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Gilda Mercia Lopes Ferreira Dos Santos

Gilda Mercia Lopes Ferreira Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 041976

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJSP
Nome: GILDA MERCIA LOPES FERREIRA DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0402979-13.1997.8.26.0053 (053.97.402979-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Dirce Marques Borba - - Olga Maria Moni Venere - - Aida Maria Moni Venere - - Diva Vieira de Sá Barbosa - - Maria Cecília Motta Sant anna - - Jandira Moni Venere - - Angela Maria Carvalho Nico - - Hermogina Nico (falecida) - - Dayse de Carvalho Ferreira - - Vera Cecília Motta Pereira - - Univen Petroquimica Ltda. - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda ( Cedente Angela Maria Carvalho - herdeira de Hermogina Nico) - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Compulsando melhor os autos, verifico que a ordem dos volumes digitalizados está invertida. O volume 2 está fora de ordem e foi digitalizado após o volume 4. Assim, a leitura dos autos deve ser feita da seguinte forma: da fl. 421 deve-se seguir para fl. 821; terminado este volume, segue-se na fl. 422 até o final do terceiro volume e, em seguida, segue-s na fl. 657 até o final do quarto volume, retomando às fls. 1048. Feitos tais esclarecimentos, se faz necessário pontuar que no terceiro volume, às fls. 431, foi certificado que estavam retidos tanto o valor de Hermogina Nico quanto de sua herdeira, Ângela Maria C. Nico, cada um representando a quantia de R$ 45.965,81, além dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 35.395,48. Às fls. 527, há decisão em que foi autorizado o levantamento pela cessionária Prime Administradora de Bens e Participações Ltda. do quinhão que fora pertencente à Hermogina Nico, herdado pela também parte Ângela Maria C. Nico, tendo sido expedido mandado de levantamento às fls. 528, em 13.04.2017 e a quantia levantada conforme comprovante de fls. 533. Na mesma certidão, foi indicado que ficou retido o valor que pertencia, pessoalmente, à Ângela Maria C. Nico. A decisão de fls. 544 constatou que não só o valor acima mencionado estava retido, mas também o valor dos honorários sucumbenciais, cuja retenção já havia sido certificado às fls. 431. Conforme decisão de fls. 812, foi constatado que o crédito de Hermogina Nico sucedida por Ângela Nico já havia sido levantado pela cessionária da Univen, a empresa Prime, como já dito. Tal decisão reconheceu, ainda, que o crédito próprio de Ângela havia, de fato, sido cedido para Refinaria de Petróleo de Manguinhos, tendo o mandado de levantamento sido expedido às fls. 1091. Inclusive, esta mesma decisão (fls. 812) extinguiu tanto a execução em relação aos créditos de Ângela como sucessora de Hermogina, como os créditos que Ângela possuía originalmente (fls. 813). Por fim, autorizado o levantamento dos honorários sucumbenciais também cedidos à empresa Prime, último valor retido, pela decisão de fls. 1083/1084, tendo o mandado de levantamento sido expedido às fls. 1091. Deste modo, todos os valores apontados foram levantados, sendo que a certidão de fls. 1035, mencionada na decisão de fls. 1094, é de 14.04.2014, portanto ultrapassada, uma vez que os volumes estão foram de ordem. Sendo assim, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre o quanto relatado e a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. - ADV: HUGO ALEXANDRE MOLINA (OAB 184992/SP), HUGO ALEXANDRE MOLINA (OAB 184992/SP), HUGO ALEXANDRE MOLINA (OAB 184992/SP), HUGO ALEXANDRE MOLINA (OAB 184992/SP), HUGO ALEXANDRE MOLINA (OAB 184992/SP), HUGO ALEXANDRE MOLINA (OAB 184992/SP), HUGO ALEXANDRE MOLINA (OAB 184992/SP), VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS (OAB 207772/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), HUGO ALEXANDRE MOLINA (OAB 184992/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), MARISA PEÇANHA DE SOUZA (OAB 180536/SP), HUGO ALEXANDRE MOLINA (OAB 184992/SP), HUGO ALEXANDRE MOLINA (OAB 184992/SP), HUGO ALEXANDRE MOLINA (OAB 184992/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (OAB 127771/RJ), JOAO PAULINO PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), BRUNA MACARIO (OAB 360119/SP), OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 421809/SP), JORGE BERDASCO (OAB 136517/RJ), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO (OAB 65006/SP), GILDA MERCIA LOPES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 41976/SP), GILDA MERCIA LOPES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 41976/SP), PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB 53923/SP), PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB 53923/SP), CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO (OAB 65006/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), SIMONE DERTONIO FRUGIS (OAB 146507/SP), SIMONE DERTONIO FRUGIS (OAB 146507/SP), SIMONE DERTONIO FRUGIS (OAB 146507/SP), SIMONE DERTONIO FRUGIS (OAB 146507/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), SIMONE DERTONIO FRUGIS (OAB 146507/SP), SIMONE DERTONIO FRUGIS (OAB 146507/SP), SIMONE DERTONIO FRUGIS (OAB 146507/SP), SIMONE DERTONIO FRUGIS (OAB 146507/SP), SIMONE DERTONIO FRUGIS (OAB 146507/SP), SIMONE DERTONIO FRUGIS (OAB 146507/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), SIMONE DERTONIO FRUGIS (OAB 146507/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2069400-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luiz Carlos Lózio e outro - Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CESSÃO DE CRÉDITO REALIZADA PELOS AUTORES DEPÓSITO REALIZADO NOS AUTOS DISCUSSÃO REFERENTE À CORREÇÃO DOS VALORES LEVANTADOS PELOS CESSIONÁRIOS QUESTIONADA CERTIDÃO LANÇADA NOS AUTOS QUE APONTA LEVANTAMENTO DE VALORES EM EXCESSO PELOS RECORRENTES JUÍZO DE 1º GRAU QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE LEVANTADOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, RECONHECENDO COMO PRECLUSA QUESTÃO REFERENTE A POSSÍVEL ERRO DE CÁLCULO NO DEPÓSITO REALIZADO NOVA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DETERMINANDO À SERVENTIA A VERIFICAÇÃO DA CERTIDÃO ANTERIORMENTE LANÇADA, NOS TERMOS DO ALEGADO PELOS RECORRENTES, RETIFICANDO, SE O CASO, A INFORMAÇÃO COM RELAÇÃO AO EXCESSO NO LEVANTAMENTO DE VALORES PERDA DO OBJETO DO AGRAVO RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilberto Manarin (OAB: 120212/SP) - Celia Maria Albertini Nani Turqueto (OAB: 65006/SP) - Ruy Cardoso de Mello Tucunduva (OAB: 7239/SP) - Gilda Mercia Lopes Ferreira dos Santos (OAB: 41976/SP) - Laura Conceição Pereira de Oliveira (OAB: 110274/SP) - Marcos José Andrade Bento (OAB: 220939/SP) - Joao Paulino Pinto Teixeira (OAB: 41840/SP) - Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP) - Alexandra Jane Landmann (OAB: 132846/SP) - Edison Argel Camargo dos Santos (OAB: 213391/SP) - Pedro Ricardo Mosca (OAB: 315647/SP) - Ricardo Nussrala Haddad (OAB: 131959/SP) - Angela Filipovith Simões (OAB: 299294/SP) - Gustavo Lobo Mainardi (OAB: 220908/SP) - Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP) - Marina Augusto Flandoli Torres Costa (OAB: 241882/SP) - Alessandra Camargo Ferraz (OAB: 242149/SP) - Marcelo Pastorello (OAB: 299680/SP) - Lais Maria Martinho (OAB: 71748/SP) - Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP) - Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho (OAB: 163339/SP) - Sally Cristine Scarparo (OAB: 236968/SP) - Alvaro Henrique Azevedo Souza (OAB: 347801/SP) - Maria Eliza Menezes (OAB: 27474/SP) - Rafael Eduardo de Souza Botto (OAB: 235121/SP) - Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP) - Marcia Regina Bull (OAB: 51798/SP) - Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB: 238522/SP) - Daniela Madeira Lima (OAB: 154849/SP) - Flavia Mioko Tosi Ike (OAB: 221375/SP) - Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0407191-14.1996.8.26.0053 (053.96.407191-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Haydee Machado - - Dalva Maria de Jesus Nenzinho - - Barbara de Jesus Lopes - - Brigida Teixeira - - Argentina Martins Santiago ( Cessionário: Marcondes D'Ângelo Emp. Ltda/ São Joaquim Transportes Ltda ) - - Maria Jose Gomes - - Maria Annunciata Campos - - Joao Zaidan Nouer - - Antonia Dias Machado ( Cessionário: Marcondes D'Ângelo Ltda / Metalurgica New Tec Ind. Com. Ltda) - - Lilia de Almeida Leite - - Rettie de Rezende Dias - - Jose Xavier de Vasconcelos ( Cedente - Cessionária: Marcondes D'Ângelo Assessoria Empresarial Ltda) - - Nicolino Cardoso ( Falecido) - - Jose Pereira de Faria - - Lucinda Domingues Sganzerla - - Jose Pinto de Mello - - Antonio de Assis Neves ( Falecido) - - Maria Lucia Ribeiro - - Laurita Popriaga - - Antonisa Ribeiro da Silva Franco - - Ida Koiama da Rocha - - Dalzira de Campos Pacheco - - Neuza Gaglione - - Ruth de Campos Pacheco - - Otacilio Sales Sobrinho - - Cordelia Werb - - Iracema de Goes Magdaleno - - Olidio Carlos da Silva - - Celina da Rocha Salomao - - Maria de Lourdes dos Santos Politani - - Metalúrgica New Tec Ind. e Com. Ltda ( Cedente: Antonia Dias Machado / Marcondes D'Ângelo Emp. Ltda) - - São Joaquim Transportes Ltda ( Cedente Originária: Argentina Martins / Marcondes D'Ângelo Assessoria Emp. Ltda) - - Marcondes D'Ângelo Assessoria Empresarial Ltda ( Cedente: José Xavier de Vasconcelos) e outros - Isaura Michelassi Cardoso e o/o ( Sucessores de Nicolino Cardoso) - - Brigida Grabert Neves e o/o ( Sucessores de Antonio Assis Neves) - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (Cedente: Expresso Limeira e Viação Ltda) - - Lizonete Aparecida Sales Alburuquerque e outros (herdeiros de Octacilio Sales Sobrinho) - - metalurgica new Tec Indutria e Comercio Eireli - - Nicolino Cardoso ( FALECIDO ) e outros - Isaura Michelassi Cardoso (Herdeira de Nicolino Cardoso) - Hospital das Clinicas Faculdade Medicina Universidade de Sao Paulo - - Fazenda do Estado de São Paulo e outros - Cessionaria Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (Credor originario e Cedente José xavier de Vasconcelos ) - - Recessão(Cessionaria Impressora Brasil Ltda (cedente Marcondes D'Angelo A. E. Ltda) Credor O. Jose Xavier - - Recessão (Cessionaria Marcondes D'Angelo A. E. Ltda (cedente Impressora brasil LTDA- Credor O. Jose Xavier) - - Recessão (Cessionario Transportadora Transpostos P. Ltda (cedente Marcondes D'Angelo A. E. Ltda -Credor O. Jose Xavier) - - Recessão( Cessionario Transportadora Transpostos P. Ltda (Cedente Marcondes D'angelo A. E. LTDA- Credor O. Jose Xavier ) - - Power Motorsports Comércio, Importação e Exportação Ltda - - Full Wireless Imports Comércio de Eletrônicos Ltda - - Settor Transportes Ltda - - Impressora Brasil Ltda - - Marcondes D'Angelo Ass. Empresarial Ltda - - MDAE Ltda. MDAE - - Expresso Limeira de Viação Ltda - - Multilaser Industrial S/A (CESSIONÁRIA) - - BR Motorsport Comércio, Importação e Exportação Eireli - - Power Motorsports Comércio, Importação e Exportação Ltda - - São Joaquim Transportes Ltda - - Duraveis Equipamentos de Seguranca Ltda (CEDENTE) - - Azevedo Sociedade Individual de Advocacia - - MARCONDES D'ANGELO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - - Metalúrgica New Tec Indústria e Comércio Ltda - - Azeredo Sociedade de Advocacia - - para fins de intimação e outro - Vistos. A) Fls. 4790/4791: Antes do cumprimento da decisão de fls. 4663/4674 que determinou a expedição de mandado de levantamento em favor da cessionária Power Motorsports Comércio, Importação e Exportação Ltda. (procuração a fl. 4792 e formulário MLE a fl. 4793), manifeste-se sobre o pedido de fls. 4740/4742 de seus anteriores patronos. B) Fls. 4796/4806: A demandante Antonia Dias Machado cedeu seu crédito (correspondente a 100% do crédito total, sem reserva para pagamento dos honorários contratuais) para MDAE Assessoria Empresarial Eireli (fls. 1211/1215 13/10/2011), operação homologada pela decisão de fls. 3955, item 1. Sucederam diversas cessões parciais: - MDAE Assessoria Empresarial Eireli à Full Wireless Imports Comércio de Eletrônicos (fls. 1265/1268, 18/10/2011, correspondente a 64,90% do crédito). Decisão homologatória de fls. 3955/3956 (item 2). - MDAE Assessoria Empresarial Eireli à Settor Transportes Ltda. (fls. 1291/1294, 18/10/2011, correspondente a 35,10% do crédito). Decisão homologatória de fls. 3958 (item 3) - recessão de Full Wireless Imports Comércio de Eletrônicos à MDAE Assessoria Empresarial Eireli, recompra (fls. 1831/1844, 27/03/2013, correspondente a 64,90% do crédito). Decisão homologatória de fls. 4667. - MDAE Assessoria Empresarial Eireli à Metalúrgica New Tec Indústria e Comércio Ltda. (fls. 1937/1940, 03/07/2013, correspondente a 64,90% do crédito). Decisão homologatória a fl. 4667. - Recessão de Settor Transportes Ltda. à MDAE Assessoria Empresarial Eireli, recompra (fls. 2608/2616, 03/07/2018, correspondente a 25,20% do crédito). Sem Decisão homologatória. - Metalúrgica New Tec Indústria e Comércio Ltda. à Azeredo Sociedade de Advogados (fls. 3048/3056, 18/03/2021, correspondente a 9% do crédito). Decisão homologatória de fls. 4668 Metalúrgica New Tec Indústria e Comércio Ltda. à Azeredo Sociedade de Advogados (fls. 3607/3612, 10/08/2022, correspondente a 20% do crédito). Decisão homologatória de fls. 4668 - MDAE Assessoria Empresarial Eireli à Tec-Stam Forjaria e Estamparia Ltda. EPP (fls. 3876/3877, 30/01/2023, correspondente a 9,90% do crédito). Sem Decisão homologatória Assim, permaneceram os seguintes cessionários: - Azeredo Sociedade de Advogados (fls. 3607/3612), correspondente 20% do crédito da demandante, além de outros 9% (fls. 3048/3056), totalizando 29% do crédito - Metalúrgica New Tec Indústria e Comércio Ltda. (fls. 1938/1940), correspondente a 35,90% do crédito - Tec-Stam Forjaria e Estamparia Ltda. EPP (fls. 3876/3877), correspondente a 9,90% do crédito - MDAE Assessoria Empresarial Eireli(fls. 2608/2616), correspondente a 25,20% do crédito Assim: - homologo a cessão de crédito de Settor Transportes Ltda. à MDAE Assessoria Empresarial Eireli (25,20% do crédito). Tendo em vista que a operação retratada às fls. 2608/2616, é muito anterior à falência decretada em 13/09/2024 (fls. 5207/5208), não há que se falar em transferência de valor ao Juízo da Falência. - homologo a cessão de crédito de MDAE Assessoria Empresarial Eireli à Tec-Stam Forjaria e Estamparia Ltda. (9,90% do crédito). Expeça-se mandado de levantamento em favor de MDAE Assessoria Empresarial Eireli, no correspondente a 25,20% (fls. 2608/2616) e à Tec Stam Forjaria e Estamparia Ltda., no correspondente a 9,90% do crédito (fls. 3876/3877). Formulário MLE a fl. 4970/4971. Procuração a fl. 4968/4969. Expeça-se mandado de levantamento em favor de Metalúrgica New Tec Indústria (New Tec Administração de Bens Eireli fls. 5002/5006), cessionária de 35,90% do crédito (fls. 1938/1940). Procuração a fl. 4990/4991. Formulário MLE a fl. 5015. C) Fls. 5037/5037: A empresa São Joaquim Transportes Ltda. firmou o instrumento de fls. 1529/1532 com a anterior cessionária da demandante Argentina Martins, no correspondente a 80% do seu crédito. A decisão de fl. 4067 já homologou a operação acima, tendo deferido a fl. 4672 a expedição do mandado de levantamento. Assim, apresente a peticionante o formulário MLE, tendo em vista que aquele juntado à fl. 5039 está em nome do antigo patrono (fl. 5065). D) Fl. 5072: Anote-se. E) Fls. 5097/5099: O demandante Antonio de Assis Neves faleceu no curso da ação, tendo se habilitado seu filho, Persio Grabert Neves, pedido deferido a fl. 2195. Tendo em vista o falecimento deste em 02/08/2021 (fl. 5100), seus filhos pugnam pela sua habilitação nos autos (Fabrícia Paola Souza Neves e Douglas Souza Neves). Antes, porém, de deferir a habilitação nos moldes descritos a fl. 5098, apresentem, em 10 dias, cópia do esboço de partilha relacionado ao inventário de fl. 5103, mormente a notícia de que Lucimara de Souza viva em união estável com Persio Grabert Neves após a separação decretada em 09/01/2008 (fl. 5102). F) Fls. 5010/5014, 5115/5118 e 5134/5139: O percentual cedido em favor de Azeredo Sociedade Individual de Advocacia (cessionária Antonia Dias Machado) constou expressamente da decisão de fls. 4663/4664, não sendo o pedido de "retificação" hábil a alterar seu teor, devendo, conforme o caso, busca-la pelo recurso próprio. G) Fls. 5189/5197: Manifeste-se o cessionário Azeredo Sociedade Individual de Advocacia sobre o pedido de fls. 5052/5053 formulado por Accrox Service Serviços Administrativos Ltda., ante a penhora determinada a fl. 4781. Intime-se. - ADV: CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), SILVIA ZERAIK MELO BUENO (OAB 53473/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), JULIANA RODRIGUES TAKAMATSU (OAB 311586/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), GUILHERME FABIAN PACCOLA (OAB 314343/SP), VERA PASQUINI (OAB 49911/SP), JULIANA RODRIGUES TAKAMATSU (OAB 311586/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), JOAO PAULINO PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 110274/SP), GILDA MERCIA LOPES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 41976/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), KAREN RINDEIKA SEOLIN (OAB 157281/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), CERES PRISCYLLA DE SIMÕES MIRANDA (OAB 187746/SP), TATIANA SOUSA LIMA DA COSTA CRUZ (OAB 220353/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), JOAO PAULINO PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/SP), JOAO PAULINO PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (OAB 250179/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), AUGUSTO BELLO ZORZI (OAB 234949/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), GERIVAN SANTOS DE ALMEIDA (OAB 338019/SP), GERIVAN SANTOS DE ALMEIDA (OAB 338019/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), GUILHERME FABIAN PACCOLA (OAB 314343/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), DOUGLAS CAVALHEIRO SOUZA (OAB 314319/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0407191-14.1996.8.26.0053 (053.96.407191-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Haydee Machado - - Dalva Maria de Jesus Nenzinho - - Barbara de Jesus Lopes - - Brigida Teixeira - - Argentina Martins Santiago ( Cessionário: Marcondes D'Ângelo Emp. Ltda/ São Joaquim Transportes Ltda ) - - Maria Jose Gomes - - Maria Annunciata Campos - - Joao Zaidan Nouer - - Antonia Dias Machado ( Cessionário: Marcondes D'Ângelo Ltda / Metalurgica New Tec Ind. Com. Ltda) - - Lilia de Almeida Leite - - Rettie de Rezende Dias - - Jose Xavier de Vasconcelos ( Cedente - Cessionária: Marcondes D'Ângelo Assessoria Empresarial Ltda) - - Nicolino Cardoso ( Falecido) - - Jose Pereira de Faria - - Lucinda Domingues Sganzerla - - Jose Pinto de Mello - - Antonio de Assis Neves ( Falecido) - - Maria Lucia Ribeiro - - Laurita Popriaga - - Antonisa Ribeiro da Silva Franco - - Ida Koiama da Rocha - - Dalzira de Campos Pacheco - - Neuza Gaglione - - Ruth de Campos Pacheco - - Otacilio Sales Sobrinho - - Cordelia Werb - - Iracema de Goes Magdaleno - - Olidio Carlos da Silva - - Celina da Rocha Salomao - - Maria de Lourdes dos Santos Politani - - Metalúrgica New Tec Ind. e Com. Ltda ( Cedente: Antonia Dias Machado / Marcondes D'Ângelo Emp. Ltda) - - São Joaquim Transportes Ltda ( Cedente Originária: Argentina Martins / Marcondes D'Ângelo Assessoria Emp. Ltda) - - Marcondes D'Ângelo Assessoria Empresarial Ltda ( Cedente: José Xavier de Vasconcelos) e outros - Isaura Michelassi Cardoso e o/o ( Sucessores de Nicolino Cardoso) - - Brigida Grabert Neves e o/o ( Sucessores de Antonio Assis Neves) - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (Cedente: Expresso Limeira e Viação Ltda) - - Lizonete Aparecida Sales Alburuquerque e outros (herdeiros de Octacilio Sales Sobrinho) - - metalurgica new Tec Indutria e Comercio Eireli - - Nicolino Cardoso ( FALECIDO ) e outros - Isaura Michelassi Cardoso (Herdeira de Nicolino Cardoso) - Hospital das Clinicas Faculdade Medicina Universidade de Sao Paulo - - Fazenda do Estado de São Paulo e outros - Cessionaria Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda (Credor originario e Cedente José xavier de Vasconcelos ) - - Recessão(Cessionaria Impressora Brasil Ltda (cedente Marcondes D'Angelo A. E. Ltda) Credor O. Jose Xavier - - Recessão (Cessionaria Marcondes D'Angelo A. E. Ltda (cedente Impressora brasil LTDA- Credor O. Jose Xavier) - - Recessão (Cessionario Transportadora Transpostos P. Ltda (cedente Marcondes D'Angelo A. E. Ltda -Credor O. Jose Xavier) - - Recessão( Cessionario Transportadora Transpostos P. Ltda (Cedente Marcondes D'angelo A. E. LTDA- Credor O. Jose Xavier ) - - Power Motorsports Comércio, Importação e Exportação Ltda - - Full Wireless Imports Comércio de Eletrônicos Ltda - - Settor Transportes Ltda - - Impressora Brasil Ltda - - Marcondes D'Angelo Ass. Empresarial Ltda - - MDAE Ltda. MDAE - - Expresso Limeira de Viação Ltda - - Multilaser Industrial S/A (CESSIONÁRIA) - - BR Motorsport Comércio, Importação e Exportação Eireli - - Power Motorsports Comércio, Importação e Exportação Ltda - - São Joaquim Transportes Ltda - - Duraveis Equipamentos de Seguranca Ltda (CEDENTE) - - Azevedo Sociedade Individual de Advocacia - - MARCONDES D'ANGELO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - - Metalúrgica New Tec Indústria e Comércio Ltda - - Azeredo Sociedade de Advocacia - - para fins de intimação e outro - Vistos. A) Fls. 4790/4791: Antes do cumprimento da decisão de fls. 4663/4674 que determinou a expedição de mandado de levantamento em favor da cessionária Power Motorsports Comércio, Importação e Exportação Ltda. (procuração a fl. 4792 e formulário MLE a fl. 4793), manifeste-se sobre o pedido de fls. 4740/4742 de seus anteriores patronos. B) Fls. 4796/4806: A demandante Antonia Dias Machado cedeu seu crédito (correspondente a 100% do crédito total, sem reserva para pagamento dos honorários contratuais) para MDAE Assessoria Empresarial Eireli (fls. 1211/1215 13/10/2011), operação homologada pela decisão de fls. 3955, item 1. Sucederam diversas cessões parciais: - MDAE Assessoria Empresarial Eireli à Full Wireless Imports Comércio de Eletrônicos (fls. 1265/1268, 18/10/2011, correspondente a 64,90% do crédito). Decisão homologatória de fls. 3955/3956 (item 2). - MDAE Assessoria Empresarial Eireli à Settor Transportes Ltda. (fls. 1291/1294, 18/10/2011, correspondente a 35,10% do crédito). Decisão homologatória de fls. 3958 (item 3) - recessão de Full Wireless Imports Comércio de Eletrônicos à MDAE Assessoria Empresarial Eireli, recompra (fls. 1831/1844, 27/03/2013, correspondente a 64,90% do crédito). Decisão homologatória de fls. 4667. - MDAE Assessoria Empresarial Eireli à Metalúrgica New Tec Indústria e Comércio Ltda. (fls. 1937/1940, 03/07/2013, correspondente a 64,90% do crédito). Decisão homologatória a fl. 4667. - Recessão de Settor Transportes Ltda. à MDAE Assessoria Empresarial Eireli, recompra (fls. 2608/2616, 03/07/2018, correspondente a 25,20% do crédito). Sem Decisão homologatória. - Metalúrgica New Tec Indústria e Comércio Ltda. à Azeredo Sociedade de Advogados (fls. 3048/3056, 18/03/2021, correspondente a 9% do crédito). Decisão homologatória de fls. 4668 Metalúrgica New Tec Indústria e Comércio Ltda. à Azeredo Sociedade de Advogados (fls. 3607/3612, 10/08/2022, correspondente a 20% do crédito). Decisão homologatória de fls. 4668 - MDAE Assessoria Empresarial Eireli à Tec-Stam Forjaria e Estamparia Ltda. EPP (fls. 3876/3877, 30/01/2023, correspondente a 9,90% do crédito). Sem Decisão homologatória Assim, permaneceram os seguintes cessionários: - Azeredo Sociedade de Advogados (fls. 3607/3612), correspondente 20% do crédito da demandante, além de outros 9% (fls. 3048/3056), totalizando 29% do crédito - Metalúrgica New Tec Indústria e Comércio Ltda. (fls. 1938/1940), correspondente a 35,90% do crédito - Tec-Stam Forjaria e Estamparia Ltda. EPP (fls. 3876/3877), correspondente a 9,90% do crédito - MDAE Assessoria Empresarial Eireli(fls. 2608/2616), correspondente a 25,20% do crédito Assim: - homologo a cessão de crédito de Settor Transportes Ltda. à MDAE Assessoria Empresarial Eireli (25,20% do crédito). Tendo em vista que a operação retratada às fls. 2608/2616, é muito anterior à falência decretada em 13/09/2024 (fls. 5207/5208), não há que se falar em transferência de valor ao Juízo da Falência. - homologo a cessão de crédito de MDAE Assessoria Empresarial Eireli à Tec-Stam Forjaria e Estamparia Ltda. (9,90% do crédito). Expeça-se mandado de levantamento em favor de MDAE Assessoria Empresarial Eireli, no correspondente a 25,20% (fls. 2608/2616) e à Tec Stam Forjaria e Estamparia Ltda., no correspondente a 9,90% do crédito (fls. 3876/3877). Formulário MLE a fl. 4970/4971. Procuração a fl. 4968/4969. Expeça-se mandado de levantamento em favor de Metalúrgica New Tec Indústria (New Tec Administração de Bens Eireli fls. 5002/5006), cessionária de 35,90% do crédito (fls. 1938/1940). Procuração a fl. 4990/4991. Formulário MLE a fl. 5015. C) Fls. 5037/5037: A empresa São Joaquim Transportes Ltda. firmou o instrumento de fls. 1529/1532 com a anterior cessionária da demandante Argentina Martins, no correspondente a 80% do seu crédito. A decisão de fl. 4067 já homologou a operação acima, tendo deferido a fl. 4672 a expedição do mandado de levantamento. Assim, apresente a peticionante o formulário MLE, tendo em vista que aquele juntado à fl. 5039 está em nome do antigo patrono (fl. 5065). D) Fl. 5072: Anote-se. E) Fls. 5097/5099: O demandante Antonio de Assis Neves faleceu no curso da ação, tendo se habilitado seu filho, Persio Grabert Neves, pedido deferido a fl. 2195. Tendo em vista o falecimento deste em 02/08/2021 (fl. 5100), seus filhos pugnam pela sua habilitação nos autos (Fabrícia Paola Souza Neves e Douglas Souza Neves). Antes, porém, de deferir a habilitação nos moldes descritos a fl. 5098, apresentem, em 10 dias, cópia do esboço de partilha relacionado ao inventário de fl. 5103, mormente a notícia de que Lucimara de Souza viva em união estável com Persio Grabert Neves após a separação decretada em 09/01/2008 (fl. 5102). F) Fls. 5010/5014, 5115/5118 e 5134/5139: O percentual cedido em favor de Azeredo Sociedade Individual de Advocacia (cessionária Antonia Dias Machado) constou expressamente da decisão de fls. 4663/4664, não sendo o pedido de "retificação" hábil a alterar seu teor, devendo, conforme o caso, busca-la pelo recurso próprio. G) Fls. 5189/5197: Manifeste-se o cessionário Azeredo Sociedade Individual de Advocacia sobre o pedido de fls. 5052/5053 formulado por Accrox Service Serviços Administrativos Ltda., ante a penhora determinada a fl. 4781. Intime-se. - ADV: CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), SILVIA ZERAIK MELO BUENO (OAB 53473/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), JULIANA RODRIGUES TAKAMATSU (OAB 311586/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), GUILHERME FABIAN PACCOLA (OAB 314343/SP), VERA PASQUINI (OAB 49911/SP), JULIANA RODRIGUES TAKAMATSU (OAB 311586/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), JOAO PAULINO PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 110274/SP), GILDA MERCIA LOPES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 41976/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), KAREN RINDEIKA SEOLIN (OAB 157281/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), CERES PRISCYLLA DE SIMÕES MIRANDA (OAB 187746/SP), TATIANA SOUSA LIMA DA COSTA CRUZ (OAB 220353/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), JOAO PAULINO PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/SP), JOAO PAULINO PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (OAB 250179/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), AUGUSTO BELLO ZORZI (OAB 234949/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), GERIVAN SANTOS DE ALMEIDA (OAB 338019/SP), GERIVAN SANTOS DE ALMEIDA (OAB 338019/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), GUILHERME FABIAN PACCOLA (OAB 314343/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), DOUGLAS CAVALHEIRO SOUZA (OAB 314319/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020349-17.1983.8.26.0100 (583.00.1983.020349) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Hércules S/A Equipamentos Industriais - Hércules S/A Equipamentos Industriais - Alessandra de Cassia Valezim - - Arão dos Santos Silva - - Darci Freitas Santos - - Jefferson Fernando de Almeida e outro - Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - Supernova Energia Ltda - - Inês Bispo dos Santos - - Espolio de Miguel Francisco dos Santos e outros - Vistos. 1. Fls. 7750/7753: último pronunciamento judicial, que (i) tomou ciência da unificação das contas judiciais; (ii) deferiu a sucessão processual do credor falecido Miguel Francisco dos Santos por seus herdeiros, determinando a anotação da nova titularidade no Quadro Geral de Credores e a atualização dos dados cadastrais para futuras intimações e pagamentos, além de determinar à síndica que verificasse se os valores devidos ao credor, referentes ao rateio de fls. 6.760/6.767, foram efetivamente não levantados, para que a nova conta de liquidação contemplasse tais valores, se for o caso; (iii) deu ciência à Municipalidade de São Paulo sobre as informações prestadas pela síndica acerca do rol de imóveis da massa falida; (iv) determinou a expedição de novo ofício à Eletrobrás para que informasse a quantidade e o valor de UPs existentes em nome da Hércules S/A Equipamentos Industriais, sob pena de multa diária, e, após a resposta, que a síndica apresentasse parecer fundamentado sobre a conveniência da aceitação da proposta de fls. 7638/57, bem como que a síndica realizasse o cadastramento no Sistema de Contribuintes do Empréstimo Compulsório da Eletrobrás; e (v) intimou a síndica para apresentar nova conta de liquidação em 10 dias, considerando o saldo de capital informado pelo cartório, a ordem de preferência estabelecida no Decreto-Lei 7.661/45 e a determinação do item 3.3, com posterior intimação dos credores para impugnação e vista ao Ministério Público. 2. Ofício à Eletrobrás e UPs 2.1. Em atenção à decisão de fls. 7750/7753, o Síndico comprovou o encaminhamento do ofício à Eletrobrás (fls. 7765), tendo o cartório certificado o decurso de prazo para cumprimento (fls. 7769). Diante da ausência de resposta, o Ministério Público requereu a expedição de mandado de intimação pessoal ao superintendente da Eletrobrás para que preste os devidos esclarecimentos, sob pena de crime de desobediência (fls. 7832). 2.2. Considerando a inércia da Eletrobrás até o momento, aplico a multa estabelecida na decisão anterior. Haja vista que os valores da multa superam o valor das próprias UPs (fls. 7638/7639), a aplicação da penalidade importará, consequentemente, em conversão da obrigação de prestar informações em perdas e danos e reconhecimento do perdimento das UPs, mostrando-se, doravante, desnecessária a reiteração de ofício à Eletrobrás. Ao Síndico, para que instaure cumprimento de sentença para execução dos valores, comprovando-se nestes autos no prazo de 10 (dez) dias. 3. Penhora no rosto dos autos 3.1. Foi expedido ofício pela 2ª Vara Federal de Barueri solicitando a penhora no rosto do processo falimentar de autos n. 0020349-17.1983.8.26.0100, no valor de R$ 93.174,18, atualizados até 10/01/2022, sujeito a atualizações nos termos do título executivo a partir daquela data (fls. 7805). O Ministério Público manifestou-se ciente do ofício expedido pela 3ª Vara Federal de Barueri para penhora no rosto dos autos (fls. 7833). 3.2. Ao Síndico, para que anote a penhora no Quadro Geral de Credores, comunicando ao juízo solicitante o cumprimento da ordem judicial. Atente-se o Síndico que a penhora no rosto dos autos equivale à habilitação do crédito. 4. Levantamento de valores do credor miguel Francisco dos Santos 4.1. Em atenção ao item 3.3 da decisão de fls. 7750, o Síndico informou não ter encontrada nos autos guias de levantamento em favor de Miguel Francisco dos Santos ou de seu advogado. Dessa forma, efetuou a inclusão dos valores reconhecidos na Habilitação de crédito n.º 1000175-67.1983.8.26.0100/00064 no Quadro Geral de Credores da falida e anotou a nova titularidade em favor dos herdeiros (fls. 7776/7777). O Ministério Público manifestou ciência (fls. 7832). 4.2. Ciente. 5. QGC e Conta de Liquidação/Rateio 5.1. Na última decisão (item 6), o juízo determinou que o Síndico apresentasse nova conta de liquidação no prazo de 10 (dez). Diante do decurso do prazo fixado, sem manifestação (fl. 7769), o cartório reiterou ao Síndico o cumprimento a ordem judicial no prazo de 5 (cinco) dias (fl. 7769). Em resposta, o Síndico requereu prazo suplementar de 5 (cinco) dias. O Síndico apresentou Quadro Geral de Credores atualizado, considerando as contas de liquidação de fls. 3078/306, fls. 5590 e fls. 6760, bem como os levantamentos realizados pelos credores e as habilitações e incidentes apensados aos presentes autos. No que se refere aos credores trabalhistas, esclareceu que não foram identificadas as guias de levantamento de diversos credores, não havendo, portanto, comprovação de que tais créditos foram efetivamente recebidos. Diante dessa constatação, sugeriu que o cartório certificasse se foram emitidas guias em nome dos credores relacionados, a fim de evitar pagamento em duplicidade. Sem prejuízo, também apresentou plano de liquidação/rateio das verbas consideradas incontroversas, ficando, contudo, reservados os valores liberados anteriormente até a confirmação da inexistência de guias de levantamento emitidas (documento às fls. 7798/7801). Ao final, opinou pela homologação da conta de liquidação e a intimação dos credores e demais interessados para se manifestarem quanto à ausência de qualquer crédito ou quanto à legitimidade, importância ou classificação (fls. 7776/7784). O Quadro Geral de Credores e o Plano de Rateio foram publicados (fls. 7819/7827), tendo o cartório certificado o decurso de prazo, sem manifestações (fl. 7828). O Ministério Público requereu que a serventia esclarecesse a expedição das guias de levantamento dos credores indicados às fls. 7782/7783, a fim de evitar pagamento em duplicidade. À míngua de impugnações, não se opôs à homologação da nova conta de liquidação (fls. 7833). 5.2. À míngua de impugnações, homologo o QGC apresentado. 5.3. Em relação à conta de rateio, apesar da ausência de impugnações, compreende-se que a realização dos pagamentos nos moldes propostos, com a manutenção de valores em reserva devido à ausência de localização das respectivas guias de levantamento judicial, produziria desnecessário tumulto processual. Na verdade, a questão deve ser integral e definitivamente resolvida antes do início dos pagamentos. Nesse contexto, determino ao Síndico apresente nova conta de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com as seguintes diretrizes: (a) Por cautela, e sem olvidar do bom trabalho demonstrado nas planilhas apresentadas, determino que examine novamente os autos digitalizados em busca de Mandados de Levantamento Judicial e certidões de levantamento. Registro, a propósito, que as informações disponíveis ao Cartório se restringem àquelas que já constam nos autos, às quais o Síndico também possui acesso direto e irrestrito para sua análise e conferência. Consequentemente, não se justifica a atuação da Serventia em diligência que compete ao auxiliar do juízo e que pode ser realizada por ele com base nos elementos já presentes nos autos; (b) Caso sejam identificados créditos com MLJs e/ou certidões nos autos que comprovem o efetivo levantamento dos valores, estes deverão ser excluídos da nova conta de rateio; (c) Por outro lado, em relação aos créditos que não possuam MLJs e/ou certidões nos autos que atestem seu levantamento, o Síndico deverá considerar os pagamentos correspondentes como não realizados. Consequentemente, esses valores deverão ser incluídos, em sua totalidade, como devidos e aptos para pagamento imediato no novo rateio. Ou seja, na nova conta, não existirão valores reservados; (d) Por fim, a conta de liquidação deverá contemplar exclusivamente (i) despesas da Massa Falida (honorários dos auxiliares do juízo e custas judiciais); (ii) Restituições; e (iii) Créditos Trabalhistas, até o limite dos valores remanescentes. Ademais, deverá se atentar ao valor atualizado da conta judicial. Esclareço que esta decisão não impede que os credores possam, a qualquer tempo, comprovar que os créditos com MLJs e/ou certidões nos autos não foram efetivamente pagos. A fim de permitir o cumprimento da parte final do item (d), o Cartório deverá juntar, quando da intimação do Síndico, extrato atualizado da conta judicial. Caso haja mais de uma conta, deverão ser unificadas. Após a apresentação da nova conta, intimem-se os credores para que se manifestem sobre o novo plano de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. 6. Honorários do Síndico 6.1. O Síndico requereu o arbitramento de seus honorários no valor de 6% do valor do ativo, com fundamento no art. 67 do Decreto Lei 7661/45, totalizando R$ 36.860,77, ressalvando que a estimativa foi inserida no quadro de credores e plano de rateio em homenagem ao princípio da celeridade, ficando tais valores sujeitos a homologação judicial (fls. 7781, 7784). O Ministério Público manifestou-se ciente e de acordo com os esclarecimentos e requerimentos formulados pela Administradora Judicial sobre os honorários, requerendo a sua fixação pelo Juízo, em observância aos critérios previstos no art. 67 do Decreto Lei nº 7661/45 (fls. 7832-7833). 6.2. Considerando a capacidade de pagamento da Massa Falida, o grau de complexidade do trabalho desenvolvido e os valores praticados no mercado para o desenvolvimento de atividades semelhantes, arbitro os honorários do Síndico em 5% (cinco por cento) dos ativos arrecadados e realizados da Massa Falida (art. 67, caput e §1º, do DL 7661/45). O percentual deverá ser levado em conta da elaboração da nova conta de liquidação (item anterior). 7. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ADILSON MARTINEZ (OAB 36498/SP), CLAUDIO LUIZ LOMBARDI (OAB 30236/SP), HALBA MERY PEREBONI ROCCO (OAB 30440/SP), HALBA MERY PEREBONI ROCCO (OAB 30440/SP), ANTONIO CARLOS MOANA (OAB 30932/SP), ANTONIO CARLOS MOANA (OAB 30932/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), CLAUDIO LUIZ LOMBARDI (OAB 30236/SP), ADILSON MARTINEZ (OAB 36498/SP), MARIO CONTI MACHADO (OAB 40107/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), GILDA MERCIA LOPES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 41976/SP), DAISY GOGLIANO (OAB 44028/SP), NOE DE MEDEIROS (OAB 46140/SP), NOE DE MEDEIROS (OAB 46140/SP), ARÃO DOS SANTOS SILVA (OAB 250105/SP), JOÃO BOSCO VIEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 205139/SP), NELSON SEIJI MATSUZAWA (OAB 209809/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP), JOAO OSCAR PEREIRA (OAB 29628/SP), ARÃO DOS SANTOS SILVA (OAB 250105/SP), 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CRUZ SARGACO (OAB 124381/SP), DALTON TOFFOLI TAVOLARO (OAB 13283/SP), ANTONIO DA CRUZ SARGACO (OAB 124381/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1078408-08.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Aminadab Monteiro Alves - Carlos Saraiva Importação e Comércio Sa - Laspro Consultores Ltda. (Administradora Judicial) - Parecer do AJ: ciência às partes. Ademais, manifeste-se expressamente o patrono acerca do seu interesse de sujeitar seu credito a Recuperação Judicial, renunciando inequivocamente ao tratamento mais benéfico conferido aos créditos não sujeitos. Em seguida, vista ao MP. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), GIOVANNA MICHELLETO (OAB 418667/SP), GILBERTO DIAS DE SOUZA (OAB 41976/GO), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006182-29.1982.8.26.0100 (583.00.1982.006182) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - VIGORELLI DO BRASIL S/A - Vigorelli do Brasil S/A Comercio e Industria - Banco Mizuho do Brasil S.A e outros - Sindicato dos Trab. nas Inds Metalurgicas Mec e de Matl Eletrico de Jundiaí, Varzea Paulista e Campo Limpo Paulista - Amauri Manoel - - Dirce Marcelino Furlan - - Espólio de Walter Mesquita Rodrigues - - Geraldo Cesar da Costa - - Marcia Regina Poli Askari - - Dilcelene Pereira dos Santos - - Venina Antonia Cardoso de Souza - - Maria Silva Mombelli - - Consolação Aparecida Escudero Puga - - Antonio Demes da Cruz - - Arlindo Antonio de Araujo - - Santo Donizete de Carvalho - - Espólio de João Luiz Osório - - Leila Regina de Oliveira Ferreira Sichitani - - Aparecida Pires de Camargo - - Antonio Nicolau Brito - - Aparecida Miranda Moldonado - - Francisco Sergio de Araujo - - Antonio Cuestas Ruedas - - Aurelino Dias da Fonseca - - Aparecido Helio Correa e outros - Fazenda Pública do Município de Jundiaí e outros - Espólio de Celso Massocato - - Aparecida Lopes da Silva e outros - CLARO S/A e outros - Megaleilões Gestor Judicial - Banco do Brasil S.A. e outros - Evaldo Camilo Barion - Companhia Brasileira de Distribuição - - Vilma das Graças Bianchim - - Orlando Cezario Marinho - - Espólio de Luis Carlos Juste - - RAFAEL BENEDITO DA SILVEIRA PADILHA - - Odete Lavrado - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outros - Neide Aparecida Monteiro Massocato - - Espólio de Aparecido Valdemar de Biasi - - Espólio de Mário Marques da Costa Furtado - - Terezinha dos Santos e outros - Vistos. Fls. 41715/41716: União apresenta DARF para pagamento. Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, com cópia da guia de fls. 41716, para pagamento do crédito da União no valor de R$ 782.468,99. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO/acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. Fls. 41717/41724: Petição da empresa Recoup oferecendo serviço de recuperação de valores da massa falida. Indefiro, pois o ativo já está liquidado, já estando na fase de pagamento dos credores. Fls. 41731/41734: O Síndico informa a relação de credores tributários que serão pagos, conforme restou consolidado, já tendo decorrido o prazo da intimação dos credores por edital. Ciência do Ministério Público (fls. 41737/41738). Assim, aguarde-se os pagamentos. Intimem-se. - ADV: URSULA ENGELBRECHT (OAB 58360/SP), VERA LUCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE (OAB 61319/SP), MARIA DE LOURDES QUARTIM BARBOSA GOTILLA (OAB 60928/SP), CARLOS ALBERTO COQUI (OAB 60915/SP), MOACYR LEITE (OAB 6090/SP), MARIA JOSE SAWAYA DE C PEREIRA DO VALE (OAB 60721/SP), VERA CRUZ DE MELLO (OAB 59172/SP), JOSE APARECIDO MARCUSSI (OAB 58909/SP), JOAO CARLOS PICCELLI (OAB 58543/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), VITOR SANCHES (OAB 58038/SP), DUARTE MANUEL CARREIRO DA PONTE (OAB 56581/SP), VANDA MATIAZZO (OAB 55831/SP), ANTONIO MANCHON LA HUERTA (OAB 55673/SP), JOAO FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (OAB 54934/SP), JOSE CLAUDIO MACEDO (OAB 54727/SP), OCLYDIO BREZOLIN (OAB 54505/SP), NELSON COELHO (OAB 54476/SP), NANCY DAYSE MACHADO DEL AGUILA (OAB 53909/SP), ANGELO SEITI TAKEHISSA (OAB 53718/SP), SEBASTIAO DA SILVA BARBOSA (OAB 68213/SP), NORIVAL ROBERTO SUTII (OAB 70670/SP), NORIVAL ROBERTO SUTII (OAB 70670/SP), NORIVAL ROBERTO SUTII (OAB 70670/SP), CLERIA MOMBRINI 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1078408-08.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Aminadab Monteiro Alves - Carlos Saraiva Importação e Comércio Sa - Laspro Consultores Ltda. (Administradora Judicial) - Vistos Ao administrador judicial para apresentação do parecer contábil, em 15 dias. Int. - ADV: MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), GIOVANNA MICHELLETO (OAB 418667/SP), GILBERTO DIAS DE SOUZA (OAB 41976/GO)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2064340-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Camp Cargas Transportes e Logística Ltda.-epp - Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSUAL CIVIL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA PRECATÓRIO CESSÕES DE CRÉDITO CESSIONÁRIO PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO INADMISSIBILIDADE AUSÊNCIA DE ATO ENTRE VIVOS COM O CREDOR ORIGINÁRIO DO TÍTULO EXECUTIVO - ILEGITIMIDADE ATIVA.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TENDO POR OBJETO OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA. PRETENSÃO À HOMOLOGAÇÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO REALIZADA POR ATO ENTRE VIVOS FIRMADO COM HERDEIRO DO CREDOR ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO. ADMISSIBILIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO PARA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO LIMITADA ÀS CESSÕES REALIZADAS POR ATO ENTRE VIVOS COM O CREDOR ORIGINÁRIO DO TÍTULO EXECUTIVO (ART. 778, § 1º, III, CPC). DISCUSSÃO SOBRE A LEGITIMIDADE DE CESSÕES DE CRÉDITO QUE ENVOLVE TERCEIROS E INTRODUZ NOVA CONTROVÉRSIA QUE TRANSCENDE O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. MATÉRIA QUE DEVE SER DIRIMIDA PELAS VIAS PRÓPRIAS, COM OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA (ART. 5º, LIV E LV, CF). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Costa Zanotta (OAB: 167400/SP) - Ruy Cardoso de Mello Tucunduva (OAB: 7239/SP) - Joao Paulino Pinto Teixeira (OAB: 41840/SP) - Laura Conceição Pereira de Oliveira (OAB: 110274/SP) - Gilda Mercia Lopes Ferreira dos Santos (OAB: 41976/SP) - Joaquim Egidio Regis Neto (OAB: 177106/SP) - Sergio Ricardo Cricci (OAB: 185544/SP) - Michelle Aparecida Duarte Pereira (OAB: 341889/SP) - Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP) - Jose Herminio Luppe Campanini (OAB: 306495/SP) - Luiz Felipe Nobre Braga (OAB: 343805/SP) - Alvaro Luis Salles Cardoso de Sousa (OAB: 189742/SP) - Raul Franco de Almeida (OAB: 424069/SP) - Eliane Galdino dos Santos (OAB: 182901/SP) - Celia Maria Albertini Nani Turqueto (OAB: 65006/SP) - Jair Lucas (OAB: 47451/SP) - Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP) - Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP) - Tatiana da Silva Bezerra Cavalcante (OAB: 309390/SP) - Vanessa Zamariollo dos Santos (OAB: 207772/SP) - Ana Sofia Godinho Vasconcelos (OAB: 182114/SP) - Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP) - Ana Beatriz Pereira de Carvalho (OAB: 246605/SP) - Antonio Celso Pereira Sampaio (OAB: 270784/SP) - Jairo Marangoni (OAB: 46113/SP) - Olga Fagundes Alves (OAB: 247820/SP) - Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 263652/SP) - Leticia de Sousa Oliveira (OAB: 419529/SP) - Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho (OAB: 163339/SP) - Gustavo Lobo Mainardi (OAB: 220908/SP) - Ana Claudia Vasconcelos Araujo (OAB: 22616/PE) - Alaôr dos Santos Bettega (OAB: 332026/SP) - Andre Gomes Teixeira (OAB: 299792/SP) - Mariana Paula Lorca (OAB: 316609/SP) - Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP) - Sandra Neves Lima dos Santos (OAB: 238717/SP) - João Joaquim Martinelli (OAB: 3210/SC) - Gustavo Duarte da Silva Goulart (OAB: 40749/RS) - Carlos Eduardo Domingues Amorim (OAB: 40881/RS) - João Joaquim Martinelli (OAB: 175215/SP) - Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP) - Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP) - 1º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2109535-87.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A (Em recuperação judicial) - Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Ricardo Andrade Magro (OAB: 173067/SP) - Jorge Berdasco Martinez (OAB: 136517/SP) - Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) - Ruy Cardoso de Mello Tucunduva (OAB: 7239/SP) - Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP) - Joao Paulino Pinto Teixeira (OAB: 41840/SP) - Gilda Mercia Lopes Ferreira dos Santos (OAB: 41976/SP) - Laura Conceição Pereira de Oliveira (OAB: 110274/SP) - Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho (OAB: 163339/SP) - Gustavo Lobo Mainardi (OAB: 220908/SP) - Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP) - Mariana Paula Lorca (OAB: 316609/SP) - 1º andar
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