Jose Eduardo Pires Mendonca

Processos do Advogado

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2. Processo 05126411419878260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0512641-14.1987.8.26.0100 (583.00.1987.512641) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Resegue Indústria e Comércio S/A - Resegue Indústria e Comércio S/A - BANCO TOKYO - - MUNICÍPIO DE BARIRI-SP - - BRF S/A e outros - Sérgio de Carvalho - - Massa Falida de Olvepar S/A Indústria e Comércio - - BANKAMERICA COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES S.A e outro - Jose Eduardo Pires Mendonca e outros - ACFB ADMINSITRAÇÃO JUDICIAL LTDA. - ME - Colonizadora Ibicaba Ltda - - Companhia Mercantil e Industrial Parizotto e outro - Julio Luiz Neto - Reinaldo Pereira Maia - Mindol Mercantil e Industrial de Óleos Vegetais Ltda. (Massa Falida) e outro - Evandro Demetrio - - Nevio Carlone Junior - - Banco Economico S/A - - FK GRUPO S/A - - José Vanderlei Masson dos Santos - - Washington Luiz Gerlin - - Edson Edmir Velho e outros - Sergio Villa Nova de Freitas - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - - Massa Falida de Banco Fortaleza S.a. - Banfort - - Carlos Alberto Casseb - - Rosemeire Duran - - Kristiano Roger da Silva e outros - Otavio Grandeaux Gomes de Melo - Elienay Mendes Guimaraes - - Lourdes Aparecida Vasconcellos - - NILZA SEBASTIANA FERRÃO FILENG - - ENRICO FRANCHINI CARLONE - - NILCEIA SEBASTIANA STORION - - Benedito Garcia e outros - Durval Garcia Filho - Isidoro Antunes Mazzotini e outros - Vistos. Última decisão às fls. 39608. 1. Atualização do valor a ser devolvido ao arrematante Fls. 39621/39624: Síndico informa atualização do valor a ser devolvido ao arrematante, conforme leilão já anulado e devolução já deferida. Certidão de fls. 39704 informa expedição do MLE com a atualização trazida. Ciente. Nada pendente a deliberar. 2 .Usucapiões Fls. 39625/39628: Kristiano Silva e Cleomar Paiva se dizem terceiros interessados, afirmando serem autores de ação de usucapião sobre bens da massa (lote 7 da quadra h-26 e lote 19 da quadra H-26, matrícula n. 21.202 e 21.208). Aduzem que essa informação da usucapião pendente precisa constar dos editais de leilão, sem o que necessária a suspensão do certame. Fls. 39877/39880: reiteram sua manifestação. Em primeiro lugar, determino que a prática de reiterar petições seja cessada, a contribuírem todos com o bom andamento da parte. Se nenhuma decisão ainda sobreveio à petição, significa que os autos aguardam decurso do prazo para decisão única do Juízo quanto a tudo pendente, não havendo outra forma possível de organizar o tramitar de um feito de quase 40 mil páginas e tantos interessados. Fica o credor Washington igualmente advertido da mesma prática. No mais, sobre o tema da usucapião, ver item abaixo sobre os leilões. 3. Quadro Geral de Credores Atualizado Fls. 39642/39693: síndico retoma os principais atos processuais, o momento atual da falência, a metodologia da atualização do QGC, apresentando-se, assim, novo QGC, além da consolidação do que já foi levantado pelos credores, e pagamentos de encargos da massa. Aponta dúvidas quanto a alguns levantamentos e quanto ao saldo existente quando da substituição do Síndico pretérito, requerendo expedição de ofício ao BB para confirmação. Aponta que, após o QGC anterior, inúmeros incidentes foram julgados, de modo a inserir esses novos credores na atualização do QGC. Traz, ainda, conclusões sobre análise minuciosa dos autos principais: i) remuneração dos síndicos atuantes, o que foi incluído no QGC; ii) levantamento de todas as penhoras nos rostos dos autos, indicando necessárias habilitações dos credores trabalhistas e intimação dos credores fiscais, para informação do crédito sem contabilizar juros e correção pós-quebra e multas administrativas; iii) relação de cessões de crédito consideradas e não consideradas, notadamente aquelas entre empresas contra quem a quebra foi estendida. Requerimentos ao final. Publicação do QGC atualizado às fls. 39706/39711. Fls. 39752/39753: José Vanderlei Masson apresenta impugnação ao QGC. Aponta que seu crédito ainda não foi quitado, fazendo jus a 6% dos honorários arbitrados ao ex-síndico Casseb. Fls. 39780: credor Banco Induscred afirma que seu crédito não constou do QGC, tendo desarquivado sua habilitação e trazendo cópias para devida inclusão. Certidão às fls. 39945 de decurso do prazo de manifestação sobre o QGC. O Ministério Público concordou com os requerimentos do Síndico (fls. 39950). 3.1. Passo a analisar os requerimentos do Síndico: A) Defiro a expedição de ofício ao BB para: i) que a instituição financeira informe se houve ou não o efetivo pagamento acerca do crédito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, conforme Mandado de Levantamento acostado às fls. 29.119/29.120; ii) informe o saldo existente na conta judicial na exata data da substituição do Síndico Carlos Alberto Casseb, qual seja, em 25.03.2019; iii) informe eventual ocorrência de levantamento valores referentes ao incidente n.º 1000214-25.1987.8.26.0100 (300), em favor do Credor Geraldo Ari Gentil. Prazo de 15 dias para resposta, sob pena de imposição de multa. O encaminhamento deve se dar pelo Síndico, o qual deverá instruir o presente ofício com cópias pertinentes. B) Defiro o desarquivamento do incidente autuado sob o n.º 1000209-03.1987.8.26.0100, visando a confirmar eventual existência de crédito em favor de Luiz Antonio Gomes,e, assim, eventual retificação do QGC no momento da apresentação da Conta de Liquidação. Promova a z. Serventia. C) Ficam intimados os patronos Dra. Vanda Cristina Vaccarelli,OAB/SP nº 103.822, Dr. Anderson Evaristo Camilo, OAB/SP nº 287.796, e Dr. Ricardo Sabbag, OAB/SP nº 223.538, para que informem a origem dos pagamentos realizados, uma vez que a ausência de informações impede a apresentação de Conta de Rateio no presente momento, ante ao risco da realização de pagamentos em duplicidade. razo de 10 dias. D) Ficam intimados os credores trabalhistas que possuem pedidos de reservas e penhoras no rosto dos autos, nos termos do Tópico V.B da petição do Síndico, para a competente habilitação de seu crédito através de incidente, por dependência aos autos principais, na forma da lei, sob pena de exclusão de referidas penhoras. Prazo de 15 dias para início de habilitação. E) Intime-se pelo portal os credores-fiscais que possuem penhora no rosto dos autos e reservas para que informem, instruindo com a documentação comprobatória, o valor do débito devidamente atualizado até a data da quebra, sem a incidência de juros e correção pós-quebra e multas administrativas, para fins de análise e correta inclusão no Quadro Geral de Credores, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de exclusão no Quadro Geral de Credores; F) Intime-se pelo portal a Fazenda Nacional, Fazenda Estadual Município de Bariri/SP, para que esclareçam se as origens dos créditos penhorados/reservados são as mesmas daqueles posteriormente habilitados, sob pena de exclusão das referidas penhoras. 3.2. No mais, ciente de todas as informações e condutas pelo Sr. Síndico. 3.3. Quanto à impugnação de Masson e manifestação do Credor Banco Induscred, manifeste-se o Sr. Síndico. 4. Procurações atualizadas Fls. 39701: Ciente. Promova a z. Serventia a atualização necessária. 5. Levantamento de valores Fls. 39740/39741: Washington Luis Gerlin indica dados bancários para seu levantamento pendente. Reitera às fls. 39952/39953. Fls. 39754/39755: Walmir Modotti requer levantamento de seu crédito (honorários periciais). Manifeste-se o Sr. Síndico e, após, ao Ministério Público. 5. Leilões Fls. 39766/39779: Sr. Leiloeiro informa o resultado do leilões. Lote 1 vendido por R$ 78.600,00 (Lote n. 7, quadra H-26). Ofertante Daniel Siqueira. Fls. 39782/39876: Leiloeiro informa resultado frutífero do Lote 2 (Lote n. 19, Quadra H-26), pelo valor de R$ 78.000,00. Ofertante Benares Machado Teixeira Rosa. Habilitação de Daniel Siqueira às fls. 39882/39883, requerendo expedição de carta de arrematação às fls. 39939, recolhendo custas para o ato. Como se vê, há petições de usucapientes que informam pendências de ação de usucapião relativamente aos mesmos imóveis que foram objeto de arrematação (item "Usucapiões" supra). Dessa forma, sobre o tema, manifestem-se Síndico, os arrematantes (um deles já habilitado) e o leiloeiro, e, em seguida, o Ministério Público. Até lá, suspendo quaisquer atos tendentes à concretização das arrematações, até a deliberação sobre o tema. Intimem-se. - ADV: RICARDO SABBAG (OAB 223538/SP), HEDILA DO CARMO GIOVEDI (OAB 23606/SP), ANGELO FRANCISCO S CALMON DE BRITTO (OAB 23560/SP), PAULO DE SOUZA CAMPOS FILHO (OAB 23230/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), IONE MARIA BARRETO LEÃO (OAB 224395/SP), MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL (OAB 24196/SP), DORIVAL ALESSIO BOTURA (OAB 22342/SP), DEMÉTRIO IRINEU GRIZOTTO (OAB 220789/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), JOSE ROBERTO CERSOSIMO (OAB 21885/SP), FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO (OAB 215382/SP), CLAUDE ANTOINE WICKIHALDER (OAB 214904/SP), FABIO VERGINIO BURIAN CELARINO (OAB 214304/SP), FABIO BELVISO (OAB 25166/SP), CELSO ALVES FEITOSA (OAB 26464/SP), EDSON COSAC BORTOLAI (OAB 26371/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), FÁBIO COSTA LIGER (OAB 255323/SP), FERNANDO FERNANDES CHAGAS (OAB 254645/SP), CARLOS EDUARDO SANFINS ARNONI (OAB 24203/SP), SUELI APARECIDA SCARTONI AVELLAR FONSECA (OAB 24878/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), FERNANDO BILOTTI FERREIRA (OAB 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SILVIO PEREIRA DE LIMA (OAB 80554/SP), ALCEU DE ALMEIDA GONZAGA (OAB 8040/SP), PAULO DE TARSO FERREIRA CARNEIRO (OAB 80272/SP), ANA LUCIA DE ALMEIDA GONZAGA MARINO (OAB 74087/SP), MARIA LUCIA PIRAJA DE VITTO (OAB 77886/SP), ROSETI MORETTI (OAB 75562/SP), ALDA NAZARE FONSECA SARAIVA (OAB 75305/SP), SILVIO ROBERTO MARTINELLI (OAB 74236/SP), CLAUDIO AZIZ NADER FILHO (OAB 79115/SP)
3. Processo 00015796320088260596
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001579-63.2008.8.26.0596 (apensado ao processo 0001540-13.2001.8.26.0596) (596.01.2008.001579) - Embargos à Execução - Daniel Leonardo White - Providencie a serventia a conferência das peças apresentadas, verificando se a qualidade da digitalização está legível e em conformidade com a configuração mínima (Comunicado Conjunto nº 1381/2019). Constatada a correção das peças juntadas aos autos, certifique-se e após, intimem-se as demais partes para se manifestarem sobre a conversão do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, o que poderá ocorrer por ato ordinatório publicável sem geração de atos. Oportunamente, tornem conclusos para prolação de decisão sobre a permanência ou não da tramitação em meio digital. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO CARLOS DANTAS (OAB 236043/SP), JOSE EDUARDO PIRES MENDONCA (OAB 41089/SP)
4. Processo 07184449119878260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0718444-91.1987.8.26.0100 (583.00.1987.718444) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - José Amir Neme Mobaid - - Anna Beatriz de Campos Guimarães Mobaid - José Eduardo Fontes - - Marcelo Adriano Fronio Filho e outros - Vistos. Fls. 755: Estando assoberbada a z. Serventia e para obtenção da carta com maior rapidez, como pretende a exequente, deverá requerer à serventia extrajudicial. Poderá a Carta de Sentença ser formada extrajudicialmente, em meio físico e eletrônico, pelos Tabeliães de Notas, nos termos do Provimento CG 31/2013 de 21/10/2013. - ADV: GIULIANA TERUEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 374453/SP), ANNA HELENA DE CAMPOS GUIMARÃES MOBAID CAETANO (OAB 344396/SP), GIULIANA TERUEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 374453/SP), APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 61644/SP), PEDRO LUIZ GOLFETTE VICCARIO (OAB 460422/SP), AILTON JOSE GIMENEZ (OAB 44621/SP), JULIANA MARIA PINHEIRO (OAB 145640/SP), APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 61644/SP), APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 61644/SP), APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 61644/SP), GRAZIELE DE ARAUJO FEITOSA (OAB 274314/SP), AILTON JOSE GIMENEZ (OAB 44621/SP), JOSE EDUARDO PIRES MENDONCA (OAB 41089/SP), WILLIAM ROGER NEME (OAB 207370/SP)
5. Processo 00011732619978260338
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001173-26.1997.8.26.0338 (338.01.1997.001173) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Celio Rodrigues Leite - Alexandre Denis Dian - Vistos. Em diligências visando à localização de bens ou informações relevantes sobre o patrimônio da parte executada, Alexandre Denis Dian, CPF nº 094.282.568-38, foi realizada consulta via sistema CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), por intermédio do Colégio Notarial do Brasil. A resposta do ofício (fls. 921-924) indicou a existência de procurações públicas outorgadas em nome da parte executada, registradas nos seguintes Tabelionatos de Notas: I - 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Guarujá; II - Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 19º Subsdistrito - Perdizes - São Paulo; III - 12º Tabelião de Notas da Capital; IV - Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 9º Subdistrito - Vila Mariana; Considerando que o teor dessas procurações pode revelar a existência de bens, direitos, negócios jurídicos, ou a nomeação de representantes com poderes para administrar o patrimônio da parte executada, informações estas úteis e pertinentes para o prosseguimento da execução e a eventual satisfação do crédito, DEFIRO o pedido da parte exequente. Desse modo, DETERMINO, a expedição de OFÍCIOS aos Tabelionatos de Notas acima listados, para que forneçam informações em relação às procurações públicas outorgadas em nome de Alexandre Denis Dian, CPF nº 094.282.568-38, indicadas na resposta do Colégio Notarial do Brasil. Servirá cópia da presente decisão como ofício a ser encaminhado pela parte exequente, que comprovará o protocolo nos autos no prazo de quinze dias. Por tratar-se de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (mairipora2@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo constante no cabeçalho do ofício. Com as respostas, intimar-se-á o exequente a fim de que, no prazo de quinze dias, se manifeste, dizendo em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MARIA LUCIA MONTEIRO DA SILVA ELIAS (OAB 448212/SP), GRAZIELE DE ARAUJO FEITOSA (OAB 274314/SP), RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS (OAB 298953/SP), JOSE EDUARDO PIRES MENDONCA (OAB 41089/SP), SILVIA CORREA DE AQUINO (OAB 279781/SP)
6. Processo 00322720520048260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032272-05.2004.8.26.0100 (000.04.032272-6) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Heldai do Brasil Ltda. - Heldai do Brasil Ltda. - réu revel - Banco Industrial e Comercial S A - - Mmc Automotores do Brasil Ltda - - Plásticos Novacor Ltda e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - Vagner Leandro de Morais - - Volkswagem do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - - Vagner Leandro de Morais e outros - Maria Cecilia Paulo - Banco do Brasil S/A - - EURIPES DOS SANTOS - - IRMA BARBOSA - - Wilson Fakri Bratkauskas - - Tatyane Bulla de Araújo e outros - Fl. 3270: última decisão. Fl. 3289 (MP): ao cartório para certificar. Fls. 3284-3285 (relatório do AJ): ciência aos credores e interessados por 10 dias. Em seguida, tornem ao MP. Int. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ANTONIO DA SILVA CARNEIRO (OAB 126657/SP), RENATO JOSÉ CURY (OAB 154351/SP), AMOS DA FONSECA FREZ (OAB 162536/SP), ANDRESA VERONESE ALVES (OAB 181854/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), EURIPES DOS SANTOS (OAB 74142/SP), CLAUDETE DA SILVA GOMES (OAB 271707/SP), PRISCILA GOUVEIA SPINOLA (OAB 279649/SP), HELDAI DO BRASIL LTDA., MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), LÍVIA GABRIELLE DOS SANTOS (OAB 506185/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), TATYANE BULLA DE ARAÚJO (OAB 387712/SP), RODRIGO BARALDI PALMEIRO (OAB 384258/SP), ROMAO CANDIDO DA SILVA (OAB 91555/SP), JOSE EDUARDO PIRES MENDONCA (OAB 41089/SP), KATIA BENVENUTTI ORELLANA (OAB 222563/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CARLOS AUGUSTO FALLETTI (OAB 83341/SP), CASSIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 91514/SP)
7. Processo 00307994720128260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030799-47.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Ivone Ambuba - - Georgina Ambuba - - Antonio Ambuba - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas não foram recolhidas. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas inicias - R$ 36.351,74 e custas finais - R$ 39.006,78, totalizando a importância de R$ 75.358,52 (Setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MAURO MARTINS (OAB 33327/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), NÁDIA DÖRR ESTOLASKI (OAB 264364/SP), ENIO JOSE DE ARAUJO (OAB 52307/SP), ENIO JOSE DE ARAUJO (OAB 52307/SP), ENIO JOSE DE ARAUJO (OAB 52307/SP), JOSE EDUARDO PIRES MENDONCA (OAB 41089/SP), MAURO MARTINS (OAB 33327/SP), MAURO MARTINS (OAB 33327/SP), HELOÍDE CAVALCANTE DA SILVA (OAB 438822/SP)
8. Processo 05763755720248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Márcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Rebecca Juliana Torres Faria (OAB 19176/AM), Dário Bellinazzi Junior (OAB 41089/ES) Processo 0576375-57.2024.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Requerente: Banco Bradesco Financiamentos S/A (Antigo Banco BMC S/A) - Requerido: Redney Pereira Maia - Nesse sentido, não tendo o bem sido encontrado, DEFIRO o pedido de fls. 167-168. Em termos de prosseguimento, cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Caso o executado possua cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do CPC, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. No caso de citação por mandado, determino que a parte interessada proceda, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da demanda, ao recolhimento das custas de diligências atribuídas aos Oficiais de Justiça, cujo boleto eletrônico encontra-se disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (www.tjam.jus.br). Após a comprovação do pagamento da diligência, expeça-se o competente mandado. Caso não seja efetuado o pagamento, voltem-me os autos conclusos. Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 06 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Cumpra-se.