Vanderley Savi De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 21725838320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2172583-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Clear Sale S/A - Agravado: Bilheteria Furando A Fila Comercio e Servicos Ltda - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO PROFERIDA EM SANEADOR. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS EM RÉPLICA. OPORTUNIDADE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O SEU CONTEÚDO. JUIZ QUE É O DESTINATÁRIO DA PROVA. ART. 370 DO CPC. DOCUMENTAÇÃO QUE AUXILIARÁ O PERITO NA AFERIÇÃO DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PRECLUSÃO NÃO HAVIDA. JUNTADA DE OUTROS QUE SE FAZ POSSÍVEL, PELO PERITO. ÔNUS DA PROVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 373 DO CPC. AUTORA QUE DEVE APONTAR AS OPERAÇÕES FRAUDULENTAS. A RÉ DEVE DEMONSTRAR A REGULARIDADE DE SUA ANÁLISE. EXIBIÇÃO DE DADOS UTILIZADOS NAS OPERAÇÕES. RÉ QUE DEVE EXIBIR A BASE DE DADOS À SUA DISPOSIÇÃO. AUTORA QUE DEVE DEMONSTRAR QUE A BASE NÃO CORRESPONDERIA AOS DADOS FORNECIDOS NOS TERMOS CONTRATUAIS. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Antonio Miguel Neto (OAB: 85688/SP) - Marcelo Morel Giraldes (OAB: 184152/SP) - Felipe da Silva Cunha Alexandre (OAB: 41028/DF) - 3º andar
3. Processo 10194272520218260003
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1019427-25.2021.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Thamires Oldiano da Silva - Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Felipe da Silva Cunha Alexandre (OAB: 41028/DF) - Cristiano Renato Rech (OAB: 26904/DF) - Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - 4º andar
4. Processo 07191084420248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719108-44.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LAURA THAIS LACERDA BIANGULO REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do artigo 148, II, do Código de Processo Civil, os motivos de impedimento e suspeição aplicam-se aos auxiliares da justiça. Entretanto, em interpretação sistemática do texto normativo, a arguição de impedimento ou suspeição deve dar-se dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito (artigo 465, § 1º, CPC) ou na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos (artigo 148, § 1º, CPC), sob pena de preclusão. Na espécie, a decisão de nomeação do Sr. Perito Rodrigo Uemura de Souza foi publicada no dia 10/03/2025 (ID 227301857), e, por intermédio do petitório protocolado no dia 31/03/2025 (ID 231135783), a autora limitou-se a apresentar os quesitos para a realização da prova pericial, sem qualquer arguição sobre eventual suspeição do perito, sendo forçoso reconhecer que a questão foi acobertada pelos efeitos da preclusão. Outrossim, o ponto controvertido da presente demanda não versa sobre o "primeiro procedimento cirúrgico da autora", supostamente realizado por "amigo pessoal" do Sr. Perito do Juízo, e sim sobre a a necessidade de realização de todos os procedimentos e utilização dos materiais e instrumentos indicados no relatório de ID 207434006, assinado pela cirurgiã dentista Daniele dos Santos Lacerda, não tendo a autora, ademais, comprovado a incidência de qualquer das hipóteses taxativamente previstas em lei (art. 145, CPC). Isso posto, indefiro os pedidos formulados na petição de ID 242279527 e, por conseguinte, mantenho a realização da perícia agendada para o dia 10/07/2025 (ID 240808937). Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
5. Processo 01102692220088260004
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0110269-22.2008.8.26.0004 (004.08.110269-9) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Almarhartes Gráficas Ltda. - - Jerônimo Pereira de Almeida e outros - Vistos. Concedo mais de 15 dias para manifestação do banco acerca do laudo pericial. Na oportunidade, diante da publicação dos Comunicados Conjuntos nºs 2047/2018 e 474/2017, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para que apresente, nos autos, Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível no sítio eletrônico do TJSP), devidamente preenchido, fazendo constar o CPF/CNPJ do(a) titular da conta, no prazo de trinta dias corridos, sob pena de arquivamento. Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico a favor do exequente referente ao depósito de fls. 860/861. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), VANDERLEY SAVI DE MORAES (OAB 41028/SP), ALEXANDRE MAGNO DE TOLEDO MARINHO (OAB 151557/SP), JOSE WILSON DE LIMA COSTA (OAB 52728/SP)
6. Processo 00072985820248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007298-58.2024.8.26.0016 (processo principal 1024914-97.2022.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Antenor Noboru Sakamoto - Nívea de Moura Oliveira Vizzate - - Gabriella Oliveira Vizzate 45336550841 - Me - O resultado do bloqueio via SISBAJUD juntado às fls. 31/35 restou infrutífero. Fica o autor/exequente intimado para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. A ausência de manifestação poderá ensejar na extinção. PRAZO: 10 dias. - ADV: NUBIA FRANCINE LOPES ANDRADE (OAB 292300/SP), FELIPE DA SILVA ALEXANDRE SOUZA (OAB 41028/DF), FELIPE DA SILVA ALEXANDRE SOUZA (OAB 41028/DF)
7. Processo 00072985820248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007298-58.2024.8.26.0016 (processo principal 1024914-97.2022.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Antenor Noboru Sakamoto - Nívea de Moura Oliveira Vizzate - - Gabriella Oliveira Vizzate 45336550841 - Me - O resultado do bloqueio via SISBAJUD juntado às fls. 31/35 restou infrutífero. Fica o autor/exequente intimado para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. A ausência de manifestação poderá ensejar na extinção. PRAZO: 10 dias. - ADV: NUBIA FRANCINE LOPES ANDRADE (OAB 292300/SP), FELIPE DA SILVA ALEXANDRE SOUZA (OAB 41028/DF), FELIPE DA SILVA ALEXANDRE SOUZA (OAB 41028/DF)
8. Processo 00072985820248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007298-58.2024.8.26.0016 (processo principal 1024914-97.2022.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Antenor Noboru Sakamoto - Nívea de Moura Oliveira Vizzate - - Gabriella Oliveira Vizzate 45336550841 - Me - O resultado do bloqueio via SISBAJUD juntado às fls. 31/35 restou infrutífero. Fica o autor/exequente intimado para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. A ausência de manifestação poderá ensejar na extinção. PRAZO: 10 dias. - ADV: NUBIA FRANCINE LOPES ANDRADE (OAB 292300/SP), FELIPE DA SILVA ALEXANDRE SOUZA (OAB 41028/DF), FELIPE DA SILVA ALEXANDRE SOUZA (OAB 41028/DF)