Wilson Roberto Pereira

Processos do Advogado

1. Processo 05006035820158050201
   Tribunal: TJBA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO  Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0500603-58.2015.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: MARACUJA ZERO OITO HOTEL LTDA - ME - ME e outros Advogado(s): ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO (OAB:BA18138), BRUNA FABRI ALMEIDA DO VALE (OAB:BA51193) REU: AUTOBOM VEICULOS LTDA. e outros (2) Advogado(s): FERNANDO LEO PEDROSO registrado(a) civilmente como FERNANDO LEO PEDROSO (OAB:BA45721), TALITA RAMOS MENEZES (OAB:BA42016), LARA LIMA DE FIGUEIREDO (OAB:BA47224), SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB:BA43575), WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR (OAB:BA19650), JOAO DANIEL NOGUEIRA BARROS CAIRO (OAB:BA20207), VANESSA FERRAZ PRADO (OAB:BA32337), EMANUELA CRISTINA GARZELLA (OAB:BA25414), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB:BA36272), RENATA AMOEDO CAVALCANTE registrado(a) civilmente como RENATA AMOEDO CAVALCANTE (OAB:BA17110), PRISCILLA MAGDA FARIA LIMA (OAB:BA17985), JULYANA BELLETTI VOLPINI (OAB:BA38100), WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL (OAB:BA51607) SENTENÇA Vistos. Retifique-se a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". As partes celebraram acordo, conforme 455187786. Vieram os autos conclusos. Pois bem. A transação é instituto por meio do qual as partes previnem ou terminam conflitos a partir de concessões mútuas, sendo hipótese de extinção do processo com resolução do mérito, quando homologada pelo juiz, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. No caso em tela, verifico que estão preenchidos os requisitos do art. 104 do Código Civil, não havendo nenhum indício de mácula à vontade das partes ou nenhuma nulidade nas cláusulas apresentadas no termo, de modo que não se vislumbra impeditivo legal para a homologação do pedido. Com efeito, a transação celebrada entre as partes têm objeto lícito e juridicamente possível, envolve direito disponível e não prejudica direito de terceiro. Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta os efeitos jurídicos e legais, nos termos do quanto disposto no ID 455187786, uma vez verificada a convergência de vontades das partes, declaro EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes ao encargo da executada, consoante a cláusula VII do acordo. Transitada em julgado a sentença, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema.    [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]  TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO  Juíza de Direito em Substituição
2. Processo 10680231620168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068023-16.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A - Posto Hot Gás Ltda - Gestar Gestão de Negócios Eireli - Fls. 793/796: Expeça-se mandado de intimação, como requerido. - ADV: WILSON ROBERTO PEREIRA (OAB 42016/SP), MAURICIO PESSOA (OAB 90408/SP), MARIANA VICENTIN SABINO (OAB 421033/SP), CALEBE LIMA (OAB 450602/SP), RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI (OAB 248612/SP)