Vazquez E Vioto Sociedade De Advogados

Processos do Advogado

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2. Processo 80028636120258050271
   Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA  Processo:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8002863-61.2025.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: MARIA CONCEICAO SANTOS NOGUEIRAEndereço: Povoado Baixão da Varzea, sn, Zona Rural, VALENçA - BA - CEP: 45400-000  Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: NEILTON SANTOS DE ANDRADE RÉU: Nome: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AEndereço: Rua Nova Jerusalém, 1069, Chácara Santo Antônio (Zona Leste), SãO PAULO - SP - CEP: 03410-000 Advogado(s):                                                                                                                           DECISÃO   Vistos, etc., DEFIRO a gratuidade da justiça em face da hipossuficiência financeira (art. 98 do CPC) da parte Autora.   Comprovada a condição de pessoa idosa da autora (art. 71 do Estatuto do Idoso - Lei n.º 10.741/2003), concedo a prioridade na tramitação do feito, devendo constar a devida anotação no sistema.  Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇÃO DA TUTELA,  promovida por MARIA CONCEIÇÃO SANTOS NOGUEIRA contra CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A , ambos qualificados nos autos., a parte autora alega que descobriu que foram realizados empréstimos consignados em seu nome sem sua autorização, com descontos diretos em seu benefício previdenciário. E que ao procurar o Banco do Brasil, foi informada sobre dois empréstimos, incluindo um da empresa "Capital Consig", totalizando R$ 3.659,58, valores que foram depositados em sua conta sem seu conhecimento. A autora afirma nunca ter solicitado ou autorizado tais empréstimos, bem como, não teve contato com representantes da instituição financeira envolvida. A situação causou-lhe prejuízos materiais e abalo emocional, agravados pela violação de seus dados pessoais, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Requereu, em sede de tutela de urgência, para determinar que a empresa ré proceda com a obrigação de fazer em suspender os descontos feitos na aposentadoria da autora. Este é o relatório. Passo a decidir. De acordo com o CPC e a redação do artigo 300, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.  Assim, trata-se de um instituto que possibilita ao magistrado, quando requerido pelo autor, antecipar uma decisão de mérito que seria, normalmente, proferida na sentença final, dando provisório atendimento ao pedido, no todo ou em parte, com o fim de garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Conforme dito, a lei prova acerca da probabilidade do direito à tutela e convencimento da verossimilhança da alegação (fumus boni juris), além de fundado receio de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).  Pelas provas até então produzidas, fazendo-se a análise que o momento processual permite, entendo que o pedido merece prosperar. Veja. Na questão em exame, verifica-se que, no tocante à aparência do bom direito, é pertinente o pedido formulado pela requerente, porquanto assenta-se no fato de que não teria firmado os 2 contratos no valor de total de R$ 3.659,58 (três mil seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) com a capital Consig, posto que afirma não ter assinado qualquer documento nesse sentido. A probabilidade do direito invocado resta evidenciada, uma vez que a parte autora apresenta o histórico do empréstimo consignado constante no ID nº 502105166, no qual se verifica o valor originalmente contratado. Embora não haja comprovação formal da devolução do montante, observa-se que o valor correspondente permanece integralmente na conta bancária da parte autora, o que demonstra sua boa-fé e reforça a plausibilidade de suas alegações, especialmente quanto à ausência de efetiva utilização dos recursos. O periculum in mora, por seu turno, decorre do fato de que a manutenção dos descontos, sem dúvidas, agravará seus prejuízos, sobretudo se considerado o valor do seu benefício. Outrossim, pode-se afirmar que, segundo o mais abalizado entendimento jurisprudencial, em havendo discussão jurídica acerca do débito, é pertinente a medida tendente a impedir as cobranças, sob pena de se frustrar, pelo menos em parte, o direito de fundo discutido. Isto posto, DEFIRO o pedido formulado em caráter de urgência para determinar a suspensão dos descontos efetuados diretamente na conta no benefício previdenciário do requerente de nº186.202.884-0 na Agência 1101, conta corrente n° 0000268127 referente aos contratos ora discutido nº 601681878-0 e 601681887-1  tudo no prazo de 3 (três) dias, sob pena de incidência de multa mensal no importe de R$ 300,00 (trezentos reais) limitando-se a 50(cinquenta) dias. DETERMINO que a requerente deposite em conta judicial vinculada a este processo, o valor integral creditado em sua conta a qual recebe o benefício previdenciário relativo ao contrato de nº 810925152, fazendo prova nos autos, até ulterior decisão. Também, DETERMINO a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fundamento no art. 373, §1º do CPC, observando-se a hipossuficiência do consumidor diante da plausibilidade das alegações contidas na exordial e segundo as regras ordinárias de experiência. Em observância à nova sistemática processual civil que prioriza a solução consensual dos conflitos, em especial, nas ações de família, conforme se verifica do disposto no art. 694 do CPC, e na forma da resolução TJBA nº 24/2015, determino que sejam estes autos encaminhados ao Centro Judiciário Consensual de Conflitos (CEJUSC), visando à realização de audiência de mediação ou conciliação, que de logo designo o dia 26/06/2025, às 8h30, para a realização da audiência de mediação ou conciliação, a depender da existência ou não de prévio vínculo entre as partes, na forma do art. 165, §§2º e 3º, do CPC. Ademais, fica determinado que versando sobre ação de família, a cópia da petição inicial poderá ser entregue à parte demandada na forma do § 1º, do art. 695, do CPC, ou ao final do procedimento auto compositivo. As partes ficam de logo intimadas de que de acordo com § 8º, do art. 334, do Código de Processo Civil, o não comparecimento injustificado da parte, é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, independentemente da assistência judiciária gratuita deferida. Não havendo acordo no CEJUSC, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias contatos da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, ou, ainda, no prazo computado na forma do inciso II, do art. 335, do CPC, sob pena de Revelia, e de serem presumidas verdadeiras, as alegações formuladas na inicial (art. 344 do CPC). Apresentada a contestação com documentos ou sendo suscitadas preliminares, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido os prazos acima, certifique-se e façam-se os autos conclusos para saneamento ou julgamento do feito. Advirto-o que no momento da audiência as partes deverão acessar o Link da Sala de Espera do CEJUSC Virtual: link: https://call.lifesizecloud.com/5711818, oportunidade que serão recepcionados e encaminhados para a sala virtual do aplicativo LIFESIZE em que se encontrará presente o mediador ou conciliador que conduzirá o ato. E ainda, também, que até 48 horas antes da sessão, o servidor do CEJUSC ratificará as instruções que se fizerem necessárias, devendo as partes com patrono constituído realizar a consulta. Partes desassistidas receberão as informações pelos meios de contatos já fornecidos. Como acessar o Lifesize:Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador:https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSkLink com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivomóvel:http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais Cumpra-se. Intimem-se.   Valença-BA, 2 de junho de 2025 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)
3. Processo 00381899220108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 80003892720198050175
   Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000389-27.2019.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE AUTOR: ALEX SILVA DAMASCENO Advogado(s): NEILTON SANTOS DE ANDRADE (OAB:BA41704) REU: BRAZILUPSCALE TURISMO LTDA e outros Advogado(s): VALESCA PESSOA MENDES (OAB:RJ089455), TATIANA MEHLER CHIAVERINI (OAB:SP132626)   DESPACHO   Vistos etc., As informações constantes da exordial e os documentos encartados aos autos não demonstram, de plano, insuficiência de recursos que impeça o(a) recorrente de arcar com as custas processuais.  Assim, INTIME-SE O(A) RECORRENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar documentalmente a insuficiência ou indisponibilidade imediata de recursos financeiros que lhe impede de pagar as despesas processuais, mediante a apresentação de extrato do CNIS ou de cópia da declaração de IR (últimos três anos), sob pena de indeferimento da gratuidade. Mutuípe/BA, data da assinatura eletrônica.   MATHEUS MARTINS MOITINHO Juiz de Direito Designado pela Presidência do e. TJBA  (Decreto Judiciário nº 254 - DJE nº 3.531, de 15/03/2024)
5. Processo 03489609020098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0348960-90.2009.8.26.0100 (100.09.348960-8) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - BANCO PONTUAL S/A - Massa Falida - EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - - Valdor Faccio - Fls. 22278-22279: última decisão. Fls. 22204-22205 e 22635-22636 (Al Quinta): homologo a desistência; expeça-se MLE (fl. 22511). Fls. 21732-21767 e 22365-22378 (José Baia), 22211-22216 (AJ) e 22303-22312 ("watchdog"): acolho, em parte, os pareceres do AJ e do "watchdog". Embora causem estranheza os pedidos referentes aos autos dos incidentes 0018592-06.2011.8.26.0100 e 0038188-10.2010.8.26.0100, não se justifica a imposição de multa em se tratando de direito de petição, garantia individual (art. 5º, inc. XXXV) de elevada significação histórico-cultural. Porém, o fato é que o peticionário formulou exibição incidental de documentos (autos 0053887-21.2022.8.26.0100) e obteve sentença favorável em 27/8/24 precisamente para acesso e consulta àqueles autos, observado o dever de sigilo. No primeiro deles (0018592-06.2011.8.26.0100) sequer se habilitou por petição e no segundo não sobreveio nenhum requerimento. Ademais, no IDPJ instaurado contra ele e outros requeridos (autos 0060353-36.2019.8.26.0100) a existência de incidentes já foi suscitada à luz do contraditório e da ampla defesa e a questão refoge ao objeto destes autos falimentares. Fl. 22284 (Município de Sorocaba): ao AJ para instaurar incidente de classificação de crédito público (art. 7º-A, "caput") ou nele incluir o valor objeto da execução fiscal informada. Fls. 22313-22314: expeça-se MLE (fl. 22383). Fls. 22420-22433, itens 12 e seguintes (MP pleiteia a substituição do AJ): a decisão exarada em 17/2/22, que substituiu o atual AJ (fls. 16816-16818), foi reformada em segunda instância por meio do AI 2057429-22.2022.8.26.0000 (fls. 17543-17550). Decisão posterior indeferindo nova substituição (fl. 18468) foi objeto do AI 2131004-29.2023.8.26.0000, o qual foi provido parcialmente em 16/11/23 para nomeação de "watchdog" (fls. 19069-19078 e 20900-20909) e cumprido em 4/12/23 (fls. 19725-19726). Não se apontou desde então ato qualificável como quebra de confiança ou descumprimento de deveres. O afastamento da TR (fls. 20914-20915) em recurso interposto pela cessionária e sua repercussão no rateio realizado ou por realizar, em que pese o entendimento do MP, é uma contingência que por si só não desmerece a administração judicial da falência. Além disso, sobreveio plano de rateio elaborado pelo AJ (fls. 22484-22493). A complexidade do processo reclamaria tempo considerável para o eventual substituto conhecê-lo e retomar-lhe o andamento, em detrimento da celeridade que a Lei 11.101/05 prescreve para os processos nela disciplinados. Posto isso, indefiro o requerimento do MP. Fls. 22379, 21459-21462 e 21578-21579: acolho o parecer do AJ (fl. 22455); expeça-se MLE (fl. 22481). Fls. 22384-22407 (relatório do "watchdog" referente a março deste ano): ciência aos credores e interessados. Fls. 22446-22479 (AJ): ciência aos credores e interessados; acolho, no mais, as razões expendidas no parecer; a pretensão de Edgard Bittencourt de Macedo e outra deve ser deduzida mediante embargos de terceiro. Fls. 22519-22523 (credor questiona critério de atualização) e 22649-22650 (AJ): aguardar decisão após o prazo para manifestação dos credores. Fls. 22294-22298 e 22632-22634 (Banco Genial) e 22647-22648 (AJ): acolho o pedido para realização de leilão, com a preferência conferida ao Banco Genial para cobrir eventuais ofertas que excedam o valor oferecido, de conformidade com julgados das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial (AI 2064157-45.2023.8.26.0000, Rel. Des. Grava Brazil, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 15/6/23; AI 2379456-52.2024.8.26.0000, Rel. Des. Fortes Barbosa, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 17/1/25). Proceda-se ao leilão em única chamada, partindo do preço mínimo de R$3 milhões, atualizado monetariamente pela tabela prática do TJSP desde fevereiro de 2025, observadas as demais condições fixadas na decisão de fls. 21366-21370. Providencie o AJ a cientificação da leiloeira já nomeada. Recebida a minuta, expeça-se edital com urgência. Fls. 22512-22514 e 22524 (Dirce Carrasco Paulin): ciência acerca da manifestação do AJ nas fls. 22630-22631. Fls. 22685-22686 (Robinson Teixeira de Lima): deverá formular o pedido de alvará incidentalmente, distribuído por dependência a estes autos falimentares. Fls. 22484-22493 (plano de rateio elaborado pelo AJ): ciência aos credores e interessados (5 dias); dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico informado pelo AJ (falência). Assino 48h para que o AJ envie ao e-mail do cartório minuta em arquivo editável. Em seguida, expeça-se edital com urgência. Intimem-se eletronicamente as Fazendas Públicas e o MP. Expeça-se MLE (fl. 22507). Int. - ADV: FRANCISCO ADELMO FEITOSA (OAB 103291/SP), HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL (OAB 226961/SP), FABIO MENDES VINAGRE (OAB 220537/SP), FABIO MENDES VINAGRE (OAB 220537/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), JOSE MARIA MARCONDES DO AMARAL GURGEL (OAB 22585/SP), JOSE MARIA MARCONDES DO AMARAL GURGEL (OAB 22585/SP), TANIA SANTOS SILVA ALVES (OAB 218360/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (OAB 238902/SP), RICARDO MOREIRA PRATES BIZARRO (OAB 245431/SP), MARLENE MARIA GARCIA (OAB 247333/SP), REGINA CARDOSO MACHADO CASATI (OAB 249539/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), MARCELO WESLEY MORELLI (OAB 196315/SP), MARCELO WESLEY MORELLI (OAB 196315/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), TERESA 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6. Processo 00412043520118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041204-35.2011.8.26.0100 (processo principal 0348960-90.2009.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Advocacia Adelino Freitas Cardoso - Ciência aos interessados acerca da conta demonstrativa apresentada pela administradora judicial. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), LUCIO ROCA BRAGANÇA (OAB 51777/RS), SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (OAB 94689/RJ), RODRIGO DURMANS FRANÇA (OAB 117492/RJ), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO JUNIOR (OAB 296234/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO JUNIOR (OAB 296234/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), CAMILO RAMALHO CORREIA (OAB 87479/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), RONNY KLEBER MORAES FRANCO (OAB 274728/SP), RAFAEL LANZI VASCONCELLOS (OAB 277712/SP), CAMILA MATHEUS GIACOMELLI (OAB 270968/SP), DANIEL MENDES GAVA (OAB 271204/SP), ROBERTO SALMERON RIDOLPHO (OAB 272365/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), JOSÉ 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7. Processo 00006983720155050027
   Tribunal: TRT5 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000698-37.2015.5.05.0027 RECLAMANTE: ISAAC CARVALHO DE JESUS RECLAMADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b6177e proferido nos autos. 1. Notifique-se o exequente para, querendo, contestar os embargos à execução opostos, no prazo de 5 dias. 2. Decorrido o prazo supra, façam os autos conclusos para julgamento. SALVADOR/BA, 17 de julho de 2025. VIVIANE MARIA NEVES DA ROCHA BORGES COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ISAAC CARVALHO DE JESUS
8. Processo 80005696720248050175
   Tribunal: TJBA | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000569-67.2024.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB:SP357590), PETERSON DOS SANTOS (OAB:SP336353) REU: FINANCIA CAR COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Advogado(s): NEILTON SANTOS DE ANDRADE (OAB:BA41704)   DESPACHO   INTIMEM-SE as partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, digam se pretendem produzir provas, bem como para que especifiquem as provas eventualmente requeridas e justifiquem a sua necessidade. Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão. O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva. O requerimento de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes. Caso seja juntado aos autos algum documento, o Cartório deverá intimar a(s) parte(s) contrária(s) para sobre ele(s) se manifestare(m) em 5 (cinco) dias, independentemente de nova conclusão. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, o silêncio será entendido como dispensa de novas provas. Nesta hipótese, fica anunciado o julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC). Em havendo parte(s) com prerrogativa de intimação pessoal e/ou prazo em dobro, observe-se o quanto pertinente. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO, se necessário for. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. MUTUIPE/BA, datado e assinado digitalmente. MATHEUS MARTINS MOITINHO   Juiz de Direito