Joao Manuel Baptista

Processos do Advogado

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2. Processo 10595162220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059516-22.2023.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Evone Coelho - Ana Carolina de Jesus Costa - Vistos. Fls. 156/157: Não é possível homologar acordo para suspensão do feito em processo de conhecimento. Em caso de homologação de acordo, o processo de conhecimento deve ser julgado extinto nos termos do artigo 487, III, b, do CPC, sendo eventual descumprimento de acordo objeto de futuro cumprimento de sentença. Nesse sentido, esclareçam as partes, em 15 dias, se pretendem a mera suspensão do feito, com fundamento no art. 313, II, do CPC (mas sem a homologação do acordo), ou se pretendem a homologação do acordo pelo juízo, hipótese em que, eventual descumprimento deverá ser objeto de cumprimento de sentença. No silêncio, o pedido de acordo será desconsiderado e prevalecerá a Sentença proferida anteriormente. Int. - ADV: JOAO MANUEL BAPTISTA (OAB 42174/SP), HILBERT TRUSS RIBEIRO (OAB 336878/SP)
3. Processo 00312376720198160001
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0031237-67.2019.8.16.0001   Processo:   0031237-67.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$451.760,26 Exequente(s):   Interbrasil Comercial Exportadora SA representado(a) por Anete Bollmann Garcia Executado(s):   PVS International (Singapure) PTE LTD 1. Diante do equívoco apontado ao mov. 354.1, recebo o recurso como mera petição e revejo a posição adotada ao mov. 351.1, para o fim de deferir o pedido formulado ao mov. 348.1, relacionado à realização de pesquisa de bens e constrições atinentes ao CNPJ N. 17.144.532/0001-03 (mov. 348.3). 1.1. Pagas as custas, promova-se a penhora online de ativos financeiros de titularidade da parte executada, por intermédio do Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC/2015, conforme requerido. Caso requerido, autorizo a utilização de ferramenta de reiteração de ordem de bloqueio - "teimosinha" -, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias. Em observância à Recomendação n. 51/2015 do CNJ, atente-se a Escrivania para que os ofícios expedidos sejam sempre realizados pelo próprio sistema e não através do envio de ofício físico. 1.2. Providencie a Secretaria o protocolamento da minuta de requisição de bloqueio de valores. 1.3. Com a resposta, em caso de indisponibilidade excessiva, promova-se o imediato o cancelamento dos valores bloqueados em excesso (art. 854, § 1º, do CPC/2015). 1.4. Com a indisponibilidade dos valores, intime-se a executada, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC/2015). 1.4.1. Caso seja apresentada impugnação, deverá a Secretaria acostar aos autos o espelho da diligência, de modo a viabilizar a verificação acerca da integralidade dos valores constritos, e, após, remeter os autos à conclusão, com a anotação de urgência. 1.4.2. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC/2015). 1.5. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados. 1.6. Apresentadas insurgências, remetam-se os autos conclusos para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC/2015. 1.7. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC/2015, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. 2. Em sendo infrutífera a tentativa de penhora e havendo manifesto interesse pela parte exequente, visando maior celeridade e efetividade processual, desde já, defiro a utilização dos demais sistemas conveniados a este Juízo, desde que recolhidas as custas processuais incidentes, respeitando-se a ordem legal (art. 835 do CPC/2015). 2.1. Promova-se o bloqueio de eventuais veículos de propriedade da devedora, por intermédio do Sistema RENAJUD. 2.2. Após, promova-se a consulta, por intermédio do Sistema INFOJUD, das 5 (cinco) últimas Declarações de Imposto de Renda em nome da executada, bem como das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI). Atente-se a Secretaria acerca da alteração na visibilidade externa da respectiva movimentação, para que só as partes interessadas tenham acesso os documentos. 2.3. Ainda, promova-se a indisponibilidade de bens da parte executada através do Sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). 2.4. Com base no art. 782, §3º, do CPC/2015, proceda-se a inscrição da parte executada nos cadastros de inadimplentes pelo valor atualizado da dívida. À Escrivania para que promova a referida inscrição através do sistema SERASAJUD. Saliento, contudo, que fica a parte exequente com o ônus de requerer a respectiva baixa, tão logo seja realizado o pagamento da dívida relativa a presente execução, respondendo por eventual prejuízo que venha a ser causado ao(s) executado(s) pela manutenção indevida desta restrição. 2.5. Sendo requerido, à Secretaria para que promova a consulta junto ao Sistema SNIPER. Para facilitar o acesso às informações pelas partes, autorizo a juntada do expediente de resposta da consulta nos autos e, a fim de resguardar o necessário caráter sigiloso e acesso restrito exigido pelo artigo 3º da Lei Complementar n. 105/2001, determino que seja alterado o sigilo do movimento em que forem incluídas as informações obtidas via Sistema SNIPER. 3. No mais, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente acerca do prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Caso as diligências acima restem infrutíferas e não haja indicação de bens passíveis de penhora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa no boletim unificado e as cautelas legais. Ciência à parte exequente acerca das disposições contidas no art. 921, § 1º e 4º do CPC/2015. 5. Incumbirá à parte exequente, oportunamente, caso encontre bens passíveis de penhora, pleitear pelo desarquivamento e prosseguimento do feito. 6. Remetam-se os autos, independentemente de nova conclusão. 7. Intimações e diligências necessárias, servindo cópia da presente deliberação como mandado/carta de intimação. 8. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data constante no sistema. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta  (J)
4. Processo 20646886320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2064688-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Gannina Pellaes - Interessado: Luiz Carlos Jamarini - Interessada: Conceição Aparecida Pellaes Jamarini - Agravado: Jose Clemente Fernandes - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Flavio Rocchi Junior (OAB: 249767/SP) - Joao Manuel Baptista (OAB: 42174/SP) - Dirce Morais Afonso Fernandes (OAB: 181524/SP) - Norival Tavares da Silva (OAB: 100669/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
5. Processo 50003082720234036142
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5000308-27.2023.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: PÓLO PASSIVO INDETERMINADO Advogado do(a) INVESTIGADO: JULIO AFONSO STEFFEN RODRIGUES - PR97071 D E S P A C H O Ciência à defesa de Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A. da manifestação oferecido pelo Ministério Público Federal de id 373972050. Após, encaminhe-se os autos em tramitação direta para continuidade da investigação. Int. LINS, 30 de junho de 2025. FABRICIO CAMPOS BORTOLETTO Juiz Federal Substituto
6. Processo 10099047220158260011
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009904-72.2015.8.26.0011 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ELISABETE BUCHAN - Estanislau Dainovskas - - Francisco Carlos Dainovskas - - Inez Dainovskas - - Elza Dainovskas - - Elen Dainovskas - - Eliana de Paula Dainovskas - - Erica Dainovskas Sprecher - Vistos. Fls.336: anote-se a penhora nos autos. Manifestem-se o(a) inventariante e interessados sobre a penhora. Int. - ADV: MARIA APARECIDA FERNANDES BARROSO (OAB 264241/SP), JOAO MANUEL BAPTISTA (OAB 42174/SP), MARIA APARECIDA FERNANDES BARROSO (OAB 264241/SP), MARIA APARECIDA FERNANDES BARROSO (OAB 264241/SP), MARIA APARECIDA FERNANDES BARROSO (OAB 264241/SP), JOAO MANUEL BAPTISTA (OAB 42174/SP), JOAO MANUEL BAPTISTA (OAB 42174/SP), JOAO MANUEL BAPTISTA (OAB 42174/SP)
7. Processo 10089102920248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1008910-29.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Samiko Obara (Justiça Gratuita) - Apelado: Januario Santiago Martins - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Nelson Rebello Júnior (OAB: 27045/SP) - Rute Rufino Martins (OAB: 235195/SP) - Joao Manuel Baptista (OAB: 42174/SP) - Flavio Callado de Carvalho (OAB: 121381/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
8. Processo 10089102920248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1008910-29.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Samiko Obara (Justiça Gratuita) - Apelado: Januario Santiago Martins - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Nelson Rebello Júnior (OAB: 27045/SP) - Rute Rufino Martins (OAB: 235195/SP) - Joao Manuel Baptista (OAB: 42174/SP) - Flavio Callado de Carvalho (OAB: 121381/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512