Sergio Antonio De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 00013117020245090014
   Tribunal: TRT9 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0001311-70.2024.5.09.0014 RECLAMANTE: LIANES APARECIDA RIBEIRO DE QUEIROZ CHRISTOFOLI RECLAMADO: MULTILIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8630bb3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CERTIDÃO/CONCLUSÃO CERTIFICO que decorreu o prazo sem que a parte autora noticiasse o descumprimento do acordo. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho desta Vara. 29/07/2025 MONICA MARIA DE FREITAS servidor(a)   VISTOS, etc. Diante do cumprimento do acordo, arquivem-se os autos. CHRISTIANE BIMBATTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MULTILIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
3. Processo 00569002920095020447
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 0056900-29.2009.5.02.0447 RECLAMANTE: FRANCISCA SELMA DOS SANTOS ALEIXO RECLAMADO: RIO AZUL SERVICOS S/S LTDA - ME E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27ff31b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. FABIO ZACCHI CITERO   DESPACHO Vistos. Ciência à exequente dos documentos de Id. b86ac47, inclusive da transmissão do bem para terceiros (R-8) e penhora anotada (R-14). Prazo de 10 dias para manifestação. No mesmo prazo deverá indicar meios práticos e objetivos para prosseguimento da execução, ressaltando-se o quanto disposto no artigo 11-A da CLT, sendo que o pedido para mera reiteração de atos já realizados e sabidamente infrutíferos será indeferido. Na inércia, os autos aguardarão o prazo prescricional em tarefa de sobrestamento. SANTOS/SP, 29 de julho de 2025. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA SELMA DOS SANTOS ALEIXO
4. Processo 00266997720188160001
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: CTBA-3VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0026699-77.2018.8.16.0001   Processo:   0026699-77.2018.8.16.0001 Classe Processual:   Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$83.435,77 Autor(s):   ALESSANDRA WERNER SIQUEIRA LEANDRO SIQUEIRA Réu(s):   FMM - ENGENHARIA - EIRELI Os autos vieram conclusos para decisão. 1. Trata-se de liquidação de sentença para apuração do valor do locativo dos imóveis a fim de apurar os lucros cessantes deferidos em sentença. A exequente informou que não possui condições financeiras e é beneficiária da justiça gratuita, requerendo o encaminhamento dos autos a um avaliador judicial. Ao seq. 94.1 a exequente pugna pela dispensa de avaliação, ante o entendimento jurisprudencial de aplicação de 0,5% sobre o valor atualizado do imóvel a título de lucros cessantes. A executada discordou do pedido, requerendo o encaminhamento dos autos a um perito judicial (seq. 135.1). Decido. O art. 510 do CPC dispõe que as partes deverão juntar pareceres elucidativos para fins de liquidação da sentença, sendo que, em eventual impossibilidade ou discordância, poderá ser nomeado perito judicial. Por ora, entendo que a nomeação de perito acarretaria no prolongamento dos autos, sendo que a matéria discutida é de fácil resolução. O referido artigo determina que ambas partes devem apresentar os pareceres, sendo que não verifiquei a intimação prévia da executada para cumprimento da referida disposição legal. 4. Assim, oportunizo à executada que em 15 dias apresente aos autos pareceres elucidativos sobre o pedido de liquidação, nos termos do art. 510 do CPC. 4.1 Juntados os documentos, intime-se a parte exequente para manifestação em 10 dias. 4.2 Após, tornem conclusos para decisão. 5. Intimem-se. D.N.   Curitiba, datado digitalmente. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito Substituta
5. Processo 10019386720245020009
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001938-67.2024.5.02.0009 RECLAMANTE: IZENAIDE DIAS BARRENSE RECLAMADO: EFICIENCIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 305f1d0 proferida nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela 1ª reclamada encontra-se tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos.  SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. HENRIQUE SALES COSTA   DESPACHO Processe-se em termos. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas.   SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EFICIENCIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
6. Processo 10019386720245020009
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001938-67.2024.5.02.0009 RECLAMANTE: IZENAIDE DIAS BARRENSE RECLAMADO: EFICIENCIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 305f1d0 proferida nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela 1ª reclamada encontra-se tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos.  SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. HENRIQUE SALES COSTA   DESPACHO Processe-se em termos. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas.   SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IZENAIDE DIAS BARRENSE
7. Processo 10008759020235020025
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000875-90.2023.5.02.0025 RECLAMANTE: JACIARA MARIA DA SILVA RECLAMADO: SETIMA - SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. - ME INTIMAÇÃO - Processo PJe   Destinatário: JACIARA MARIA DA SILVA   Fica V.Sa. CIENTIFICADO(A) acerca da expedição de alvará. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. JOAO CARLOS DE JESUS PEREIRA NASCIMENTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JACIARA MARIA DA SILVA
8. Processo 09651065719798260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0965106-57.1979.8.26.0053 (053.79.965106-6) - Desapropriação - Desapropriação - Maria Apparecida do Prado Amorosino - - Denise do Prado Amorosino Pizzi - - Eliana Prado de Freitas de Sales - - João Manoel Valladão de Freitas e outros - João Lino do Prado (espólio) - - Ondina Floriano e outro - Execução nº 2006/002465 Vistos. Fls. 1410/1411; 1416/1418; 1551/1552; Consta valores retidos nos autos, conforme CR de fls. 1090/1091. Decisão de fls. 1267/1269 acolheu a prescrição intercorrente para a alegação de insuficiência dos depósitos anteriores. Em fls. 1142/1143 é esclarecido que os depósitos retidos se referem ao pagamento de indenização pela desapropriação de quatro imóveis: Imóveis 047.027.0034, 047.027.0036 e 047.027.0039 pertencem a JOÃO LINO DO PRADO e sua esposa ELICE MOREIRA DO PRADO; Imóvel 047.027.0038 pertence a ONDINA FLORIANO. Fls. 1152/1156: A Municipalidade resume os principais pontos do feito e requer juntada de documentos por parte de Ondina. Certidões negativas de débitos tributários juntadas em fls. 1121/1124 e 1173. Imissão na posse certificada em fls. 1109 (no ano de 1987). Fls. 1180: A Municipalidade afirma estarem cumpridos os requisitos do artigo 34 da Lei de Desapropriações para a expropriada Ondina. Decisão de fls. 1397/1405 habilitou os sucessores de JOÃO LINO DO PRADO e sua esposa ELICE MOREIRA DO PRADO - apenas para fins processuais. É o relatório, decido. A) Os sucessores de JOÃO LINO DO PRADO e sua esposa ELICE MOREIRA DO PRADO juntam formal de partilha em fls. 1446/1550. Relendo o formal juntado, noto que os imóveis expropriados não foram incluídos na partilha fls. 1536/1546. Consta no processo de inventário (final da fl. 1514 e fl. 1515) apenas notícia da desapropriação e pedido para que os valores da indenização sejam trazidos ao juízo do inventário para partilha futura. Considerando que se trata de partilha muito antiga e que não contemplou os imóveis expropriados, havendo ainda diversos sucessores e desdobramentos sucessórios, assim como o pedido expresso no próprio inventário de envio de valores retidos neste feito aos autos do inventário, determino que seja habilitado o espólio de JOÃO LINO DO PRADO e sua esposa ELICE MOREIRA DO PRADO o inventário deverá ser reaberto para sobrepartilha dos valores retidos nestes autos.Com a habilitação do espólio, o Juízo responsável é capaz de partilhar os valores com segurança e, se for o caso, quitar eventuais dívidas do Espólio previamente à distribuição. O pedido de habilitação do espólio deve ser realizado mediante petição com os seguintes documentos: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento; procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. Prazo: 30 (trinta) dias. B) Manifeste-se a Municipalidade sobre o cumprimento do artigo 34 da Lei de Desapropriações pelo espólio de JOÃO LINO DO PRADO e sua esposa ELICE MOREIRA DO PRADO. Noto que consta em CR 1090/1091, apenas ausência da juntada de certidão negativa de tributos municipais até 1987. Prazo de 15 dias. C) Considerando que a UPEFAZ não conta mais com o setor de Contadoria, para viabilizar o levantamento, apresentem os expropriados, se possível em petição conjuntam individualização (em termos percentuais) dos valores a serem levantados por ONDINA e pelo espólio de JOÃO e ELICE. Prazo de 10 dias. Deixo anotado que, havendo acordo entre os expropriados sobre os percentuais a serem levantados, o levantamento em favor de Ondina será analisado imediatamente (posto que já cumpridos para esta expropriada os requisitos do artigo 34 da Lei de Desapropriações); no caso do espólio de JOÃO e ELICE, a transferência dos valores para o juízo de inventário fica condicionada à regular habilitação do espólio (item A, acima) e à comprovação do cumprimento dos requisitos do artigo 34 da Lei de desapropriações (especialmente a comprovação de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre os imóveis desapropriados até 1987). Intime-se. - ADV: MARIA CLAUDIA PRADO DA SILVA (OAB 205217/SP), MARIA CLAUDIA PRADO DA SILVA (OAB 205217/SP), MARIA CLAUDIA PRADO DA SILVA (OAB 205217/SP), MARIA CLAUDIA PRADO DA SILVA (OAB 205217/SP), MARIA CLAUDIA PRADO DA SILVA (OAB 205217/SP), MARIA CLAUDIA PRADO DA SILVA (OAB 205217/SP), MARIA CLAUDIA PRADO DA SILVA (OAB 205217/SP), MARIA CLAUDIA PRADO DA SILVA (OAB 205217/SP), MARIA CLAUDIA PRADO DA SILVA (OAB 205217/SP), MARIA CLAUDIA PRADO DA SILVA (OAB 205217/SP), MARIA CLAUDIA PRADO DA SILVA (OAB 205217/SP), MARIA CLAUDIA PRADO DA SILVA (OAB 205217/SP), MARIA CLAUDIA PRADO DA SILVA (OAB 205217/SP), MARIA CLAUDIA PRADO DA SILVA (OAB 205217/SP), MARIA CLAUDIA PRADO DA SILVA (OAB 205217/SP), MARIA CLAUDIA PRADO DA SILVA (OAB 205217/SP), MARIA CLAUDIA PRADO DA SILVA (OAB 205217/SP), MARIA CLAUDIA PRADO DA SILVA (OAB 205217/SP), SERGIO ANTONIO DE FREITAS (OAB 42201/SP), MARIA CLAUDIA PRADO DA SILVA (OAB 205217/SP), MARIA CLAUDIA PRADO DA SILVA (OAB 205217/SP), MARCIUS ALEXANDRE LOBREGAT (OAB 98378/SP), MARCIUS ALEXANDRE LOBREGAT (OAB 98378/SP), ANDRE CORCINDO DIAS GUEDES (OAB 45138/SP), MARIA CLAUDIA PRADO DA SILVA (OAB 205217/SP), SERGIO ANTONIO DE FREITAS (OAB 42201/SP), ARYOVALDO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 3832/SP), ARYOVALDO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 3832/SP), PAULO ROBERTO SILVA (OAB 24642/SP), MARIA CLAUDIA PRADO DA SILVA (OAB 205217/SP)