Martim Outeiro Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 00004404820228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000440-48.2022.8.26.0576 (apensado ao processo 1012865-66.2017.8.26.0576) (processo principal 1012865-66.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - A.C.T.B. - C.H.S.T. - C.E.F.C. - Vista ao executado para manifestação acerca do pedido de desistência de fls. 716, no prazo de 05 dias. - ADV: MARIA EDUARDA DE LIMA TALHATTI (OAB 509028/SP), CRISTINA OUTEIRO PINTO (OAB 247623/SP), GABRIEL GARCIA CALIMAN (OAB 238080/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), IVANA CRISTINA HIDALGO (OAB 184378/SP), MARTIM OUTEIRO PINTO (OAB 41321/SP)
3. Processo 10006977020238260075
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000697-70.2023.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.R.X.S. - J.F.S. - Ciência às partes acerca do resultado de agravo de instrumento às fls. retro, onde deram parcial provimento ao recurso. - ADV: PAULA GRAZIELE DANTAS RODRIGUES (OAB 400544/SP), PATRICK DA SILVA AURELIO (OAB 41321/SC)
4. Processo 10006977020238260075
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000697-70.2023.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.R.X.S. - J.F.S. - Vistos. Fls. 172/217: manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: PAULA GRAZIELE DANTAS RODRIGUES (OAB 400544/SP), PATRICK DA SILVA AURELIO (OAB 41321/SC)
5. Processo 00172603420148080024
   Tribunal: TJES | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 0017260-34.2014.8.08.0024 DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença requerido por Janaína Miranda de Melo Pelissari em face de Top Dent Sismeta de Franquia Odontológica Ltda. EPP (ID 56592275). Intime-se a parte executada pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 4º), para efetuar o pagamento espontâneo no prazo de quinze (15) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e incidência de verba honorária advocatícia da fase executória também à base de 10% (dez por cento) do valor do débito, conforme prevê o § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, ficando ciente de que terá início, independente de intimação, prazo de 15 dias para que apresente, querendo, a impugnação de que trata o artigo 525 do Código de Processo Civil. Cientifique a parte executada, ainda, de que o transcurso do prazo sem pagamento pode ensejar, ainda, o protesto da decisão judicial nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil. Se decorrido in albis o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, em dez (10) dias, ocasião em que deverá apresentar nova memória atualizada e discriminada do débito. Vitória-ES, 12 de junho de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
6. Processo 20763927320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2076392-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bertioga - Agravante: Josenildo Ferreira da Silva - Agravado: Kátia Felix Xavier (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 1/3 DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU OU 1/2 SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO. O AGRAVANTE, PEDREIRO, ALEGA QUE TAL QUANTIA COMPROMETE SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA, POSSUINDO OUTRO FILHO MENOR QUE RECEBE R$ 300,00 DE PENSÃO. REQUER JUSTIÇA GRATUITA, EFEITO SUSPENSIVO E REFORMA DA DECISÃO PARA FIXAR ALIMENTOS ENTRE 10% E 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU 20% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, CONSIDERANDO A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O DEVER DE PRESTAR ASSISTÊNCIA MATERIAL À PROLE É INERENTE AO PODER FAMILIAR, DEVENDO A QUANTIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS OBEDECER AO TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE, CONFORME O ART. 1.694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL.4. A CAPACIDADE DO RECORRENTE DE ARCAR COM A PENSÃO NO MONTANTE FIXADO É DUVIDOSA, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE OUTRO FILHO E A COMPOSIÇÃO DE SEU NÚCLEO FAMILIAR. A MANUTENÇÃO DO VALOR ATUAL PREJUDICARIA O PRINCÍPIO DE IGUALDADE ENTRE OS FILHOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS A 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO OU, NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO, EM 40% DO SALÁRIO-MÍNIMO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A QUANTIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE RESPEITAR O TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE. 2. A IGUALDADE ENTRE OS FILHOS DEVE SER PRESERVADA NA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 1.634, ART. 1.694, §1º.ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ART. 22.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2254550-87.2024.8.26.0000, REL. AUGUSTO REZENDE, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 12.12.2024.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2178411-41.2017.8.26.0000, REL. EGIDIO GIACOIA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 28.02.2018. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patrick da Silva Aurelio (OAB: 41321/SC) - Paula Graziele Dantas Rodrigues (OAB: 400544/SP) - 4º andar
7. Processo 00000306320105150027
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA 0000030-63.2010.5.15.0027 : EVAIR ROBERTO GONCALVES : DOIS IRMAOS-COMERCIO E REFLORESTAMENTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1373774 proferido nos autos. DESPACHO Visto etc. Projeto Garimpo. Processo recebido da Comissão de Autos Findos. Foi localizada pelo Sistema Garimpo a conta judicial n. 2900111328057 com valores pendentes de liberação superiores a R$ 150,00. Após a análise do relatório de ocorrências do processo, verifica-se que o valor existente corresponde a saldo remanescente, em favor da primeira reclamada, após o pagamento da execução. Saldo da conta judicial n. 2900111328057.....R$ 162,03 (08/04/2025) Os normativos deste Regional não autorizam devolução de saldos remanescentes às executadas sem antes consultar o banco de dados da unidade, bem como o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT e EXE 15. A parte reclamada não está inscrita no BNDT e EXE 15. Nesse compasso, intime-se a primeira reclamada para indicação de dados bancários de que titular para transferência de valor. Intimem-se. VOTUPORANGA/SP, 08 de abril de 2025 SANDRA MARIA ZIRONDI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DOIS IRMAOS-COMERCIO E REFLORESTAMENTO LTDA - AES TIETE S/A
8. Processo 00000306320105150027
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA 0000030-63.2010.5.15.0027 : EVAIR ROBERTO GONCALVES : DOIS IRMAOS-COMERCIO E REFLORESTAMENTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1373774 proferido nos autos. DESPACHO Visto etc. Projeto Garimpo. Processo recebido da Comissão de Autos Findos. Foi localizada pelo Sistema Garimpo a conta judicial n. 2900111328057 com valores pendentes de liberação superiores a R$ 150,00. Após a análise do relatório de ocorrências do processo, verifica-se que o valor existente corresponde a saldo remanescente, em favor da primeira reclamada, após o pagamento da execução. Saldo da conta judicial n. 2900111328057.....R$ 162,03 (08/04/2025) Os normativos deste Regional não autorizam devolução de saldos remanescentes às executadas sem antes consultar o banco de dados da unidade, bem como o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT e EXE 15. A parte reclamada não está inscrita no BNDT e EXE 15. Nesse compasso, intime-se a primeira reclamada para indicação de dados bancários de que titular para transferência de valor. Intimem-se. VOTUPORANGA/SP, 08 de abril de 2025 SANDRA MARIA ZIRONDI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVAIR ROBERTO GONCALVES