Mercia Duque Gadelho Chebat

Processos do Advogado

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2. Processo 11207279320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1120727-93.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eduardo Shpaisman - Lcm Projetos e Construções Ltda Me - Vistos. Fls. 1013/1018: Incabíveis os embargos de declaração, cujo conteúdo é meramente infringente. O que pretende o(a)(s) embargante(s), em verdade, é alterar o resultado da r. decisão objurgada, sendo seu pedido meramente infringente. O recurso visa à reavaliação do processo e reanálise de provas, o que não é possível na via estreita do recurso integrativo. A correção de fls. 1008/1009 foi de erro material e não revisão da decisão. Confira-se a fundamentação: O quantum indenizatório, no que toca aos reparos, foi apresentado pela autora na exordial e deve ser acatado em respeito ao quanto determinado pelo art. 492 do CPC, bem como pelo fato de que está em linha com o quanto apurado pelo r. Perito. (fls. 973). Assim, ao contrário do que diz os embargos, não houve revisão alguma, apenas correção do dispositivo, à luz dos documentos mencionados na decisão de fls. 1008/1009, de correção da sentença. Rever esses critérios é pedido meramente infringente que deve ser feito pelo recurso próprio. Desse modo, a apreciação do mérito deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os REJEITO, porque incabíveis. Intimem-se. - ADV: MERCIA DUQUE GADELHO CHEBAT (OAB 41251/SP), ROBERTO CHEBAT (OAB 65441/SP), DAY NEVES BEZERRA NETO (OAB 303483/SP)
3. Processo 05617717420188050001
   Tribunal: TJBA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador-BA2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar  do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.  E-mail: 2cartoriointegrado@tjba.jus.br - Telefone (71) 3320-6851     ATO ORDINATÓRIO     Processo nº: 0561771-74.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Serviços de Saúde, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ANA VITORIA CUNHA GRAMACHO INTERESSADO: CLIMOS CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA SANTANA LTDA - EPP, CLAUDIO MATSUMOTO CIRURGIA PLASTICA LTDA, CLAUDIO MATSUMOTO, WILSON NUNES DA GAMA JUNIOR   Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE a(s) apelada(s), para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Prazo de 15 (quinze dias), nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC/2015. Após o decurso do prazo supramencionado, não havendo questões suscitadas em contrarrazões contra decisão interlocutória (art. 1.009, § 1º) nem apelação adesiva (art. 997, §1º), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Salvador, 12 de julho de 2025. FERNANDA DE SOUSA DIAS
4. Processo 50217864320248080012
   Tribunal: TJES | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5021786-43.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE Nome: GIDALVA SANTANA Endereço: Rua Dezoito, Lote 5, Quadra 15, Cohab, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-809 Advogado do(a) REQUERENTE: HENRIQUE MAGEVESKI VIEIRA - ES41251 REQUERIDO Nome: TOOTH ODONTOLOGIA LTDA Endereço: Rua Waldemar Siepierski, 200, Ed. Villagio Comercial - Loja 30, Rio Branco, CARIACICA - ES - CEP: 29147-600 Nome: ODONTO COMPANY LTDA Endereço: Avenida Ibirapuera, 2332, 1 e 7 andar CJ 11, 12 e 71, Indianópolis, SÃO PAULO - SP - CEP: 04028-900 Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Endereço: Rua Amador Bueno, 474, Santo Amaro, SÃO PAULO - SP - CEP: 04752-901 Nome: ALI SALMAN ODONTOLOGIA LTDA Endereço: RUA DAS PALMEIRAS, 395, LOJA 395, VILA BUARQUE, SÃO PAULO - SP - CEP: 01226-010 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599 Advogado do(a) REQUERIDO: MARIANA GONCALVES DE SOUZA - SP334643 Advogado do(a) REQUERIDO: MARIO INACIO FERREIRA FILHO - SP301548 DESPACHO/OFÍCIO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Ante o teor do AR de Id. 70239369, verifico que restou infrutífera a citação da ré TOOTH ODONTOLOGIA LTDA por meio de carta postal. Defiro o pedido de citação da requerida por meio de mandado e determino a redesignação do ato. Cite-se a ré TOOTH ODONTOLOGIA por Oficial de Justiça, devendo o Oficial de Justiça diligenciar no endereço indicado a fim de verificar a existência e funcionamento da empresa no local. Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, que será realizada de forma PRESENCIAL na sala de audiências deste 4º Juizado Especial Cível de Cariacica, facultada a participação das partes por VIDEOCONFERÊNCIA. Cite-se/intime-se por meio do endereço eletrônico, se informado. Não havendo resposta em 3 dias, cite-se por carta com AR ou mandado (art. 246, §1º-A, do CPC). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO * Local: Sala de Audiências – 4º JEC Cariacica * Data: 07/08/2025 * Horário: 15:45 * Modalidade: Presencial ACESSO ATRAVÉS DO LINK OU DO QR code PARA VIDEOCONFERÊNCIA: https://jecivel.blogspot.com Considerando que este juizado adota o procedimento do “Juízo 100% Digital” (Ato Normativo nº 115/2020, do TJES), exclusivo para partes assistidas por advogado, os advogados deverão manifestar o interesse na tramitação deste feito pelo referido procedimento, que ocorrerá segundo as disposições da Resolução nº 345, do CNJ, bem como Ato Normativo nº 115/2020, do TJES. DOCUMENTO(S) ANEXO(S): cópia do termo inicial AVISOS IMPORTANTES: - Advogado Obrigatório: Se o valor da causa for superior a 20 salários mínimos, é obrigatório ter um advogado. - Presença na Audiência: Todas as partes devem comparecer pessoalmente. Se o autor faltar sem justificativa, o processo será extinto e poderá haver custos. Se o réu não comparecer, os fatos apresentados pelo autor podem ser considerados verdadeiros. - Intimação: O autor será intimado por meio de seu advogado, que deve acompanhá-lo na audiência. - Provas e Testemunhas: Se não houver acordo, as partes devem apresentar todas as provas documentais. Podem ser levadas até três testemunhas, que devem comparecer sem necessidade de intimação. A audiência de instrução e julgamento será marcada se necessário. - Defesa (Contestação): Caso não deseje a audiência de instrução e julgamento, recomenda-se apresentar a defesa até a data da audiência. Se desejar essa audiência, deve justificar o pedido. - Nas relações de consumo, a parte requerida fica advertida da possibilidade de inversão do ônus da prova, nas hipóteses previstas em lei. Cariacica/ES, 27 de junho de 2025 Juiz de Direito (assinado eletronicamente) COMO ACESSAR E PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: Antes da audiência: - Escolha um local com bom sinal de internet, iluminação adequada e pouco ruído. - Instale o aplicativo Google Meet e utilize um dispositivo com câmera e microfone funcionando. No dia e horário marcado: - Acesse a audiência pelo site: [https://jecivel.blogspot.com](https://jecivel.blogspot.com). - Cada parte é responsável por avisar suas testemunhas. Orientações para testemunhas: - Devem estar em um local separado, sem contato com as partes. - Devem utilizar seus próprios dispositivos para acessar a sala virtual. Pontualidade: - Será permitida uma tolerância máxima de 5 minutos de atraso. Documentação necessária: - Todas as partes e testemunhas devem apresentar um documento de identidade com foto (RG, CNH, passaporte, etc.). - Os advogados também devem apresentar a carteira da OAB. Atendimento (27) 3246-5686 (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual
5. Processo 11207279320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1120727-93.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eduardo Shpaisman - Lcm Projetos e Construções Ltda Me - Vistos. Fls. 981/998: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisãosentença, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Assiste razão ao embargante. De fato, os comprovantes das despesas incorridas em razão da locação de imóvel foram devidamente juntados a fls. 198/199, de modo que não há falar em ausência de comprovação de gastos. Do mesmo modo, o valor requerido na exordial a título de indenização por danos materiais, além de ser histórico (ação foi proposta em 2022), com requerimento de apuração posterior,, foi posteriormente devidamente apurado pelo Ilmo. Perito no montante de R$ 194.531,85, que deve ser acatado. Considerando a alteração das razões supra, embora não seja caso de alteração do quantum estabelecido como devido a título de danos morais, nítido que a parte autora não decaiu em seus pedidos, sendo mister a alteração da distribuição sucumbencial. Assim, ACOLHO os embargos para alterar o dispositivo da r. Sentença, que passará a vigorar com a seguinte redação: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I e II, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: i) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 194.531,85, corrigidos pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o ajuizamento da presente, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, §1º, CTN), desde a citação (art. 219, CPC e art. 405, CC); e ii) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização material pelos gastos incorridos com locação de imóvel, no valor de R$ 79.749,92, corrigidos pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde cada desembolso, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, §1º, CTN), desde a citação (art. 219, CPC e art. 405, CC); e iii) CONDENAR a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00, com correção monetária pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362, STJ), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, §1º, CTN), desde a citação (art. 405 CC). O(A)(s) sucumbente(s) arcará(ão) com as custas e despesas processuais (art. 82, §2º, CPC), além de honorários advocatícios, desde já fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º e §6º, do Código de Processo Civil, dada a pouca complexidade da demanda e do tempo decorrido, sem realização de audiência inclusive. Preparo de R$ 12.988,89." Intimem-se. - ADV: DAY NEVES BEZERRA NETO (OAB 303483/SP), ROBERTO CHEBAT (OAB 65441/SP), MERCIA DUQUE GADELHO CHEBAT (OAB 41251/SP)
6. Processo 05232734020178050001
   Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo  Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0523273-40.2017.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor:  M. C. S. Réu: C. C. M. O. S. L. -. E. e outros ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes da realização da perícia na data 28/06/2024  às 14:30 no endereço: Av. Anita Garibaldi, nº 1133, ed. Centro Odontomédico Itamaraty, sala 708, tel(71)3506-4276/99124-0204 e endereço eletrônico danilobarreto25@gmail.com.   Salvador, 11 de junho de 2024.     MAVIANE CRUZ LEMOS DOS SANTOS Técnica Judiciária
7. Processo 00127473620258160017
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracivel8@tjpr.jus.br Autos nº. 0012747-36.2025.8.16.0017   Tendo encerrado a minha designação para substituir o Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza em 09/06/2025 à 13/06/2025, e ante a ausência de vinculação ao presente feito, em conformidade com o § 2º, do artigo 2º da Resolução n.º 21/2005 e § 5º, do artigo 1º da Resolução n.º 04/2006 do Órgão Especial, bem como artigo 59, inciso V, "a" do R.I.T.J., devolvo os autos. Curitiba, 16 de junho de 2025.   ADEMIR RIBEIRO RICHTER DESEMBARGADOR SUBSTITUTO
8. Processo 00483018320258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracivel17@tjpr.jus.br Autos nº. 0048301-83.2025.8.16.0000   Recurso:   0048301-83.2025.8.16.0000 Ag Classe Processual:   Agravo Interno Cível Assunto Principal:   Administração judicial Agravante(s):   CEIT - CENTRO DE EVENTOS, ENGENHARIA E INOVACAO TECNOLOGICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CEITEP - CENTRO DE EDUCACAO E INOVACAO TECNICO PROFISSIONAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Agravado(s):   Valor Consultores Associados LTDA Caixa Economica Federal LS INVESTIMENTOS DE ATIVOS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ESTADO DO PARANÁ BANCO BRADESCO S/A Município de Maringá/PR UNIÃO FAZENDA NACIONAL Intime-se o recorrido, na pessoa de seu procurador, para que, querendo, apresente resposta ao Agravo Interno, no prazo legal. Intime-se o Administrador Judicial para, querendo, manifestar-se nos autos recursais no prazo de 15 (quinze) dias. Dê-se vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para seu pronunciamento no recurso. Após, retornem. Desembargador Francisco Cardozo Oliveira data da assinatura digital