Maria Angela Da Silva Fortes

Processos do Advogado

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2. Processo 04177786619948260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0417778-66.1994.8.26.0053 (053.94.417778-9) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Construtora Tratex S/A - - Univen Petroquimica Ltda - - BANCO PONTUAL S/A - MASSA FALIDA - - Fudo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados Tratex Precatório II - - Univen Refinaria de PetróleoLtda (cedente Fundo de investimento em direitos creditorios) - - TRATEX CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der e outro - Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos - - Advocacia Sergio Reis - - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira - - fins de publicação - - Accord Express Distribuição e Logistica Ltda e outro - Vistos. Anoto, para controle: - EP nº 3088/2004 (honorários de sucumbência) - Depósito 30/04/2021 - fl. 5702/5704; - EP nº 2995/04 (crédito principal) - Depósito 30/05/2023 - fl. 5737; - Decisões saneadoras às fls. 7045/7059 e 7185/7191. I - MANDADOS DE LEVANTAMENTO EXPEDIDOS Fls. 7199 e 7207/7208: Nada a deliberar, tendo em vista as expedições de MLEs às fls. 7210/7214 e 7230/7231. II - PENHORA Diante da juntada da decisão-ofício de fl. 7235, anote-se a penhora de R$ 707.845,84 (12/06/2025) nos créditos de UNIVEN REFINÁRIA DE PETRÓLEO LTDA oriunda da 22ª Vara Cível do Foro Central Cível - Processo nº 1010072-35.2014.8.26.0100/01. Cadastre-se o terceiro interessado e credor da penhora, GEOPEX CONSULTORIA LTDA, para fins de intimação. Deverá o credor juntar cópia desta decisão no juízo penhorante, com a informação que o levantamento do crédito retido à fl. 7231 encontra-se aguardando o julgamento de recursos e ação rescisória, conforme relatado na decisão de fls. 7045/7059. III - DEMAIS PROVIDÊNCIAS 1. Fls. 7256/7258: Ciente quanto ao trânsito em julgado no Agravo de Instrumento nº 3006915-77.2024.8.26.0000 em razão da desistência do recurso especial, em conformidade com o item I da decisão de fls. 7185/7191. Intime-se. - ADV: DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO (OAB 164435/SP), PAULO VICTOR ALFEO REIS (OAB 305618/SP), DIALECTHY TERESITA PAVLOPOULOS (OAB 350246/SP), OSWALDO CATAN (OAB 15924/SP), JOSÉ RODRIGO ANDRADE FERNANDES (OAB 103187/MG), RICARDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 83041/MG), EDUARDO DE MEIRA COELHO (OAB 47038/SP), OSWALDO CATAN (OAB 15924/SP), OSWALDO CATAN (OAB 15924/SP), OSWALDO CATAN (OAB 15924/SP), OSWALDO CATAN (OAB 15924/SP), MIGUEL CALMON MARATA (OAB 116451/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), EDUARDO DE MEIRA COELHO (OAB 47038/SP), MARIO HENRIQUE AMBROSIO (OAB 225803/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), EDUARDO DE MEIRA COELHO (OAB 47038/SP), IARA FERFOGLIA GOMES DIAS VILARDI (OAB 234435/SP), IARA FERFOGLIA GOMES DIAS VILARDI (OAB 234435/SP), FLAVIO RIBEIRO DO AMARAL GURGEL (OAB 235547/SP), JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO (OAB 225464/SP), VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS (OAB 207772/SP), ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA (OAB 196600/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), MARIA ANGELA DA SILVA FORTES (OAB 41313/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), FLAVIO RIBEIRO DO AMARAL GURGEL (OAB 235547/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), FLAVIO RIBEIRO DO AMARAL GURGEL (OAB 235547/SP), THIAGO LUIZ DE OLIVEIRA REIS (OAB 254717/SP), FLAVIO RIBEIRO DO AMARAL GURGEL (OAB 235547/SP), FLAVIO RIBEIRO DO AMARAL GURGEL (OAB 235547/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP), EDSON BARROSO FERNANDES (OAB 109546/SP), EDUARDO DE MEIRA COELHO (OAB 47038/SP), EDUARDO DE MEIRA COELHO (OAB 47038/SP), RUBENS OPICE FILHO (OAB 65311/SP), RUBENS OPICE FILHO (OAB 65311/SP), EDSON BARROSO FERNANDES (OAB 109546/SP), GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), TERESITA SPAOLONZI DE PAVLOPOULOS (OAB 83203/SP), TERESITA SPAOLONZI DE PAVLOPOULOS (OAB 83203/SP), CELSO AURELIO TAVARES (OAB 99643/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), SERGIO RICARDO DOS REIS (OAB 138411/SP), JOSE VIRGILIO LOPES ENEI (OAB 146430/SP), JOSE VIRGILIO LOPES ENEI (OAB 146430/SP), JOSE VIRGILIO LOPES ENEI (OAB 146430/SP), JOSE VIRGILIO LOPES ENEI (OAB 146430/SP), JOSE VIRGILIO LOPES ENEI (OAB 146430/SP), EDSON BARROSO FERNANDES (OAB 109546/SP), SERGIO RICARDO DOS REIS (OAB 138411/SP), HENRIQUE LELIS VIEIRA DOS SANTOS (OAB 123624/SP), EDSON BARROSO FERNANDES (OAB 109546/SP), EDSON BARROSO FERNANDES (OAB 109546/SP)
3. Processo 00001752819998260099
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000175-28.1999.8.26.0099 (090.01.1999.000175) - Cumprimento de sentença - Propriedade - Unibrapa Agropecuaria e Comercio Ltda - Departamento de Estradas de Rodagem de Sao Paulo Der Sp - Ao perito para esclarecimentos. - ADV: IVANNY FERNANDES DE FREITAS HEHL PRESTES (OAB 26531/SP), REGIS EDUARDO TORTORELLA (OAB 75325/SP), SONIA MARIA JOSE MARSIGLIO MATRICARDI (OAB 43231/SP), MARIA ANGELA DA SILVA FORTES (OAB 41313/SP), HENRIQUE MARTINI MONTEIRO (OAB 249187/SP)
4. Processo 00000244219828260363
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000024-42.1982.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Apelado: Davoli Tratores e Implementos Ltda - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Mantiveram os v. acórdãos. V. U. - EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, MOVIDA EM 1982, EM FASE DE EXECUÇÃO. V. ACÓRDÃOS (DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), PROFERIDOS EM 2012 E 2021.DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PELA E. PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA EVENTUAL ADEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DA DECISÃO (ART. 1.030, INCISO II DO CPC/2015), CONSIDERANDO O JULGAMENTO DE MÉRITO DO TEMA Nº 1.335 E TEMA Nº 1.170, DO E. STF.DESNECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS V. ACÓRDÃOS PROFERIDOS POR ESTA C. 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, PORQUANTO NÃO DIVERGEM DA ORIENTAÇÃO DO TEMA Nº 1.335.AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, QUE APRESENTA REGRAMENTO PRÓPRIO SOBRE OS JUROS, A AFASTAR O TEMA Nº 1.170. DO E. STF.V. ACÓRDÃOS MANTIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivanny Fernandes de Freitas Hehl Prestes (OAB: 26531/SP) - Maria Angela da Silva Fortes (OAB: 41313/SP) - Arilson Garcia Gil (OAB: 240091/SP) - Regina Celia Davoli Barabino (OAB: 26759/SP) - 1º andar
5. Processo 09033677419658260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0903367-74.1965.8.26.0053 (053.65.903367-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jacob Klabin Lafer e outro - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der e outro - Execução nº 2005/021349 Vistos. Fls. 4031/4033: Tendo em vista a homologação da partilha nos autos nº 0314313-12.1985.8.26.0100, intime-se o representante do espólio autor para que promova a habilitação dos sucessores, no prazo de 30 dias. - ADV: LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP), PAULO VALLE NOGUEIRA (OAB 7988/SP), MARIA ANGELA DA SILVA FORTES (OAB 41313/SP), JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO (OAB 225464/SP), ANTONIO MOACIR FURLAN FILHO (OAB 196725/SP), ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA (OAB 196600/SP), PIERGIULIO SIMONETTI (OAB 123989/SP)
6. Processo 00002991720248260137
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000299-17.2024.8.26.0137 (processo principal 0000728-53.2002.8.26.0137) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Maria Alzira da Silveira - Departamento de Estrada de Rodagem Der de Itapetininga - 1. Fica o devedor intimado, pelo portal eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (artigo 535 do CPC). Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (§2º). 2. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem-me para nova deliberação. 3. Decorrido o prazo sem impugnação, fica, desde já, homologado o calculo apresentado na inicial, devendo o Exequente expedir o competente precatório/RPV eletrônico, aguardando-se em fila própria o respectivo pagamento. - ADV: VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 76859/SP), JOSE LOPES GUIRADO (OAB 51372/SP), MARIA ANGELA DA SILVA FORTES (OAB 41313/SP), MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP), IVANNY FERNANDES DE FREITAS HEHL PRESTES (OAB 26531/SP), PATRICIA LOURENÇO DE OLIVEIRA E CINTO (OAB 213771/SP)
7. Processo 21294179820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2129417-98.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Termaq - Terraplanagem Construção Civil e Escavações Ltda - Em Recuperação Judicial - Embargdo: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA EMBARGANTE, ALEGANDO OMISSÃO NA ANÁLISE DA DESCRIÇÃO DOS VEÍCULOS VINCULADOS À ATIVIDADE FIM E DOS ARTS. 833, V, DO CPC, E 47 DA LEI 11.101/2005, ALÉM DE PRECEDENTE DO STJ SOBRE PENHORA DE BENS ESSENCIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À INDISPENSABILIDADE DOS VEÍCULOS PENHORADOS E À APLICAÇÃO DO ART. 47 DA LEI 11.101/2005.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO SE VERIFICA OMISSÃO, POIS A LISTA DE VEÍCULOS FOI CONSIDERADA, MAS NÃO COMPROVADA SUA INDISPENSABILIDADE.4. A MENÇÃO AOS ARTS. 833, V, DO CPC, AO ART. 47 DA LEI 11.101/2005 E AO PRECEDENTE DO STJ NÃO FAVORECE A EMBARGANTE, POIS NÃO DEMONSTRADO QUE A PENHORA COMPROMETERIA A CONTINUIDADE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO MEIO PARA REEXAME DA CAUSA. 2. NÃO SE VERIFICAM VÍCIOS PROCESSUAIS QUE ENSEJEM A PROPOSITURA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC/2015, ART. 1.022, INCS. I, II E III, 833, INC. V; LEI 11.101/2005, ART. 47.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 1.187.404/MT; STJ, EDCL NO AGRG NO RESP 1.138.951/MG, REL. RAUL ARAÚJO, J. 18.11.2010; STJ, EDCL NOS EDCL NO AGRG NO RESP 1.102.060/RS, REL. JORGE MUSSI, J. 18.11.2010. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Erwin Lay Tarcha (OAB: 237557/SP) - Gloria Maia Teixeira (OAB: 76424/SP) - Maria Angela da Silva Fortes (OAB: 41313/SP) - Flavia Cristina Piovesan (OAB: 117697/SP) - Gustavo Henrique Willrich (OAB: 463996/SP) - 1° andar
8. Processo 00031241819988260533
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003124-18.1998.8.26.0533 (533.01.1998.003124) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e outro - Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, conforme r. Decisão à página 3632. - ADV: ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), BRUNO MACIEL DOS SANTOS (OAB 246239/SP), ROSANGELA OLIVEIRA MIRANDA (OAB 165992/SP), EDMILSON SALVADOR (OAB 191269/SP), BEATRIZ MARIA RAPANELLI (OAB 208743/SP), TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB 300925/SP), MARCUS RUBENS SIVIERO RÍPOLI (OAB 243800/SP), HELOISE WITTMANN (OAB 301937/SP), MARIA ANGELA DA SILVA FORTES (OAB 41313/SP), GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), GUILHERME FRANCISCO ALVES RIBEIRO DIAS (OAB 300090/SP), JOSE MANUEL MELO DOS SANTOS (OAB 305752/SP)