Luiz Fernando Amorim Robortella

Processos do Advogado

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2. Processo 30006994220138260435
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3000699-42.2013.8.26.0435 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pedreira - Apelante: Eleni Aparecida de Godoy Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Márcio Mendes Cardoso - Apelado: Fundação Beneficente Pedreira - Funbepe - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Não conheceram do recurso. V. U. - COMPETÊNCIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES - PLEITO INDENIZATÓRIO FUNDADA EM ERRO MÉDICO EM CIRURGIA PARA TRATAMENTO DE HEMORROIDA QUE TERIA RESULTADO EM DANOS GRAVES À PACIENTE - DEMANDA MOVIDA EM FACE DA FUNDAÇÃO BENEFICENTE PEDREIRA (HOSPITAL DE PEDREIRA) E DO MÉDICO RESPONSÁVEL PELO PROCEDIMENTO - PRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO, CONVENIADO PELO SUS, QUE É MANTIDO PELO PODER PÚBLICO, MEDIANTE A SUBVENÇÃO DE VERBAS DOS ENTES FEDERADOS E COM GESTÃO DA PREFEITURA LOCAL, INTEGRANTE DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL - COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA (1ª A 13ª CÂMARAS), NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 648/2014, ART. 3º, I.7 - PRECEDENTES DO ÓRGÃO ESPECIAL - PRECEDENTES DAS C. CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DO JULGAMENTO DE DEMANDAS DA MESMA NATUREZA ENVOLVENDO O MESMO REQUERIDO - PREVENÇÃO - IRRELEVÂNCIA - COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA QUE DEVE PREVALECER - A COMPETÊNCIA “RATIONE MATERIAE” AFASTA, OBRIGATORIAMENTE, A REGRA PREVISTA NO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE -REDISTRIBUIÇÃO À SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DETERMINADA - APELO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Favero Vaccarelli (OAB: 432528/SP) - Giovane Bueno (OAB: 300322/SP) - Augusto Albuquerque Paludo (OAB: 42075/DF) - Jenise Castro de Carvalho (OAB: 28472/DF) - Fernando Augusto Policarpo (OAB: 324895/SP) - 4º andar
3. Processo 21110320520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2111032-05.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Milano Comércio Varejista de Alimentos S.a. - Agravado: Riomarket Distribuidora de Alimentos Ltda - Vistos. VOTO Nº 40036 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, em tutela antecipada de urgência em caráter antecedente, proposta RIOMARKET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTADOS LTDA em face de MILANO COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA, deferiu a tutela urgência para determinar o cumprimento de aviso prévio de 90 dias para o encerramento do contrato de distribuição firmado com a autora, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Inconformada, recorre a ré, argumentando que inexiste contrato escrito, ao passo que as minutas enviadas nunca foram efetivamente assinadas, que não pode continuar contratada sem animus contratual e que manifestou seu desinteresse na continuidade do contrato, devendo eventual direito da autora ser convertido em perdas e dados. Diz que a autora não teria realizado investimentos para atender ao contrato, posto que já atuava no ramo da distribuição de alimentos. Aduz ausentes os elementos para concessão da tutela de urgência, ante a não comprovação de aceite sob as minutas contratuais enviadas, bem como a não comprovação dos investimentos havidos apenas para seu < dela ré > atendimento. Subsidiariamente, pugna pela fixação do termo inicial do aviso prévio para a data da primeira notificação do interesse em rescindir (24/02/2025) e pela alteração da liminar para atendimento à exceção do contrato não cumprido, consignando o cumprimento do aviso prévio à quitação dos títulos em aberto. Por fim, entende presentes os requisitos para a concessão do efeito suspensivo, nos termos do art. 1.019, I, do CPC, ao argumento de que já iniciou os tramites para comunicar os lojistas da alteração na distribuição, pelo que a alteração implicaria em ruídos de comunicação com seus clientes, bem como pela suposta ausência de perigo inverso, que seria calcado na possibilidade de conversão em perdas e danos e na sua solidez financeira. A r. decisão agravada e a prova da intimação encontram-se a fls. 140/142 e 144 dos autos de origem. O preparo foi recolhido (fls. 105/106). O efeito suspensivo foi parcialmente concedido (fls. 112/116) para determinar que a vigência da liminar fique condicionada ao pontual adimplemento das faturas emitidas no período. A autora apresentou contraminuta (fls. 120/126). É o relatório do necessário. 2. Em julgamento virtual. 3. Int. São Paulo, 15 de julho de 2025. Des. Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Marcelo Kreisner (OAB: 66323/RS) - Gustavo Nudelman Franken (OAB: 295186/SP) - Patricia de Almeida Fernandes de Souza (OAB: 40563/ES) - Sergio Carlos de Souza (OAB: 5462/ES) - Rodrigo Carlos de Souza (OAB: 7933/ES) - Chrisciana Oliveira Mello (OAB: 7076/ES) - Mariana Martins Barros (OAB: 9503/ES) - Marcello Gonçalves Freire (OAB: 9477/ES) - Rodrigo Silva Mello (OAB: 9714/ES) - Rovena Roberta da Silva Locatelli (OAB: 12767/ES) - Davi Oliveira Mello (OAB: 42075/ES) - Letícia Stein Carlos de Souza (OAB: 41777/ES) - Amanda Oliveira Rosetti (OAB: 28475/ES) - Roberta Conti Ramos Caliman (OAB: 17416/ES) - Rovena Roberta da Silva Locatelli Dias (OAB: 12767/ES) - 4º Andar
4. Processo 21110320520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2111032-05.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Milano Comércio Varejista de Alimentos S.a. - Agravado: Riomarket Distribuidora de Alimentos Ltda - VOTO Nº 40037 Vistos. 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão desta Relatoria, que concedeu em parte a antecipação da tutela recursal, para condicionar o cumprimento da liminar ao pontual pagamento dos bens fornecidos, em agravo de instrumento materializado contra decisão que, em tutela antecipada de urgência em caráter antecedente, determinou o cumprimento de aviso prévio de 90 dias em razão da denúncia vazia de contrato de distribuição. É o relatório do necessário. 2. O agravo de instrumento no âmbito do qual foi proferida a decisão objeto do agravo interno já teve o julgamento virtual iniciado. Diante da iminência da conclusão do julgamento colegiado do agravo de instrumento, inexiste necessidade/utilidade no exame do agravo interno pelo colegiado, restando este, portanto, prejudicado. 3. Ante o exposto, não conheço do agravo interno, por prejudicado. - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Marcelo Kreisner (OAB: 66323/RS) - Gustavo Nudelman Franken (OAB: 295186/SP) - Patricia de Almeida Fernandes de Souza (OAB: 40563/ES) - Sergio Carlos de Souza (OAB: 5462/ES) - Rodrigo Carlos de Souza (OAB: 7933/ES) - Chrisciana Oliveira Mello (OAB: 7076/ES) - Mariana Martins Barros (OAB: 9503/ES) - Marcello Gonçalves Freire (OAB: 9477/ES) - Rodrigo Silva Mello (OAB: 9714/ES) - Rovena Roberta da Silva Locatelli (OAB: 12767/ES) - Davi Oliveira Mello (OAB: 42075/ES) - Letícia Stein Carlos de Souza (OAB: 41777/ES) - Amanda Oliveira Rosetti (OAB: 28475/ES) - Roberta Conti Ramos Caliman (OAB: 17416/ES) - Rovena Roberta da Silva Locatelli Dias (OAB: 12767/ES) - 4º Andar
5. Processo 00071601820174010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 0007160-18.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042151-39.2016.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FUNDACAO EDSON QUEIROZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROBERTO COVAC - SP93102-A, KILDARE ARAUJO MEIRA - DF15889-A, HUGO LEONARDO ZAPONI TEIXEIRA - DF33899-A e AUGUSTO DE ALBUQUERQUE PALUDO - DF42075-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FUNDACAO EDSON QUEIROZ Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma
6. Processo 09012255719828260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0901225-57.1982.8.26.0100 (000.82.901225-9) - Inventário - Inventário e Partilha - NEIDE MARTARELLI - ALCIDES JURACI PARZIANELLO - JOSÉ CLAUDIO MARTARELLI - MARÍLIA PINHEIRO FRANCO SILVA - IRINEU MARTARELLI - ANTONIO MARTARELLI - - MARILENA ANGELIN - - AMELIA MARTARELLI BARNABÉ - - SERGIO DA SILVA RODRIGUES - - CLARICE MARTARELLI DA SILVA RODRIGUES - - WILSON DA SILVA RODRIGUES - - ARMANDO DA SILVA RODRIGUES JUNIOR - - AMERICO MARTARELLO e outros - VISTOS. Fls. 4224/4225 - A providencia dos cálculos e do recolhimento incumbe à parte interessada. Aguarde-se por 30 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (OAB 210968/SP), NELSON VILLACA MARINGONI (OAB 7551/SP), EVERALDO SILVA JUNIOR (OAB 137308/SP), RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (OAB 210968/SP), RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (OAB 210968/SP), RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (OAB 210968/SP), JOSE CLAUDIO MARTARELLI (OAB 43048/SP), CARLOS EDUARDO DE GÁSPARI VALDEJÃO (OAB 112204/SP), DARCIO DE OLIVEIRA (OAB 84481/SP), EURO BENTO MACIEL (OAB 24768/SP), BEATRIZ ALVES FRANCO (OAB 216013/SP), BEATRIZ ALVES FRANCO (OAB 216013/SP), BEATRIZ ALVES FRANCO (OAB 216013/SP), BEATRIZ ALVES FRANCO (OAB 216013/SP), DARCIO DE OLIVEIRA (OAB 84481/SP), ROBERTO DIAS FARO (OAB 135161/SP), ANDRÉ MARTARELLI FOLINO (OAB 323820/SP), MARIO JACKSON SAYEG (OAB 46745/SP), ARTHUR AGOSTINHO DOS PRAZERES GONCALVES (OAB 145917/SP), MARIO JACKSON SAYEG (OAB 46745/SP), MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/SP), ROSETI MORETTI (OAB 75562/SP), LUIZ FERNANDO AMORIM ROBORTELLA (OAB 42075/SP), JOAO CARLOS MEZA (OAB 96831/SP), MARIO JACKSON SAYEG (OAB 46745/SP), MARIO JACKSON SAYEG (OAB 46745/SP)
7. Processo 00060983920115020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 6 Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA AR 0006098-39.2011.5.02.0000 AUTOR: TV DO POVO LTDA E OUTROS (1) RÉU: ESPÓLIO DE AMAURI BARBOSA LIMA WORMS Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do r. despacho de #id:d68abf6. p/ CLAUDIA VIVIANI  SECRETÁRIA DAS SDIs SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. VALESCA RESENDE NOMINATO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TV DO POVO LTDA
8. Processo 00060983920115020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 6 Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA AR 0006098-39.2011.5.02.0000 AUTOR: TV DO POVO LTDA E OUTROS (1) RÉU: ESPÓLIO DE AMAURI BARBOSA LIMA WORMS Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do r. despacho de #id:d68abf6. p/ CLAUDIA VIVIANI  SECRETÁRIA DAS SDIs SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. VALESCA RESENDE NOMINATO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TELEVISAO PRINCESA D OESTE DE CAMPINAS LTDA