Jose Goncalves Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10004474020255020316
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID f8ad1d3. Intimado(s) / Citado(s) - R.E.R.L.
3. Processo 00093686920258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009368-69.2025.8.26.0224 (processo principal 1010713-34.2017.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Jose Goncalves Ribeiro - - Serge Atchabahian - Vistos. 1 - Fls. 52/53: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Departamento de Estradas e Rodagem - DER contra a decisão de fls. 49. Ante as alegações do embargado em relação às custas do cumprimento de sentença, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos para sanar omissão. Caberá ao executado suprir, ao final do processo, o pagamento das custas processuais, se tiver dado causa ao processo, com fulcro no art. 82, §3º do CPC. Entretanto, considerando que a União, o Estado, o Município e respectivas autarquias e fundações, assim como o Ministério Público estão isentos da taxa judiciária, conforme o art. 6º da Lei n. 11.608/2003, as custas processuais não serão cobradas do executado ao fim do presente feito. 2 - Ao executado para que se manifeste acerca do petitório de fls. 61/64, bem como sobre os documentos apresentados, no prazo de 15 dias. No silêncio, será considerada a concordância. Intime-se. - ADV: JOSE GONCALVES RIBEIRO (OAB 42321/SP), JOSE GONCALVES RIBEIRO (OAB 42321/SP)
4. Processo 10501824220158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050182-42.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Lucia Pacheco Ferreira Lima - Condominio Edificio Essex - Vistos. Fls. 79: arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: JOSE GONCALVES RIBEIRO (OAB 42321/SP), LEANDRO CAMPOS MATIAS (OAB 178614/SP), MARCIO LEANDRO GONZALEZ GODOI (OAB 207408/SP), CASSIO ROBERTO ALVES (OAB 360535/SP), KARINA TOMÉ RIBEIRO ROSSETTI (OAB 208889/SP)
5. Processo 00010159019958260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 0001015-90.1995.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; TASSO DUARTE DE MELO; Foro de Guarulhos; 7ª Vara Cível; Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 0001015-90.1995.8.26.0224; Autofalência; Apelante: União Federal - Prfn; Advogado: Guilherme Chagas Monteiro (OAB: 187550/SP) (Procurador); Advogado: Lucas Baccaro Poffo (OAB: 23893/MS) (Procurador); Apelado: Casa de Saúde Guarulhos Ltda (Em Concordata); Advogado: José Bueno de Almeida Filho (OAB: 444537/SP); Interessado: Partes Interessadas na Causa; Advogada: Alessandra Morais Miguel (OAB: 139019/SP); Advogada: Antonio Eduardo da Cunha Canto (OAB: 26840/SP); Advogado: Antonio Fernandes Pessoa Correia (OAB: 140944/SP); Advogado: Antonio Roberto Marchiori (OAB: 185120/SP); Advogado: Aroldo Joaquim Camillo Filho (OAB: 119016/SP); Advogado: Augusto Pedro dos Santos (OAB: 187186/SP); Advogada: Carla Caminha Tarouco (OAB: 205394/SP); Advogado: Carlos Alberto Valim de Oliveira (OAB: 48508/SP); Advogado: Cesar Yukio Yokoyama (OAB: 132392/SP); Advogado: Claudio Luiz Lombardi (OAB: 30236/SP); Advogado: Deusdedit Batista (OAB: 67323/SP); Advogado: Domingos Gustavo de Souza (OAB: 26283/SP); Advogada: Edna Vieira Santos (OAB: 59116/SP); Advogada: Elenice Torres Zeitounlian (OAB: 75543/SP); Advogado: Elias Castro da Silva (OAB: 142319/SP); Advogado: Eucir Luiz Pasin (OAB: 56930/SP); Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB: 60393/SP); Advogado: Felipe Augusto Gabrili Figueiredo (OAB: 242069/SP); Advogado: Fernando Celso de Aquino Chad (OAB: 53318/SP); Advogado: Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP); Advogado: Gesni Bornia (OAB: 29323/SP); Advogado: Hoanes Koutoudjian (OAB: 30807/SP); Advogada: Idalina Isabel de Souza Picazo Garcia (OAB: 108499/SP); Advogada: Isis Marques Alves David (OAB: 277227/SP); Advogado: Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP); Advogado: Jose Goncalves Ribeiro (OAB: 42321/SP); Advogado: Jose Ignacio (OAB: 41492/SP); Advogado: Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP); Advogado: Jose Paulo Adorno Abrahao (OAB: 38004/SP); Advogado: Jose Paulo Ribeiro Soares (OAB: 118741/SP); Advogado: Julio Goes Teixeira (OAB: 86554/SP); Advogada: Jussara Paschoini (OAB: 114024/SP); Advogado: Kozo Denda (OAB: 27096/SP); Advogado: Laércio Dias Barbosa (OAB: 48901/RJ); Advogada: Lilian Jacqueline Rolim Francoso (OAB: 99792/SP); Advogada: Lourdes da Conceicao Lopes (OAB: 62990/SP); Advogado: Luiz Ricardo Giffoni (OAB: 100421/SP); Advogado: Marcelo Aparecido de Camargo Sanches (OAB: 136176/SP); Advogada: Marcia Ferreira Schleier (OAB: 81301/SP); Advogada: Marcia Maria Alves Vieira Weber (OAB: 185309/SP); Advogado: Marcos Gasperini (OAB: 71096/SP); Advogado: Marcos Rogerio de Oliveira (OAB: 123403/SP); Advogada: Maria Aparecida Saks Hahne (OAB: 58919/SP); Advogada: Maria de Fatima da Silva Vieira (OAB: 71204/SP); Advogada: Maria Salete Vicente Sarmento (OAB: 95148/SP); Advogado: Mario Hermelino Ferreira (OAB: 90789/SP); Advogada: Marta Domingues Fernandes (OAB: 86293/SP); Advogada: Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP); Advogado: Milton de Souza Fernandes Junior (OAB: 27825/SP); Advogada: Miriam Nemeth (OAB: 37360/SP); Advogada: Monica Dias Correa (OAB: 125134/SP); Advogado: Nelson Polillo Junior (OAB: 90412/SP); Advogada: Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 122124/SP); Advogado: Orlando Bortolai Junior (OAB: 90083/SP); Advogado: Paulo Oliver (OAB: 33896/SP); Advogado: Regis Jose de Oliveira Rocha (OAB: 130728/SP); Advogado: Renato Camargo dos Santos (OAB: 113504/SP); Advogado: Romualdo Galvao Dias (OAB: 90576/SP); Advogado: Roque Mendes Rech (OAB: 92182/SP); Advogado: Salim Jorge Curiati (OAB: 97907/SP); Advogada: Sandra Regina Rossi Monteiro (OAB: 97988/SP); Advogada: Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB: 97604/SP); Advogada: Suzana Eloyse Murrace (OAB: 119498/SP); Advogado: Valter Roberto Augusto (OAB: 142092/SP); Advogado: Wilson Roberto Sant´anna (OAB: 96984/SP); Advogada: Yara Daud (OAB: 66207/SP); Advogado: Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: 34817/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 30291494620138260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3029149-46.2013.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS QUADRA DE AS LTDA - Apda/Apte: Francislene Assis de Almeida Correa (Espólio) - Apdo/Apte: Francisco Assis de Almeida Júnior - Apdo/Apte: Thales Assis de Almeida Kachvartanian - Apdo/Apte: Giovanna Assis de Almeida Kachvartanian - Interessado: CLEITON SILVEIRA DUTRA - Interessado: KELLY ATANASIO TEIXEIRA DUTRA - 1. Trata-se de apelações interpostas pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER (fls. 3943/3963), Thales Assis de Almeida Kachvartanian, Giovanna Assis de Almeida Kachvartanian (fls. 4334/4364), Francislene Assis de Almeida Correa, Francisco de Assis de Almeida Junior e Empreendimentos Imobiliários Quadra de Ás Ltda. (fls. 4377/4403) contra a sentença de fls. 3895/3916, que julgou procedente a ação de desapropriação para incorporar ao patrimônio do DER o imóvel descrito na inicial, e seus remanescentes, mediante pagamento de indenização no valor por ela arbitrado, e condenou também os requeridos ao pagamento dos valores nela discriminados. Foram opostos embargos de declaração, a fls. 3927/3928, 3936/3938 e 3985/3992. A decisão de fls. 4032/4034 julgou os embargos de declaração de fls. 3936/3938 e de fls. 3985/3992, e os autos foram remetidos ao Tribunal sem que os embargos de declaração de fls. 3927/3928, opostos pelo terceiro interessado José Almir da Silva, tivessem sido apreciados, não obstante o que constou do despacho de fls. 3981/3982. 2. De rigor, portanto, o retorno dos autos à origem, para que sejam julgados os embargos de declaração de fls. 3927/3928. Remetam-se, pois, os autos ao Juízo de origem. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) (Procurador) - Jose Goncalves Ribeiro (OAB: 42321/SP) - Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) - Bernardo Cavalcanti Freire (OAB: 291471/SP) - Serge Atchabahian (OAB: 115913/SP) - Sérgio Ricardo Veloza (OAB: 217921/SP) - Jacqueline Justino de Lima Santana (OAB: 384893/SP) - José Alberto Magalhães (OAB: 217317/SP) - 1° andar
7. Processo 00010159019958260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 0001015-90.1995.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Nº origem: 0001015-90.1995.8.26.0224; Assunto: Autofalência; Apelante: União Federal - Prfn; Advogado: Guilherme Chagas Monteiro (OAB: 187550/SP) (Procurador); Advogado: Lucas Baccaro Poffo (OAB: 23893/MS) (Procurador); Apelado: Casa de Saúde Guarulhos Ltda (Em Concordata); Advogado: José Bueno de Almeida Filho (OAB: 444537/SP); Interessado: Partes Interessadas na Causa; Advogada: Alessandra Morais Miguel (OAB: 139019/SP); Advogada: Antonio Eduardo da Cunha Canto (OAB: 26840/SP); Advogado: Antonio Fernandes Pessoa Correia (OAB: 140944/SP); Advogado: Antonio Roberto Marchiori (OAB: 185120/SP); Advogado: Aroldo Joaquim Camillo Filho (OAB: 119016/SP); Advogado: Augusto Pedro dos Santos (OAB: 187186/SP); Advogada: Carla Caminha Tarouco (OAB: 205394/SP); Advogado: Carlos Alberto Valim de Oliveira (OAB: 48508/SP); Advogado: Cesar Yukio Yokoyama (OAB: 132392/SP); Advogado: Claudio Luiz Lombardi (OAB: 30236/SP); Advogado: Deusdedit Batista (OAB: 67323/SP); Advogado: Domingos Gustavo de Souza (OAB: 26283/SP); Advogada: Edna Vieira Santos (OAB: 59116/SP); Advogada: Elenice Torres Zeitounlian (OAB: 75543/SP); Advogado: Elias Castro da Silva (OAB: 142319/SP); Advogado: Eucir Luiz Pasin (OAB: 56930/SP); Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB: 60393/SP); Advogado: Felipe Augusto Gabrili Figueiredo (OAB: 242069/SP); Advogado: Fernando Celso de Aquino Chad (OAB: 53318/SP); Advogado: Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP); Advogado: Gesni Bornia (OAB: 29323/SP); Advogado: Hoanes Koutoudjian (OAB: 30807/SP); Advogada: Idalina Isabel de Souza Picazo Garcia (OAB: 108499/SP); Advogada: Isis Marques Alves David (OAB: 277227/SP); Advogado: Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP); Advogado: Jose Goncalves Ribeiro (OAB: 42321/SP); Advogado: Jose Ignacio (OAB: 41492/SP); Advogado: Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP); Advogado: Jose Paulo Adorno Abrahao (OAB: 38004/SP); Advogado: Jose Paulo Ribeiro Soares (OAB: 118741/SP); Advogado: Julio Goes Teixeira (OAB: 86554/SP); Advogada: Jussara Paschoini (OAB: 114024/SP); Advogado: Kozo Denda (OAB: 27096/SP); Advogado: Laércio Dias Barbosa (OAB: 48901/RJ); Advogada: Lilian Jacqueline Rolim Francoso (OAB: 99792/SP); Advogada: Lourdes da Conceicao Lopes (OAB: 62990/SP); Advogado: Luiz Ricardo Giffoni (OAB: 100421/SP); Advogado: Marcelo Aparecido de Camargo Sanches (OAB: 136176/SP); Advogada: Marcia Ferreira Schleier (OAB: 81301/SP); Advogada: Marcia Maria Alves Vieira Weber (OAB: 185309/SP); Advogado: Marcos Gasperini (OAB: 71096/SP); Advogado: Marcos Rogerio de Oliveira (OAB: 123403/SP); Advogada: Maria Aparecida Saks Hahne (OAB: 58919/SP); Advogada: Maria de Fatima da Silva Vieira (OAB: 71204/SP); Advogada: Maria Salete Vicente Sarmento (OAB: 95148/SP); Advogado: Mario Hermelino Ferreira (OAB: 90789/SP); Advogada: Marta Domingues Fernandes (OAB: 86293/SP); Advogada: Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP); Advogado: Milton de Souza Fernandes Junior (OAB: 27825/SP); Advogada: Miriam Nemeth (OAB: 37360/SP); Advogada: Monica Dias Correa (OAB: 125134/SP); Advogado: Nelson Polillo Junior (OAB: 90412/SP); Advogada: Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 122124/SP); Advogado: Orlando Bortolai Junior (OAB: 90083/SP); Advogado: Paulo Oliver (OAB: 33896/SP); Advogado: Regis Jose de Oliveira Rocha (OAB: 130728/SP); Advogado: Renato Camargo dos Santos (OAB: 113504/SP); Advogado: Romualdo Galvao Dias (OAB: 90576/SP); Advogado: Roque Mendes Rech (OAB: 92182/SP); Advogado: Salim Jorge Curiati (OAB: 97907/SP); Advogada: Sandra Regina Rossi Monteiro (OAB: 97988/SP); Advogada: Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB: 97604/SP); Advogada: Suzana Eloyse Murrace (OAB: 119498/SP); Advogado: Valter Roberto Augusto (OAB: 142092/SP); Advogado: Wilson Roberto Sant´anna (OAB: 96984/SP); Advogada: Yara Daud (OAB: 66207/SP); Advogado: Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: 34817/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 00105748520068260224
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010574-85.2006.8.26.0224 (224.01.2006.010574) - Procedimento Comum Cível - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Município de Guarulhos - Antonio Carlos Bevilacqua Pacheco - - Maria Lúcia Pacheco Ferreira Lima - - Olavo Ferreira Filho - - Maria Eliza Pacheco Escobar - - Maria Catarina Prado do Nascimento - - Renata Ferreira Lima e outros - Henrique de Oliveira - - Dimas Aparecido Theodoro - Vistos. 1 - Para fins de regularização, defiro a habilitação do sucessor de Ondina Pacheco Ferreira Lima: Luiz Antonio Pacheco Ferreira Lima (procuração a fls. 1510 e docs. a fls. 1088/1253) e dos sucessores de Paula Ferreira Pacheco: Maria Eliza Pacheco Escobar (proc. fls. 1508), Antonio Carlos Bevilacqua Pacheco (proc. fls. 1511), Maria Lúcia Pacheco Ferreira Lima, Olavo Ferreira Lima Filho (faleceu e foram habilitadas as sucessoras Carolina Ferreira Lima e Renata Ferreira Lima, fls. 1787) e Luiz Antonio Pacheco Ferreira Lima (proc. fls. 1510) (docs fls. 1080/1087) . Anote-se. Considerando o falecimento de Maria Lúcia Pacheco Ferreira Lima, deverá ser regularizada a habilitação do espólio ou sucessores, ficando retida a parte que lhe compete (fls. 1512/1518). 2 - Registra-se que o valor devido à Paula Ferreira Pacheco foi quitado, conforme fls. 1980/1987. Assim, às partes, pelo prazo de 15 dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção da execução. 3 - Considerando o levantamento realizado (fls. 1979), ao Município de Guarulhos que apresente documento que comprove a quitação do débito fiscal que recaiu sobre o imóvel até a imissão na posse, em 5 dias. Com a vinda, tornem conclusos para apreciação quanto aos pedidos de levantamento, sabendo-se que as partes deverão apresentar (ou indicar as fls. correspondentes) instrumentos procuratórios assinados nos últimos dois anos, acompanhados de documento de identificação pessoal. Intime-se. - ADV: JOSE GONCALVES RIBEIRO (OAB 42321/SP), JOSE GONCALVES RIBEIRO (OAB 42321/SP), JOSE GONCALVES RIBEIRO (OAB 42321/SP), JOSE GONCALVES RIBEIRO (OAB 42321/SP), EDUARDO FERNANDO DE GODOY (OAB 355973/SP), JOSE GONCALVES RIBEIRO (OAB 42321/SP), HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 77878/SP), JOÃO RICARDO DA MATA (OAB 275391/SP), EDUARDO FERNANDO DE GODOY (OAB 355973/SP), EDUARDO FERNANDO DE GODOY (OAB 355973/SP), VANIA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA (OAB 134020/SP), KARINA TOMÉ RIBEIRO ROSSETTI (OAB 208889/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), JOSE GONCALVES RIBEIRO (OAB 42321/SP), KARINA TOMÉ RIBEIRO ROSSETTI (OAB 208889/SP)