Hira Ruas Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00384820820108260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lorene Aparecida Norte da Silva (OAB 71279/SP), Simone Maria dos Santos (OAB 41330/DF) Processo 0038482-08.2010.8.26.0506 - Separação Consensual - Reqte: W. Z. J. - Réu: A. C. G. Z. - Cuida-se de ação de separação judicial consensual ajuizada entre as partes supramencionadas, em fase de cumprimento de sentença. O Ministério Público declinou de intervir no feito (fls. 54). Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes, consubstanciado na petição de fls. 408/409, julgando extinto o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento da penhora realizada no rosto dos autos de inventário, processo nº 0023538-98.2010.8.26.0506 (fls. 43 e 49), oficiando-se àquele Juízo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Custas na forma da lei, observando-se que ambas as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita (fls. 13 e 216). Os honorários advocatícios serão pagos nos termos do acordo entabulado. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias. P.I.C.
3. Processo 00384820820108260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lorene Aparecida Norte da Silva (OAB 71279/SP), Simone Maria dos Santos (OAB 41330/DF) Processo 0038482-08.2010.8.26.0506 - Separação Consensual - Reqte: W. Z. J. - Réu: A. C. G. Z. - Cuida-se de ação de separação judicial consensual ajuizada entre as partes supramencionadas, em fase de cumprimento de sentença. O Ministério Público declinou de intervir no feito (fls. 54). Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes, consubstanciado na petição de fls. 408/409, julgando extinto o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento da penhora realizada no rosto dos autos de inventário, processo nº 0023538-98.2010.8.26.0506 (fls. 43 e 49), oficiando-se àquele Juízo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Custas na forma da lei, observando-se que ambas as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita (fls. 13 e 216). Os honorários advocatícios serão pagos nos termos do acordo entabulado. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias. P.I.C.