Carlos De Lena

Processos do Advogado

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2. Processo 00039957119988260590
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003995-71.1998.8.26.0590 (590.01.1998.003995) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Tratex Transporte e Extracao de Areia Ltda - Tele Eletrica Figueiredo Comercio e Instalacao Ltda - Credpri Factoring Fomento Mercantil Ltda - Telecomunicações de São Paulo Sa Telesp e outros - Ricardo Siqueira dos Santos - Condomínio Edifício Montanari e outros - Drefer Construtora e Incorporadora Ltda EPP - Alcides Oswaldo Mirio e outro - Imprensa Oficial do Estado Sa Imesp - LECAPE LEILÕES representada por Leonardo Campos Penin - Adelino Gomes Filho - - Daniel Araújo Rodrigues - - Dagomar Martins - - Ana Maria Ruzzon Martins - - Gessé Zeferino Gonçalves - - João Alves dos Santos - - Almir Fagundes Basseda - - Antonio Ferreira de Lima - - Maria do Carmo da Costa Souza - - Elcio Marcelino - - Abenil Aparecido Antunes de Oliveira - - Otávio Gabriel - - Jose Francisco Testa - - Franklin Matias Barbeito - - Nilton Santos - - Kleber Adilson Vaz Vasques - - Carlos Augusto Alves de Carvalho - - Otávio Tadeu Siqueirea - - Deraldino Evangelista da Silva - - Valdemir Jesus dos Santos - - Zoraldo Cavalcante Pereira - - Comave Escavacoes Ltda - - Equipe A Locação e Comércio de Máquina - - Concreplan Concreteira Planalto Ltda - - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp e outro - Mauro da Cruz e outro - Vistos. Fls. 6.783/6.787: manifestem-se autora e a leiloeira ALIENAJUD, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito do que foi alegado pelo arrematante, notadamente, no que se refere à divergência entre o bem constante do edital de arrematação e o efetivamente arrematado. Após, conclusos para apreciação do pedido de anulação da arrematação. Int. - ADV: EDELVIRA PEREIRA DE AZEVEDO (OAB 48189/SP), MANOEL HUMBERTO ARAUJO FEITOSA (OAB 81981/SP), MANOEL HUMBERTO ARAUJO FEITOSA (OAB 81981/SP), ELIZABETH ZORER DE AGUIAR (OAB 70422/SP), MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), LUNA ANGELICA DELFINI (OAB 65108/SP), MANOEL HUMBERTO ARAUJO FEITOSA (OAB 81981/SP), CARLOS DE LENA (OAB 42199/SP), ALCIDES OSWALDO MIRIO (OAB 27127/SP), PATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 233018/SP), MAURO DA CRUZ (OAB 212804/SP), FLAVIA FERNANDA NOBREGA DE LENA MOLINARI (OAB 191740/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (OAB 61835/RJ), ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (OAB 79593/RJ), MARILTON DA SILVA THOMAZ (OAB 58266/RJ), MARILTON DA SILVA THOMAZ (OAB 58266/RJ), CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (OAB 61835/RJ), TEREZA RODRIGUES JARDIM (OAB 96923/SP), ANDRESSA FERREIRA LOPES (OAB 308266/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), HAROLDO FERREIRA DE MENDONÇA FILHO (OAB 271747/SP), RUBENS ANTUNES LOPES JUNIOR (OAB 99543/SP), CRISTINA MENNA BARRETO PIRES (OAB 97049/SP), MONICA CRISTINA PEDRO DOS SANTOS (OAB 100265/SP), CLEBER DOTOLI VACCARI (OAB 131508/SP), LUIS CARLOS BERNARDINO TEIXEIRA (OAB 139715/SP), LUCIANO GRIZZO (OAB 137667/SP), ARMANDO FERNANDES FILHO (OAB 132744/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), VALERIA BOLOGNINI (OAB 131155/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP), OLIVINO JORGE SAVARY (OAB 111645/SP), ABILIO SILVA LOPES (OAB 101685/SP), FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB 168547/SP), ROGÉRIO LISBOA SINGH (OAB 155851/SP), FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES (OAB 161031/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), LUCIANE DELA COLETA GRIZZO (OAB 158662/SP), LUIS AUGUSTO ZANONI DOS SANTOS (OAB 165477/SP), JOSE MIGUEL FERREIRA JUNIOR (OAB 146274/SP), ROGÉRIO LISBOA SINGH (OAB 155851/SP), CLAUDELICE ALVES DE OLIVEIRA DELCHIARO (OAB 151056/SP)
3. Processo 00025726520248260299
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002572-65.2024.8.26.0299 (processo principal 1001763-68.2018.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Marca - Devintex Cosméticos Ltda - Vistos. Fl. 58-59: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se. - ADV: CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), CARLOS DE LENA (OAB 42199/SP)
4. Processo 01249004520035020042
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0124900-45.2003.5.02.0042 RECLAMANTE: FERNANDO AMARAL DOS SANTOS JUNIOR RECLAMADO: TV OMEGA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62f696a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, em face da juntada da petição acordo (ID. c3d9ac0). À elevada apreciação de V. Exa. SÃO PAULO, 16 de julho de 2025. Paula M. P. da Silva Analista judiciário   D E C I S Ã O                                          Vistos, etc. Dispenso a ratificação pessoal dos termos do acordo pelo(a) Reclamante, uma vez que regulares os documentos de constituição e representação processual. HOMOLOGO os termos do acordo juntados (doc. Id. c3d9ac0), para que surta seus regulares efeitos, nos termos do parágrafo único do art. 831, da CLT. Honorários periciais ao Sr. Marino José Serralheiro no importe de R$ 1.241,07, a cargo da Reclamada, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, devendo comprovar o pagamento no prazo de 30 dias após o cumprimento do acordo, sob pena de execução. Com o pagamento dos honorários periciais, proceda a Secretaria à liberação do valor em favor do Sr. Perito. O(A) Autor(a) deverá noticiar o inadimplemento do presente acordo no prazo de 10 (dez) dias do seu descumprimento. Na inércia a avença será considerada satisfeita. A Reclamada desde já, fica ciente na forma do art. 880 da CLT, em caso de eventual e futura execução. Deverá a Ré comprovar ainda os recolhimentos previdenciários e fiscais no prazo de 30 dias, após o cumprimento do acordo, observando-se os limites da condenação e a proporcionalidade prevista na OJ nº 376 do SDI-I, do C. TST, sob pena de execução dos valores descritos na sentença de liquidação de ID. 114211c. Diante do valor do acordo, dispenso a intimação do INSS, nos termos da Portaria MF nº 582/2013. Tendo em vista a homologação do acordo, proceda a Secretaria da Vara ao registro de desistência do recurso de ID. 52985b5 no sistema PJE. Dê-se ciência às partes. Após, cumprido o acordo, ao arquivo. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO AMARAL DOS SANTOS JUNIOR
5. Processo 01249004520035020042
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0124900-45.2003.5.02.0042 RECLAMANTE: FERNANDO AMARAL DOS SANTOS JUNIOR RECLAMADO: TV OMEGA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62f696a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, em face da juntada da petição acordo (ID. c3d9ac0). À elevada apreciação de V. Exa. SÃO PAULO, 16 de julho de 2025. Paula M. P. da Silva Analista judiciário   D E C I S Ã O                                          Vistos, etc. Dispenso a ratificação pessoal dos termos do acordo pelo(a) Reclamante, uma vez que regulares os documentos de constituição e representação processual. HOMOLOGO os termos do acordo juntados (doc. Id. c3d9ac0), para que surta seus regulares efeitos, nos termos do parágrafo único do art. 831, da CLT. Honorários periciais ao Sr. Marino José Serralheiro no importe de R$ 1.241,07, a cargo da Reclamada, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, devendo comprovar o pagamento no prazo de 30 dias após o cumprimento do acordo, sob pena de execução. Com o pagamento dos honorários periciais, proceda a Secretaria à liberação do valor em favor do Sr. Perito. O(A) Autor(a) deverá noticiar o inadimplemento do presente acordo no prazo de 10 (dez) dias do seu descumprimento. Na inércia a avença será considerada satisfeita. A Reclamada desde já, fica ciente na forma do art. 880 da CLT, em caso de eventual e futura execução. Deverá a Ré comprovar ainda os recolhimentos previdenciários e fiscais no prazo de 30 dias, após o cumprimento do acordo, observando-se os limites da condenação e a proporcionalidade prevista na OJ nº 376 do SDI-I, do C. TST, sob pena de execução dos valores descritos na sentença de liquidação de ID. 114211c. Diante do valor do acordo, dispenso a intimação do INSS, nos termos da Portaria MF nº 582/2013. Tendo em vista a homologação do acordo, proceda a Secretaria da Vara ao registro de desistência do recurso de ID. 52985b5 no sistema PJE. Dê-se ciência às partes. Após, cumprido o acordo, ao arquivo. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TV OMEGA LTDA.
6. Processo 02537823720178190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   A fim de verificar os veículos indicados à fl. 502 junto ao sistema Renajud, venham as custas judiciais, bem como para a expedição do ofício.
7. Processo 00277040820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027704-08.2025.8.26.0100 (processo principal 1000353-24.2020.8.26.0260) - Cumprimento de sentença - Marca - Jetfrio Refrigeração Ltda - Vistos. Nos termos dos artigos 513, § 2º, inciso I, e 523, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por carta, no endereço informado à fl. 19, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do valor de R$ 30.632,35 (Trinta mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos), sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%, na forma estabelecida pelo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem o pagamento, providencie o exequente memória de cálculo com os acréscimos da multa e dos honorários, bem como indique bens à penhora. Salienta-se que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intimem-se. - ADV: FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB 168547/SP), CARLOS DE LENA (OAB 42199/SP), ANA MARIA MIGUEL (OAB 437027/SP)
8. Processo 00039957119988260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003995-71.1998.8.26.0590 (590.01.1998.003995) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Tratex Transporte e Extracao de Areia Ltda - Tele Eletrica Figueiredo Comercio e Instalacao Ltda - Credpri Factoring Fomento Mercantil Ltda - Telecomunicações de São Paulo Sa Telesp e outros - Ricardo Siqueira dos Santos - Condomínio Edifício Montanari e outros - Drefer Construtora e Incorporadora Ltda EPP - Alcides Oswaldo Mirio e outro - Imprensa Oficial do Estado Sa Imesp - LECAPE LEILÕES representada por Leonardo Campos Penin - Adelino Gomes Filho - - Daniel Araújo Rodrigues - - Dagomar Martins - - Ana Maria Ruzzon Martins - - Gessé Zeferino Gonçalves - - João Alves dos Santos - - Almir Fagundes Basseda - - Antonio Ferreira de Lima - - Maria do Carmo da Costa Souza - - Elcio Marcelino - - Abenil Aparecido Antunes de Oliveira - - Otávio Gabriel - - Jose Francisco Testa - - Franklin Matias Barbeito - - Nilton Santos - - Kleber Adilson Vaz Vasques - - Carlos Augusto Alves de Carvalho - - Otávio Tadeu Siqueirea - - Deraldino Evangelista da Silva - - Valdemir Jesus dos Santos - - Zoraldo Cavalcante Pereira - - Comave Escavacoes Ltda - - Equipe A Locação e Comércio de Máquina - - Concreplan Concreteira Planalto Ltda - - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp e outro - Mauro da Cruz e outro - Vistos. Fls. 6754: observados os requisitos legais (CPC, art. 895), homologo o auto de arrematação de fls. 6756, para aquisição do imóvel objeto da matrícula de n. 63.315, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP (LOTE DE TERRENO Nº 19 da quadra 20 do loteamento denominado Parque São Vicente, situado nesta cidade e comarca de São Vicente), o qual assino nesta data. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art.903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Após a realização do depósito do preço e quitação dos tributos pertinentes, no prazo de 20 dias, deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, com o recolhimento das custas de expedição. Ressalto, desde logo, que diante do disposto no novo art. 1.273-A, incluído em 10/06/2020 nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, a carta de arrematação será expedida para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de Registro ("A requerimento da parte, o formal de partilha, a carta de sentença, a carta de adjudicação e de arrematação, e os documentos semelhantes previstos no art. 221 das Normas de Serviço, originados de processo eletrônico e destinados aos Serviços Notariais e de Registro, poderão ser expedidos para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de Registro, observando-se o seguinte procedimento: I emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião; II assinatura eletrônica dos termos de abertura e de encerramento pelo Escrivão e pelo Magistrado; III liberação dos termos na pasta digital dos autos eletrônicos; IV intimação da parte interessada, por ato ordinário, para a remessa dos termos por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário"). Na mesma oportunidade, deverá comprovar, ainda, a ciência de todas as pessoas previstas no art.799 e 889 do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar expressamente sua inocorrência. Por fim, no mesmo prazo, ainda, deverá providenciar a arrematante a apresentação em juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. No mais, manifeste-se o(a) exequente sobre o resultado negativo do leilão judicial em relação aos demais bens imóveis (fls. 6766/6767). Intime-se. - ADV: CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), FLAVIA FERNANDA NOBREGA DE LENA MOLINARI (OAB 191740/SP), MONICA CRISTINA PEDRO DOS SANTOS (OAB 100265/SP), EDELVIRA PEREIRA DE AZEVEDO (OAB 48189/SP), LUNA ANGELICA DELFINI (OAB 65108/SP), MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB 168547/SP), LUIS AUGUSTO ZANONI DOS SANTOS (OAB 165477/SP), FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES (OAB 161031/SP), ELIZABETH ZORER DE AGUIAR (OAB 70422/SP), ABILIO SILVA LOPES (OAB 101685/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), OLIVINO JORGE SAVARY (OAB 111645/SP), PATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 233018/SP), ANDRESSA FERREIRA LOPES (OAB 308266/SP), CARLOS DE LENA (OAB 42199/SP), MAURO DA CRUZ (OAB 212804/SP), CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (OAB 61835/RJ), CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (OAB 61835/RJ), ALCIDES OSWALDO MIRIO (OAB 27127/SP), HAROLDO FERREIRA DE MENDONÇA FILHO (OAB 271747/SP), ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (OAB 79593/RJ), TEREZA RODRIGUES JARDIM (OAB 96923/SP), MANOEL HUMBERTO ARAUJO FEITOSA (OAB 81981/SP), LUCIANO GRIZZO (OAB 137667/SP), ARMANDO FERNANDES FILHO (OAB 132744/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), LUIS CARLOS BERNARDINO TEIXEIRA (OAB 139715/SP), CLEBER DOTOLI VACCARI (OAB 131508/SP), CRISTINA MENNA BARRETO PIRES (OAB 97049/SP), VALERIA BOLOGNINI (OAB 131155/SP), RUBENS ANTUNES LOPES JUNIOR (OAB 99543/SP), MARILTON DA SILVA THOMAZ (OAB 58266/RJ), MARILTON DA SILVA THOMAZ (OAB 58266/RJ), MANOEL HUMBERTO ARAUJO FEITOSA (OAB 81981/SP), LUCIANE DELA COLETA GRIZZO (OAB 158662/SP), ROGÉRIO LISBOA SINGH (OAB 155851/SP), ROGÉRIO LISBOA SINGH (OAB 155851/SP), MANOEL HUMBERTO ARAUJO FEITOSA (OAB 81981/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), CLAUDELICE ALVES DE OLIVEIRA DELCHIARO (OAB 151056/SP), JOSE MIGUEL FERREIRA JUNIOR (OAB 146274/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP)