Edgard Romano Garcia Ruiz

Processos do Advogado

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2. Processo 10002545020235020007
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000254-50.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: ESTHEFANIE DIAS DE CAMARGO RECLAMADO: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3e5594 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO   Vistos, id b9eb01f e id 5508071 Homologo o acordo de ID. 5508071, para que produza seus jurídicos efeitos, nas condições avençadas pelas partes. Cumprida a avença, o reclamante dá quitação total às verbas da presente ação a ao extinto contrato de trabalho para mais nada poder reclamar. No que diz respeito à natureza das parcelas componentes da avença, dispõe o §6º do art. 832 da CLT que o acordo realizado após o trânsito em julgado da sentença não pode prejudicar os créditos da União e terceiros. Sob este fundamento, a reclamada deverá ainda comprovar as custas processuais, os honorários periciais contábeis e os recolhimentos previdenciários (cota parte reclamante e reclamada), no prazo de até 30 dias após a última parcela do acordo, devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de execução. Por força do disposto no art. 2º do Provimento GP/CR nº 01/2014 (DOE 10/03/2014) e Portaria nº 582/2013 (DOU 13/12/2013) do Ministério da Fazenda, dispenso a intimação da Procuradoria Regional Federal. Não havendo notícia de descumprimento em até 10 dias após o vencimento da última parcela e após comprovados recolhimentos pela reclamada, considerar-se-á integralmente cumprida a avença, ficando autorizado o arquivamento definitivo dos autos. Solicito o cancelamento do leilão designado para 28/07/2025,  nos autos da Carta Precatória em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú (CartPrecCiv 0001530-21.2024.5.12.0040), conforme item (9) do acordo. Atribuo ao presente despacho força de ofício, para os devidos fins. Ressalte-se que as restrições e penhoras somente serão baixadas após a quitação das parcelas do acordo, conforme acordado (item 10 acordo). Libere-se à parte reclamante o depósito de id 4d6e955 , de R$ 40.000,00, feito em 30/06/2025. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ESTHEFANIE DIAS DE CAMARGO
3. Processo 00013890220245120040
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATSum 0001389-02.2024.5.12.0040 RECLAMANTE: ALISSON FERREIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: ELOFORT SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b215cd7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO  Pelo exposto, a 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, julga PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos à execução opostos por ELOFORT SERVICOS LTDA para determinar a retificação do cálculo de liquidação quanto ao FGTS e juros de mora da fase judicial, na forma da fundamentação. Revogo a decisão de homologação do cálculo (id. 080d166). Intimem-se. VALDOMIRO RIBEIRO PAES LANDIM Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ALISSON FERREIRA DO NASCIMENTO
4. Processo 00013890220245120040
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATSum 0001389-02.2024.5.12.0040 RECLAMANTE: ALISSON FERREIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: ELOFORT SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b215cd7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO  Pelo exposto, a 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, julga PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos à execução opostos por ELOFORT SERVICOS LTDA para determinar a retificação do cálculo de liquidação quanto ao FGTS e juros de mora da fase judicial, na forma da fundamentação. Revogo a decisão de homologação do cálculo (id. 080d166). Intimem-se. VALDOMIRO RIBEIRO PAES LANDIM Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ELOFORT SERVICOS LTDA
5. Processo 00044313920218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004431-39.2021.8.26.0100 (processo principal 0184486-05.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados - Waldemar Olivio Lunardi e outros - Vistos. Expeça-se carta de intimação ao endereço de fls. 844/845. Intimem-se. - ADV: UANDER FERNANDES CHAVES (OAB 42257/SC), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP)
6. Processo 10002545020235020007
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000254-50.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: ESTHEFANIE DIAS DE CAMARGO RECLAMADO: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS Destinatário: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS    INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o acordo e/ou documentos juntados pela parte contrária, no prazo de cinco dias.   SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
7. Processo 10002545020235020007
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000254-50.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: ESTHEFANIE DIAS DE CAMARGO RECLAMADO: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee822e5 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte reclamada para esclarecer sobre o depósito realizado em id 4d6e955, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se leilão. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
8. Processo 10002545020235020007
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000254-50.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: ESTHEFANIE DIAS DE CAMARGO RECLAMADO: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee822e5 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte reclamada para esclarecer sobre o depósito realizado em id 4d6e955, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se leilão. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ESTHEFANIE DIAS DE CAMARGO