - CLARO S/A - - Deividi Carlos Crispim - - André Martines Barbosa - - Oraci José de Macedo - - Paulo Afonso Ribeiro da Silva - - Agnaldo Paulo de Lima - - Joelma dos Santos Oliveira Blasco - - Patricia do Prado - - Espólio de Gilberto de Lima - - Bebidas Vannucci S/A Indústria e Comércio e outros - Espólio de José Carlos da Costa Ferreira e outros - Rivaldo Jesus de Souza - - Benedito Carlos Monteiro - - Teila Alves de Lima Barbosa - - Jose Aparecido Soares Pereira - - GDC Alimentos S/A - - Valdemir da Paz - - Enio Sergio de Melo - - Rodolfo dos Santos Augustinho - - Creditmix Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados- rep/ p/ Modal Distribuidora de Tit e Valores M - - Eretz Capital Securitizadora de Creditos Financeiros S.a - - Maria Aparecida da Silva - - Benedito Carlos dos Santos - - Marcos Donizete Jacinto - - Marcos Roberto de Paula - - Montblanc Participações S.a. - - BANCO DO BRASIL S/A - - Indústria e Entreposto de Laticínios Uniminas Ltda e outros - Jean Pereira da Silva - - ANTONIO CARLOS FARIA BRAZ - - Espólio de João Francisco de Godoy Filho - - José Aelson de Melo - - Rodrigo Silva Coutinho - - Edson Alves Francisco - - Kleber dos Santos - - Luiz Severiano de Castro Paixão - - Edmeire da Silva Machado - - Alfredo Leite do Prado e outros - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços LTDA - - Marcelo Augusto de Lima - - Dirlei Ribeiro Menezes Alves e outros - Vanessa Faria dos Santos Cerqueira e outros - RPM Securitizadora S.A. e outros - Jaime de Brito Santos - - Luiz Carlos dos Santos e outros - Ricardo Moreira de Barros - - Nilton Cesar Figueira - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - - Marcos Giovani Moreira - - Vergilio Costa e outros - Alicio Landim - - Castelo Alimentos S/A e outros - Reginaldo Barros - - Danone Ltda - - Marcos Santos Reis e outros - Demário Alves Concerva - - Jose Carlos Ferraz da Silva - - Rafael Barbosa Rodrigues - - Washigton Arezo da Silva - - Maria José Carpa - - Manoel Arezo da Silva - - Bruno Aparecido Barbosa - - Claudia Leandra Aparecida Barbosa e outros - R. J. N.- Administração e Participações Ltda. - Espolio de Dilma Benes dos Santos - - João de Oliveira Ribeiro e outros - Rafael Sansevero Neto e outros - José Jacob Marques - - Espólio José Elídio dos Santos - - WASHINGTON AREZO DA SILVA e outros - Vistos. 1. Fls. 17497/17512: último pronunciamento judicial, que: (i) deu ciência ao credor João de Oliveira Ribeiro de que ele não consta na relação de contas bancárias da 8ª rodada de rateio, devendo aguardar a próxima rodada para recebimento dos valores; (ii) indeferiu o pedido de dilação de prazo formulado pelo advogado de José Francisco de Oliveira; (iii) deferiu a sucessão processual do Espólio de Benedito Rodrigues por seus sucessores, ratificando a validade de sua inclusão na relação de pagamentos; (iv) determinou que o Espólio de Dilma Benes dos Santos apresente as informações requeridas pelo Síndico no prazo de 10 dias; (v) determinou manifestação do Síndico sobre o pedido de sucessão processual do espólio do credor Cláudio da Silva Barbosa; (vi) autorizou que os pagamentos da 8ª rodada sejam realizados diretamente pelo Banco do Brasil via ofício, e determinou a expedição de ofício ao Banco para pagamento; (vii) homologou a cessão de crédito da Cargill Agrícola S.A. para a Montblanc Participações S.A.; (viii) deferiu o pedido formulado pela Lutêce Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados, homologando a cessão de crédito de Demário Alves Concerva, mas indeferiu o pedido de reserva de honorários formulado pela Sena Rei Sociedade Individual de Advocacia; (ix) homologou a proposta de pagamento do credor Rafael Sansevero no valor atualizado de R$ 7.108,56; (x) acolheu os fundamentos do Síndico quanto ao pedido de transação tributária formulado pelo sócio da falida; (xi) deferiu o pedido de R.J.N Participação Ltda para expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, visando o cancelamento da averbação nº 6 da matrícula nº 22.379; (xii) deferiu o pedido do Síndico para publicação de novo edital do artigo 149, §2º, da Lei 11.101/05, com advertência aos credores trabalhistas que ainda não se manifestaram para que apresentem informações bancárias e procurações atualizadas no prazo de 60 dias, sob pena de perderem o direito ao recebimento. 2. Cancelamento de Penhora (Rafael Sansevero) 2.1. O Síndico informou ter sido novamente procurado pelo credor Rafael Sansevero para realização de acordo de pagamento dos valores devidos à Massa Falida, cobrados nos autos nº 0001212-18.1999.8.26.0220, conforme comunicado anteriormente às fls. 15259/15260. Ressaltou que o Ministério Público já havia se manifestado favoravelmente à proposta (fls. 15277/15278) e que o juízo havia determinado a prévia intimação dos credores, consignando que, inexistindo oposição, os autos tornariam conclusos para homologação. Apresentou o valor atualizado da dívida pelo índice TJSP até 08/10/2024: R$ 7.108,56 (sete mil, cento e oito reais e cinquenta e seis centavos), e requereu a homologação da proposta (fls. 17154/17155). O Ministério Público opinou pelo deferimento da homologação da proposta (fls. 15277/15278, reiterado à fl. 17491). Na última decisão, este juízo homologou a proposta de pagamento, no valor atualizado de R$ 7.108,56 (item 8.2, fl. 17506). O Sr. Rafael Sansevero Neto apresentou comprovante do depósito judicial do montante acordado. Tendo em vista o adimplemento integral do acordo, requereu o cancelamento da penhora na matrícula 20.628, fl. 19.628, Av. 05, do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Guaratinguetá/SP (fl. 17611). 2.2. O pedido de cancelamento da penhora deve ser endereçado ao Juízo que a determinou no caso, a 2ª Vara Cível de Guaratinguetá (fl. 17624). Portanto, indefiro o pedido. Intime-se o síndico para que verifique o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes (fls. 17618/17620), devendo comunicar ao juízo de origem sobre o acordo entabulado e, sendo constatado o adimplemento total da obrigação, dar a devida quitação, possibilitando assim o cancelamento da penhora e a extinção do feito. 3. Proposta de Serviços para Levantamento de Depósitos Judiciais 3.1. A empresa Recoup apresentou proposta de prestação de serviços de identificação e levantamento de depósitos judiciais e recursais devidos à massa falida. Como contraprestação pelos serviços, pleiteou honorários correspondentes a 18% dos valores efetivamente recuperados e creditados à massa falida, com pagamento condicionado ao êxito e assumindo integralmente os custos e despesas operacionais (fls. 4185/4191). 3.2. Intime-se o Síndico para manifestação. 4. Habilitação de Herdeiros (Dilma Benes dos Santos) 4.1. Susilene Benes Raizer e Sidineia Benes dos Santos requereram a regularização processual referente ao crédito de Dilma Benes dos Santos, credora falecida em 11/06/2007, conforme certidão de óbito acostada aos autos (fl. 13379) (fls. 17375/17384). O Síndico expôs que, nos termos do art. 75 do CPC, o inventariante representa ativa e passivamente o espólio em juízo, devendo o patrono comprovar se houve distribuição de ação de inventário e informar quem figura como inventariante. Caso não haja inventário, solicitou a indicação de quem figurará como inventariante para fins organizacionais (fls. 17479). Na última decisão foi determinada a intimação das herdeiras para que apresentassem as informações requeridas pelo Síndico, o que foi cumprido às fls. 17574/17576 O Síndico não se opôs ao acolhimento do pedido (fl. 17592). 4.2. A legitimidade ad causam do espólio, representado pelo(a) inventariante nomeado(a) (art. 75 e 618, I, do CPC), cessa com a encerramento do inventário ehomologação da partilha (art. 1.791, caput e parágrafo único, do CC). A partir de então, a legitimidade para a ser detida pelos herdeiros, nos limites de seus respectivos quinhões, conforme previsto no art. 2.023 do Código Civil. Assim, considerando a comprovação do falecimento da credora Dilma Benes dos Santos, devidamente atestado pela certidão de óbito acostada aos autos (fl. 17379), bem como a demonstração da qualidade de sucessoras legítimas das requerentes Susilene Benes Raizer e Sidineia Benes dos Santos (art. 1.784 do Código Civil), defiro a sucessão processual, nos termos dos artigos 110, 691 e 778, II, do Código de Processo Civil, Determino a anotação no Quadro Geral de Credores da titularidade do crédito em favor das sucessoras, mantidas suas demais características, e a atualização dos dados cadastrais para fins de futuras intimações e pagamentos. 5. Outros Pedidos de Habilitação 5.1. Foram apresentados requerimentos de habilitação em sucessão processual causa mortis pelos herdeiros dos credores: (i) José Elídio dos Santos (fls. 17641/1642, 17647/17648 e 17668/17670), (ii) Daniel Mariano dos Santos (fl. 17634), e (iii) José Francisco de Oliveira (fls. 17653). 5.2.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende desnecessária a exigência de abertura de inventário e/ou arrolamento para a habilitação de herdeiros e levantamento de eventuais valores, desde que todos os herdeiros e o cônjuge meeiro promovam o pedido de habilitação (STJ - AgInt no AREsp: 841362 RS 2016/0002489-8, Relator.: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Publicação: DJ 21/10/2019). Assim, intime-se o Sr. Charles Moreira dos Santos para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão da viúva meeira/herdeira necessária Claudete Celestino dos Santos (fl. 17646) no pedido, regularizando sua representação processual (espólio de José Elídio dos Santos). Pela mesma razão, intimem-se a Sra. Maria de Fátima Silva Mariano (fl. 17634) para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se existem outros herdeiros necessários do de cujus, visto que a certidão de óbito apresentada é omissa acerca da questão (espólio de Daniel Mariano dos Santos). Após, ao Síndico para manifestação. 5.2.2. Registo que este juízo havia indeferido o pedido de dilação de prazo requerido pelo advogado do credor falecido José Francisco de Oliveira para que obtivesse as procurações e documentos dos herdeiros (fl. 17500, item 3.2). Contudo, tendo em vista a expedição de novo Edital às fls. 17595/17596, em que consta o falecido credor, entendo ser o caso de apreciar o pedido de habilitação de fl. 17653. Assim, considerando a comprovação do falecimento do credor José Francisco de Oliveira, devidamente atestado pela certidão de óbito acostada aos autos (fl. 17379), bem como a demonstração da qualidade de sucessoras legítimas das requerentes Jose Francisco de Oliveira Junior, Carlos Alexandre de Oliveira, Dalila Ariadni Oliveira Zanin de Souza, e Ariadny Fernanda de Oliveira (art. 1.784 do Código Civil), defiro a sucessão processual, nos termos dos artigos 110, 691 e 778, II, do Código de Processo Civil. Determino a anotação no Quadro Geral de Credores da titularidade do crédito em favor dos sucessores, mantidas suas demais características, e a atualização dos dados cadastrais para fins de futuras intimações e pagamentos. Sem prejuízo, junte-se cópia desta decisão aos autos do incidente de Habilitação de Crédito nº 1041676-28.2025.8.26.0100 (fls. 17654/17660), para que seja devidamente extinto, uma vez que o credor já se encontra listado no Quadro Geral de Credores. 6. Forma de Pagamento dos Créditos 6.1. Na última decisão, considerando o fluxo já estabelecido nesta falência, este juízo autorizou que os pagamentos fossem realizados diretamente pelo Banco do Brasil, via ofício (art. 1.112, §3º, das Normas de Serviço). Assim, determinou o encaminhamento de decisão-ofício ao Banco do Brasil, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, realizasse o pagamento da 8ª rodada, em sua versão atualizada. Em cumprimento à ordem judicial, o Síndico apresentou versão atualizada da relação de credores contemplados na 8ª rodada, com a alteração da titularidade do crédito cedido a Lutéce FIDIC (item 7.2.1) (fl. 17594). Entretanto, o cartório informou que, em observância ao Comunicado CG nº 318/2023, todos os pagamentos devem ser realizados por meio de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), sendo que pagamentos por ofício são reservados exclusivamente para a Fazenda Estadual de São Paulo (FESP), União Federal ou em casos específicos de erro no sistema. Considerando que nenhuma dessas exceções se aplica ao presente processo, solicitou orientações sobre como proceder (fl. 17667). 6.2. Analisando melhor a questão e a prática que já vem sendo adotada neste juízo (com bons resultados), que permite o pagamento aos credores com maior celeridade via expedição de MLEs, torno sem efeito o item 5.2 da última decisão (fls. 17502/17503). Determino que, doravante, todos os pagamentos relacionados ao presente processo sejam realizados exclusivamente mediante a expedição de MLEs, em observância às diretrizes estabelecidas pelo Comunicado CG nº 318/2023, garantindo assim a padronização e segurança dos procedimentos de pagamento. No mais, reporto-me ao item abaixo. 7. Conta de Liquidação (credores trabalhistas) 7.1. O Síndico manifestou que desde o ano de 2020 as rodadas de pagamento têm acontecido, com mais de 240 credores trabalhistas satisfeitos. Contudo, alguns credores trabalhistas permanecem sem pagamento por nunca terem apresentado suas informações bancárias. Considerando que apenas 10 credores compareceram na 8ª rodada de pagamentos (resultado ligeiramente melhor que a 7ª rodada, com apenas 4 credores), opinou, em atenção aos Princípios de Economia Processual e de Razoável Duração do Processo, pela publicação de novo edital do artigo 149, §2º, da Lei 11.101/05, com advertência aos credores trabalhistas não satisfeitos para que juntem nos autos suas informações no prazo de 60 dias, sob pena de perderem o direito ao recebimento, com os valores sendo revertidos para a classe subsequente (Créditos Privilegiados Fiscais). Acostou minuta de edital para esse fim (fls. 17321/17326). O Ministério Público manifestou-se ciente das informações prestadas e solicitou que o Síndico informasse em que pé se encontra a falência e quais as principais diligências pendentes para que se vislumbre encerramento em prazo razoável (fls. 17492). Considerando a situação específica dos autos, e em atenção aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo, este juízo deferiu o pedido do Síndico, determinando a Publicação de novo Edital (fls. 17511, item 13.2). O Edital foi devidamente expedido (fls. 17595/17596). 7.2.1. Antes de tudo, considerando que a última decisão já havia autorizado o pagamento da 8ª relação de credores por meio de ofício ao Banco do Brasil, valendo a própria decisão como ofício, intime-se o Síndico para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se o referido documento foi efetivamente protocolado junto à instituição bancária. Em caso positivo, retornem os autos conclusos. 7.2.2. Na hipótese de não ter ocorrido o protocolo, o pagamento da 8ª relação de credores via ofício ao Banco do Brasil deverá ser desconsiderado, de modo que os credores nela contemplados sejam também incluídos no pagamento por MLE, conforme decidido no item 6.2 desta decisão. Outrossim, considerando a publicação de novo Edital às fls. 17595/17596, entendo ser conveniente que se aguarde o decurso do prazo nele estabelecido, para que todos os credores trabalhistas que regularizaram suas respectivas situações processuais, inclusive aqueles contemplados na 8ª relação, sejam pagos mediante a expedição de um único Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), Esclareço aos credores que esta abordagem se justifica pela (i) economicidade processual, com a emissão de um único MLE; (ii) isonomia entre credores, assegurando tratamento igualitário a todos que se manifestarem dentro dos prazos estipulados em ambos os Editais; (iii) celeridade processual na perspectiva global do procedimento falimentar, ainda que para os credores contemplados na 8ª relação possa haver um breve prolongamento temporal; e (iv) otimização do processo falimentar, proporcionando melhor organização da massa e visualização precisa do quadro real de credores remanescentes. Dessa forma, após a certificação do decurso do prazo estabelecido no último Edital, o cartório deverá intimar o Síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente conta de liquidação/rateio (8º pagamento), contemplando todos os credores trabalhistas que regularizaram suas representações processuais e/ou indicaram dados bancários até o termo final do prazo do segundo Edital (incluindo os credores que já o fizeram, relacionados à fl. 17594), com base no saldo atual de capital de R$ 43.325.480,65, acrescido dos encargos legais a partir de 17/01/2025, conforme instruído pelo cartório (fl. 17316). Da conta de liquidação, intimem-se credores e demais interessados, com prazo de 10 (dez) dias. Após, abra-se vista ao MP. Então, tornem conclusos para homologação e eventual determinação de elaboração de nova conta, contemplando os credores fiscais, como adiantado na última decisão (fl. 17511). 8. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), RENATO LUIZ RODRIGUES NOVAES (OAB 114436/SP), RICARDO NAMI TAVARES (OAB 114498/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), SIMONE BINOTTO PAIVA (OAB 116572/SP), SIMAO DJOUKI (OAB 11685/SP), ARLETE RAPHAEL MILAN (OAB 119356/SP), KARLHEINZ ALVES NEUMANN (OAB 117514/SP), PAULO LAURO DA COSTA (OAB 118992/SP), DARCI BET (OAB 119864/SP), MARCOS RAGAZZI (OAB 119900/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA REZENDE (OAB 120905/SP), RENATO LUIZ RODRIGUES NOVAES (OAB 114436/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), JOSE ROBERTO COSTA DOS SANTOS (OAB 124182/SP), JOÃO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA (OAB 124097/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), REGINA LUCIA DA SILVA (OAB 120939/SP), MARCO ANTONIO BUONOMO (OAB 121599/SP), RICARDO PEREIRA VIVA (OAB 120942/SP), REGINA 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000091-78.2004.8.26.0575 (575.01.2004.000091) - Consignação em Pagamento - Claudinei Branco - Banco Mercantil do Brasil - - Comercial Fonseca e Bergamasco Ltda - NOTA DE CARTÓRIO - Fica a parte requerida intimada da expedição do mandado de levantamento eletrônico a seu favor, conforme certidão e documento de fls. 150/151 dos autos. - ADV: REJANE IARA SNIDARSIS MASINI (OAB 150184/SP), ALEXANDRE CARLOS GASPON (OAB 189737/SP), PRISCILA PISANI SILVA (OAB 205643/SP), MARCO ANTONIO MARQUES CARDOSO (OAB 40790SP/)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0808972-64.1993.8.26.0100 (583.00.1993.808972) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Produsteel Indústria e Comércio de Aço Inoxidável Ltda. - Indústrias Villares S/a. - - Sindicato dos Trab. Nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo - - Bombril S/A. - - Jovenato Pereira dos Santos - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Bombril S/A - - Edyr Ferreira - - Paraná Banco S/A - Transfab Transportes Tecno Fabris Ltda. - Elevadores Atlas Schindler S/A - - Gilberto Felinto Salgado - - Nestor Martins Peres e outros - Edison Jose Soares e outros - Cícero Henrique da Silva - - Antonio Joaquim da Silva - - Hipolito Raimundo da Silva - - José de Anunciação Marques da costa e outros - Banco Bradesco S/A e outros - Amauri Mani - - Querino Albertassi Alves e outros - Isaene Almeida de Souza - - Maria das Gracas Santiago Souza - - PAMELA CONCEIÇÃO VENTRE - - Ranulfo Jose de Oliveira - - José Elio da Silva - - José Ferreira Sobrinho - - Regiane Ferreira de Souza Aurélio - - Regis Henrique Ferreira de Souza - - Miguel Vigovino de Oliveira - - Maria Cleuza dos Reis Maruchi - - Igor Fabricio Maruchi - - Roseane ferreira Ribeiro - - Evellyn Christine Ferreira Maruchi - - Ademir Messias da Silva - - José Francisco Mateus da Silva - - Jovaci Landi e outros - Espolio de Jose Augusto Borrego e outros - Manoel Novais Queiroz - - Carlos Eduardo Castro Oliveira e outros - Luzimar Alcantara Pinto - - Maria Aparecida Marqus de Macedo - - Raoni Marques de Macedo - - Sebastiana Dionizia de Miranda Chagas e outros - Vistos. Trata-se de ação de falência de face de TRANSFAB TRANSPORTES TECNO FABRI LTDA, em fase final. A decisão de fls. 4686 determinou a tomada de medidas prévias para o encerramento da falência. O Ministério Público apresentou manifestação às fls. 4776 não se opondo à nova homologação de rateio. A decisão de fls. 4779/4781 homologou as contas de liquidação e determinou o pagamento aos credores. Manifestação apresentada pela Síndica, na qual apresentou a relação de pagamento, requereu a intimação do Município de Taboão da Serra para que informe seus dados bancários e pugnou pela concessão de prazo para elaboração de nova conta de liquidação, contemplando apenas os credores que se manifestaram (fls. 5071/5072). O Ministério Público apresentou manifestação às fls. 5099/5100, não se opondo ao pedido. A decisão de fls. 5102 deferiu a apresentação de novo rateio e determinou a intimação do Município de Taboão da Serra. Manifestação do Município de Taboão às fls. 5110 informando os dados para depósito. Manifestação da Síndica às fls. 5115/5116 requerendo o deferimento do juízo para elaboração de novo rateio, requerendo a juntada nos autos do saldo ativo disponível. Manifestação do Ministério Público às fls. 5122 não se opondo a obtenção de extrato do ativo remanescente para elaboração de novo rateio. É o relatório. Decido. 1 Ciência as partes (fls. 5119). 2 Diante do exposto, e considerando que o pagamento referente ao primeiro rateio já foi realizado, restando inertes os demais credores intimados por edital, nos termos do artigo 149, §2º, da Lei 11.101/2005, trata-se agora de proceder ao rateio suplementar, conforme requerido pela Síndica e anuído pelo Ministério Público. Assim, DEFIRO a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o extrato atualizado contendo o valor do ativo remanescente disponível, referente à conta vinculada aos autos nº 0808972-64.1993.8.26.0100, com vistas à elaboração do segundo rateio entre os credores habilitados que se manifestaram nos autos. O presente ofício somente tem validade com a assinatura digital do(a) magistrado(a). O ofício será protocolado exclusivamente pelo síndico(a)/administrador(a) judicial Dr(a). Andressa Uberreich Fraga Vega, OAB/SP 130.045 ou preposto por ele(a) devidamente autorizado, não devendo ser aceito ofício protocolado de nenhuma outra forma. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp3falencias@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com a juntada, abra-se vista à Síndica para elaboração de novo rateio. Após, vista ao MP. Intime-se. - ADV: TARCISIO DIAS ALMADA (OAB 41810/SP), MARCO ANTONIO MARQUES CARDOSO (OAB 40790/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LILIAN LUPATTELLI (OAB 34592/SP), EDUARDO VITOR TORRANO (OAB 33860/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), FRANCISCO DE MORAES FILHO (OAB 31732/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), SOLANGE NASI (OAB 28836/SP), JOSE LOPES PEREIRA (OAB 28237/SP), IRENE VERASZTO (OAB 25630/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), SERGIO AUGUSTO SOUSA DE ASSUMPÇÃO (OAB 85838/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), SANDRA REGINA ROSSI MONTEIRO (OAB 97988/SP), SERGIO SZNIFER (OAB 92441/SP), RICARDO DE ABREU ERMINIO (OAB 92145/SP), LUCIO PALMA DA FONSECA (OAB 90479/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), MARIA EMILIA TRIGO GONÇALVES DA COSTA (OAB 82101/SP), MIRIAN APARECIDA PERES DA SILVA (OAB 81072/SP), ALVARO CARDOSO DE MOURA JUNIOR (OAB 8041/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), MARCIA PEREIRA CARDOSO (OAB 72622/SP), MARCIA PEREIRA CARDOSO (OAB 72622/SP), MARCIA PEREIRA CARDOSO (OAB 72622/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), EDUARDO SUDAIA TEIXEIRA (OAB 196652/SP), DANIELA RONDINELLI CAPANI (OAB 172747/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), ANTONIO BALECHE (OAB 16806/SP), ANTONIO BALECHE (OAB 16806/SP), AGOSTINHO ABRANTES DE CASTRO JUNIOR (OAB 163185/SP), PATRICIA MARIA BARBIERI (OAB 149743/SP), BENEDICTA APPARECIDA DUARTE DANTAS (OAB 20145/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), PAULO ANTONIO CABANAS CAPANI (OAB 124901/SP), JOHN FERENCZ MCNAUGHTON (OAB 115381/SP), ALBERTO JOSE PEREIRA DA CUNHA (OAB 110957/SP), JOSE PAULO SCANNAPIECO (OAB 110271/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), LUIZ SALEM VARELLA CAGGIANO (OAB 21204/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), BÁRBARA ELIANE PEDROSO (OAB 226493/SP), BÁRBARA ELIANE PEDROSO (OAB 226493/SP), BÁRBARA ELIANE PEDROSO (OAB 226493/SP), BÁRBARA ELIANE PEDROSO (OAB 226493/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), GILBERTO CAPOVILLA (OAB 48936 /AC), RICHARD ALVES AMARAL (OAB 459572/SP), WILLIAM DOS SANTOS CARVALHO (OAB 346818/SP), TATIANE CRISTINA VENTRE GIL (OAB 336376/SP), TATIANE CRISTINA VENTRE GIL (OAB 336376/SP), TATIANE CRISTINA VENTRE GIL (OAB 336376/SP), TATIANE CRISTINA VENTRE GIL (OAB 336376/SP), TATIANE CRISTINA VENTRE GIL (OAB 336376/SP), TATIANE CRISTINA VENTRE GIL (OAB 336376/SP), TATIANE CRISTINA VENTRE GIL (OAB 336376/SP), FERNANDA GOMES DE SOUZA (OAB 271314/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), RODRIGO MUDROVITSCH (OAB 26966/DF), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), MATILDE DUARTE GONÇALVES (OAB 48519 /AC), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), CARLOS ELY ELUF (OAB 23437/SP), ANGELA APARECIDA CONSORTE (OAB 100845/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001148-17.1998.8.26.0099 (090.01.1998.001148) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Fernanda Sanches Carletto - Melito Calcados Ltda - Credores - Espólio de José Renato Pereira Gonçalves - Jurandir Mazoni - Banco Santander S/A - - Cipa Ltda - Maria Helena Gomes Marques - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - - MARCIO FERNANDO DE LIMA - - Espólio de Aniello Miraldi, Adilson Miraldi, Ademir Miraldi e Angela Aparecida Miraldi - Vistos. Pág. 5146/5148: Intime-se o Administrador Judicial para manifestar-se sobre a impugnação à penhora apresentada. Intime-se. - ADV: JOSE BENEDITO DITINHO DE OLIVEIRA (OAB 66607/SP), PAULO CRISTINO SABATIER MARQUES LEITE (OAB 66903/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP), JOAO HERMES PIGNATARI JUNIOR (OAB 73603/SP), SAMUEL AUGUSTO FERREIRA BRIGIDO (OAB 142265/SP), PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP), CELSO APPARECIDO SILVA (OAB 55394/SP), LUCIANA FRANQUEIRA ROCHA DA SILVA (OAB 125293/SP), VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP), MARTHA VALLINI (OAB 123141/SP), VALTER SIGOLI (OAB 79187/SP), JOSE AMICIS VASCONCELLOS DINIZ (OAB 7998/SP), ALICE JOANNA TAFURI (OAB 84764/SP), VERA LUCIA MARCOTTI (OAB 121263/SP), VALFREDO ALMEIDA SILVA (OAB 153703/SP), TÉRCIO DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 189695/SP), ALEXANDRE FRANCO DE CAMARGO (OAB 189414/SP), ALEXANDRE FRANCO DE CAMARGO (OAB 189414/SP), ANDRÉ BARABINO (OAB 172383/SP), ANDRÉA SALOMÃO (OAB 161203/SP), CLAUDETE DE MORAES ZAMANA (OAB 143592/SP), MIGUEL LAGUNA (OAB 35139/SP), JOSE RICARDO BUENO ZAPPA (OAB 40730/SP), JOSE RICARDO BUENO ZAPPA (OAB 40730/SP), MARCO ANTONIO MARQUES CARDOSO (OAB 40790/SP), ORLANDO SATO (OAB 52412/SP), FRANCISCO ARISTEU POSCAI (OAB 143993/SP), RENATO LUIZ DIAS (OAB 30181/SP), FABRÍCIA GUEDES DE LIMA BRANDÃO (OAB 280746/SP), MARCELO DE CARVALHO BOTTALLO (OAB 99500/SP), FRANCISCO MASSAMITI ITANO JUNIOR (OAB 262060/SP), FERNANDO CESAR SILVA (OAB 120775/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB 267687/SP), CARLOS ALBERTO GEBIN (OAB 95201/SP), FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR (OAB 305142/SP), THEMIS HELENA KINDLEIN VICENTINI (OAB 16223/RS), THOMPSON LUCIANO BUENO JUNIOR (OAB 5405/MS), RICARDO MARQUE (OAB 476531/SP), SERGIO JOSE SCALASSARA (OAB 19268/PR), CECILIA DE OLIVEIRA CRESPI (OAB 120650/SP), MARILENA APARECIDA SILVEIRA (OAB 111639/SP), CLEOMENES JOSE LINARDI (OAB 92868/SP), MARIA EMILIA TAMASSIA (OAB 119288/SP), DALVA REGINA GODOI BORTOLETTO (OAB 118390/SP), ADJAR ALAN SINOTTI (OAB 114013/SP), OSVALDO LUIS ZAGO (OAB 101030/SP), LUIZ GONZAGA CURI KACHAN (OAB 11140/SP), CLOVIS VIEIRA JUNIOR (OAB 104167/SP), JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA (OAB 103745/SP), OSVALDO LUIS ZAGO (OAB 101030/SP), OSVALDO LUIS ZAGO (OAB 101030/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0725933-72.1993.8.26.0100 (583.00.1993.725933) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Extracontratual - Associação Nacional das Empresas Transitarias Agentes de Carga Aérea e Comissarias de Despachos - American Airlines Incorporation - Biolab Sanus Famacêutica Ltda. - - Rem Indústria e Comércio Ltda - - Calçados Samello S/A - - Giant Transportes Nacionais e Internacionais Ltda - - Italo Lanfredi S/A Indústrias Mecânicas - - Bamerindus do Brasil S/A - em liquidação extrajudicial - - Clipper Transportes Internacionais Ltda - - DHL Express (Brazil) LTDA - - Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Dresser Indústria e Comércio Ltda - - Figwal Transportes Internacionais Ltda - - Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S/A - - Comissária Ultramar de Despachos Internacionais - - Análise Produtos e Serviços para Laboratório Ltda - - Emicol Eletro Eletrônica Ltda - - Metropolitan Transports S/A - - Labor Import Comercial Importadora e Exportadora Ltda - - Banco Industrial do Brasil S/A - - Autotrac Comércio e Telecomunicações S/A - - Integral Transportes e Agenciamento Marítimo Ltda - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - Nadir Figueiredo Ind e Com S A - - Diambra Superabrasivos Ltda - - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A - - Zf do Brasil Ltda - - Synchro Sistemas de Informação Ltda - - General Motors do Brasil Ltda e outros - Agility do Brasil Logística Internacional Lda e outro - WAYNE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros - Vistos. Os autos já se encontram em fila de trabalho própria para a expedição do MLE deferido. Tendo em vista a implementação da Unidade de Processamento Judicial - 6ª a 10ª Varas Cíveis da Foro Central da Comarca da Capital, em conformidade com o PROVIMENTO CONJUNTO Nº 61/2022, respeitadas as prioridades de tramitação anotada nos autos e determinações de urgência conforme o caso, o cumprimento dos atos seguirão a ordem cronológica em nivelamento conjunto com as 5 Varas (e que vem sendo realizado pela serventia com regularidade), conforme ordem de entrada dos autos em fila própria (Ag. Análise do Cartório - Urgente), contando o Núcleo de CUMPRIMENTO com apenas 3 servidorespara expedição de MLE's e dar conta de toda a demanda do cartório unificado. Fl. 4197/4198: Uma vez notificada a parte acerca da renúncia, o patrono manterá a representação, nos termos do artigo 112, § 1º, da Lei 13.105/15. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Intime-se.. - ADV: LEANDRO MEDEIROS DE MOURA (OAB 263086/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), JANE SPINOLA MENDES (OAB 282931/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), ALINE GROSSI PINTO (OAB 258621/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ANA PAULA BOTTO PAULINO (OAB 264396/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO (OAB 90560/SP), REINALDO CLAUDIO DE SOUZA (OAB 67578/SP), MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO (OAB 65619/SP), LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), MARCO ANTONIO MARQUES CARDOSO (OAB 40790/SP), LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA TROMPS (OAB 300804/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), CAMILLA VIVEIROS PEREIRA (OAB 328851/SP), ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ (OAB 519535/SP), SANDRA REGINA DEVECCHI (OAB 404866/SP), JOAO MARCOS BROSLER (OAB 423893/SP), ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB 105726/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA (OAB 101878/SP), SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 246598/SP), ROSE APARECIDA NOGUEIRA (OAB 115161/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), FERNANDO GALVÃO PARADA (OAB 161914/SP), RODRIGO DA CUNHA CONTRO (OAB 155404/SP), MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA SA (OAB 141742/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), HELDER MORONI CÂMARA (OAB 173150/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), FERNANDO AUGUSTO DE C PUPO A LEITE (OAB 124278/SP), JOSE CARLOS WAHLE (OAB 120025/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), JOSE LUIZ BAYEUX FILHO (OAB 26852/SP), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), ANA PAULA FAVA FERREIRA (OAB 236713/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ULISSES PENACHIO (OAB 174064/SP), SANDRO CESAR TADEU MACEDO (OAB 108238/SP), ADRIANO KAWASSAKI (OAB 215997/SP), RENATA CRISTINA RABELO GOMES (OAB 215582/SP), ELITA DE FREITAS TEIXEIRA (OAB 205596/SP), GUSTAVO KIYOSHI GUEDES INUMARU (OAB 178474/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0532669-90.1993.8.26.0100 (583.00.1993.532669) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Tecidos Vicente Soares S/A Casas Regente - Tecidos Vicente Soares S/A Casas Regente. - Luciana Gregório da Silva Oliveira e outro - BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A - - Banco Boavista interatlântico s/a - - Bernarda Pereira Gonçalves e outro - Estela Alves Jacyntho - - Érica Alves Jacyntho - - Maria Zelia de Oliveira E Oliveira - - Dália dos Santos Bernardi - - Alice Maria Santana. - - Neiva Coelho Alves de Oliveira - - José Carlos Coelho - - Espólio de Lucimar Arantes de Oliveira Machado - - Magdala Aparecida Santos Castro - - Espólio de Manoel Vilela da Silva - - Arione Algusto Bispo - - Espólio de Ozanir Garcia Andrade - - Geisa Helena Alves de Freitas Dornelas - - Airton Crisol da Silva - - Vandete Nunes Malaquias - - Vania Elizabeth Rodrigues de Carvalho - - Rosely Toledo da Silva - - Olinda Maria Alves Ferrarezi - - Judith Maria Castelo Branco - - Ivanildo Marques de Lira - - Espólio de Inaldo Antonio da Silva - - Espólio de Maria das Dores de Gusmão Machado - - Adilza Rodrigues da Silva e outro - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira e outro - Said Georges Saab - Alice Maria Santana - - Espólio de Laercio Alves Jacintho - - Suzete Meletti e outro - BANCO BRADESCO S/A e outro - José dos Santos Pereira e outro - Alexandre da Rocha Silva - - Maria Stella Rodrigues Guilhem - - Antonio Ferreira de Moura Filho - - Ana Maria Piedade de Oliveira - - Mariza Sônia de Oliveira - - ANA TEREZA FARIA ROSSI e outro - Aparecido Pedro Camargo e outro - Tapetes Sao Carlos Ltda. e outro - Espolio José Afonso da Silva Irmão - - Maria Lucia Sampaio Tinoco - - Marisa Lopes Sabino dos Santos - - Iris Otoni da Silveira - - Lucia Helena Zata - - Manoel Oswaldo Mendonça - - Pedro de Oliveira Lima. - - Laci Leni Fortes Lopes - - Pedro de Oliveira Lima - - Evandro Xavier Vidigal - - Izabel Elena de Souza - - Jose Vieira Silva - - Cristiane Galindo Dalto Bay - - Sueli Aparecida Amâncio - - Sérgio Gimenez e outro - Massa Falida de Banco Comercial Bancesa S/A e outro - Textil J.Serrano Ltda - - MARIA D’APARECIDA SOUSA COSTA - - Hermilla Machado Gomes - - SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. – EM LIQUIDAÇÃO e outro - Considerando o noticiado à fl. 14.735, informo que, por ora, o MLE de fl. 14.734 foi removido da fila de conferência e assinatura do magistrado. No prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se o síndico e o Banco Itaú sobre o alegado à fl. 14.735. No mesmo prazo, deverão o Banco Itaú e Santa Luzia Empreendimentos Imobiliários S.A apresentar documentos que comprovem a titularidade do crédito. Após, ao MP e conclusos. - ADV: LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS (OAB 100580/SP), GUILHERME COSTA TRAVASSOS (OAB 31654SP/), ERNANI JOSE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 104980/SP), ELAINE RIBAS TCHALIAN (OAB 81278/SP), AFONSO NEMESIO VIANA (OAB 57345/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP), CARLOS ELY ELUF (OAB 23437/SP), GERALDO ANTONIO MOTTA (OAB 24478/SP), JOSE LUIZ PIRES DE OLIVEIRA DIAS (OAB 22025/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ARON BISKER (OAB 17766/SP), HENRIQUE RIBEIRO (OAB 13493/SP), DANIELA POLISZUK ROCHA MANZINI (OAB 283342/SP), ILAN PRESSER (OAB 273836/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 326449/SP), CARLOS IRAJÁ ZANCHI (OAB 015162/RS), PATRICIA ROCHA LEAL (OAB 60055/MG), MARIA NEIDE DA SILVA (OAB 6092/PE), JOSÉ DÉCIO DUPONT (OAB 7737/RS), ISALINDA SEIXAS (OAB 54683/SP), MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 326449/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 326449/SP), MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 326449/SP), IVAN BARBOSA DE ARAUJO (OAB 16967/PE), EDUARDO GIBELLI (OAB 122942/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), VILMA CRISTINO (OAB 22860/SP), OSWALDO VIANNA FILHO (OAB 61608/RJ), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), SONIA REGINA BERTI TONON (OAB 79810/SP), MAURO ROBERTO MANCZ (OAB 78325/SP), SANDRA REGINA FANTINI (OAB 75377/SP), WALTER LOPES CALVO (OAB 71436/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), FATIMA REGINA BACIL BARBATO (OAB 69821/SP), AGUINALDO SALVADOR DA SILVA (OAB 85424/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), ANGELO JOSE FALGETANO (OAB 67557/SP), CATARINA LUIZA RIZZARDO ROSSI (OAB 67145/SP), CATARINA LUIZA RIZZARDO ROSSI (OAB 67145/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), MARIA THEREZA ALMADA E BARBOSA (OAB 64076/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), SONIA MARIA DA CONCEICAO SHIGAKI (OAB 97604/SP), AILTON RONEI VICTORINO DA SILVA (OAB 96143/SP), TERESA CRISTINA GARCIA SEVERO BATISTA (OAB 93130/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), JOSE WALDOMIRO SILVA (OAB 86008/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), HERALDO ANTONIO RUIZ (OAB 92543/SP), MARIA CRISTINA NEUBERN PRADO (OAB 90182/SP), DURVAL DELGADO DE CAMPOS (OAB 89420/SP), DURVAL DELGADO DE CAMPOS (OAB 89420/SP), DURVAL DELGADO DE CAMPOS (OAB 89420/SP), CARLOS ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/SP), FELIPE CARUSI JUNIOR (OAB 415692/SP), GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES (OAB 15388/MS), LUIZ FERNANDO RAMOS GONÇALVES (OAB 472653/SP), LUIZ FERNANDO RAMOS GONÇALVES (OAB 472653/SP), RENATA RODRIGUES VASCONCELOS (OAB 30013/PE), ALCI DE SOUZA ARAÚJO (OAB 2669/MS), LUANA NASCIMENTO DE CAMARGO (OAB 420989/SP), JOÃO FERNANDO LOURENÇO (OAB 45042/MG), FELIPE CARUSI JUNIOR (OAB 415692/SP), EDSON DEMETRIO LEAL (OAB 395903/SP), LUIZ GUSTAVO PETERUCI (OAB 382589/SP), RODRIGO SAAB ROMANO (OAB 369863/SP), MIRELA ROSSI DEVASI (OAB 347054/SP), URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA (OAB 335300/SP), URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA (OAB 335300/SP), JOÃO FERNANDO LOURENÇO (OAB 45042/MG), CINTHYA PAEZ DE BONA NARDI SANTOS (OAB 14074/MS), ODILSON DE ANDRADE E SILVA JÚNIOR (OAB 27097/MS), JOÃO PEDRO GONÇALVES CARRARA (OAB 508239/SP), GABRIELY SILVA NEVES (OAB 53714/PE), JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL (OAB 519431/SP), JOÃO FERNANDO LOURENÇO (OAB 45042/MG), JOÃO FERNANDO LOURENÇO (OAB 45042/MG), JOÃO FERNANDO LOURENÇO (OAB 45042/MG), JOÃO FERNANDO LOURENÇO (OAB 45042/MG), JOÃO FERNANDO LOURENÇO (OAB 45042/MG), JOÃO FERNANDO LOURENÇO (OAB 45042/MG), JOÃO FERNANDO LOURENÇO (OAB 45042/MG), JOÃO FERNANDO LOURENÇO (OAB 45042/MG), OSWALDO VIANNA FILHO (OAB 61608/RJ), MONIQUE GALO P. 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(OAB 244776/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), AMANDA DINIZ PECINHO BOQUETE (OAB 237278/SP), JOSE STALIN WOJTOWICZ (OAB 23364/SP), LUANE CRISTINA LOPES RODRIGUES (OAB 219372/SP), SÉRGIO ROBERTO PEREIRA CARDOSO FILHO (OAB 158737/SP), PRISCILLA HORTA DO NASCIMENTO (OAB 209780/SP), LEO PEDRO FANTI (OAB 20583/SP), MIGUELSON DAVID ISAAC (OAB 19072/SP), TAYLISE CATARINA RUGGERI SEIXAS (OAB 182694/SP), PEDRO TEIXEIRA COELHO (OAB 18128/SP), HAFEZ MOGRABI (OAB 16711/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR (OAB 107974/SP), MARIANGELA TERTULIANO DOS SANTOS (OAB 111259/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), LUIS FERNANDO GARCIA SEVERO BATISTA (OAB 109146/SP), MARIA DE FATIMA MOREIRA (OAB 108273/SP), ALAN SELBY ALEX KEATING FORTUNATO (OAB 11197/SP), FERNANDO PACHECO CATALDI (OAB 107784/SP), FELIPE CARUSI NETO (OAB 104443/SP), FELIPE CARUSI NETO (OAB 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NOGUEIRA STERNBERG HECKMANN (OAB 28678/SP), PERCY EDUARDO NOGUEIRA STERNBERG HECKMANN (OAB 28678/SP), PERCY EDUARDO NOGUEIRA STERNBERG HECKMANN (OAB 28678/SP), LILIANE DE FREITAS ARAUJO (OAB 254780/SP), AARON FABRICIO DA SILVA (OAB 252709/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0735890-97.1993.8.26.0100 (583.00.1993.735890) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banfort - Banco Fortaleza S/A e outros - Motoradio S/A - Comercial e Industrial. - Sonia Julião e outros - Massa Falida de Motoradio S/A Comercial - Marinalva Assunção Santos Souza - - Maria Creusa dos Santos - Maria Lima Brito. e outros - Sindicato dos Trabalhadores Nas Ind. Metal., Mec. e de Mat. Elet. de Sp, Mogi das Cruzes e Região - Reinaldo Pereira Maia - Maria Lindaci Diniz Gonçalves - - Almeides Miliza de Jesus de Souza - - Cleusa Dias Brito de Moura - - Almeides Miliza de Jesus de Souza. - - Neuza Keiko Ijichi Afonso e outros - Jarcilio Bispo da Silva - - DALVA RODRIGUES DOS SANTOS - - Protasio José da Silva - - Esmerinda Maria de Abreu e outros - Alcides Ferreira - Iraci Maria de Alemida Silva e outros - José Carlos de Oliveira e outros - Antonio Barradas - - Neusa de Souza Campos e outros - Ataide Bueno da Silva - - Maria Sergenilda de Araujo - - Delmira de Oliveira Barbosa Miranda - - Caixa Econômica Federal e outros - Creusenir Alves da Silva - - Eneas Barroso Ferreira - - Sebastião Carlos do Amaral Campos - - Helio Tamotsu Ivanaga - - Ana Lucia dos Santos - - Espólio de MARINETI APARECIDA DE MEIRA - - Roberto Massaru Koseki e outros - 1 Impugnação do QGC. Fls. 5350/5351: ANA LUCIA DOS SANTOS afirma fazer parte dos credores em razão da Reclamação Trabalhista Coletiva, devendo ser incluída no QGC. Fls. 5350/5351: ESPÓLIO DE MARINETI APARECIDA DE MEIRA afirma fazer parte dos credores em razão da Reclamação Trabalhista Coletiva, devendo ser incluída no QGC. Fls. 5364/5365: O Síndico apresenta manifestação pela concessão de prazo para analisar as impugnações e documentos apresentados. Fls. 5390/5401: O Síndico apresenta manifestação informando a necessidade de desarquivamento dos incidentes informado na planilha de fls. 5402 para posterior retificação do QGC. DECIDO. Os incidentes da falência se encontram arquivados Arquivo Geral. Como forma de agilizar o ato, deverá o Síndico, por si ou pessoa autorizada, promover diretamente o desarquivamento dos incidentes. Oficie-se o Arquivo Geral, informando que, por determinação judicial, o síndico Nelson Alberto Carmona (OAB nº 92.621), tem autorização para desarquivar todo e qualquer incidente vinculado à falência de MOTORADIO S/A - COMERCIAL E INDUSTRIAL, com isenção de recolhimento de qualquer taxa. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, competindo ao Síndico o devido encaminhamento, junto com todas as cópias necessárias. 2 Regularização da representação processual e/ou apresentação decoumentos de credores. Fls. 5340: HELIO TAMOTSU IVANAGA. Fls. 5366: ROBERTO MASSARU KOSEKI. Ciência ao Síndico. - ADV: ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), JONAS DA COSTA MATOS (OAB 60605/SP), JOSE FERNANDO CAPUCCI (OAB 63596/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), MARCO ANTONIO MARQUES CARDOSO (OAB 40790/SP), ANTONIO ROBERTO ACHCAR (OAB 39288/SP), CARMINO ROMEU NETO (OAB 64487/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), LUCIANO GUALBERTO DE LIMA (OAB 74280/SP), LUCIANO GUALBERTO DE LIMA (OAB 74280/SP), ELZA ALVES FEITOSA (OAB 78388/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), MARIA APARECIDA FERRACIN (OAB 25452/SP), ALEXANDRE ALBERTO CARMONA (OAB 25703/SP), ALEXANDRE ALBERTO CARMONA (OAB 25703/SP), ANA BERENICE SCANAVEZ RAMASOTTI M ALMEIDA (OAB 26193/SP), VITO ROBERTO LANCELLOTTI (OAB 26611/SP), JOSE SENOI JUNIOR (OAB 38005/SP), ADILSON SANTANA (OAB 30156/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), JACQUES PRIPAS (OAB 34253/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), LÍLIAM REGINA PASCINI (OAB 246206/SP), JOSÉ TAVARES DA SILVA (OAB 354364/SP), JEFERSON BARBOSA LOPES (OAB 89646/SP), ROBERTO CARNEIRO GIRALDES (OAB 56228/SP), ELOISA ALVES DA SILVA BARBOSA (OAB 306453/SP), ELOISA ALVES DA SILVA BARBOSA (OAB 306453/SP), EDUARDO CORREIA DE ALMEIDA (OAB 306764/SP), JOSE CARLOS ESTEVAM (OAB 95617/SP), MAURICIO LUIZ COSTA FILHO (OAB 356786/SP), CARINA ALINI DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 364433/SP), JOSÉ BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), MARCELO CLAUDIO XAVIER (OAB 7217/SC), LUCAS MANTOVANI BUENO DA SILVA (OAB 494357/SP), VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 81326/SP), HELIO DA SILVA NUNES (OAB 9066/SP), VALDOMIRO JOSE DE FREITAS (OAB 84975/SP), VALDOMIRO JOSE DE FREITAS (OAB 84975/SP), VALDOMIRO JOSE DE FREITAS (OAB 84975/SP), VALDOMIRO JOSE DE FREITAS (OAB 84975/SP), MARIA ALICE HERNANDES (OAB 85783/SP), ANIZ NEME (OAB 17887/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), MARIA AUXILIADORA FRANÇA SENNE (OAB 96186/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), TATIANE LEITE FERREIRA (OAB 284043/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), CAIO CESAR VIEIRA ROCHA (OAB 15095CE/), ANGELA LEAL SABOIA DE CASTRO (OAB 121079/SP), ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 115715/SP), ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 115715/SP), KALEB DE PAIVA SOARES (OAB 116438/SP), MARCOS APARECIDO FUMANI (OAB 118165/SP), RICARDO ANTERO LOUREIRO (OAB 119575/SP), ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 115715/SP), SHIRLENE BOCARDO (OAB 127187/SP), SHIRLENE BOCARDO (OAB 127187/SP), FRANCISCO CARLOS MEDINA (OAB 127981/SP), FRANCISCO CARLOS MEDINA (OAB 127981/SP), FRANCISCO CARLOS MEDINA (OAB 127981/SP), FRANCISCO CARLOS MEDINA (OAB 127981/SP), CELSO ANISIO CIRIACO (OAB 106310/SP), ENRICA MORPURGO (OAB 100228/SP), CELSO ANISIO CIRIACO (OAB 106310/SP), CELSO ANISIO CIRIACO (OAB 106310/SP), CELSO ANISIO CIRIACO (OAB 106310/SP), CELSO ANISIO CIRIACO (OAB 106310/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), CELSO ANISIO CIRIACO (OAB 106310/SP), MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (OAB 111675/SP), RITA DE CASSIA KUYUMDJIAN (OAB 114262/SP), ANTONIO CARLOS NOBRE LACERDA (OAB 114565/SP), ANTONIO CARLOS NOBRE LACERDA (OAB 114565/SP), LÍLIAM REGINA PASCINI (OAB 246206/SP), MARIA AURELIA DOS SANTOS ROCHA (OAB 234102/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 157546/SP), ROSELI MORAES COELHO (OAB 173931/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), MARIA ANITA DOS SANTOS ROCHA (OAB 234101/SP), FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB 154719/SP), ROBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 234856/SP), NELSON RENATO PALAIA R DE CAMPOS (OAB 24561/SP), LÍLIAM REGINA PASCINI (OAB 246206/SP), LÍLIAM REGINA PASCINI (OAB 246206/SP), LÍLIAM REGINA PASCINI (OAB 246206/SP), FRANCISCO CARLOS MEDINA (OAB 127981/SP), JOSE JULIO VILLELA LEME (OAB 13458/SP), FRANCISCO CARLOS MEDINA (OAB 127981/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), EDSON TADEU VARGAS BRAGA (OAB 130002/SP), LUCIANA BAMPA BUENO DE CAMARGO HADDAD (OAB 132240/SP), NOEL BATISTA DE SOUZA (OAB 134407/SP), TAÍS AMORIM DE ANDRADE (OAB 154368/SP), DANIEL LOURENCO DA SILVA (OAB 137717/SP), ANA MARIA NICACIO MEIRA (OAB 138880/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), JORGE MASANOBU ONISHI (OAB 142278/SP), ANTONIO VERIANO CINTRA PEREIRA (OAB 154179/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0236582-24.1991.8.26.0004 (004.91.236582-9) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Dermeval da Fonseca Nevoeiro Junior - - Arcasa Industria e Comercio Ltda. - Banco Mercantil do Brasil S/A. - Vistos. Primeiramente, em 15 dias, digam as partes sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: EDIL GOMES (OAB 89031/SP), EDIL GOMES (OAB 89031/SP), MARCO ANTONIO MARQUES CARDOSO (OAB 40790/SP), VANESSA FARIA CORTE (OAB 151879/SP), VANESSA FARIA CORTE (OAB 151879/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0614361-43.1995.8.26.0100 (583.00.1995.614361) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Casa Moyses Enxovais e Tecidos Ltda - Banco BMG S/A - - Sat Med - Segurança e Assessoria do Trabalho Ltda - - Jasel Administração Participação e Representação Ltda. - - Banco Panamericano S/A - - João Carlos de Carvalho - - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - - Banco Bnl do Brasil S/A - - Textil Rossini do Brasil Ltda - - Banco Sistema S/A - - Etil Comercio de Material Eletrico Ltda - - Easytex Textil Ltda - - Irmaos Tateno e Cia Ltda - - Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A - - Banco Bamerindus do Brasil S/A - - Banco Bandeirantes S/A - - Banco do Brasil S/A - - Guido Pavan Filho - - Banco Unico S/A - - Plooma Industria e Comercio Ltda - - Rafael Pereira de Almeida Ltda (casa Almeida Ltda) - - Caixa Econômica Federal - - Banco Sistema S/A - - Banco do Brasil S/A - - Edna Maria Alvarez Lodovici - - Paulo Serra Netto Lerner - - Mauro de Sousa Pinto - - Giovanna Gottardi Casseb e outros - Fernando Monteiro da Cunha - - Natalia Fava de Almeida - - MPartners Consultoria LTDA - - Rodrigo Cesar de Carvalho - Banco Banorte S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - Massa Falida de Banfort - Banco Fortaleza S.a e outros - Adnan Abdel Kader Salem - João Augusto Ribeiro Filho - Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados - - Vivachá Confecções Ltda. Me. - - Banco Luso Brasileiro S/A - - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD e outros - Diego Filipe Casseb - PINHEIRO NETO ADVOGADOS e outros - No prazo de 5 (cinco) dias, informe o Síndico se providenciou a instauração dos incidentes conforme determinado na decisão retro, para fins de controle desta Serventia. - ADV: ANTONIO MARIO MARQUES DINIZ (OAB 71468/SP), PAULO EDUARDO NOCITE (OAB 50530/SP), MARIO AUGUSTO COUTO ROCHA (OAB 50551/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), JOAO WALTER LEITE DA SILVA (OAB 60840/SP), MIGUEL CARLOS ALBERTO JAMBOR (OAB 64659/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), ROBERTO LONGO PINHO MORENO (OAB 70291/SP), IDALINA TEREZA ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 49557/SP), MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS (OAB 72736/SP), JOAO CARLOS CORSINI GAMBOA (OAB 74083/SP), NILSON DA SILVA SANTOS (OAB 74316/SP), PAULO DE LORENZO MESSINA (OAB 76939/SP), IVONE COAN 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