Fenelon, Pedro Sociedade De Advogados

Processos do Advogado

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2. Processo 00174193320248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017419-33.2024.8.26.0506 (processo principal 1040157-32.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Milene Mantovani Mata - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a parte devedora pagasse o valor do débito apontado ou impugnasse o presente cumprimento de sentença, apesar de regularmente intimada. Autos com vista à parte credora para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FENELON, PEDRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 42388/SP), MURILO PEDRO ROSA (OAB 364573/SP)
3. Processo 10340137120258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034013-71.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - P.C.S.F. - 1. Apesar do documento juntado às fls. 13/16, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil, providencie o autor, no prazo de quinze dias, a juntada de cópia da sentença onde foi fixada a pensão alimentícia (e, se homologatória de acordo, dos termos deste), sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do mesmo diploma legal. 2. Após, dê-se vista ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: ELVIRA JÚLIA MUNHOZ (OAB 492709/SP), FENELON, PEDRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 42388/SP), MURILO PEDRO ROSA (OAB 364573/SP), RONALDO FENELON SANTOS FILHO (OAB 204724/SP), FERLIPE MOREIRA (OAB 513851/SP)
4. Processo 01053342920258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0105334-29.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Cristovam Augusto Ramos Pupio - Agravado: Lauro Saad Alves Ferreira - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 139. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Murilo Pedro Rosa (OAB: 364573/SP) - Ronaldo Fenelon Santos Filho (OAB: 204724/SP) - Fenelon, Pedro Sociedade de Advogados (OAB: 42388/SP) - Dorama Carvalho Moda (OAB: 298501/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 01053342920258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0105334-29.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Cristovam Augusto Ramos Pupio - Agravado: Lauro Saad Alves Ferreira - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 139. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Murilo Pedro Rosa (OAB: 364573/SP) - Ronaldo Fenelon Santos Filho (OAB: 204724/SP) - Fenelon, Pedro Sociedade de Advogados (OAB: 42388/SP) - Dorama Carvalho Moda (OAB: 298501/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 10672832320248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1067283-23.2024.8.26.0506 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Tutela de Urgência - M.M.P. - - P.M.P. - - E.M.P. - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e, consequentemente, CONCEDO a segurança a fim de determinar ao(à) Sr(a). DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO, que, no prazo de 5 dias, efetue a matrícula da parte autora junto ao 2º Ano do Ensino Fundamental I, ainda neste ano letivo de 2025 e, consequentemente, não mais o(a) retenha por critério etário nos anos que seguirão. Em caso de descumprimento da obrigação, fixo multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 25.000,00, que será revertida em favor do Fundo gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Não há custas processuais. Submeto a decisão ao duplo grau de jurisdição, nos termos do § 1º do artigo 14, da Lei nº 12.016/2009. Publique-se, intimem-se e comunique-se. P.R.I.C - ADV: FENELON, PEDRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 42388/SP), FENELON, PEDRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 42388/SP), FENELON, PEDRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 42388/SP)
7. Processo 10262293420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026229-34.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Bravia Educação Holding S/A - Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias. - ADV: RONALDO FENELON SANTOS FILHO (OAB 204724/SP), MURILO PEDRO ROSA (OAB 364573/SP), FENELON, PEDRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 42388/SP)
8. Processo 10323993120258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032399-31.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - P.C.S.F. - Por ora, junte-se aos autos cópia da certidão de nascimento dos filhos, documento indispensável à instrução da ação (art. 320 do CPC). Prazo de quinze dias, sob as penas da lei. - ADV: FENELON, PEDRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 42388/SP)