J.Wilson Pereira - Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 10142861320218260007
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014286-13.2021.8.26.0007 - Monitória - Prestação de Serviços - Rede D'Or São Luiz S.A. - Ana Paula Alves da Silva - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), JOSE CARLOS DE AUGUSTO ALMEIDA (OAB 22688/SP), ADÃO COSTA (OAB 483745/SP), RENATO TAVARES SERAFIM (OAB 267264/SP), J.WILSON PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 41885/SP)
3. Processo 80077116720228050022
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: (77) 3614-3643, E-mail: barreiras2vfr@tjba.jus.br D E S P A C H O Processo nº: 8007711-67.2022.8.05.0022 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Compra e Venda, Rescisão] INTERESSADO: AGILSON JOSE DE SOUZA JUNIOR INTERESSADO: DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA As partes em audiência, ID 466970321, requerendo o julgamento antecipado da demanda, alegando não terem outras provas a produzirem. Diante disso, por entender que a matéria posta ao exame deste Juízo é unicamente de direito, não havendo necessidade de produção de prova complementar em audiência, com espeque no quanto faculta o inciso I, do art. 355 do CPC, anuncio a pretensão de promover o julgamento antecipado do mérito. Intimem-se as partes, através de seus advogados, após, remetam-se os autos conclusos para sentença.  Barreiras/BA, na data da assinatura digital.           Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito
4. Processo 15013497120218260278
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501349-71.2021.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - P.C.S.R. - Vistos. Defiro a habilitação postulada. Anote-se. Intime-se. - ADV: JOSÉ WILSON PEREIRA (OAB 449111/SP), J.WILSON PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 41885/SP)
5. Processo 00033714020258260278
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003371-40.2025.8.26.0278 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - P.C.S.R. - Vistos. PETER CARLOS DA SILVA REGO foi condenado à pena privativa de liberdade de 03 meses de detenção, em regime inicial aberto, mas sua execução foi suspensa, na forma do artigo 77 do Código Penal. Por conseguinte, em observância ao disposto no artigo 160 da Lei de Execução Penal, designo audiência admonitória para o dia 06 de outubro de 2025, às 14 horas e 30 minutos. Intime-se. Tanto quando da intimação como na audiência, o apenado deverá ser informado de que poderá renunciar à suspensão condicional da pena por 2 (dois) anos e, então, cumprir a pena privativa de liberdade em regime aberto por 03 meses de detenção, se entender mais benéfico. - ADV: J.WILSON PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 41885/SP), ADÃO COSTA (OAB 483745/SP)
6. Processo 00100084520225180129
   Tribunal: TRT18 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLIS ATOrd 0010008-45.2022.5.18.0129 AUTOR: VINICIUS ARAUJO DA SILVA RÉU: NEWCON CONSTRUCOES E TERCEIRIZACOES LTDA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b7fd56 proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. NEWCON CONSTRUCOES E TERCEIRIZACOES LTDA e LOC-SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA  requereram a imediata liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD, bem como das restrições de veículos impostas via RENAJUD, diante do cumprimento da obrigação principal acordada em audiência. A parte alega que os bloqueios judiciais via SISBAJUD e RENAJUD, que atingiram contas bancárias e veículos essenciais à manutenção das atividades empresariais, são desproporcionais e inviabilizam o desenvolvimento regular do negócio, comprometendo o pagamento de salários, fornecedores e tributos, bem como a manutenção de empregos e o cumprimento de obrigações contratuais e fiscais. Afirma que os valores devidos ao Reclamante já foram integralmente depositados em audiência de conciliação, tornando as medidas executivas desnecessárias.  Considerando que os valores devidos ao reclamante já foram depositados, retire-se as eventuais restrições RENAJUD sobre os veículos de propriedade das reclamadas e cancele-se as ordens SISBAJUD. Após, retornem-se os autos ao Juízo de Execução. À Secretaria para providências. Intime-se as partes, inclusive a requerente. Cumpra-se. QUIRINOPOLIS/GO, 10 de julho de 2025. MARIA AUGUSTA GOMES LUDUVICE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LOC-SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA - NEWCON CONSTRUCOES E TERCEIRIZACOES LTDA - EVPAR-PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - MULT-LOC COMERCIO E SERVICOS LTDA - AGROPECUARIA NOVA LTDA - GVPLAST - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA - LIX - INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA
7. Processo 00100084520225180129
   Tribunal: TRT18 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLIS ATOrd 0010008-45.2022.5.18.0129 AUTOR: VINICIUS ARAUJO DA SILVA RÉU: NEWCON CONSTRUCOES E TERCEIRIZACOES LTDA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b7fd56 proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. NEWCON CONSTRUCOES E TERCEIRIZACOES LTDA e LOC-SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA  requereram a imediata liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD, bem como das restrições de veículos impostas via RENAJUD, diante do cumprimento da obrigação principal acordada em audiência. A parte alega que os bloqueios judiciais via SISBAJUD e RENAJUD, que atingiram contas bancárias e veículos essenciais à manutenção das atividades empresariais, são desproporcionais e inviabilizam o desenvolvimento regular do negócio, comprometendo o pagamento de salários, fornecedores e tributos, bem como a manutenção de empregos e o cumprimento de obrigações contratuais e fiscais. Afirma que os valores devidos ao Reclamante já foram integralmente depositados em audiência de conciliação, tornando as medidas executivas desnecessárias.  Considerando que os valores devidos ao reclamante já foram depositados, retire-se as eventuais restrições RENAJUD sobre os veículos de propriedade das reclamadas e cancele-se as ordens SISBAJUD. Após, retornem-se os autos ao Juízo de Execução. À Secretaria para providências. Intime-se as partes, inclusive a requerente. Cumpra-se. QUIRINOPOLIS/GO, 10 de julho de 2025. MARIA AUGUSTA GOMES LUDUVICE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS ARAUJO DA SILVA
8. Processo 00100084520225180129
   Tribunal: TRT18 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO JUÍZO DE EXECUÇÃO ATOrd 0010008-45.2022.5.18.0129 AUTOR: VINICIUS ARAUJO DA SILVA RÉU: NEWCON CONSTRUCOES E TERCEIRIZACOES LTDA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de91c4f proferido nos autos. DESPACHO   Dê-se vistas às partes da planilha de cálculos relativa aos tributos incidentes (ID f9ebcb1). Prazo de 8 (oito) dias. GOIANIA/GO, 10 de julho de 2025. LUCIANO SANTANA CRISPIM Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LOC-SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA