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Maria De Lourdes Da Cunha Burckauser

Maria De Lourdes Da Cunha Burckauser

Número da OAB: OAB/SP 040907

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 7
Total de Intimações: 9
Tribunais: TRT4, TJSP, TJCE
Nome: MARIA DE LOURDES DA CUNHA BURCKAUSER

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 9 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0079104-04.2001.8.26.0100 (583.00.2001.079104) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Ato / Negócio Jurídico - General Eletric Capital Corporational - Transbrasil S/A Linhas Aéreas - - Transbrasil S/A Linhas Aereas - Hermano Bressy Govaert - - Ercilio Franco - - Swissport Brasil Ltda. - - Mauro Sergio Correa - - Sandra Maria Santos - - Gilmar da Silva Siqueira e outros - Luzia Flavia Coelho Scaramuzza e outros - Luana Silva de Freitas - - METROFILE BRASIL GESTAO DA INFORMAÇÃO LTDA - - Instituto Aerus de Seguridade Social - - Ary Antonio Todaro Júnior - - Ricardo Poncio Mendes - - Espólio de Crispim Alves de Souza e outros - Suzara Hoffmann Duarte e outros - Sindicato Nacional dos Aeronautas - - Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S/A e outros - Maria Adelaide Burin - - Rafael Lourenço Stanzani e outros - Ivana Rabelo Santana - - José Carlos de Oliveira e outros - Mara Siqueira de Toledo - - Donizete Souza Santos - - José Flávio Pereira - - Lindon Jhonson Hozano Dantas - - Sanção Carvalho Fontinele - - Edilson Ribeiro Junior - - Marina Dutra Caldas - - Liamara Lima de Sousa - - Cicero Filho Batista - - Antonio Batista - - Catia Cristina da Silva Passos - - Giselle Alves Cardoso - - Diana Negreiro Rangel - - Manoel da Silva Barbosa e outros - Felipe Moraes Delgado - Izabel Cirqueira Conceição e outros - Onivaldo Jose Teixeira e outros - Ricardo Cadar de Oliveira - - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros - Ramon da Costa Cardoso e outros - Claudio Rubens Alexandre - - José Fernandes Alves Filho - - Renata Nogueira - - Geraldo Wilson Gomes Sandim - - Manchete Comércio de Peças Ltda - Me - - PAULO RENATO PIRES FERNANDEZ - - Sabine Dorle Krzikalla - - Petrobrás Distribuidora S/A - - Anderson Augusto Monteiro Moreira e outros - Sonia Maria da Silva e outros - Rockwell Collins do Brasil Ltda - - Davi Monteiro Martini Verderamis. - - Eduardo Paiva Sapata - - Ricardo Daltro de Castro Filho - - Ivanice Silva do Nascimento - - Arroba Assessoria e Consultoria Ltda - - Alfredo Luiz Kugelmas - - Raymundo Teixeira Junior - - Liliana Maria Caponero - - Josi Neves - - Paulo de Farias Bezerra - - Amadeus Global Travel Distribution S/A - - Carolina Rodrigues - - Myrna Lúcia do Amaral Godioso - - Rita Rodrigues dos Santos - - Paulo Rogério de Freitas - - Eliana Pereira Dutra - - Serviço Social da Indústria – Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro – Sesi-rj - - Nelson Minoru Aoki - - Daniel Pelosini - - Lea Regina Onofrio - - Operadora e Agência de Viagens Tur Ltda - - Iate Clube de Brasília. - - Ubirajara Machado Correa - - Osorio e Maya Ferreira Advogados - - Ana Paula Marcondes Souza D amico - - Marta Biasi - - Fatima de Lourdes Soares Teixeira - - OI MÓVEL S.A. - - Antonio Gilberto Santana - - Alvaro Marcelo de Andrade - - Bernardo Queiroz Monsã - - Mario Unti Junior - - Luciano Moussalle Gonzalez - - Nivaldo de Andrade Mesquita Junior, registrado civilmente como Nivaldo de Andrade Mesquita Júnior - - Gisele Balieiro da Cunha - - Keila Cristina da Silva Coelho - - Aluizio de Santana - - José Francisco Domingues da Silva Metre - - Rossaline Villa Real Lemos - - Espólio de Marco Aurelio Favieri de Caldas - - Espólio de Elisete Leite - - Luiz Fernando Pereira Gonçalves. - - Raniel Gonçalves de Almeida - - BANCO BRADESCO S/A - - SANDRA REGINA DO ROSÁRIO QUEIROZ - - Peter Kruger - - José Luiz Kachel - - Fundo da Procuradoria Geral do Distrito Federal - - Davi Alves dos Reis - - Robson da Silva - - Dalci Melere da Silva - - Flavio Lemos Muniz - - Isabel Priscila Barbero Rocha - - Alexandre Rocha de Souza - - Silvio Bernardo Lima - - Rui Antônio Silva Beja - - Ana Maria Lobo de Noronha - - Telma Akemi Yamada - - Marcelo Fabri Martins e outros - Norberto Gandriann - - Jorge Cardozo e outros - Soraldo Cardoso da Silva e outros - Henrique Romero Pamplona e outros - BANCO DO BRASIL S/A - - Luci Serafim de Souza - - Onélio Silva Gurgel Júnior - - Paulo Luiz Maximiliano - - Iara Baranowski - - Jorge Alves Dantas - - Ana Paula Rodrigues Martins Barbeiro - - Tânia Regina Pereira de Souza - - Denir Delgidio Pires - - Paulo de Tarso Sardinha - - Ailton Luiz da Silva - - Franciene Teixeira Lira Paulo - - José de Jesus de Araújo - - Sandra Marcia da Cruz Starkbauer - - Alessandro dos Santos Oliveira - - Abril Comunicações S/A - - Marco Aurelio Daniels de Souza - - Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - Paulo Vinicius Trevizan - - JOSÉ FABIANO CAMBOIM DE LIMA - - Marcelo Roberto Ribeiro Guimaraes - - Antonio José Monteiro dos Santos - - Hélio Cesário de Medeiros Filho - - Sueli Oliveira Sena Prado - - Tiago Olavio de Souza. - - AILTON BATISTA DE OLIVEIRA - - Cyriaco José Vieira Neto - - Michel Bueno Keirche Freitas - - Suzy Regina Vedrossi - - Nivaldo Rodrigues - - Marcia Katsue Kuahara e outros - Miguel José da Silva e outros - José Feliciano de Azevedo Ponte e outros - Giselda da Conceicao Dias e outros - Maria de Lourdes Aires de Lima - - Ricardo Iran de Araújo - - Felipe Soares Arruda Araujo - - Comercial & Serviços Jvb S/A - - Valéria do Nascimento Guicho Borazo - - VIBRA ENERGIA S.A - - Jurandir Ferreira Sidroneo - - Devanir Rodrigues dos Santos - - Espólio de Mauro Barros Lobato - - Cesar Augusto Machado Vieira - - Vanderval Cavalari - - Adriana Gomes Guimarães - - Maria dos Anjos de Souza Alexandre - - RONALDO PEREIRA MUZEL - - Regis C. B. Braga - - Moacir Manzine - - Paulo Jose Leonesi Maluf - - Alceneia de Oliveira Brito e Silva - - Kelly Cristine de Oliveira - - Marcelo de Andrade Mattos - - OI S.A. - - Erik Sacchi da Motta Teixeira - - Domingos Gonçalves Toledo Neto - - Jose Edilberto Silva - - Márcia Elisa Vicco Fuccia - - João Carlos Correa Centeno - - Joao Marcos de Miranda - - Vera Lúcia Araujo de Amorim - - Gilmar de Deus Souza - - José Abdias Henrique Nogueira - - Vera Regina dos Santos Passos - - Anderson da Silva Costa - - Luiz Augusto Muller Pereira - - Duilio Oliveira Fonseca - - Cathrine Nassirios - - Luiz Carlos Zempulski - - Charles Antonio Vicentini - - Larissa Loureiro Coelho Amorim - - Jorge Henrique Breviglieri - - Ariovaldo Olivastro - - Carlos Sergio Vaz Porto - - Mario Aparecido de Souza - - Antonio Ronaldo Pereira - - Luciana Amarante Lobato Gervasio de Oliveira - - Adriano de Jesus Faria - - Fernanda Bocci Pimentel - - Paulo Vinícius Rogério Cardoso - - Julio Cesar Mauricio Correa - - Simone Ernandes Pereira de Paula - - Jose de Souza Paz - - Sindicato dos Médicos de São Paulo - Simesp e outros - Adriana Correa Gomes - Elso Martins Junior - - Roseli Gomes Moraes - - Comercial e Serviços JVB S.a - - Romualdo Rossatto - - Caixa Econômica Federal - - Andréia Madeira Rodrigues Dias e outros - Antonio Henrique de Sobral - - Nilo Doi - - Silvia Lopes Nunes - - Margarida Simoes Gonçalves - - Gilberto Garcia - - Mauro Alves de Oliveira - - Romulado Rossato - - Ely de Camargo - - Espólio de Jozimar Montoro - - Walter Peracchi Barcellos Neto - - Milton dos Santos Chagas e outros - Ivana Montenegro Castelo Branco Rocha - - Custodio de Souza Farias - - Erlane Cristina de Oliveira - - Jerusa Aparecida da Silva - - Jorge Ferreira da Silva - - Kate Glaucia de Souza - - João Francisco Cascales - - Suzete Asencio Lopes - - Anna Eliza da Silva Cavalcanti - - Alessandra Almeida de Sousa - - Fernando Prudente Barreto Santana - - Ana Luisa Pesserl e outros - - Samanta Vanessa Sergio e Silva e outros - - João Roberto Ghigonetto - - Admir Consani e demais herdeiros do falecido ORLANDO CONSANI - - Sasckya Bonome Uchoa Saraiva - - Carlos Antonio Souza do Nascimento - - FRANCISCO MAGNO LAVORATO ALVES - - João Bosco da Silva - - José Roberto Braun - - Silvio Jose Teixeira e outros - Ernani Cesar Raymundi - Evandro Carlos Ferreira e outros - - Paulo Roberto Bhering - - Maria do Carmo Nunes Siqueira - - Eduardo Parames Esteves - - Jeruza Jorge da Fonseca - - Alexandro Alves Leite - - Tiago Olavio de Souza - - Antonio Carlos Fernandes - - Marco Aurelio Tito da Silva e outros - João Bosco Fernandes Domingues - - Cláudia Maria Marinho Lino - - Luiz Fernando Pereira Gonçalves e outros - Flavio Martins Pereira A Silva - Cesario Mascarenhas da Costa - - Victor Hugo Justino Nogueira de Carvalho - - CRISTIANO DALL´AGNOL - - Davi Monteiro Martini Verderamis e outros - ROGERIO FERREIRA DE ARAUJO - - Nilson Emanuel Bezerra Chaves - - Valdir Marcelino da Silva e outros - Aldemir Stracke do Nascimento - - Maria Carolina Canejo Coutinho - - Giseli Balieiro da Cunha e outros - Paulo Marques Silva e outros - Geraldo Basilio da Silva - - Enivaldo Antonio de Souza - - MAURO MENDONÇA - - Jose Uvenildo Silva de Araujo - - Ricardo Alves Ferreira - - Claudia Denise Lima Furtado e outros - Priority Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios e outros - Espolio de João de Bartolo Netto - - Sandra Regina dos Santos Motta - - Sérgio Ilha Peixoto e outros - Vistos. Última decisão às fls. 33099. 1. Ofício Banco do Brasil Fls. 33105/323267: Ciente. Ciência aos interessados e à síndica. 2. Procurações/dados bancários Fls. 33290/33291, fls. 33293/33294, fls. 33295, fls. 33309: Ciente. Síndica manifestou-se às fls. 33310/33325. Intime-se Davi Monteiro Martíni Verderamis para, na forma do indicado pela Síndica às fls. 33314, corrigir sua representação processual. Intime-se, ainda, os credores indicados às fls. 33314 para atualização da procuração, não sendo suficiente a indicação dos dados bancários. Prazo de 10 dias. Fls. 33328/33329/33330/33333, fls. 33344, fls. 33345, fls. 333354, fls. 333355, fls. 33358/33361, fls. 33367/33368, fls. 33371/33372: Ciência à Síndica. 3. Retificação do QGC Fls. 33296/33298: sucessores de Mauro Barros Lobato requerem devida anotação da cota parte de cada herdeiro. Manifeste-se a Síndica. Fls. 33346/33348: sucessores de Alberto Holandino de Almeida requerem sucessão. Manifeste-se a Síndica. Fls. 33380/33383: Priority Fundo de Investimentos requer cessão de crédito diante da aquisição dos direitos de Francisco Lanciano. Manifeste-se a Síndica. Fls. 33315/33316: sindica informa que habilitou crédito de Josi Neves, Henrique Romero Pamplona e Ronaldo Pereira Muzel no QGC. Quanto a Geraldo Basílio da Silva, havia reserva de valores, porém, diante da solução do incidente, será feita habilitação no QGC. Ciente. Ciência aos interessados. Fls. 33317/33319 : Síndica esclarece a situação dos créditos de Edneia Riva Ferreira, Gisele Balieiro da Cunha e Jorge Pinto. Ciente. Ciência aos interessados. Fls. 33321: Síndica esclarece o valor devido a Valdir Marcelino da Silva, o porquê do valor anotado, requerendo o desarquivamento do incidente n. 1029367-15.2001.8.26.0100/445 para checagem. Defiro. Promova a z. Serventia o desarquivamento, com intimação de ciência à Síndica. 4. Ação de cumprimento de sentença n. 0003967-89.1996.8.11.0041 (objeto: nulidade do acordo efetuado sem autorização do Juízo falimentar). Fls. 33272/33273: andamento processual do feito pela Síndica. Ciente. Aguardem-se novos andamentos, que podem ser feitos nas mesmas petições pela Síndica, concentradamente. 5. Município do Rio de Janeiro Fls. 32545/32546: relata os créditos concursais e extraconcursais existentes. Requer que a peça seja desentranhada e distribuída como ICCP. Síndica às fls. 33320 afirma que há reserva de valores, aguardando-se desfecho do incidente (n. 1042325-33.2001.8.26.0100 já distribuído. Ciente. Ciência ao Município. Intimem-se. - ADV: EDSON LOPES DA CRUZ (OAB 124561/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), CAMILLO SOUBHIA NETTO (OAB 124824/SP), EDUARDO NUNES DE SOUZA (OAB 124174/SP), ADRIANA LUZIA DE CAMARGO (OAB 124059/SP), ADRIANA LUZIA DE CAMARGO (OAB 124059/SP), JOSE ALBERTO DE CASTRO (OAB 124992/SP), ANNA PAULA GOMES CAETANO MAZZUTTI (OAB 125245/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), ALEXIS MORGAN SOUTTER (OAB 127821/SP), MARGARIDA APARECIDA DE CASTRO (OAB 128001/SP), MARCO ANTONIO GONÇALVES (OAB 121186/SP), LUIZ CARLOS NOGUEIRA MERLIN (OAB 120307/SP), LUIZ CARLOS NOGUEIRA MERLIN (OAB 120307/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), EDILEIDE LIMA SOARES GONÇALVES (OAB 121036/SP), MARTA ANTUNES (OAB 123635/SP), SILVIO CARLOS RIBEIRO TINEL (OAB 122174/SP), SILVIO CARLOS RIBEIRO TINEL (OAB 122174/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), RICARDO COELHO XAVIER (OAB 122736/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), MARCOS RAGAZZI (OAB 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DANTAS (OAB 14818/BA), DAIANA DE S. DANTAS (OAB 14818/BA), MIRÔNIDES VARGAS DE MOURA (OAB 4867/BA), SÉRGIO BODENMULLER (OAB 8382/SC), AMALIA CRISTINE PAHIM COLLING (OAB 66891/RS), HEITOR FRANCISCO GOMES COELHO (OAB 2599/DF), MARCIO AUGUSTO COSTI (OAB 21182/SC), JOSÉ NAZARENO GOULART (OAB 10075/PR), PATRICIA APARECIDA DO VALE COSTA (OAB 320575/SP), MARIA DE LOURDES SILVA DE MELO (OAB 5696/DF), MIRIÃ DA SILVA COSTA FERREIRA (OAB 325535/SP), MILTON MUNHOZ CAMARGO (OAB 7815/RS), RODRIGO GALLONE MODESTO (OAB 324473/SP), JOAO MIGUEL PALMA ANTUNES CATITA (OAB 14314/RS), CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (OAB 77766/RJ), REGIS ELENO FONTANA (OAB 27389/RS)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1073688-71.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Marcelo Sousa Bastos - Daniela Carvalho Gariani - - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Providencie a z. Serventia, com urgência, o preenchimento correto do ofício ao IMESC, conforme requisitado em fls. 448, e o seu encaminhamento. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE ELTERMANN VIOTTI (OAB 43485/SC), MATHEUS DETZ (OAB 40907/SC), REGIANI CRISTINA DE ABREU (OAB 189884/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0088554-50.1980.8.26.0053 (053.80.088554-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antonio Alves Felizardo - - Francisco Pereira Filho - - Paulo Camillo de Oliveira - - Nelson Neves Novaes - - Terezinha Gonçalves do Nascimento - - José Bordino Camara - - Joaquim Ventura - - Waldemar Spina - - Benedito Francisco de Oliveira - - Pedro Nogueira de Toledo - - Antônio Flores - - Domingos Gregorio da Silva - - Pelegrino Dionisio - - José Peixoto dos Santos - - Benedicto do Nascimento (falecido) - - Moyses Pereira Barbosa - - Ismael Henrique Patricio - - Nelson Lopes de Oliveira - - Pelzer System Ltda - - Campbela Comércio de Cosméticos Ltda - - Novalata Beneficiamento e Comércio de Embalagens Ltda - - Superduto Industrial e Comercial e Artefatos de Plástico Ltda - - Vecoflow Ltda - - Mirian Lika Hishinuma - - Viação Danubio Azul Ltda - - Promac Correntes e Equipamentos Ltda - - Veco do Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda - - Refrata Cerâmica Refratária Ltda - - Marta Miranda Rocha - - Elaine Cristina Miranda Rocha e outros - Indústria de Plásticos Indeplast Ltda. e outros - Marta Butramavicius e outros - Gersone Aparecida Oliveira Silva - Alzira Gonçalves Mendes de Oliveira e outros - Steel Rol Comércio de Embalagens Ltda - - CAN-NEW COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA - - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - NEWAGE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - - Pelzer System Ltda - - Campbela Comércio de Cosméticos Ltda - - NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - - Yadoya Industrial Ltda - - Superduto Industrial e Comercial de Artefatos de Plastico Ltda - - Vecoflow Ltda - - MAGAZINE LUIZA S/A - - Ebe Embalagens Ltda. - - EBT Empresa Brasileira Termoplástica Ltda. - - Alfa Transportes Especiais Ltda. e outros - Adriana David Ferreira-ME ( CEDENTE CURI CREDITOS S/A) - - Benedito Borges - - Viviane Siqueira Marques e outros - Gabriela Silva Novais e oo. (sucessores de Joaquim Ribeiro Novais) - - Marcia Cristineli Lima e oo. (sucessores de Osmani Cristineli) - - Clovis Roberto Motta e oo. (sucessores de João Lazaro da Mota) - - Heloisa Ronconi - - Fortunata Cruz de Martins - - Nivaldo Luiz de Oliveira e oo. (sucessores de Ozorio de Oliveira) - - Wanderlino Rodrigues da Silva e oo. (sucessores de Euclides Rodrigues da Silva) - - Maria Onofra Blasco da Silva e outros - Vale do Tambaú Indústria de Papel Ltda - - RPM Trading Comércio, Importação e Exportação Ltda e outros - Marcos Antônio Carvalho de Souza (herdeiro de Antônio de Souza) - - Vera Lucia de Carvalho Gomes (herdeiro de Antônio de Souza) - - Jose Carlos de Souza Carvalho (herdeiro de Antônio de Souza) - - Antonio Carlos Coelho - - Ulisses Feres da Silva (herdeiro de Ulisses Joaquim da Silva) - - Eneide Ferri Parreira - - Gislaine Parreira Merli - - Sandra Soares Pereira - - Sergio Roberto Soares - - Osvaldo Alves Soares - - Luiz Fernando Alves Soares - - Laura Maria Alves Soares - - Marta Maria Alves Soares - - Ana Maria Alves Soares Perrone - - Helena Maria Alves Soares - - Conceição Aparecida de Almeida - - Sheldon Burgi de Almeida - - Guilherme Henrique de Pena Almeida - - Neide Marulli dos Santos - - José Roberto Marulli - - Vera Lúcia Marulli Gonçalves - - Angelina Marcondes de Godoy - - Ricardo Marcondes de Godoy - - Yvone Marcondes Ribeiro de Andrade - - Regina Marcondes de Godoy - - Miriam Aparecida de Oliveira Ribeiro Henrique - - Maria José de Melo Oliveira - - Rodney de Oliveira - - Nair Iscaro Polido - - Rosemary Aparecida Mascara Polido - - Gisele Cristina Polido Bonfim - - Gislene Aparecida Polido - - Paulo Roberto Polido - - Solange Aparecida Polido - - CILSA DE SOUZA CARDOSO - - Antonio Cardoso e Silva - - Zilda Cardoso e Silva - - Lucia Cardoso e Silva - - Israel Cardoso e Silva - - Neide Cardoso e Silva - - Cicero Cardoso e Silva - - Conceição Aparecida Cardoso e Silva Vilas Boas - - Tadeu Cardoso e Silva - - Gustavo Henrique Cardoso e Silva - - Otávio Augusto Cardoso e Silva - - Juremari da Silva Braga Nisizima - - ULISSES DA SILVA BRAGA - - Jacui Terezinha da Silva Braga Pereira - - JALNI DA SILVA BRAGA - - Umbelino da Silva Braga - - Jandira da Silva Braga - - Douglas da Silva Braga - - Elaine Aparecida Lucas Carraça - - Julio Cesar de Araujo Lucas - - Rosangela Lucas Lisboa - - Luciana Helena de Araújo Lucas - - Valéria de Araujo Lucas - - Paulo Antonio de Almeida - - Josué Gomes Ferreira - - Josias Gomes Ferreira - - Berenice Ferreira Coelho - - Jonas Gomes Ferreira - - Eunice Gomes Ferreira - - Damaris Gomes Ferreira - - Joel Gomes Ferreira - - Francisca Trento Pinge - - Phileno Pinge Filho - - Marcelo Donisete Pinge - - Luiz Carlos Trento Pinge - - Dulce de Almeida - - Helen Cristina de Almeida Coelho de Miranda - - Viviane de Almeida - - Rodrigo Azola Bastos - - Daniela Azola Bastos - - Juliana Azola Bastos - - José Carlos Domingues Latorraca - - Zélia Aurora de Sá e outros (herdeiros de Miguel de Souza Sá) - - Jussara Iracema de Sa E Sacchi - - Jose Aimore de Sa - - Ana Maria Scheiner Silva - - Douglas Scheiner - - Regina Helena Galasso Scheiner - - Richter Douglas Scheiner - - Robson Suelter Scheiner - - Robert Anderson Scheiner - - Catia Cilene Scheiner - - JOSE ROBERTO RAMOS COELHO - - Marco Antônio Ramos Coelho - - Hildeberto Ramos Coelho Filho - - Márcio Ramos Coelho - - Denise Coelho - - Jessica Coelho - - Claudia Coelho - - Sebastiana Pereira Alvez - - Edna Zanini - - Salete Onori Borches - - SANDRA ONORI FERRAZ - - Osvaldo Onori Filho - - Maria Amelia Mazo D'affonseca - - Mauricio Mazo D'Affonseca - - Fernando Mazo D'Affonseca - - Sabrina Mazo D'Affonseca - - Aide Maria Bachiega Peres - - Alayde Maria Peres - - Alexander Peres - - Espólio de Severiano Souza: Suely da Silva Souza (Inventariante) e outros - André Taidy Amoroso Suguita ( cessionário - credor originário Archimedes Peres) e outros - Neuza Palomo Cavalcante - - Edson Palomo Cavalcante - - Ana Paula Cavalcante - - Maria Lucia Cavalcante Rodrigues da Silva - - Natalia Cavalcante Michelon - - Terezinha Nilce de Souza Takaki - - Odair José de Souza - - Kátia Aparecida Conceição - - Sidney da Silva Cesario - - Leda Maria de Castro Silverio - - Jose Braz de Castro - - Paulo Benedicto de Castro - - Nidia Maria de Castro e outros - Marilia Tomaz Penedo - - Marisilvia Camillo Martins - Marlete Avalo da Silva - - Aline Avalo da Silva - - Lilia Avalo da Silva - - Rafael Avalo da Silva - - Maria Correa de Lima - - Eraldo Moura de Lima - - Elena Aparecida Correia de Lima - - Vania da Silva Lima - - Juvelinda Ribeiro Queiroz de Jesus - - Conceição Aparecida Augusto de Jesus - - Ecrayr Aparecida de Jesus Silva - - Josecler Zita da Silva e outros - Marlene Aparecida Lopes Chaves - - Conceição Aparecida Fernandes da Silva - - Domingos Rodrigues da Silva - Marcia Pereira da Silva Gardinal - - Celina Bilhamil da Silva - - Edna Pereira da Silva - - Sonia Maria da Silva - - MÁRCIA MARIA DA SILVA - - Sueli Aparecida da Silva - - Liliane Aparecida da Silva - - Cláudia Aparecida da Silva - - Sandra Apolinário da Silva - - MITSUKO RONCONI - - Deborah Ronconi - - Maria Aparecida Sanches Gonzales - - Renata Aparecida Gonzales Rios - - Karen Lilian Sanches Gonzales - - Ana de Paula Pinto - - Alcides Lazaro de Paula Pinto - - Taynara Faustino de Paula Pinto - - Regina Marta de Paula Pinto Bressan - - Joel de Paula Pinto - - Maria José de Paula Pinto Paravia - 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0088554-50.1980.8.26.0053 (053.80.088554-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antonio Alves Felizardo - - Francisco Pereira Filho - - Paulo Camillo de Oliveira - - Nelson Neves Novaes - - Terezinha Gonçalves do Nascimento - - José Bordino Camara - - Joaquim Ventura - - Waldemar Spina - - Benedito Francisco de Oliveira - - Pedro Nogueira de Toledo - - Antônio Flores - - Domingos Gregorio da Silva - - Pelegrino Dionisio - - José Peixoto dos Santos - - Benedicto do Nascimento (falecido) - - Moyses Pereira Barbosa - - Ismael Henrique Patricio - - Nelson Lopes de Oliveira - - Pelzer System Ltda - - Campbela Comércio de Cosméticos Ltda - - Novalata Beneficiamento e Comércio de Embalagens Ltda - - Superduto Industrial e Comercial e Artefatos de Plástico Ltda - - Vecoflow Ltda - - Mirian Lika Hishinuma - - Viação Danubio Azul Ltda - - Promac Correntes e Equipamentos Ltda - - Veco do Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda - - Refrata Cerâmica Refratária Ltda - - Marta Miranda Rocha - - Elaine Cristina Miranda Rocha e outros - Indústria de Plásticos Indeplast Ltda. e outros - Marta Butramavicius e outros - Gersone Aparecida Oliveira Silva - Alzira Gonçalves Mendes de Oliveira e outros - Steel Rol Comércio de Embalagens Ltda - - CAN-NEW COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA - - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - NEWAGE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - - Pelzer System Ltda - - Campbela Comércio de Cosméticos Ltda - - NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - - Yadoya Industrial Ltda - - Superduto Industrial e Comercial de Artefatos de Plastico Ltda - - Vecoflow Ltda - - MAGAZINE LUIZA S/A - - Ebe Embalagens Ltda. - - EBT Empresa Brasileira Termoplástica Ltda. - - Alfa Transportes Especiais Ltda. e outros - Adriana David Ferreira-ME ( CEDENTE CURI CREDITOS S/A) - - Benedito Borges - - Viviane Siqueira Marques e outros - Gabriela Silva Novais e oo. (sucessores de Joaquim Ribeiro Novais) - - Marcia Cristineli Lima e oo. (sucessores de Osmani Cristineli) - - Clovis Roberto Motta e oo. (sucessores de João Lazaro da Mota) - - Heloisa Ronconi - - Fortunata Cruz de Martins - - Nivaldo Luiz de Oliveira e oo. (sucessores de Ozorio de Oliveira) - - Wanderlino Rodrigues da Silva e oo. (sucessores de Euclides Rodrigues da Silva) - - Maria Onofra Blasco da Silva e outros - Vale do Tambaú Indústria de Papel Ltda - - RPM Trading Comércio, Importação e Exportação Ltda e outros - Marcos Antônio Carvalho de Souza (herdeiro de Antônio de Souza) - - Vera Lucia de Carvalho Gomes (herdeiro de Antônio de Souza) - - Jose Carlos de Souza Carvalho (herdeiro de Antônio de Souza) - - Antonio Carlos Coelho - - Ulisses Feres da Silva (herdeiro de Ulisses Joaquim da Silva) - - Eneide Ferri Parreira - - Gislaine Parreira Merli - - Sandra Soares Pereira - - Sergio Roberto Soares - - Osvaldo Alves Soares - - Luiz Fernando Alves Soares - - Laura Maria Alves Soares - - Marta Maria Alves Soares - - Ana Maria Alves Soares Perrone - - Helena Maria Alves Soares - - Conceição Aparecida de Almeida - - Sheldon Burgi de Almeida - - Guilherme Henrique de Pena Almeida - - Neide Marulli dos Santos - - José Roberto Marulli - - Vera Lúcia Marulli Gonçalves - - Angelina Marcondes de Godoy - - Ricardo Marcondes de Godoy - - Yvone Marcondes Ribeiro de Andrade - - Regina Marcondes de Godoy - - Miriam Aparecida de Oliveira Ribeiro Henrique - - Maria José de Melo Oliveira - - Rodney de Oliveira - - Nair Iscaro Polido - - Rosemary Aparecida Mascara Polido - - Gisele Cristina Polido Bonfim - - Gislene Aparecida Polido - - Paulo Roberto Polido - - Solange Aparecida Polido - - CILSA DE SOUZA CARDOSO - - Antonio Cardoso e Silva - - Zilda Cardoso e Silva - - Lucia Cardoso e Silva - - Israel Cardoso e Silva - - Neide Cardoso e Silva - - Cicero Cardoso e Silva - - Conceição Aparecida Cardoso e Silva Vilas Boas - - Tadeu Cardoso e Silva - - Gustavo Henrique Cardoso e Silva - - Otávio Augusto Cardoso e Silva - - Juremari da Silva Braga Nisizima - - ULISSES DA SILVA BRAGA - - Jacui Terezinha da Silva Braga Pereira - - JALNI DA SILVA BRAGA - - Umbelino da Silva Braga - - Jandira da Silva Braga - - Douglas da Silva Braga - - Elaine Aparecida Lucas Carraça - - Julio Cesar de Araujo Lucas - - Rosangela Lucas Lisboa - - Luciana Helena de Araújo Lucas - - Valéria de Araujo Lucas - - Paulo Antonio de Almeida - - Josué Gomes Ferreira - - Josias Gomes Ferreira - - Berenice Ferreira Coelho - - Jonas Gomes Ferreira - - Eunice Gomes Ferreira - - Damaris Gomes Ferreira - - Joel Gomes Ferreira - - Francisca Trento Pinge - - Phileno Pinge Filho - - Marcelo Donisete Pinge - - Luiz Carlos Trento Pinge - - Dulce de Almeida - - Helen Cristina de Almeida Coelho de Miranda - - Viviane de Almeida - - Rodrigo Azola Bastos - - Daniela Azola Bastos - - Juliana Azola Bastos - - José Carlos Domingues Latorraca - - Zélia Aurora de Sá e outros (herdeiros de Miguel de Souza Sá) - - Jussara Iracema de Sa E Sacchi - - Jose Aimore de Sa - - Ana Maria Scheiner Silva - - Douglas Scheiner - - Regina Helena Galasso Scheiner - - Richter Douglas Scheiner - - Robson Suelter Scheiner - - Robert Anderson Scheiner - - Catia Cilene Scheiner - - JOSE ROBERTO RAMOS COELHO - - Marco Antônio Ramos Coelho - - Hildeberto Ramos Coelho Filho - - Márcio Ramos Coelho - - Denise Coelho - - Jessica Coelho - - Claudia Coelho - - Sebastiana Pereira Alvez - - Edna Zanini - - Salete Onori Borches - - SANDRA ONORI FERRAZ - - Osvaldo Onori Filho - - Maria Amelia Mazo D'affonseca - - Mauricio Mazo D'Affonseca - - Fernando Mazo D'Affonseca - - Sabrina Mazo D'Affonseca - - Aide Maria Bachiega Peres - - Alayde Maria Peres - - Alexander Peres - - Espólio de Severiano Souza: Suely da Silva Souza (Inventariante) e outros - André Taidy Amoroso Suguita ( cessionário - credor originário Archimedes Peres) e outros - Neuza Palomo Cavalcante - - Edson Palomo Cavalcante - - Ana Paula Cavalcante - - Maria Lucia Cavalcante Rodrigues da Silva - - Natalia Cavalcante Michelon - - Terezinha Nilce de Souza Takaki - - Odair José de Souza - - Kátia Aparecida Conceição - - Sidney da Silva Cesario - - Leda Maria de Castro Silverio - - Jose Braz de Castro - - Paulo Benedicto de Castro - - Nidia Maria de Castro e outros - Marilia Tomaz Penedo - - Marisilvia Camillo Martins - Marlete Avalo da Silva - - Aline Avalo da Silva - - Lilia Avalo da Silva - - Rafael Avalo da Silva - - Maria Correa de Lima - - Eraldo Moura de Lima - - Elena Aparecida Correia de Lima - - Vania da Silva Lima - - Juvelinda Ribeiro Queiroz de Jesus - - Conceição Aparecida Augusto de Jesus - - Ecrayr Aparecida de Jesus Silva - - Josecler Zita da Silva e outros - Marlene Aparecida Lopes Chaves - - Conceição Aparecida Fernandes da Silva - - Domingos Rodrigues da Silva - Marcia Pereira da Silva Gardinal - - Celina Bilhamil da Silva - - Edna Pereira da Silva - - Sonia Maria da Silva - - MÁRCIA MARIA DA SILVA - - Sueli Aparecida da Silva - - Liliane Aparecida da Silva - - Cláudia Aparecida da Silva - - Sandra Apolinário da Silva - - MITSUKO RONCONI - - Deborah Ronconi - - Maria Aparecida Sanches Gonzales - - Renata Aparecida Gonzales Rios - - Karen Lilian Sanches Gonzales - - Ana de Paula Pinto - - Alcides Lazaro de Paula Pinto - - Taynara Faustino de Paula Pinto - - Regina Marta de Paula Pinto Bressan - - Joel de Paula Pinto - - Maria José de Paula Pinto Paravia - - Raquel de Paula Pinto - - Noemy de Paula Pinto Antunes - - Ana Paula Inácio Ziello - - Vinicius Inácio Ziello - - Gabriel Inácio Ziello e outros - Miceno Neto Rossi e outros - Marlene Pereira da Silva - - Nadir Machado da Silva - - ROBERTO ISSAO SHIRATSU - - Bruna Shiratsu - - Victor Shiratsu - - Sandra Filomena da Silva - - Eliane Parreira - - Antenor Parreira Junior - - Sheila Romero Freixo - - OLGA HELOISA ROCHA DOS SANTOS - - HELENA DE ARAÚJO XAVIER - - Paola Alessandra Marques Araujo - - Giovanna Marques Araújo Zanni - - Rafael Koth Rodriguez - - Michele Rodrigues da Conceição Koth - - Valdelis Ventura - - Silvio Ventura - - NÉLIO DE DEUS VENTURA - - Sonia Maria de Oliveira Grandino - - Wanderlei Ventura - - Maria Socorro de Lima Novaes - - Amando Grecco Júnior - - Fabricio Sarracini Marques - - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA - - ESPÓLIO DE VITÓRIA DA SILVA SANTOS - - ESPÓLIO DE ALESSANDRA DA SILVA SANTOS - - JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS - - YURI ANANIAS RIBEIRO - - DENISE FERREIRA DOS SANTOS - - Dante Renato Ramos (herdeiro de Paulo da Silva Ramos) - - HELIANA CRISTINA FERREIRA BARBOSA - - ROBERTO STEBULAITIS - - Iara Maria de Souza Pimentel - - Elias Lopes Esteves de Souza - - Manoel Lopes Esteves de Souza - - Mirian Esteves Lopes - - Mary Lopes Esteves Frizanco - - Marcos Flávio Fernandes Braga - - Maria Angélica Fernandes Braga Dias - - Gláucia Maria Fernandes Braga - - Everson Donizete de Lima - - Maria Irani Debiagi Negri - - alyson de moura - - ELCIDE SANTANA DE MOURA - - Macia Pereira Marafusta Machado - - ELSON SOUZA PEREIRA e outros - Maria Luísa Bezerra Peterossi - - Carlos Lopes dos Santos - Fazenda do Estado e outro - Dorene Marques da Silva - - Fortunata Cruz Marins - - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - Grupo Arizona Logistica LTDA - - Domoral Industria Metalurgica Ltda - - cedente: Atlanta e Intermediação de Precatórios Ltda - - Para fins de intimação - - Ebe Embalagens Ltda. - - TRANSPIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIÁRIAS - - FINS DE PUBLICAÇÃO - - Can New Comercio de Embalagens Ltda. - - Domoral Industria Metalurgica Ltda - - Novex Ltda., na pessoa do sócio Rogério Refinetti - - Refrata Refratários Ltda. - - Promac Equipamentos LTDA - - Cermag Coml Imp Exp Ltda - - para fins de intimação - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatórios Brasil - - Para fins de intimação - - Novalata Beneficiamento e Comércio de Embalagens Eireli (matriz) - - Domoral Industria Metalurgica Ltda - - NEWAGE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - - para fins de intimação e outros - VISTOS Anoto para controle próprio: a) certidão de regularidade às fls. 21883/21912; b) certidão com valores retidos às fls. 1044894/1044913; c) decisão anterior às fls. 1044836/1044850. 1 Fls. 1044859/1044862 e 1044863/1044866: Intime-se o patrono originário MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO - OAB/SP n. 98.291 para comprovar a regularidade da habilitação dos sucessores de Januário Ferreira Lopes, com a indicação das folhas dos autos onde acostados os documentos da habilitação e a respectiva decisão homologatória. Prazo: 15 (quinze) dias. Anoto para controle próprio: cadeia de cessão do crédito realizada pelos sucessores indica na petição de fls. 1044859/1044862. 2 Fls. 1044875: Exclua-se do cadastro de intimação o nome do advogado NILO DE ALCÂNTARA SANTOS - OAB/SP 392.694, em razão de renúncia ao mandato. 3 Fls. 1044876: Defiro o levantamento do valor depositado em nome do coautor Arlindo Padilha, referente ao depósito de fls. 18243/18288, retido às fls. 1044894/1044913, representado nos autos pelo advogado MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO - OAB/SP n. 98.291 (procuração às fls. 877 e substabelecimento às fls. 13421), nos termos do formulário MLE de fls. 1043189. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 4 Fls. 1044877/1044878: Defiro a habilitação do espólio de Apparecido Carlos Peterossi(fls. 1043132 - certidão de óbito), ante a regularidade da documentação trazida: A) Inventariante: Maria Luísa Bezerra Peterossi (certidão de inventariante às fls. 1043133, certidão de objeto e pé do inventário à fl. 1043134/1043135, e documento pessoal da inventariante RG e CPF às fls. 1043137) Quinhão: 100% Anoto para fins de controle: espólio representado pelo advogado MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO - OAB/SP n. 98.291, conforme instrumento de mandato com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 1044878. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. 4.1 - Considerando o trâmite do inventário sob o nº 1001351-06.2015.8.26.0506, perante a 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro de Ribeirão Preto - São Paulo, referente ao espólio de Apparecido Carlos Peterossi, encaminhem-se os valores pertencentes ao de cujus , retidos às fls. 1044894/1044913, para a conta vinculada ao Juízo do inventário (fls. 1043134/1043135). Oficie-se, comunicando sobre a transferência do crédito e do teor desta decisão. Servirá a presente decisão como ofício. 5 Fls. 1044879/1044889: Ante o alegado pela peticionária , por cautela, suspendo os efeitos do item 5.2 da decisão de fls. 1044836/1044850. 5.1 À serventia: Suspendo o levantamento de quaisquer valores depositados nos autos em nome do cedente Romano Scavacini. 5.2 Intime-se a cessionária NEWAGE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, representaada pela advogada ALICIA BIANCHINI BORDUQUE OAB/SP 108.560, para manifestação sbre o alegado pela peticionária ASHFORD LOCAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA às fls. 1044879/1044880. Prazo: 15 (quinze) dias. 6 Fls. 1044890: Tendo em vista as procurações acostadas às fls. 17208, 17217 e 17221 em favor do advogado MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO - OAB/SP n. 98.291, cumpra a z. serventia, se ainda não o fez, o determinado no item 24.1 da decisão de fls. 1044836/1044850. 7 Fls. 10448891: Concedo o prazo suplementar de 20 (vinte) dias à cessionária TRANSPIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIÁRIAS LTDA para as diligências necessárias quanto ao cumprimento da decisão anterior. 7.1 Anote-se o nome do advogado Marcio Ari Vendruscolo - OAB/PR 24.736 para fins de intimação. 8 Fls. 1044892/1044893: Anoto a homologação da habilitação de herdeiros de Fortunato Neves de Oliveira e homologação da cessão de credito realizada pelos herdeiros em favor da cessionária Novex Ltda, conforme itens 46 e 46.1 da decisão de fls. 1042916/1042943. Em consequência, defiro o levantamento de 70%(descontados os honorários sucumbenciais) dos valores depositados em nome do credor originário Fortunato Neves de Oliveira, retido às fls. 1044894/1044913, em favor da cessionária Novex Ltda, representada nos autos pelo advogada ROGÉRIO MAURO D'AVOLA - OAB/SP n° 139.181 (procuração à fl. 4929), nos termos do formulário MLE de fls. 1043178. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 9 Fls. 1044914/1044915: Defiro a habilitação do espólio de JOSÉ LOPES DOS SANTOS (fls. 1042976/1042979 - certidão de óbito e cpf do falecido), ante a regularidade da documentação trazida: A) Inventariante: CARLOS LOPES DOS SANTOS (certidão de inventariante às fls. 1042986, certidão de objeto e pé do inventário à fl. 1042991/1042996, e documento pessoal da inventariante RG e CPF às fls. 1042985) Quinhão: 100% Anoto para fins de controle: espólio representado pelo advogado MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO - OAB/SP n. 98.291, conforme instrumento de mandato com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 1044915. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. 9.1 Intime-se, novamente, a cessionária Domoral Indústria Metalúrgica Ltda a (procuração fl. 5078) para manifestação acerca da alegação de que a cessão de fls. 5088/5091 foi firmado com homônimo. Prazo: 15 (quinze) dias. 9.2 No mais, observo que não há valor retido em favor de JOSÉ LOPES DOS SANTOS, conforme certidão de fls. 1044894/1044913. Outrossim, verifico que a cessionária Domoral Indústria Metalúrgica Ltda já levantou 70% do crédito do credor originário , conforme certificado à fl. 1043218. 10 Fls. 1044916/1044931: Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se o mandado de levantamento dos valores do credores falecidos em favor dos herdeiros habilitados nos autos: 10.1 DEFIRO o levantamento dos valores retidos em nome do credor falecido Onofre Domingues, às fls. 1044894/1044913, em favor da única herdeira habilitada Olga Heloisa Rocha dos Santos (conforme item 10 da decisão de fls. 1041071/1041093), representada pelo advogado Marcello Martins Motta Filho OAB/SP 98291(procuração à fl. 1040203). Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Providencie o advogado subscritor a juntada do formulário MLE devidamente preenchido. 10.2 Quanto ao crédito do credor falecido José Gomes dos Santos, cumpra a z. serventia os itens 13.1 13.2 e 13.3 da decisão de fls. 1041986/1042076. 10.3 - Quanto ao crédito do credor falecido João dos Santos, cumpra a z. serventia o item 44.1 da decisão de fls. 1041986/1042076. 11 Fls. 1044932/1044934: Ciência aos interessados. 12 Fls. 1044935/1044936: Oficie-se, em resposta ao juízo do inventário do espólio de Hercules Esquilante, informando que para viabilizar a transferência do crédito, necessária a regularização da representação do de cujus nestes autos com a habilitação do espólio. Outrossim, informo que os documentos necessários para regularização da representação processual do espólio de Hercules Esquilante nestes autos: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento (print do extrato processual); procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. Servirá a presente decisão como ofício. 13 Fls. 1044937/1044958: Compulsando os autos, observo que já foi homologada a habilitação do espólio de Francisco Rodrigues Machado, bem como determinada a transferência do crédito para conta vinculada ao juízo do inventário, conforme itens 18 e 18.1 da decisão de fls. 1042916/1042943. Assim sendo, o espólio deve peticionar nos autos do inventário para requerer o levantamento do crédito transferido. 14 Fls. 1044959/1044960: Concedo o prazo suplementar de 20 (vinte) dias à cessionária ADRIANA DAVID FERREIRA TRANSPORTES LTDA para as diligências necessárias em relação à regularização da cessão de crédito. 15 Fls. 1044961/1044962: Verifico que não consta homologação da habilitação de herdeiros de Sócrates Portela na decisão de fls. 21629/21656. Esclareçam os interessados se cumpriram o determinado no item 32 da decisão de fls. 21629/21656. Prazo: 15 (quinze) dias. 16 Fls. 1041666/1041667 e 1044963: Para análise do pedido de levantamento de valor, indiquem os interessados as folhas dos autos onde acostados os documentos da habilitação de herdeiros e a respectiva decisão homologatória. Prazo: 15 (quinze) dias. 17 Após, conclusos. Int. - ADV: MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP), GLAUCO SANTOS HANNA (OAB 217026/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), ALEXANDRA PRADA BARRETTO (OAB 294597/SP), NILTON DE SOUZA (OAB 43598/RJ), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), EDMUNDO GUIMARAES FILHO (OAB 23461/SP), MARIA DE LOURDES DA CUNHA BURCKAUSER (OAB 40907/SP), MARIA DE LOURDES DA CUNHA BURCKAUSER (OAB 40907/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), DANIEL AUGUSTO DA SILVEIRA (OAB 386246/SP), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), ROGERIO SABADINI FARIA (OAB 371020/SP), AUGUSTO POLONIO (OAB 122406/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARINALVA MEDEIROS DA SILVEIRA (OAB 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000111-28.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1024240-17.2024.8.26.0577) (processo principal 1024240-17.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Jackson Evandro de Oliveira - General Motors do Brasil Ltda - Vistos. Fls. 102/103: cumpra-se a decisão de 74, item "2", expedindo-se mandado, com folha de rosto, para a busca e apreensão dos documentos indicados (GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) do período compreendido entre 13/06/1995 a 30/12/2017; o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário). Int. - ADV: ELIZABETH OLIVEIRA ROCHA (OAB 134198/SP), JOSE PEDRO PEDRASSANI (OAB 40907/RS)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010394-12.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Silvestre Franco de Souza - General Motors do Brasil Ltda e outro - Posto isso, com fulcro no artigo 321 do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial. Por conseguinte, julgo extinto este processo, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do mesmo Código. Oportunamente, cancele-se a distribuição. PRIC. - ADV: LILIAN SANAE WATANABE PEREIRA (OAB 231946/SP), JOSE PEDRO PEDRASSANI (OAB 40907/RS)
  7. Tribunal: TJCE | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0633299-42.2021.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: José Pereira da Silva - Agravado: JBR Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Agravado: Comercial Rabelo Som e Imagem Ltda - Em Recuperação Judicial - Agravado: Dricos Móveis e Eletrodomésticos Ltda - em Recuperação Judicial - Des. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL EM DIAS CORRIDOS. ARTIGO 189, §1º, I, DA LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA. APLICAÇÃO AOS PRAZOS MATERIAIS. RECURSO TEMPESTIVO. PRELIMINAR DESACOLHIDA. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA RECUPERANDA E DO ADMINISTRADOR JUDICIAL INFORMANDO A PRÉVIA EXISTÊNCIA DE CRÉDITO HABILITADO EM FAVOR DO INTERESSADO. SENTENÇA QUE RECEBEU A HABILITAÇÃO COMO IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO REDUZINDO O VALOR HABILITADO NA RELAÇÃO DE CREDORES. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO QUANTO ÀS ALEGAÇÕES DA EMPRESA E DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DA COOPERAÇÃO, DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO PROVIDO. DECISÃO ANULADA.1 - CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE DEFERIU A IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO E DETERMINOU A MODIFICAÇÃO DO CRÉDITO DO RECORRENTE PARA O VALOR DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS).2 ADUZ O AGRAVANTE QUE O JUÍZO A QUO RECEBEU O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO COMO IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO, DETERMINANDO A MODIFICAÇÃO DO VALOR DE R$5.188,94 (CINCO MIL, CENTO E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), JÁ HABILITADO COM CRÉDITO TRABALHISTA, PARA R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), PELO QUE REQUER O PROVIMENTO DO RECURSO AO FITO DE OBTER A REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, COM A DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA REMANESCENTE DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), E NÃO A MODIFICAÇÃO DO CRÉDITO JÁ HABILITADO.3 SOBRE A INTEMPESTIVIDADE ADUZIDA NAS CONTRARRAZÕES, MERECE DESTACAR QUE A REGRA DA CONTAGEM DE PRAZO EM DIAS CORRIDOS, ESTATUÍDA NO ARTIGO 189, §1º, ALÍNEA I, DA LEI Nº 11.101/2005, APLICA-SE AOS PRAZOS MATERIAIS, E NÃO AOS PRAZOS PROCESSUAIS, OS QUAIS SEGUEM A REGRA GERAL DA CONTAGEM EM DIAS ÚTEIS DO ARTIGO 219 DO CPC.4 - A PETIÇÃO INICIAL É EXPRESSA QUANTO À PRETENSÃO DE OBTER A HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA CONTIDO NA CERTIDÃO EXARADA PELA VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SALGUEIRO/PE, NO VALOR DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), REFERENTE À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 0001297-50.2017.5.06.0391.5 - COMPULSANDO OS AUTOS DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VERIFICA-SE QUE NÃO FOI OPORTUNIZADO AO HABILITANTE PRONUNCIAR-SE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA RECUPERANDA E DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DECLINANDO A PRÉVIA EXISTÊNCIA DE CRÉDITO NA RELAÇÃO DE CREDORES DO GRUPO RABELO, NO VALOR DE R$5.188,94 (CINCO MIL, CENTO E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), FUNDAMENTO UTILIZADO NA DECISÃO JUDICIAL RECORRIDA PARA RECEBER O INCIDENTE COMO IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO E PARA DETERMINAR A MINORAÇÃO PARA R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) DO VALOR DO CRÉDITO INSCRITO A FAVOR DO AGRAVANTE NO QUADRO GERAL DE CREDORES.6 A AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA O HABILITANTE MANIFESTAR-SE SOBRE O FATO NOVO ADUZIDO PELAS EMPRESAS RECUPERANDAS E PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL CONSTITUI ERROR IN PROCEDENDO, ENSEJADO A INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA (ART. 5º, LV, CF E ART. 7º, CPC), DA COOPERAÇÃO ENTRE OS SUJEITOS PROCESSUAIS (ART. 6º, CPC), DA VEDAÇÃO DA DECISÃO SURPRESA (ART. 9º, CAPUT, CPC) E, POR FIM, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (ART. 5º, LIV, CF), E O PREJUÍZO PROCESSUAL CAUSADO AO HABILITANTE, IMPONDO-SE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO RECHAÇADA.7 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO ANULADA.A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FORTALEZA, DATA E ASSINATURA DO SISTEMA.DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRARELATOR . - Advs: João Paulo Rodovalho de Oliveira (OAB: 27827/PE) - José Martônio Alves Coelho (OAB: 4503/CE) - Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior (OAB: 329848/SP) - Vicente Martins Prata Braga (OAB: 19309/CE) - Ernani Pinheiro Soares (OAB: 40907/CE)
  8. Tribunal: TRT4 | Data: 04/07/2024
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO ATOrd 0020157-24.2023.5.04.0851 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE PEREIRA CHUCARRO RECLAMADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dda6cf8 proferido nos autos. Vistos em gabinete.  Considerando  que o presente feito não tramita na modalidade 100% digital e consoante determinação do Conselho Nacional da Justiça, determino a inserção do processo em pauta para realização de sessão de audiência  de instrução  no dia   13/08/2024  às 15h00. A audiência será realizada  de forma presencial na sede da Vara do Trabalho de Santana do Livramento. As partes deverão comparecer  na sede da Vara do Trabalho de Santana do Livramento, à rua Duque de Caxias, nº  1520,   para prestar depoimentos, sob pena de confissão ( CLT art. 844, caput, parte final - Súmula 74 do TST - CPC/XV arts. 139,VIII; 385§§1º e 2º). DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS: As partes se comprometem a apresentar ao Juízo suas testemunhas independentemente de intimação, bem como, fornecer os meios para que sejam contatadas eletronicamente, sob as penas do § 2º, art. 455 do CPC/XV, renunciando ao direito subjetivo processual de requerer a intimação ou mesmo condução daquelas que, a despeito de convidadas, se recusem a prestar depoimento, nos termos do parágrafo único do art. 825 da CLT. FUTURAS INTIMAÇÕES ENDEREÇADAS ÀS PARTES: As partes ficam cientes de que serão presumidas como válidas as intimações que lhes forem endereçadas para os endereços informados na petição inicial e na contestação, nos termos do parágrafo único do art. 77 do CPC/XV ( CLT, art. 769).  Intimem-se os procuradores das partes que ficarão cientes, inclusive, por seus constituintes.  SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS, 02 de julho de 2024. DEBORAH MADRUGA COSTA LUNARDI Juíza do Trabalho Titular Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
  9. Tribunal: TRT4 | Data: 04/07/2024
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO ATOrd 0020157-24.2023.5.04.0851 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE PEREIRA CHUCARRO RECLAMADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dda6cf8 proferido nos autos. Vistos em gabinete.  Considerando  que o presente feito não tramita na modalidade 100% digital e consoante determinação do Conselho Nacional da Justiça, determino a inserção do processo em pauta para realização de sessão de audiência  de instrução  no dia   13/08/2024  às 15h00. A audiência será realizada  de forma presencial na sede da Vara do Trabalho de Santana do Livramento. As partes deverão comparecer  na sede da Vara do Trabalho de Santana do Livramento, à rua Duque de Caxias, nº  1520,   para prestar depoimentos, sob pena de confissão ( CLT art. 844, caput, parte final - Súmula 74 do TST - CPC/XV arts. 139,VIII; 385§§1º e 2º). DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS: As partes se comprometem a apresentar ao Juízo suas testemunhas independentemente de intimação, bem como, fornecer os meios para que sejam contatadas eletronicamente, sob as penas do § 2º, art. 455 do CPC/XV, renunciando ao direito subjetivo processual de requerer a intimação ou mesmo condução daquelas que, a despeito de convidadas, se recusem a prestar depoimento, nos termos do parágrafo único do art. 825 da CLT. FUTURAS INTIMAÇÕES ENDEREÇADAS ÀS PARTES: As partes ficam cientes de que serão presumidas como válidas as intimações que lhes forem endereçadas para os endereços informados na petição inicial e na contestação, nos termos do parágrafo único do art. 77 do CPC/XV ( CLT, art. 769).  Intimem-se os procuradores das partes que ficarão cientes, inclusive, por seus constituintes.  SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS, 02 de julho de 2024. DEBORAH MADRUGA COSTA LUNARDI Juíza do Trabalho Titular Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.