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Joao De Laurentis

Joao De Laurentis

Número da OAB: OAB/SP 042213

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 7
Total de Intimações: 8
Tribunais: TJSP
Nome: JOAO DE LAURENTIS

Processos do Advogado

Mostrando 8 de 8 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0921461-39.1996.8.26.0100 (583.00.1996.921461) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Construtora Wysling Gomes Ltda. - Construtora Wysling Gomes Ltda - Rafael Olimpio Silva de Azevedo - - Get - Gestão Empresarial e Tecnologica Ltda - União Federal (Fazenda Nacional) - Edgard Colombo Junior e outros - MILTON GREGO - Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. e outros - Justo Rodrigues Cuesto Junior e outros - BANCO DO BRASIL SA e outros - Jaelson Eduardo da Silva - - José Hilson Moura de Oliveira - - Jorge Prestes de Oliveira - - José Carlos Aguiar Peixoto - - Antonio Augusto Guedes Duarte - - Edeilson Pereira da Silva - - Edson Donizetti Conde - - Ivan Jose Baptista - - José Adson Marques - - Luiz Laudy Gomes Miranda - - MARCIA SADAIKE - - Max Severino Cesar dos Santos - - Milton Cavalcanti Macedo - - Osmar Abreu - - Sérgio Barbieri - - Tania Regina Peres Bertolla - - Vera Lúcia Caputo - - Waldemar de Paula Rodriguez Filho - - Helio Pereira do Nascimento - - FRANCISCO PEREIRA TORRES - - DANIEL BATISTA DOS SANTOS - - Aparecido Magalhães Dias - - Jonas José Rocali de Assis e outros - Caixa Econômica Federal - - Arcelormittal Brasil SA e outros - José Carlos Dalho - - Jose Augusto da Cunha - - Agostinho Firmino da Fonseca - - Cicero Cassemiro de Oliveira - - Damião Araujo da Silva - - Francisco de Assis Zeferino Tiano - - João Casemiro de Oliveira - - Jairo Américo Prado e outros - Ricardo Ferreira dos Santos - João Luiz Ferreira dos Nascimento - - Helencarlos Silva Oliveira - - Manoelina Auxiliadora de Oliveira - - Maria de Lourdes Fim Oliveira - - Maria Heleona Silva Oliveira - - José Raimundo de Oliveira - - Heleoneuma Silva Uliam - - Aldacir Uliam - - Carlos Iolando Oliveira Filho - - Cristina Candida da Silva Oliveira - - Jose Edcarlos Silva Oliveira - - Helenoncarlos Silva Oliveira e outros - Ana Cristina de Santana e outros - Valdomiro da Costa Suares - - Nilton Rodrigues da Costa - - Abdias Vieira Rodrigues - - Caroline Zanin Martins e outros - Elias Carmelo Barbiero - - Celina Higino de Oliveira Silva - - GILBERTO ALVES DA ROCHA - - Valdomiro Gomes dos Santos - - Usiminas Mecanica S/a. - Usiminas e outros - Graziela Deróbio. - - José Martins e outros - Edmilson Francisco das Chagas - - Carlos Antonio Borges dos Santos - - Manoel dos Santos Ribeiro - - Serveng Civilsan S/A e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - Massa Falida de Sid Informatica Sa - - Onofre Rose Pereira - - Rejanio Batalha Mesquita - - Hélio Pereira e outros - William Junior Alves de Macedo - Sergio Villa Nova de Freitas - Itapeva Florestal Ltda - - Daniel de Matos Moralles - - João Alfredo Danieze - - Raimundo Miguel de Souza. - - Ercio Ribeiro Vilella - - Josnei Pereira Barcelos - - Espólio de José Antônio de Andrade - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Companhia de Processamento de Dados de Sao Paulo Prodesp - - Valdemir Caetano de Oliveira - - Anna Claudia Guedes Laporta - - Ivo Raimundo de Oliveira - - Isotec Engenharia Ltda - - Jose Orlando da Silva - - Manoel Brito de Souza - - Degraus Andaimes Máquinas e Equipamentos para Construção Civil Ltda - - Ivo Ferreira de Lima - - José Pedro Penhalves - - Jose Maria da Costa Bento - - Pedro Americo Mantovani - - Ilton Areda Vasconcelos - - Maria Rodrigues de Oliveira - - Supernova Energia Ltda - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados. - - Diogo Sonoda - - Marli de Marchi Louzão e outros - Osvaldo Aparecido Borges e outros - Hideraldo Antônio Cordeiro de Souza - - Nilo Assis de Sousa - - Alonso Silva Duarte - - Ernesto Soares Duarte - - José Joaquim da Silva - - Claudia Oliveira da Silva - - Efetiva Servicos Temporarios Ltda - - Martinho Ferreira Passos - - Espolio de Odilon Barrosos da Silva - - Milton Greco - - LUTÈCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Valdir Candido de Azevedo - - Graziela Deróbio - - Valdeci Xavier de Souza e outros - Francisco das Chagas Silva - - Argeo Costa Neto - - ALDANI DE CASTILHO - - Espolio de Silvio Jones Alves da Silveira e outros - Roseli do Nascimento Cabral - João Marcos dos Santos Ferreira Martins - - Victtor Augusto dos Santos F Martins - - MPARTNERS CONSULTORIA LTDA. e outros - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Ect e outros - Espolio de Aldo Yassussi Kasai - Antonia Josanice Franca de Oliveira e outros - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA - - José Francisco Clara Rodrigues e outros - Leoni Volpato Galvão - Espolio de Lauro Ângelo de Oliveira e outros - Artemis Esquadrias Metálicas Ltda e outros - Gerson Sampaio da Silva - - Dionisio Gonçalves Couto - - Ranilson Malaquias dos Santos e outros - Oranio Domingues Comercio de Conexoes Ltda.-antecipacao Tutela e outros - JOSÉ MARTINS DOS SANTOS - - Raimundo Miguel de Souza - - Waldecy Pereira Veloso - - Waldecy Xavier de Souza - - Abner Razente Almeida Barreto - - Carlos Antônio Braz da Silva - - Banco do Brasil S/A - - Marcos Antonio Veiga Cardo - - Hideraldo Antônio Cordeiro de Souza e outros e outros - 1. Fls. 24722/24738: último pronunciamento judicial, que: (i) deixou de homologar a cessão informada entre Alonso Silva Duarte e Sheila Regina Ribeiro, ante divergência e litigância instauradas entre as partes envolvidas, determinando ao interessado ingressar com ação autônoma para declarar nulidade da cessão de crédito, além de suspender o pagamento do crédito em tela até o deslinde da ação autônoma; (ii) homologou as cessões informadas às fls. 24492/24493, 24545/24546, 24626/24627, 24637/24638, 24646/24647 e 24654/24655; (iii) determinou a intimação do síndico para manifestação sobre cessões informadas às fls. 24675/24676, 24626/24627 e 24712/24713; (iv) intimou credores e interessados para apresentação de eventual impugnação à prestação de contas do síndico referente ao pagamento da guia de adesão ao PERT, destacando que o silêncio seria interpretado como anuência; (v) determinou a expedição de carta de adjudicação à Supernova Energia Ltda, nos termos da petição de fls. 24532/24533; (vi) intimou o perito avaliador para apresentar novo laudo sanando desconformidades apontadas, determinando que o trabalho técnico detalhe com exatidão a localização das glebas e suas delimitações; (vii) determinou intimação de síndico e interessados para manifestação sobre laudo a ser apresentado pelo perito. 2. Laudo das Glebas A e B (Ribas do Rio Pardo) 2.1. Em 3/12/2019, o perito Edgard Colombo Junior apresentou laudo de avaliação referente aos imóveis rurais identificados pelas matrículas nºs 3837 (Gleba A) e 3838 (Gleba B) do Cartório de Registro de Imóveis de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul (fls. 18467/18475). Posteriormente, o perito esclareceu que a determinação precisa dos limites das áreas exigia levantamento topográfico georreferenciado (fls. 21127/21129). Com base nessa informação, o síndico requereu a realização do procedimento (fls. 21148/21171), o que foi deferido pelo juízo (fl. 21656). Concluído o levantamento pela empresa TOPX Topografia e Engenharia, o perito apresentou laudo de avaliação complementar dos imóveis, incorporando os dados técnicos obtidos através do referido levantamento topográfico (fls. 24175/24181). João Alfredo Danieze apresentou impugnação ao laudo pericial complementar, alegando, em suma: (i) nulidade por ausência de levantamento planimétrico georreferenciado das glebas; (ii) contradição entre informações e imagens juntadas; (iii) divergência quanto à localização da área, com sobreposição de 10,23 hectares da matrícula nº 3.838 à Fazenda das Corujas; (iv) erro na informação sobre a contiguidade das glebas, já que estariam a aproximadamente 6 quilômetros de distância uma da outra; (v) incompatibilidade do laudo com a situação real das glebas. Ao final, requereu a declaração de nulidade da perícia e a designação de nova perícia técnica com nomeação de outro perito (fls. 24304/24307). Por sua vez, a Itapeva Florestal Ltda. também impugnou o laudo pericial complementar, alegando: (i) que o perito não visitou as áreas periciadas; (ii) ausência de levantamento planimétrico georreferenciado; (iii) contradição sobre a contiguidade das áreas; (iv) equívoco na identificação da atividade desenvolvida em cada uma das áreas; (v) ausência de fundamentação na avaliação proposta. Diante disso, também requereu a nulidade da perícia e a nomeação de novo perito (fls. 24308/24310). O perito avaliador, em síntese, rejeitou às impugnações de João Alfredo Danieze e de Itapeva Florestal Ltda., reiterando as conclusões do laudo complementar apresentado (fls. 24441/24468). O MP opinou pelo indeferimento dos pedidos de nulidade da perícia (fl. 24688). Na última decisão, este Juízo verificou inconsistências no laudo complementar, notadamente quanto à contiguidade das glebas e ao tamanho das áreas envolvidas, determinando ao perito que, em conjunto à contratada TOPX Topografia e Engenharia, apresentasse novo laudo, sanando as desconformidades apontadas (fls. 24722/24738, item 7.2): Verifico que embora exista distância de cerca de 6 km entre as glebas em tela, como admite o próprio perito à fl. 24446, o levantamento topográfico às fls. 24187/24188 as apresentou como se fossem adjacentes. Ademais, apesar de mencionar no laudo de avaliação que houve supressão da área de 10,23 ha, que estaria sobrepondo a propriedade denominada Fazenda Corujas (fl. 24186), propiciando uma área remanescente de 75,01 ha na Gleba B (fl. 24178), o levantamento topográfico às fls. 24187/24188 indicou uma área de 85,24 ha, ainda que sem a referida sobreposição. Assim, tendo em vista que a perícia não foi capaz de localizar as glebas com à precisão necessária, destacando-se a contradição quanto a contiguidade e o tamanho das áreas envolvidas, o que pode impactar não só no valor dos imóveis como também na própria integridade do leilão, e considerando que os honorários referentes à perícia já foram levantados (fl. 24510), intime-se o perito avaliador para que, em conjunto à contratada TOPX Topografia e Engenharia, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente novo laudo, sanando as desconformidades apontadas. Intimado, o perito prestou novos esclarecimentos às fls. 24909/24936. Confirmou que existe distância de aproximadamente 6 km entre as glebas em questão, conforme já admitido em seus trabalhos anteriores. Esclareceu que, apesar de inicialmente o levantamento topográfico às fls. 24187/24188 ter apresentado as glebas como adjacentes, tal inconsistência foi posteriormente corrigida com o auxílio técnico da empresa TOPX Topografia e Engenharia, contratada judicialmente para sanar as desconformidades apontadas. Quanto à área de sobreposição, informou que já houve supressão de 10,23 ha na Gleba B, que estaria sobrepondo a propriedade denominada Fazenda Corujas, resultando em área remanescente de 75,01 ha, conforme já apontado no Laudo de Avaliação (fls. 24181). Em resposta às acusações de que não teria visitado as áreas, apresentou documentação fotográfica com imagens registradas em 03/12/2019, em diversos horários (10:56h, 17:55h, 17:56h, 18:03h, 18:04h, 18:11h, 18:10h, 18:12h). Refutou veementemente a alegação da Itapeva Florestal de que teria apresentado foto de uma região a 600 km de distância (Bauru-SP), explicando que a placa mostrada na fotografia tem mera função comercial para orientação de plantadores de eucalipto e não indica localização em Bauru. O expert esclarece que as propriedades não indicam "Área de Reserva Legal" em suas matrículas, embora a empresa Itapeva Florestal tenha afirmado que "uma das áreas existe plantio de eucalipto e a outra propriedade está encravada na área da Reserva Legal da Fazenda Mutum". Esta afirmação, segundo o perito, evidenciaria o objetivo de postergar e anular o trabalho pericial. Ao final, reiterou ao juízo dois pedidos: (i) a ratificação do Laudo de Avaliação Complementar; e (ii) a intimação da Itapeva Florestal para que apresente a atual delimitação topográfica das matrículas 3837 e 3838, bem como o levantamento topográfico da área de 10,23 ha incidente sobre a matrícula 3838, documentos que, embora solicitados em 07/11/2024, não foram fornecidos. Em novas manifestações acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito, João Alfredo Danieze e Itapeva Florestal sustentaram, em suma, que este teria descumprido a ordem judicial de realização de nova perícia e confirmado que não realizou nova ida ao local. Reiteram o pedido de declaração de nulidade do laudo de avaliação (fls. 24988/24990 e 25067/25068). O Síndico, aduziu que, a despeito da alegação de sobreposição de área que pertenceria a João Alfredo Danieze, não existe matrícula que comprove a titularidade do bem. Ao final, opinou pela homologação do laudo pericial, com aplicação de multa por litigância de má-fé aos impugnantes (fls. 25071/25109). O Ministério Público, em seu parecer, concordou com a homologação do laudo de fls. 24175/24181 e 24909/24936, uma vez que não houve demonstração da sobreposição alegada. Discordou, contudo, do pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé, entendendo não estar demonstrado o dolo na conduta dos peticionantes (fl. 25677). 2.2. Verifico que as inconsistências anteriormente apontadas por este juízo no laudo complementar não foram adequadamente sanadas pelo perito, o qual manteve postura nitidamente defensiva e se limitou a contestar as afirmações dos impugnantes inclusive aquelas já acolhidas na decisão precedente. Consta no referido laudo, em destacada Nota Retificadora que "neste trabalho, com apoio e contratação da empresa de topografia TOPX que efetuou levantamento no local conforme Relatório Fotográfico e documentos em anexo, foi verificado que: as áreas das matrículas 3837 e 3838 são contíguas. Ocorre que o plantio de eucalipto é contínuo e não há cercas de divisão de áreas, nem mesmo denominação ou marcos indicativos" (fl. 24178, grifos, cores e sublinhado no original). Entretanto, como já foi dito, o próprio perito admitiu posteriormente a existência de uma distância de cerca de 6 km entre as glebas à fl. 24446. Ora, se tal distância efetivamente existe e o próprio expert confirma sua existência então tanto a "Nota Retificadora" quanto a representação gráfica de fls. 24187/24188, que deveria retratar com fidedignidade o levantamento topográfico realizado, estão fundamentalmente equivocadas. Por outro lado, embora tenha reconhecido a sobreposição de 10,23 ha da Gleba B com a Fazenda Corujas, tal informação também não encontra correspondência nas imagens às fls. 24187/24188, que apresentam as glebas como adjacentes e não demonstram visualmente a alegada sobreposição. A situação agrava-se ao se constatar que, desde a última manifestação deste juízo sobre a matéria, emergiram novas e incompreensíveis inconsistências. Com efeito, em seus esclarecimentos prestados às fls. 24909/24918, o perito reiterou a afirmação de que a distância seria de aproximadamente 6 km, embora o Laudo retificado elaborado pela empresa TOPX em fevereiro de 2025 (fls. 24920/24936), anexado à manifestação, afirme que a distância seria de aproximadamente 4 km. Vejamos: "As propriedades 3837 e 3838 ficam distantes cerca de 6 km entre elas. Não houve negligência anterior deste Perito. A questão é complexa devido à ausência de documentação técnica, sendo posteriormente sanada." (fl. 24912) "As matrículas 3837 e 3838 não estão localizadas adjacentes uma à outra, conforme inicialmente suposto. Após o levantamento e análise das informações registradas nas matrículas, verificou-se que as duas propriedades se encontram a uma distância aproximada de 4,00 km entre si, o que implica uma separação substancial, divergente da suposição de proximidade inicial." (fl. 24923) Este juízo compreende plenamente que a carência de dados adequados possa inclusive impossibilitar a afirmação de distâncias com a exatidão desejável. Não se questiona, também, a adequação da metodologia utilizada pelo perito para apurar os valores dos terrenos, e nem sua reconhecida expertise. Contudo, isso não significa que seja aceitável essa sequência de informações contraditórias. Suponhamos que fosse acolhido o laudo complementar apresentado às fls. 24175/24181, como insiste o perito. Por se tratar de um laudo complementar, na hipótese de eventual hasta pública, ele necessariamente seria disponibilizado em conjunto com o laudo realizado em 2019. Ademais, também seriam disponibilizados os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 24441/24468 e 24909/24919, além do novo laudo da TOPX às fls. 24919/24936. Os potenciais licitantes se defrontariam, então, com o seguinte cenário: afirmações contraditórias de que as glebas são contíguas, separadas por 6 km e, simultaneamente, distantes 4 km entre si. Além disso, seriam apresentados à imagem constante à fl. 24186, que representa a sobreposição das áreas; contudo, ao avançar para a página seguinte, tal sobreposição inexplicavelmente desapareceria. Isso sem considerar as discussões periféricas e irrelevantes acerca de placas comerciais em Bauru e outras peculiaridades que passaram a constar nas manifestações técnicas. Em síntese, teríamos à disposição de potenciais licitantes um acervo documental com incongruências e informações pouco elucidativas, comprometendo a segurança jurídica e a transparência do certame. Precisamente por esta razão, este juízo determinou que o perito apresentasse um novo laudo (e não esclarecimentos), consolidando todas as informações de forma clara e inteligível. Importante não perder de vista que a perícia complementar solicitada não se resumia somente a apuração de novos valores, com a subtração do valor atribuído à área sobreposta, mas incluía justamente a realização da perícia topográfica. Não adianta, portanto, o perito reiterar o fato de que, na conclusão do laudo (fl. 24181), consta a informação: B) - Gleba B matrícula 3838 Área =85,24 ha (~ = 35,22 alq.) Área remanescente = 85,24 - 10,23 = 75,01 ha (~ = 30,99 alq.) Valor da Avaliação: R$846.000,00 (oitocentos e quarenta e seis mil reais) Por todo exposto, e considerando que, não obstante a oportunidade concedida, o perito não foi capaz de corrigir as inconsistências identificadas, determino, com fundamento no artigo 480 do Código de Processo Civil, a realização de nova perícia de levantamento topográfico georreferenciado e avaliação. Para tanto, nomeio como nova perita Swot Global Consulting LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.607.181/0001-14, com e-mail principal hiltonjunior@swotglobal.com, representada por Hilton Carlos Ferreira Junior, inscrito no CREA sob o nº 2004102458. Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste se aceita o encargo. Em caso positivo, deverá apresentar (i) proposta de honorários, detalhando o valor total pleiteado pelos serviços, com discriminação das despesas e horas estimadas e (ii) plano de trabalho, com cronograma de todas as etapas necessárias até a apresentação do laudo. Indefiro o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé aos impugnantes, por não visualizar, por ora, dolo em suas condutas. Destaco, contudo, que não serão toleradas insinuações infundadas e expressões ofensivas nestes autos, devendo as partes e seus procuradores manterem conduta compatível com a dignidade da Justiça, sob pena de imposição das multas e sanções previstas nos artigos 77 a 80 do CPC. 3. Honorários Periciais (Edgard Colombo Junior) 3.1. O perito Edgard Colombo Junior informou que o pagamento de honorários realizado na data de 25/11/2024 corresponde aos trabalhos dos imóveis de Ribas do Rio Pardo/MS. Contudo, o pedido de levantamento requerido às fls.19152/19155 e 19651/19652, e deferido na decisão de fl. 19654, ainda não foi cumprido, embora tenha sido certificado pelo cartório a expedição de MLE. Dessa forma, reiterou o pedido de levantamento dos honorários no valor de R$109.836,72 (fls. 24937/24939). O síndico não se opôs a expedição do MLE (fl. 24953). 3.2. Conforme comprovantes em anexo, o pagamento dos honorários no valor de R$ 109.836,72 foi efetivado em 28/02/2023, sem registro de qualquer estorno no período em questão. De todo modo, para confirmação, oficie-se ao BB, para que este, no prazo de 5 (cinco) dias, informe sobre eventual estorno do MLE nº 20230222143113000387. Caso o estorno tenha ocorrido, deverá informar o motivo, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao Síndico, que deverá comprová-lo em sua próxima manifestação. 4. Embargos de Terceiros nº 1117785-88.2022.8.26.0100 e a Ação de Usucapião nº 0800204-72.2013.8.12.0041 4.1. O Síndico destacou que pendem de julgamento tanto dos Embargos de Terceiros nº 1117785-88.2022.8.26.0100 quanto da Ação de Usucapião nº 0800204-72.2013.8.12.0041, ambas controvérsias relacionadas às glebas A e B (fl. 25708) 4.2. A adequada administração dos bens da Massa Falida exige o acompanhamento efetivo do andamento das demandas judiciais que possam impactar o patrimônio da devedora, não sendo suficiente a mera informação de que as ações "pendem de julgamento". Assim, determino ao Síndico que apresente periodicamente, em todas as suas manifestações, informações atualizadas acerca do andamento processual das referidas ações. Por outro lado, sobre o processamento do ofício enviado à Vara Única da Comarca de Ribas do Rio do Pardo, avocando a competência para o julgamento da Ação de Usucapião nº 0800204-72.2023.8.12.0041 (item 5.1, fls. 538/539, autos nº 1117785-88.2022.8.12.0100), verifica-se, em consulta ao site do TJMS, que a ação ainda não foi remetida para este juízo: Assim, determino ao Síndico que peticione, com urgência, nos autos da Ação de Usucapião nº 0800204-72.2023.8.12.0041, juntando cópia do referido ofício, em reiteração, com pedido de imediata remessa para este juízo. O peticionamento deverá ser comprovado na próxima manifestação do Síndico. Caso a remessa seja indeferida, voltem conclusos com brevidade, para que seja suscitado conflito de competência. Sem prejuízo, ao Cartório para que também, com urgência, oficie à Vara Única da Comarca de Ribas do Rio do Pardo, reiterando a solicitação de remessa da Ação de Usucapião nº 0800204-72.2023.8.12.0041 para este juízo falimentar, nos termos do art. 7º, §2º, do DL nº 7.661/45. 5. Cessões de Crédito (Lutèce) 5.1. O Lutèce Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados comunicou aquisição dos créditos de (i) Edmilson Francisco das Chagas (fls. 24991/24992), (ii) (ii) Valdo dos Santos Oliveira (25111/25112), (iii) Luiz Rocha de Almeida (fls. 25264/25265), (ii) Afonso Costa Rodrigues (fls. 25343/25344), e (iii) Espólio de Valdir Arcanjo de Souza (fls. 25533/25534). Ademais, destacou que foi juntado aos autos petição (fl. 24.812) indicados dados bancários para recebimento do crédito de Aparecido Donizete de Almeida. Contudo, o referido crédito foi objeto de cessão de crédito devidamente homologada por este juízo às fls. 24.335/24.349, de modo que todo e qualquer pagamento deverá ser realizado na conta bancária do cessionário (fl. 24977 e 25224/25225). O Síndico não se opôs ao pedido de sucessão processual de Edmilson Francisco das Chagas, Valdo dos Santos Oliveira, Luiz Rocha de Almeida e Afonso Costa Rodrigues e Espólio de Valdir Arcanjo de Souza (fls. 25072 e 25706/25707). 5.2.1. Verifica-se que o crédito pertencente ao Sr. Aparecido Donizete de Almeida (CPF 069.542.408-42, RG 35.4443626-5 SSP/SP) foi objeto de cessão formalizada entre seus herdeiros e o Fundo de Investimento Lutèce em 23/07/2024 (fls. 23.877/23.878), devidamente homologada por este Juízo às fls. 24.348/24.349. Ocorre que o escritório CJA Associados apresentou nos autos procuração outorgada por pessoa homônima, Sr. Aparecido Donizete de Almeida (CPF 083.786.728-24, RG 18781862 SSP/SP), datada de 09/08/2024 (fls. 24.820/24.821). Diante da evidente divergência de documentos pessoais e da impossibilidade de se determinar, neste momento, qual dos homônimos é efetivamente o credor arrolado no Quadro Geral de Credores, determino, por cautela, a suspensão de quaisquer pagamentos relacionados ao referido crédito. Intime-se o Síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça qual dos homônimos é efetivamente o titular do crédito habilitado perante a Massa Falida. 5.2.2. Defiro os pedidos de sucessão processual de (i) Edmilson Francisco das Chagas, (ii) Valdo dos Santos Oliveira, (iii) Luiz Rocha de Almeida, (iv) Afonso Costa Rodrigues, e (v) Espólio de Valdir Arcanjo de Souza por Lutèce Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados, com fundamento no art. 778, III, do Código de Processo Civil. Determino a anotação no Quadro Geral de Credores da titularidade dos créditos em favor do cessionário, mantidas suas demais características, e a atualização dos dados cadastrais para fins de futuras intimações e pagamentos. 6. Cessões de Crédito (Des Sables) 6.1. A Des Sables Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados, em atendimento à determinação judicial anterior, apresentou os documentos comprobatórios do Espólio de Waldemar Salco e as certidões negativas de inventário judicial e extrajudicial da comarca de São Paulo em nome de Luiz Fernando Cabral da Costa Lima. Em vista disso, reiterou os pedidos de sucessão processual já formulados às fls. 19.892 e 20.021/20.094 (fls. 24.746 e 25.698/25.699). Tendo em vista os documentos apresentados, o síndico manifestou-se favoravelmente ao acolhimento dos pedidos (fls. 24.759 e 25.708). 6.2. Considerando a juntada dos documentos solicitados, defiro os pedidos de sucessão processual de (i) Espólio de Waldemar Salco e (ii) Luiz Fernando Cabral da Costa Lima por Des Sables Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados, com fundamento no art. 778, III, do Código de Processo Civil. Determino a anotação no Quadro Geral de Credores da titularidade dos créditos em favor do cessionário, mantidas suas demais características, e a atualização dos dados cadastrais para fins de futuras intimações e pagamentos. 7. Outras Cessões de Crédito 7.1. No item 3.2. da decisão anterior, este juízo determinou a intimação do síndico para manifestação acerca dos pedidos de sucessão processual formulados pelos cessionários João Marcos dos Santos Ferreira Martins (fls. 24.675/24.683), Victtor Augusto dos Santos Ferreira Martins (fls. 24.689/24.695) e Mpartners Consultoria Ltda. (fls. 24.712/24.717). Posteriormente, Abner Razente Almeida Barreto informou a aquisição do crédito de Walter Nicolucci, solicitando a retificação do Quadro Geral de Credores (fls. 25.236/25.237). Após análise da documentação apresentada, o síndico opinou pelo deferimento dos pedidos supramencionados (fls. 24.758 e 25.707). 7.2. Considerando a regularidade dos instrumentos de cessão, a comprovação da legitimidade das partes e a demonstração dos poderes de representação dos signatários, defiro os pedidos de sucessão processual de: (i) Francisco das Chagas Silva e Nilo Assis de Souza por João Marcos dos Santos Ferreira Martins; (ii) Ediel Carvalho Lemos por Victtor Augusto dos Santos Ferreira Martins; (iii) Apuama Distressed Investimentos e Participações Ltda. por Mpartners Consultoria Ltda., e (iv) Walter Nicolucci por Abner Razente Almeida Barreto. Determino a anotação no Quadro Geral de Credores da titularidade dos créditos em favor dos cessionários, mantidas suas demais características, e a atualização dos dados cadastrais para fins de futuras intimações e pagamentos. 8. Habilitações de Herdeiros 8.1. Foram apresentados os pedidos de habilitação em sucessão processual causa mortis pelos herdeiros dos credores: (i) Odilon Barrosos da Silva (fls. 24774/24775), (ii) Aldo Yassussi Kasai (fl. 24782), (iii) Lauro Angelo de Oliveira (fls. 24878), (iv) e Silvio Jones Alves da Silveira e Maredi da Silva Ramos (fls. 25069/25070), e (v) Jose Fermin Cardo Batet (fls. 25680/25682) O síndico manifestou-se favoravelmente ao acolhimento do pedido dos herdeiros de Aldo Yassussi Kasai. Requereu, no entanto, a intimação (i) dos herdeiros de Lauro Angelo de Oliveira para apresentação de certidão negativa de existência de inventário (fls. 24952/24953); (ii) dos herdeiros de Silvio Jones Alves da Silveira e Maredi da Silva Ramos para apresentação de procurações atualizadas, certidão de óbito e certidão negativa de existência de inventário (fl. 25072); e (iii) dos herdeiros de Jose Fermin Cardo Batet para apresentação de certidão negativa de existência de inventário (fl. 25708). Os herdeiros de Lauro Angelo de Oliveira esclareceram que os documentos solicitados pelo Síndico já foram apresentados em conjunto com a petição de fl. 24878. (fls. 25217/25218) 8.2.1. Embora o Síndico não tenha se pronunciado sobre o pedido dos herdeiros de Odilon Barrosos Da Silva, verifico que foi apresentada certidão de inexistência de inventário, conforme determinado na última decisão (fls. 24776). Dessa forma, considerando a comprovação dos falecimentos dos credores, devidamente atestados pelas certidões de óbito acostada aos autos, bem como a demonstração da qualidade de sucessores legítimos dos peticionários (art. 1.784 do Código Civil), defiro as sucessões processuais de (i) Aldo Yassussi Kasai e (ii) Odilon Barrosos Da Silva por seus respectivos herdeiros, nos termos dos artigos 110, 691 e 778, II, do Código de Processo Civil, 8.2.2. Em que pese a afirmação dos herdeiros de Lauro Angelo de Oliveira de que já teriam apresentado os documentos solicitados, não houve a juntada de certidão de distribuição de inventário, mas apenas das procurações, documentos de identidade e certidão de óbito do de cujos. Assim, intimem-se os herdeiros de Lauro Angelo de Oliveira, Silvio Jones Alves da Silveira e Maredi da Silva Ramos e Jose Fermin Cardo Batet para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem os documentos solicitados pelo Síndico. Após, ao Síndico para conferência. 9. Pedido de Ricardo Ferreira dos Santos 9.1. O Sr. Ricardo Ferreira dos Santos alegou que a última decisão foi omissa em relação a petição de fls. 24696/24711, em que requereu o cancelamento da arrematação de bem imóvel em leilão (fls. 24739 e 24696). 9.2. Intime-se o Sr. Ricardo para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à correta juntada do petitório, considerando que a petição de fl. 24.696 foi apresentada sem conteúdo ("em branco"), impossibilitando sua apreciação por este juízo. 10. Créditos de José Martins dos Santos e Geraldo Valdir Nunes da Costa 10.1. Diogo Sonoda comunicou a aquisição integral dos créditos trabalhista habilitados em nome de José Martins dos Santos e Geraldo Valdir Nunes da Costa, pleiteando a sucessão processual, nos termos do art. 778, §1º, inciso III, do Código de Processo Civil (fls. 24492/24493). Posteriormente, João Marcos dos Santos Ferreira Martins e Rodrigo José de Paula Marenco informaram a aquisição parcial dos créditos anteriormente adquiridos por Diogo Sonoda, na proporção de 50% e 12,5%, respectivamente, dos créditos originalmente pertencentes a José Martins dos Santos e Geraldo Valdir Nunes da Costa (fls. 24492/24493). Os pedidos foram deferidos (item 3.2, fl. 24725) Antonia Josanice França de Oliveira, advogada de José Martins dos Santos, requereu a reserva de 30% do crédito original de seu cliente a título de honorários advocatícios (fls. 24799/24800 e 2944/24945). Em manifestação posterior, os Srs. Diogo Sonoda, Deivid Bruno Alves dos Santos e Lucas Vinicius Ferreira Guedes esclareceram que, conforme previsto nos instrumentos de cessão apresentados por João Marcos e Rodrigo (fls. 24494/24499 e 24500/24506), Diogo Sonoda permanece com apenas 12,5% dos créditos originais, tendo cedido 25% adicionais para Deivid e Lucas, na proporção de 12,5% para cada um. Portanto, requerem a anotação dos nomes dos cessionários em relação aos créditos originalmente detidos por José Martins dos Santos e Geraldo Valdir Nunes da Costa, nas seguintes proporções: João Marcos dos Santos Ferreira Martins (50%), Rodrigo José de Paula Marenco (12,5%), Diogo Sonoda (12,5%), Deivid Bruno Alves dos Santos (12,5%) e Lucas Vinicius Ferreira Guedes (12,5%) (fls. 24832/24832). Em relação ao pedido de Antonia Josanice França de Oliveira, o síndico informou que a advogada deverá ingressar com Ação Própria para o recebimento dos honorários, tendo em vista que o crédito foi cedido em sua integralidade, não necessitando de anuência do patrono. Por outro lado, não se opôs ao pedido de Diogo Sonada e Outros (fls. 24953). 10.2. Indefiro o pedido de Antonia Josanice França de Oliveira, uma vez que não foi apresentado o contrato de honorários com pedido de reserva antes da cessão de crédito (art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94), e, na verdade, nem agora o instrumento contratual foi trazido. Assim, deverá cobrar seus honorários advocatícios do credor cedente em ação autônoma. Intime-se síndico, no mais, para anotação dos percentuais indicados pelos cessionários às fls. 24832/24832. 11. Habilitações de Crédito 11.1. Roseli do Nascimento Cabral solicitou a habilitação de crédito trabalhista no valor de R$ 21.254,66, com base em sentença transitada em julgado proferida no incidente nº 10095809120248260100 em 21/08/2024 (fl. 24777). Por seu turno, Orânio Domingues Comércio De Conexões Ltda., em cumprimento à decisão de fls. 21998/22000, apresentou documentos para habilitação de crédito quirografário no valor de R$ 21.939,95, conforme sentença de 14/05/1999 (fl. 24970). O Síndico confirmou a inclusão de ambos os créditos no Quadro Geral de Credores (fls. 24952 e 25071). 11.2. Consigno que o crédito trabalhista titularizado pela Sra. Roseli já foi contemplado na última conta de rateio apresentada nos autos (fl. 25.108). No tocante ao Sr. Orânio, este deverá aguardar a eventual elaboração de nova conta de rateio, considerando que a atual abrangeu exclusivamente os credores trabalhistas. 12. Dados bancários e/ou procurações atualizadas 12.1. Os seguintes credores apresentaram procurações atualizadas e/ou dados bancários para o recebimento de créditos: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (fl. 24740), Gilberto Alves da Rocha (fl. 24773), Espólio de Odilon Barrosos da Silva (fls. 24774/24775 e 25197), Aparecido Donizete de Almeida, Dinora Fonsexca Menez, Francisco José da Silva, Hélio do Amaral, Jorge Prestes de Oliveira, José Geraldo Silveira, Olavo Menez (fls. 24812/24814), Diogo Sonoda, Deivid Bruno Alves dos Santos, Lucas Vinicius Ferreira Guedes (fls. 24832/24834 e 25199/25200), Jose Francisco Clara Rodrigues (fl. 24837), Pedro Américo Mantovani (fls. 24843/24844 e 24846/24848), Marcio José Volpato Galvão (fl. 24866). Herdeiros de Lauro Ângelo Oliveira (fl. 24878 e 25217/25218), Artemis Esquadrias Metálicas Ltda. (fl. 24940), Graziela Deróbio (fl. 24942), Gerson Sampaio da Silva (fl. 24957), Dionisio Gonçalves Couto (fls. 24959/24960), Ranilson Malaquias dos Santos (fl. 24964), Espólio de Silvio Jones Alves da Silveira e Maredi da Silva Ramos (fls. 25069/25070), Marli de Marchi Louzão (fl. 25198), Carlos Antonio Borges dos Santos (fls. 25215/25216), Waldeci Xavier de Souza (fl. 25219), Abner Razente Almeida Barreto (sucessor de Walter Nicolucci) (fls. 25236/25237), Gerson Sampaio da Silva (fl. 25252), Carlos Antonio Braz da Silva (fl. 25254). O advogado Luiz Fernando Arruda acostou aos autos instrumento de substabelecimento em favor do Dr. Marco Emílio Dups (fl. 24.946). Isotec Engenharia Ltda. postulou o descadastramento de seus patronos em decorrência da cessão de crédito anteriormente comunicada ao juízo (fl. 24.803). A Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) apresentou novo instrumento procuratório, requerendo que as futuras intimações e publicações sejam realizadas conjunta e exclusivamente em nome dos advogados Kélysta Ferreira, inscrita na OAB/SP sob o nº 241.100, e Álvaro Bem Haja da Fonseca, inscrito na OAB/SP sob o nº 124.366 (fls. 24.985/24.986). O Banco do Brasil S.A. requereu seu cadastramento nos autos, solicitando que todas as intimações sejam direcionadas ao advogado Dr. Gustavo R. Góes Nicoladelli, inscrito na OAB/SP sob o nº 319.501 (fls. 25.476/25.477). 12.2. As procurações e dados bancários já foram devidamente anotados pelo Síndico. Portanto, determino que os credores que já se encontram com a situação regularizada nos autos se abstenham de protocolar novas petições de idêntico teor, a fim de evitar tumulto processual. Ao cartório, para que proceda às exclusões e inclusões solicitadas no cadastro, observando-se o disposto nos arts. 272, §§ 1º, 2º e 5º, do CPC. 13. Conta de Liquidação/Rateio 13.1. O Síndico apresentou nova conta de Conta de Liquidação/Rateio às fls. 25.098/25.109, com base no saldo atual de capital de R$ 28.900.288,27, com acréscimos legais a partir de 21/02/2025. Os credores Marli de Marchi Louzão (fl. 25198), Diogo Sonoda, Deivid Bruno Alves dos Santos e Lucas Vinicius Ferreira Guedes (fls. 25199/25200), Carlos Antonio Borges dos Santos (fls. 25215/25216), Herdeiros de Lauro Angelo de Oliveira (fls. 25217/25218) e Waldeci Xavier de Souza (fl. 25219), concordaram com os cálculos apresentados. Por sua vez, os credores Aparecido Donizete de Almeida e Prodesp impugnaram a conta apresentada, por não ter incluído os seus respectivos créditos, em desacordo com o Quadro Geral de Credores (fls. 25221/25223 e 25251). O cartório certificou o decurso de prazo para manifestação (fl. 25530). 13.2. Em relação ao crédito de Aparecido Donizete de Almeida, reporto-me ao item 5. Indefiro o pedido da Prodesp, uma vez que a conta de liquidação apenas contemplou parcialmente os credores trabalhistas, não alcançando os credores fiscais e quirografários. No mais, considerando a rejeição da impugnação, homologo a conta de liquidação apresentada pelo síndico às fls. 25.098/25.109, autorizando o início dos pagamentos. (a) Desde já, em sendo o caso, autorizo a expedição dos Mandados de Levantamento Eletrônicos aos síndicos que atuaram neste processo, de acordo com os valores constantes da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que realize o pagamento. Os honorários do síndico atual deverão ser levantados na proporção de 60% (sessenta por cento). Os outros 40% (quarenta por cento) serão levantados ao final, quando da sentença de encerramento da falência. (b) Havendo créditos de sua titularidade, intime-se a União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, caso ainda não o tenha feito, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, solicitando a transferência da quantia devida, indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. (c) Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas outorgadas após 01/01/2023 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Sem prejuízo, forneçam os patronos daqueles que contemplados na conta de rateio homologada, também no prazo de 10 (dez) dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. As procurações e dados bancários dos credores que os apresentaram já foram devidamente anotados pelo Síndico. Assim, conforme item anterior, os credores que já se encontram com a situação regularizada nos autos devem se abster de protocolar novas petições de idêntico teor, a fim de evitar tumulto processual. (d) O síndico, por sua vez, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias (contados do fim do prazo dos credores), deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela, contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão servirá como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso de estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. (e) Após os pagamentos, intime-se o síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve e relacione os credores que não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). Os autos deverão vir conclusos antes da expedição do edital, para saneamento de eventuais pendências. (f) Caso o síndico informe que não houve credores inertes e que todos os pagamentos foram realizados, deverá, no mesmo prazo supra, apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado, caso ainda não o tenha feito; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. 14. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RAFAEL ORAZEM (OAB 161450/RJ), GABRIELA PAIVA DI NUNO (OAB 392542/SP), RAFAEL ORAZEM (OAB 161450/RJ), ELIANA DE OLIVEIRA TRINDADE (OAB 18321B/MS), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP), RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 406203/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), MAYRA OLIVEIRA ARAUJO (OAB 430326/SP), VALDELI DOS SANTOS GOMES (OAB 427612/SP), PATRICIA CABRERA REINKE (OAB 358803/SP), ALCY DE CAMILLIS PETRONI (OAB 351030/SP), HUGO FILARDI PEREIRA (OAB 120550/RJ), HUGO FILARDI PEREIRA (OAB 120550/RJ), FÁBIO JOSÉ DE SOUZA CAMPOS SANTOS (OAB 348411/SP), WILLIAM RODRIGUES FERREIRA (OAB 347932/SP), MARCIA ALVES SIQUEIRA BARBIERO (OAB 343381/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), RICARDO TEPEDINO (OAB 143227 /AC), GABRIELA ADATI DANIEZE (OAB 26209B/MS), CINTIA MAGALI KRATZ DA CUNHA (OAB 67768/RS), FERNANDO JOSÉ BARROS E SILVA DE ARAÚJO FILHO (OAB 25600/PE), MARCO EMILIO DUPS (OAB 82070/PR), JOAO ALFREDO DANIEZE (OAB 5572/MS), SCHEILA MACHADO DO NASCIMENTO (OAB 131318/RS), 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RUIZ FILHO (OAB 83955/SP), CLARICE DE OLIVEIRA (OAB 82235/SP), JOAQUIM FERREIRA DE PAULA (OAB 80880/SP), SONIA APARECIDA DA SILVA (OAB 82090/SP), ETELVINA SCALON GUIMARAES (OAB 81574/SP), MARIA IZAURA DE AZEVEDO (OAB 81090/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0107785-68.1977.8.26.0053 (053.77.107785-9) - Desapropriação - Desapropriação - Departamento de Aguas e Energia Elétrica - D.a.e.e. - - Martha Hornek Zammataro - - Manuel Matias Novo - - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE - SÃO PAULO - Beghim Industria e Comercio S.a. - - Renaldo Mastrobuono - - Maria Lucia Mastrobuono Pontes - - Anna Maria Zammataro de Aguiar Pupo e outros - PARA FINS DE INTIMAÇÃO - Execução nº 2005/022253 Vistos. Fls. 4467/4470: Considerando a irresignação apresentada pela parte exequente, manifeste-se a interessada BEGHIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO GOMES (OAB 245543/SP), MARCO ANTONIO GOMES (OAB 245543/SP), CICERO DUARTE FERREIRA (OAB 38945/SP), JESSICA BISPO SANTANA DE OLIVEIRA (OAB 379593/SP), JOAO DE LAURENTIS (OAB 42213/SP), CICERO DUARTE FERREIRA (OAB 38945/SP), MARIA YOKIKO IKEOKA (OAB 41757/SP), MARIA YOKIKO IKEOKA (OAB 41757/SP), MARIANA BEATRIZ TADEU DE OLIVEIRA (OAB 257944/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP), ELIZABETH MARCIA PONTES FALCI (OAB 20758/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP), CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP), CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP), CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP), PAULO RODRIGO CURY (OAB 126773/SP), MARCO ANTONIO GOMES (OAB 245543/SP), MARCO ANTONIO GOMES (OAB 245543/SP), CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP), EDSON BELEM (OAB 148913/SP), DANIEL MARCOS GUELLERE (OAB 133994/SP), PAULO RODRIGO CURY (OAB 126773/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0724336-92.1998.8.26.0100 (583.00.1998.724336) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Henisa Hidroeletromecânica Empresa Nacional de Instalações Ltda. - Henisa Hidroeletromecânica Empresa Nacional de Instalações Ltda - Steck da Amazônia Indústria Elétrica Ltda - - Munte Montagens Ltda - - Yasuda Seguros S/A - - Rankar Auto Centro Ltda - - Érico do Brasil Comércio e Indústria Ltda - - Importubos Produtos Siderúrgicos Ltda - - Holemaker Comércio e Serviços Ltda - - Golbras Comercial e Industrial Ltda - - Brasilmaxi Transportes Ltda - - Eps Engenharia e Serviços S/c Ltda - - Festo Automação Ltda. - - Portstock Comércio de Portas Esquadrias e Ferragnes Ltda - - Klockner Moeller Equipamentos Industriais Ltda - - Marfinite Produtos Sintéticos Ltda - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - Nunes Oliveira & Cia Ltda - - Policom Cabos e Conectores Ltda - - Açotubo Indústria e Comércio Ltda - - Banco Crefisul S/A - - Omel Bombas e Compressores Ltda - - Ergo Engenharia Ltda - - Comercial Elétrica Rimo Ltda - - Ecosan Equipamentos para Saneamento Ltda - - Banco Excel Economico S/A - - Comercial e Serralheria Evolução Ii Ltda - Me - - Selfla Materiais para Construção Ltda - - Rosana Aparecida Senhoretti - - Magnetrol Aselco Instrumentação Industrial Ltda - - Gail Guarulhos Indústria e Comércio Ltda. - - Hydronics Projetos e Equipamentos Ltda - - Mwp - Tintas Correlatos e Assistência Técnica Ltda - - Enio Humberto Roldão - - Cofix Moldes e Escoramentos Metálicos Ltda - - Lupatech S/A - - Ramalho Comercial Ltda - - Válvulas Crosby Indústria e Comércio Ltda - - Fbn Construções e Comércio Ltda - - White Martins Gases Industriais S/A - - Irga Lupércio Torres S/A - - Banco America do Sul S/A - - Navall Comércio de Tintas Ltda - - Sherwin - Williams do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Sanfer & Filho Materiais para Construção Ltda - - Transportadora Locar Ltda - - Concrebras S/A - - Banco Santander Brasil S/A e outros - Antonio Chiqueto Picolo - Industrias Hitachi S/A - - Transportadora A Preferida Ltda - - Alcoa Aluminio S/A - - Consócio Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S/A - - Etel Master - Indústria, Comércio e Representações Ltda - - A Plastolândia Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Paris Vedações Técnicas Ltda - - Condupiso Indústria e Comércio de Materiais Elétricos Ltda - - Matesferro Indústria de Materiais Ferroviários Ltda - - Fla-com Locação e Manutenção de Equipamentos - - João Marcelo de Mello - - Cunha Braga Comercial e Construtora Ltda - - Beghim Industria e Comércio S/A - - Telas Cupecê Arames e Ferragens Ltda - - Icoma - Indústria e Comércio Ltda - - Nivetec Instrumentação e Controle Ltda - - Termotel Comércio e Representações Ltda - - Salvi Casagrande Medição e Automatização Ltda - - Phd Bombas e Motores Ltda - - Casa Universal de Tecidos Ltda - - Antonio Marques de Oliveira & Cia. Ltda - - Vallair do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Sipec Comercio Representação Importação e Serviços Ltda - - Metalúrgica Wetzel S/A - - Banco Bilbao Viscaya - - Cimemprimo Distribuidora de Cimento Ltda e outros - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - Banco Santos S/A - - Banco Bradesco S/A - - União Federal - - Distribuidora de Materiais para Construção Telhanorte Ltda - - Diamante Comércio de Tintas Ltda - - Siemens Engenharia e Service Ltda - - Sisa Sociedade Eletromecânica Ltda - - General Electric do Brasil Ltda - - Açocil Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda - - São Paulo Locadora de Máquinas e Equipamentos Ltda - - Embu S/A Engenharia e Comércio - - Banco Itau S/A - - Araguaia Comercial de Ferro e Aço Ltda - - Kitani Locação e Comércio de Equipamentos Ltda - - Paurilene de Meneses Santos e outros - Emae - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A - Rhodia Ster Fipack S/A - - Ricardo Caetano Silva - - Companhia Industrial Dox - - Wagner Luiz Marques - - Transportadora Cruz de Malta Ltda - - Cbl Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos, Eletrodos e Soldas Ltda - - Elastobor Borrachas e Plásticos Ltda. - - Elecon Industria e Comércio Ltda - - Teadit Juntas Ltda - - Campel Calderaria e Mecânica Pesada Ltda - - Nebrasco S/A Equipamentos e Maquinas - - Stúdio B Artes Gráficas Ltda - - Fornecedora Eletronica Fornel Ltda - - Astra Assessoria Em Segurança e Medicina do Trabalho S/c Ltda - - Mecânica Fazzi - Indústria, Comércio e Distribuidora de Produtos Siderúrgicos Ltda - - Aço Carbono Comercial Ltda e outros - Fazenda Nacional - Osram do Brasil - Companhia de Lampadas Elétricas - - Murrelektronik do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Comercial Plassa de Ferros e Metais Lda - - Uel Equipamentos Ltda - - H.c.i. Hidraúlica e Conexões Industriais Ltda - - Marvitec Industria e Comercio Ltda e outros - Telecomunicações de São Paulo- Telesp - Saft Nife Sistemas Elétricos Ltda e outros - Helio Rene Maciel Siqueira - Eurobras Construções Metálicas Moduladas Ltda - - Comgás Companhia de Gás de São Paulo - - Finaliza Factoring Fomento Comercial Ltda e outros - Libro Companhia Sucuritizadora de Crédito Financeiros S/A - JFN SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - Airton Heitor Alves Pereira - - Alcoa Aluminio S A - - Iron Ferreira de Oliveira - - Magali Aparecida Longo Martins - - Carlos Roberto Ferreira de Souza - - Marcos Alves dos Santos - - Eliana Aparecida da Ponte - - CARLOS ROBERTO DEL'ARCO PIGNATTA - Alfredo Luiz Kugelmas e outros - Teodolino Evangelista - - Banco Santos - - Waldemir de Jesus Pereira de Carvalho - - Fábio dos Santos Marques - - Aldair Aparecido Dare - Antonio Alex Bernardo Teotonio e outros - Paulo Rodrigues de Souza - - Joao Joaquim da Silva - - Dionizio Pereira do Nascimento - - Airton Heitor Alves Ferreira - - Sidnei Burgos - - José Martins de Oliveira - - Gutemberg Campos Arruda - - Claudio Messias Vieira - Rhodia S/A - - Andrea Paula Valezi e outros - Wagner Claudio de Souza Alves - - Everaldo Marques de Souza - Henvironmenth Sistemas Ambientais Eireli - - Fortress Prestacao de Servicos de Consultorias & Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - JF Comércio de Colchões Ltda - - Ayumi Supermercados Ltda - - Irani Papel e Embalagem S/A - - Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - Adolfo Sales Cariciola - - Capital Consultoria e Assessoria Ltda - - Schulz S.A - - José Alexandre da Silva - - Luiz Alves da Silva - - André Luiz Peres Arashiro - - RGR EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA - - Generino Alves da Silva - - Aureo Moura - - 4tf Captação de Recursos Eireli - - João Fernandes Vieira Ângelo - - Guilherme Amancio de Souza Filho - - Ativos Invest Ltda - - Inepar S/A Indústrias e Construções S/A - - Rogerio Batista Crivellari - - Caio - Induscar Ind e Comercio de Carrocerias Ltda - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Ivan Geraldo Pereira - - Eloisio de Oliveira - - Carlos Alberto Marueli - - Oziel Severo da Silva - - ROGÉRIO DOS SANTOS - - Andre Antonio Rossi - - JZ Engenharia e Comércio Ltda - - Nexans Brasil S/A e outros - Claudius Almeida Drewanz - Fabio Hideo Mori - - F. 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0107606-06.2008.8.26.0100 (100.08.107606-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Ansett Automação Ltda. e outro - Fernando Celso de Aquino Chad e outro - Vistos.Fls. 12.847/12.848 (última decisão) 1) Fls. 12.857/12.858 (Resposta de ofício do DETRAN): Ciência à Administradora Judicial. 2) Fls. 12.859/12.860 (Administradora Judicial): Ciência aos credores, interessados e à Fazenda Nacional. 3) Fls. 12.861 (Twin Investimentos e Serviços LTDA. reitera sua representação processual, conforme apresentado às fls. 12.832): Anote-se. Publique-se. - ADV: JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES JUNIOR (OAB 95808/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), ANA PAULA GENARO (OAB 258421/SP), DAVID GUSMAO (OAB 66314/SP), ISAC MOISES BOIMEL (OAB 15502/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), PAULO CASSIO NICOLELLIS (OAB 106369/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), CECILIA ROSA BREKESI SOFIA (OAB 243692/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), ALICE APARECIDA SALUTI (OAB 197568/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), CINIRA GOMES LIMA MELO (OAB 207660/SP), CINIRA GOMES LIMA MELO (OAB 207660/SP), ALICE APARECIDA SALUTI (OAB 197568/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), RAFAEL ORTIZ LAINETTI (OAB 211647/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP), SILVIO CUNHA FILHO (OAB 60140/SP), ELIS REGINA BERGARA DEVECHIO (OAB 196447/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP), IGOR PETRELIS DE FRANCO (OAB 286582/SP), RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA (OAB 285799/SP), FERNANDO KENDI TATENO (OAB 285145/SP), MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), ANSETT AUTOMAÇÃO LTDA., RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), LUCAS DE SÁ GUEDES (OAB 99349/MG), CHRISTINA STELA FERNANDES MAIA (OAB 191625/SP), ALFREDO MARTINS PATRAO LUIS (OAB 140060/SP), MARCIA DE LUCCA (OAB 50387/SP), VALTER LUIS MINHAO (OAB 149290/SP), MARLI KATSUE NITA UEMURA (OAB 135016/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), SAVERIO ORLANDI (OAB 136642/SP), DANIELA RIANI BRUNO (OAB 187369/SP), ANDRÉ FARHAT PIRES (OAB 164817/SP), JORGE LÚCIO DE MORAES JUNIOR (OAB 153992/SP), MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA (OAB 87658/SP), YOSIO UEMURA (OAB 38186/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), PEDRO IVO DE LIMA BREVES (OAB 89642/RJ), MARY SINATRA MITIKO YAMAYA DE CASTRO G. 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0107606-06.2008.8.26.0100 (100.08.107606-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Ansett Automação Ltda. e outro - Fernando Celso de Aquino Chad e outro - Vistos.Fls. 12.847/12.848 (última decisão) 1) Fls. 12.857/12.858 (Resposta de ofício do DETRAN): Ciência à Administradora Judicial. 2) Fls. 12.859/12.860 (Administradora Judicial): Ciência aos credores, interessados e à Fazenda Nacional. 3) Fls. 12.861 (Twin Investimentos e Serviços LTDA. reitera sua representação processual, conforme apresentado às fls. 12.832): Anote-se. Publique-se. - ADV: JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES JUNIOR (OAB 95808/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), ANA PAULA GENARO (OAB 258421/SP), DAVID GUSMAO (OAB 66314/SP), ISAC MOISES BOIMEL (OAB 15502/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), PAULO CASSIO NICOLELLIS (OAB 106369/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), CECILIA ROSA BREKESI SOFIA (OAB 243692/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), ALICE APARECIDA SALUTI (OAB 197568/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), CINIRA GOMES LIMA MELO (OAB 207660/SP), CINIRA GOMES LIMA MELO (OAB 207660/SP), ALICE APARECIDA SALUTI (OAB 197568/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), RAFAEL ORTIZ LAINETTI (OAB 211647/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP), SILVIO CUNHA FILHO (OAB 60140/SP), ELIS REGINA BERGARA DEVECHIO (OAB 196447/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP), IGOR PETRELIS DE FRANCO (OAB 286582/SP), RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA (OAB 285799/SP), FERNANDO KENDI TATENO (OAB 285145/SP), MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), ANSETT AUTOMAÇÃO LTDA., RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), LUCAS DE SÁ GUEDES (OAB 99349/MG), CHRISTINA STELA FERNANDES MAIA (OAB 191625/SP), ALFREDO MARTINS PATRAO LUIS (OAB 140060/SP), MARCIA DE LUCCA (OAB 50387/SP), VALTER LUIS MINHAO (OAB 149290/SP), MARLI KATSUE NITA UEMURA (OAB 135016/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), SAVERIO ORLANDI (OAB 136642/SP), DANIELA RIANI BRUNO (OAB 187369/SP), ANDRÉ FARHAT PIRES (OAB 164817/SP), JORGE LÚCIO DE MORAES JUNIOR (OAB 153992/SP), MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA (OAB 87658/SP), YOSIO UEMURA (OAB 38186/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), PEDRO IVO DE LIMA BREVES (OAB 89642/RJ), MARY SINATRA MITIKO YAMAYA DE CASTRO G. 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0807616-63.1995.8.26.0100 (583.00.1995.807616) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Bordaco S/A Comércio e Indústria. - - Odilo Nanin Villanueva - - Bordatech Indústria e Comércio Ltda - Sdemep Montagens Industriais Ltda. - - Irusa Rolamentos Ltda - - Affonso Celso Moraes Sampaio - - Xerox do Brasil Ltda - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - José Gonçalves da Silva - - Banco Boavista S/A - - Elizabeth Salgado - - Reiplas Industria e Comércio de Material Elétrico Ltda - - Intercom Comercial Marketing Direto Ltda - - Bodipasa S.a. - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.a - Empratel - - Banco Rural S/A - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - - Banco Bmd S/A - - União Federal - - Estado do Rio Grande do Sul - - Fepasa Ferrovia Paulista S/A - - Fermetal Indústria e Comércio de Arames Ltda - - D. B. Toledo & Cia. Ltda. - - Francisco Cleiton Barbosa Pereira - - Soedral Sociedade Elétrica Hidraulica Ltda. - - Hélio de Almeida Barbosa - - Comesp Comercial Elétrica Ltda. - - Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Sul - - Clóvis Gomes Pereira - - Ecco Conttrol Controle Ecológico de Pragas e Comércio Ltda. - - Terezinha Aparecida Granger - - Moore Formulários Ltda - - Waldomiro Justino - - Banco Bradesco S/A - - Aparecido Rodrigues da Silva - - Autolatina Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - - Banco Santander Noroeste S/A - - Mwm Motores Diesel Ltda - - Alcoa Alumínio S/A - - Municipalidade de São Paulo - - Eliane Alves de Souza - - Therba Equipamentos Elétricos Ltda - - Comercial Itatiaia de Viaturas Ltda. - - Bradesco Leasing S.a. Arrendamento Mercantil - - Telhasul Materiais de Construção Ltda. - - Walter Luiz Teixeira - - Sergon Codimel Materiais Elétricos Ltda - - Banco Bandeirantes S.a. - - Ks Pistões Ltda - - Ceramica e Velas de Ignição Ngk do Brasil Ltda. - - Mahle Indústria e Comércio Ltda. - - Luiz Otávio Temporim Menezes - - Eletropar - Eletro Paraná Ltda - - Manoel Joaquim Gomes Filho - - Lourivaldo Gomes dos Santos - - Banco Santander do Brasil S/A - - Beghim Industria e Comércio S/A - - Ficap Marvin S/A - - Veloz Cicle Artigos Esportivos Ltda. - - Shok Iluminação e Sonorização Ltda - - Luiz Porfirio da Silva Santos - - Eidt/ciriex Comércio e Indústria de Sistemas de Elevação Ltda. - - Blue Limp Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda - - Agência Brasília Auto Importadora Ltda. - - Pereira Implementos Agrícolas e Sistemas de Irrigação Ltda. - - Di Cicco S/A Comércio e Indústria - - Valter Basso da Costa - - Nazareno Pereira Anselmo - - Banco Cidade S/A - - Banco Bandeirantes S/A - - Telecomunicações de São Paulo S.a. - Telesp - - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Açotubo Indústria e Comércio Ltda - - Brasil Transportes Intermodal Ltda - - Gilberto Fagundes - - Banco Geral do Comércio S/a. - - Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense - - Vicente Ferreira do Nascimento - - de Lazari Comércio, Transportes e Representações Ltda. - - Centrifugal S/A - - Neri Bernardes - - Rogério Ayala Rodrigues - - Telemecanique S/A - - Continental Data Computadores Ltda - - Brafer Industrial S.a - - Masullo & Falasque Ltda. - - Varig S/a, Viação Aérea Riograndense - - Excel Banco S.a. - - Munck Publicidade S/c Ltda. - - Companhia Telefônica da Borda do Campo - - Ciba Geigy Quimica S/A - - União (fazenda Nacional) - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Banco Rural S/A. - - Osmar Brasil de Almeida - - Xerox Comércio e Indústria Ltda - - Massa Falida Ceswal Comercial Elétrica Super Watts Ltda - - Banco Rural S/A.. e outros - Vistos. 1) Fl. 4487: À Serventia para que informe o extrato atualizado. 2) Fls. 4491/94: Ciência da cota do MP. Intimem-se. - ADV: BELINDA PEREIRA DA CUNHA (OAB 101952/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), LUIZ AUGUSTO BAGGIO (OAB 90062/SP), HERCULES DE LACQUILA FILHO (OAB 81285/SP), DELMA DAL PINO (OAB 84147/SP), FERNANDO STRACIERI (OAB 85759/SP), MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (OAB 85876/SP), GELSON JOSE NICOLAU (OAB 88296/SP), HEDAIR DE ARRUDA FALCAO FILHO (OAB 89100/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), VALDINETE BATISTA PEREIRA (OAB 97543/SP), HORACIO DOS SANTOS MONTEIRO JUNIOR (OAB 97691/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), ADIB GERALDO JABUR (OAB 11896/SP), ROBERTO LONGO PINHO MORENO (OAB 70291/SP), HERCIDIO SALVADOR SANTIL (OAB 61108/SP), JESUS PINHEIRO ALVARES (OAB 61297/SP), MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), JOSE 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008461-71.1996.8.26.0625 (625.01.1996.008461) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - B.C.F.M. - Mantec Taubate Instalacoes Industriais Ltda - Sivaldo Vicente da Silva - - Antonio Luiz Franco - - Atacil Vicente Luna - - Jose Raimundo de Barros da Silva - - Mario Herman Fuentes Marambo - - Francisco Gadelha do Nascimento - - Adenildo Gadelha do Nascimento - - Fercom Industria e Comercio Ltda - - Beghim Industria e Comercio Sa - - Israel Lopes Corel - - Edf Industria e Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda - - Demil Distribuidora de Equipamentos e Materiais Industriais Ltda - - Jose de Jesus - - Volkswagen do Brasil Sa - - White Martins Gases Industriais Sa - - Osten Ferragens Ltda - - Vale Refeição Ltda - - Perfilam Sa Industria de Perfilados e outros - União Federal - Município de Taubaté - - José Germano - - Zuleide Fernandes dos Santos - - Guido Santos de Almeida Junior - - Jose Vandil Cardoso - - Marivaldo Freire da Silva - - Jose Savio Zuin - - Jair Martins - - Terezinha da Costa Bovo e outros - Maria Luiza Sato - G.T. - J.S. - R.D.O.D.C. - T.C.B. e outros - R.D.O.E. - Vistos. Proceda-se ao desentranhamento da petição de fls. 6.380/6.500, pois protocolada aqui por equívoco. Int. - ADV: NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), EDUARDO BARROS DE MOURA (OAB 248845/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), MARIA APARECIDA GRANATO AZEREDO (OAB 26139/SP), ERNESTO DOGLIO FILHO (OAB 26980/SP), ARY MANDELBAUM (OAB 31899/SP), ASDRUBAL AUGUSTO DO NASCIMENTO (OAB 33377/SP), JOSE ALVES DE SOUZA (OAB 34734/SP), PAULO ROBERTO DE SALLES VIEIRA (OAB 37249/SP), CAMILO DE LELIS SILVA (OAB 37435/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), JOSE MARINHO DOS SANTOS FILHO (OAB 108253/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), MARCIA VALERIA MELLO SEBASTIANY (OAB 109389/SP), MURILO CAETANO DA SILVA (OAB 481072/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), ELY APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 107236/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), ALEX DE SOUZA (OAB 147764/SP), GERSON JOÃO BORELLI (OAB 164174/SP), ADRIANA MACHADO LUCON (OAB 162544/SP), RONY EMERSON AYRES AGUIRRA ZANINI (OAB 150874/SP), ANDREIA PIROLLA DE CARVALHO (OAB 149104/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), ALEX DE SOUZA (OAB 147764/SP), CESAR BORGES (OAB 147330/SP), CAIO MARCELO MENDES AZEREDO (OAB 145838/SP), GLAICE TOMMASIELLO (OAB 142320/SP), DENYS RICARDO RODRIGUES (OAB 141720/SP), MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS NUNES (OAB 168055/SP), CARLOS RENATO MANDU (OAB 175261/SP), LUIZ RICARDO BIAGIONI BERTANHA (OAB 178044/SP), DANIEL ZANETTI MARQUES CARNEIRO (OAB 182898/SP), MARIA APARECIDA RIBEIRO COSTA (OAB 189866/SP), JOSÉ AMADO DE AGUIAR FILHO (OAB 199410/SP), JOSÉ AMADO DE AGUIAR FILHO (OAB 199410/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP), JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 113886/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), JOÃO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA (OAB 124097/SP), WALDOMIRO TODOROV JUNIOR (OAB 126173/SP), RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA (OAB 127809/SP), RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA (OAB 127809/SP), WILSON JOSE DA SILVA FILHO (OAB 131053/SP), DANIEL MARCOS GUELLERE (OAB 133994/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), EDUARDO BARROS DE MOURA (OAB 248845/SP), LEONARDO DOMINIQUELI PEREIRA (OAB 276431/SP), ADRIANO VULLIERME (OAB 84390/SP), ADRIANO VULLIERME (OAB 84390/SP), NELSON SCHIRRA FILHO (OAB 86934/SP), NELSON SCHIRRA FILHO (OAB 86934/SP), JOSE ANTONIO DA SILVA BENSABATH (OAB 91387/SP), ROGERIO AUAD PALERMO (OAB 96172/SP), SORAYA FAZANO FERREIRA LIMA (OAB 96979/SP), LUIZ GUSTAVO RAMOS MELLO (OAB 97613/SP), ADRIANO VULLIERME (OAB 84390/SP), LEONARDO DOMINIQUELI PEREIRA (OAB 276431/SP), JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP), AILTON DONIZETI MOREIRA DA SILVA (OAB 90863/SP), AILTON DONIZETI MOREIRA DA SILVA (OAB 90863/SP), TIAGO JOSÉ DOS SANTOS ARUGA (OAB 326370/SP), TIAGO JOSÉ DOS SANTOS ARUGA (OAB 326370/SP), EDNA MARIA LAURINDO HORTA FERREIRA (OAB 130232/SP), SEBASTIÃO EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA (OAB 351318/SP), EMILLY ARIANE VIOLIN MONTEZELLI (OAB 450448/SP), JOAO DE LAURENTIS (OAB 42213/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), ANTONIO CARLOS RAGAZZINI (OAB 53421/SP), JORGE FUMIO MUTA (OAB 59843/SP), ANTONIO BENEDITO PIATTI (OAB 62326/SP), ADRIANO VULLIERME (OAB 84390/SP), ADRIANO VULLIERME (OAB 84390/SP), ADRIANO VULLIERME (OAB 84390/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018665-56.1997.8.26.0071 (071.01.1997.018665) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Chimbo Ltda. Massa Falida. - Credores da Falencia - - Willian César Palombo - Tatiana de Carvalho Chimbo - - Mario Yoshio Chimbo - - Zefiros I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados S/A - - Rosa Maria Pereira da Silva e outros - Evangelista da Conceição Lima - - José Acácio Castro Fonseca - Douglas de Carvalho Chimbo - - Claudia de Carvalho Chimbo - - Alexsandro de Sousa Sales e outros - INEPAR S/A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES – Em Recuperação Judicial - Silvana Maria Boesso - Antenor Amaro Silva - - Celia Maria Amaro Silva Campos - - Nicanor Amaro Silva Neto - - Caixa Econômica Federal - CEF - - BANCO DO BRASIL S/A - Lecio Koike - - José Nilton Alves Pinho - - José Pereira Cruz Neto - - Ramão Feliciano Torre - - Paulo Amaro da Silva - - Romeu Cordeiro Benevides - - Ailson Quirino do Carmo - - INEPAR S/A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES – Em Recuperação Judicial e outros - Vistos. Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público às fls. 10239, intimando-se a Síndica pessoalmente, pelos correios, para que cumpra as determinações exaradas na decisão de fls. 10196/10198. Dilig. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), CAMILA NAKAZONE ROVIERI (OAB 244927/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), MARCOS CALDA MARINS CHAGAS (OAB 56526/MG), PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA PREGNOLATO (OAB 247247/SP), CLAUDIO LOPES CARTEIRO (OAB 23943/SP), HERMOGENES DE OLIVEIRA (OAB 24981/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), SAMIR HALIM FARHA (OAB 23686/SP), MILTON COMPARINI (OAB 23595/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), REGINA APARECIDA DE SOUZA VILELA (OAB 75563/MG), REGINA APARECIDA DE SOUZA VILELA (OAB 75563/MG), ALDAIR RAMOS RIOS (OAB 367571/SP), REGINA MARILIA DE OLIVEIRA (OAB 3659/MT), JADE KARINA BRANCO DE SOUZA (OAB 413977/SP), REGINA MARILIA DE OLIVEIRA (OAB 3659/MT), REGINA MARILIA DE OLIVEIRA (OAB 3659/MT), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), REGINA MARILIA DE OLIVEIRA (OAB 3659/MT), REGINA MARILIA DE OLIVEIRA (OAB 3659/MT), REGINA MARILIA DE OLIVEIRA (OAB 3659/MT), JACQUELINE ANGELE DIDIER (OAB 83397/SP), CELIO FELICIO DE CARVALHO (OAB 253584/SP), RAIMUNDO BESSA JUNIOR (OAB 509312/SP), CAÍQUE FOGAGNOLI BESERRA (OAB 431831/SP), WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP), WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP), PAULO ROBERTO FRANCISCO FRANCO (OAB 207876/SP), TATIANA FELIPE GIANTAGLIA RICARDI (OAB 223879/SP), HERBERT DEIVID HERRERA (OAB 254531/SP), GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA (OAB 253644/SP), CELIO FELICIO DE CARVALHO (OAB 253584/SP), CLAUDIO LUIZ LOMBARDI (OAB 30236/SP), ALEXANDRE PAVANELLI CAPOLETTI (OAB 267830/SP), MARCUS VINICIUS ORTENSI (OAB 291748/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), DEBORA FREITAS ROSA (OAB 229054/SP), DANIELY APARECIDA FERNANDES GODOI (OAB 229050/SP), ADRIANA AQUILANTE PREGNOLATO (OAB 285368/SP), KELY DA SILVA ALVES (OAB 279592/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), VALQUIRIA PEREIRA PINTO (OAB 91172/SP), KELY DA SILVA ALVES (OAB 279592/SP), JOÃO PAULO ANTUNES DOS SANTOS (OAB 300355/SP), MARINA MENEGAZZO FONTES DA SILVA (OAB 271802/SP), MARINA MENEGAZZO FONTES DA SILVA (OAB 271802/SP), MARINA MENEGAZZO FONTES DA SILVA (OAB 271802/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), HUGO TAMAROZI GONÇALVES FERREIRA (OAB 260155/SP), NELSON JOSE COMEGNIO (OAB 97788/SP), ANA LUCIA CANDIOTTO (OAB 96516/SP), JOCILA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 92512/SP), SIRLEI FATIMA MOGGIONE DOTA DE SÁ (OAB 92993/SP), EDU HENRIQUE DIAS COSTA (OAB 64225MG/), SERGIO RICARDO RODRIGUES (OAB 225116/SP), DONIZETI LAMIM (OAB 4449/MT), HELY JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (OAB 69206/MG), EDUARDO MARTINS ANTUNES (OAB 15752/SC), LETICIA MENDES I. 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