Ana Maria Daniels

Processos do Advogado

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2. Processo 00431503220178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0043150-32.2017.8.26.0100 (processo principal 0166372-81.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cheque - Osmar da Silva Derobio - Roberto Masaji Ogawa - Ciência à parte interessada do resultado negativo/irrisório do bloqueio realizado via sistema SISBAJUD. Esclarece-se que eventuais valores irrisórios foram devidamente desbloqueados. Manifeste-se a parte autora/exequente em termos do prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: DENILSON JOSE DE OLIVEIRA (OAB 126204/SP), ANA MARIA DANIELS (OAB 42384/SP)
3. Processo 00034526020208260020
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003452-60.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 1011377-03.2014.8.26.0020) (processo principal 1011377-03.2014.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Officina Service Comercio de Produtos Te - Manifestem-se acerca das pesquisas realizadas, no prazo de quinze dias. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), ANA MARIA DANIELS (OAB 42384/SP)
4. Processo 00223365520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022336-55.2024.8.26.0002 (processo principal 1006882-86.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Gol Plus Proteção Veícular - Gerson Ferreira Lima e outro - Os valores bloqueados foram transferidos para conta judicial, não sendo possível o desbloqueio via Sisbajud. Providencie a parte interessada o formulário para expedição de MLE no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LETICIA DA SILVA LINHARES (OAB 42384/CE), CINTIA SOUZA DOS SANTOS (OAB 484900/SP)
5. Processo 00034526020208260020
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003452-60.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 1011377-03.2014.8.26.0020) (processo principal 1011377-03.2014.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Officina Service Comercio de Produtos Te - Vistos. 1. Executada(o) intimada(o) a fls. 45. Certificado decurso de prazo a fls. 47. Executada(o) representada(o) nos autos. 2. Providencie a z. Serventia a última Escrituração Contábil Fiscal (ECF) da Executada via sistema INFOJUD. 3. Providencie a z. Serventia a pesquisa de veículos pelo sistema RENAJUD. 4. Defiro a penhora de dinheiro requerido (R$ 701.337,48 FLS. 97), na modalidade de protocolo simples, mediante o bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD, dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido. Aguarde-se até 5 dias a juntada do resultado. 4.1. Em caso de resultado positivo do bloqueio: a) Se representado por patrono, INTIME-SE o executado, PELA IMPRENSA, acerca da indisponibilidade de valores realizada, para que, querendo, ofereça impugnação no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do Novo CPC. b) Se o executado não estiver representado nos autos, INTIME-SE por CARTA, devendo a parte exequente não beneficiária da justiça gratuita recolher as custas postais, no prazo de 05 dias. c) Se o valor tornado indisponível for ínfimo ante o crédito, defiro, desde já, o seu desbloqueio. 5. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento em 15 dias. Em caso de inercia por mais de 30 dias, arquivem-se, sem suspensão do prazo prescricional. Int. - ADV: ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), ANA MARIA DANIELS (OAB 42384/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP)
6. Processo 07441757719854036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0744175-77.1985.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: LUIZ FORNES LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, COMPANHIA LITOGRAFICA ARAGUAIA, RACINE ALBARUS HIDRAULICA LTDA, METALURGICA BARBOSA LTDA, MOTOCANA MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA, EVANS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, PARANAPORA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA - ME, ABRASIPA IND.DE ABRASIVOS LTDA, LAURA TAKEMIA MIAZAKI, PAULO MIAZAKI, CARLOS ARNALDO KOCH, ELFA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA, SULZER BRASIL S A Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA MARIA DANIELS - SP42384, JOSE ERNESTO DE MATTOS LOURENCO - SP36177, NAPOLEAO MARTINS DE LIMA - SP80402 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA MARIA DANIELS - SP42384, NAPOLEAO MARTINS DE LIMA - SP80402 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 347464641 - Considerando que o extrato de pagamento da exequente MOTOCANA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA foi juntado no ID 339580422, fl. 10, considero prejudicado o requerimento formulado no ID 347464641. ID 349865098 e ID 349865100 - Esclareça o patrono, no prazo de quinze dias, se houve o pagamento em favor da empresa SULZER BRASIL LTDA, apresentando a respectiva recusa da Agência Bancária, visto que apresentou somente o documento de ID 349865100. Após, venham os autos conclusos. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica
7. Processo 07441757719854036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0744175-77.1985.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: LUIZ FORNES LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, COMPANHIA LITOGRAFICA ARAGUAIA, RACINE ALBARUS HIDRAULICA LTDA, METALURGICA BARBOSA LTDA, MOTOCANA MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA, EVANS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, PARANAPORA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA - ME, ABRASIPA IND.DE ABRASIVOS LTDA, LAURA TAKEMIA MIAZAKI, PAULO MIAZAKI, CARLOS ARNALDO KOCH, ELFA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA, SULZER BRASIL S A Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA MARIA DANIELS - SP42384, JOSE ERNESTO DE MATTOS LOURENCO - SP36177, NAPOLEAO MARTINS DE LIMA - SP80402 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA MARIA DANIELS - SP42384, NAPOLEAO MARTINS DE LIMA - SP80402 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 347464641 - Considerando que o extrato de pagamento da exequente MOTOCANA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA foi juntado no ID 339580422, fl. 10, considero prejudicado o requerimento formulado no ID 347464641. ID 349865098 e ID 349865100 - Esclareça o patrono, no prazo de quinze dias, se houve o pagamento em favor da empresa SULZER BRASIL LTDA, apresentando a respectiva recusa da Agência Bancária, visto que apresentou somente o documento de ID 349865100. Após, venham os autos conclusos. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica
8. Processo 00510311020208060101
   Tribunal: TJCE | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO   2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: itapipoca.2civel@tjce.jus.br, Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375    PROCESSO Nº: 0051031-10.2020.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA VITAL DE LIMAREQUERIDO: BANCO PAN S.A.     SENTENÇA   Vistos e examinados os autos. Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe. A exequente exige o pagamento da condenação, contemplando dano moral, repetição de indébito (devolução simples de parcelas) e honorários, totalizando R$ 21.089,13 (fls. 477/1481 - SAJ). O banco executado impugnou o cumprimento, alegando não haver valores a serem devolvidos, haja vista estorno das parcelas, do que resulta excesso na execução (fls. 489/492 - SAJ). Verifico, no entanto, que a exequente comprovou a ocorrência das consignações e descontos decorrentes dos contratos impugnados, conforme documento de fl. 503 - SAJ. Por outro lado, o executado não obteve êxito em demonstrar que procedeu com o estorno das parcelas descontadas, não servindo mera tela de seus sistemas internos (fls. 513/551 - SAJ). Percorrendo todo o caderno processual, não se verifica comprovação cabal, mediante extrato bancário, depósito ou ordem de pagamento, de que as parcelas indevidamente descontadas tenham sido devolvidas ou revertidas em prol da exequente, pelo que REJEITO a alegação de excesso. Desse modo, cumprida a obrigação de fazer, além de depositado e levantado o valor integral da dívida pela exequente, dou por extinta a execução, na forma do art. 924, II, do CPC. Eventuais custas adicionais pelo executada. Sem honorários, vez que o executado, apesar da impugnação, depositou tempestivamente o valor do débito. P.R.I.  Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se. Itapipoca/CE,  18 de junho de 2025.      Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito