Laudelino Alves De Sousa Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10031924620238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003192-46.2023.8.26.0606 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.K.R.S.C. - - H.D.S.C. - - M.S.C. - G.A.C. - G.A.C. - C.K.R.S.C. - - H.D.S.C. - - M.S.C. - Ante a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes junto ao CEJUSC, em que houve a composição amigável referente ao divórcio, alimentos entre às partes divorciadas, uso do nome, partilha de bens, regime de visitas e pensão alimentícia em relação ao(à) filho(a) menor, conforme ali estipulado, estabelecendo direitos e obrigações, prosseguindo-se o feito em relação ao pedido de guarda. E diante do acordo realizado, nos termos artigo 226, §6º da Constituição Federal, com a redação alterada pela Emenda Constitucional nº 66/2010 que suprimiu o requisito atinente ao lapso temporal para o divorcio, DECRETO o DIVÓRCIO DAS PARTES, nos termos do art.1.571, inciso IV, do Código Civil, voltando a mulher usar nome da solteira. Em consequência, RESOLVO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal. Dou por transitada em julgado a presente sentença, servindo-a, por cópia digitada, como certidão de trânsito em julgado. Servirá a presente sentença como mandado de averbação, a ser inscrito no Cartório de Registro Civil competente, a ser cumprido independentemente de recolhimento de taxa, no caso em que as partes forem beneficiárias da justiça gratuita. Se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável CUMPRA-SE do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente Competente, ordenando seu cumprimento e remesse de certidão retificada, quando for o caso. Servirá ainda uma via a presente sentença como oficio para comunicação a qualquer empregadora em que o requerido estive laborando para fins de desconto da pensão alimentícia definitiva na folha de pagamento do mesmo valor acordado (e cuja cópia deve acompanhar esta homologação) depositado na conta da genitora do(s) menor(es), indicada no acordo (ou fornecida diretamente à empresa), podendo este ser encaminhado à empregadora do requerido por qualquer uma das partes. Na hipótese de existirem bens imóveis a serem partilhados, expeça-se carta de sentença, providenciando a parte interessada, no prazo de cinco dias, a indicação das cópias necessárias, como também, caso não dispensada em razão da gratuidade, o recolhimento das custas pertinentes à expedição. 2. Fls. 209/219: Manifeste-se a parte ré, no prazo de 05 dias, acerca de fls. 209/219. - ADV: LAUDELINO ALVES DE SOUSA NETO (OAB 42513/SP), LAUDELINO ALVES DE SOUSA NETO (OAB 42513/SP), LAUDELINO ALVES DE SOUSA NETO (OAB 42513/SP), LAUDELINO ALVES DE SOUSA NETO (OAB 42513/SP), LAUDELINO ALVES DE SOUSA NETO (OAB 42513/SP), MARCOS PAULO SILVA DE CARVALHO (OAB 487636/SP), LAUDELINO ALVES DE SOUSA NETO (OAB 42513/SP), ELIANE DOS SANTOS ITO (OAB 163429/SP), ELIANE DOS SANTOS ITO (OAB 163429/SP)
3. Processo 10028496920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1002849-69.2025.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Fatima Aparecida Neri Trigo Arbache - Reqda: Liliane Oliveira da Cruz - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615).
4. Processo 01735380920018260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edgar Ruiz Castilho (OAB 36064/SP), Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), LUIS FERNANDO PAIOTTI (OAB 147220/SP) Processo 0173538-09.2001.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: MF COMERCIO ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE EVENTOS LTDA - Reqdo: CLAUDECIR COELHO DA SILVA - Vistos. Fls. 1130 e ss. - Esclareça a parte exequente o que pretende, tendo em vista que não há nenhum pedido na petição de fl. 1120, em 15 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
5. Processo 09008327319938260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP) Processo 0900832-73.1993.8.26.0577 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: G. F. V. , M. D. L. F. V. , M. F. V. , F. F. V. - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
6. Processo 00139383420108260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Raimundo Edison Vaz da Silva (OAB 129186/SP), Miguel Ferze Tau (OAB 15090/SP), Domingos Savio Laua Junior (OAB 226110/SP), Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP) Processo 0013938-34.2010.8.26.0577 - Inventário - Herdeiro: Miguel Ferze Tau, Miguel Ferze Tau, Paulo Eduardo Tau, José Benedito Santos Ferze Tau - Vistos. Tendo em vista a certidão supra, aguarde-se a manifestação da parte interessada no arquivo provisório. Nos termos do comunicado nº 211/2019, a partir de 29/03/2019 o desarquivamento estará sujeito ao recolhimento de custas, no valor de 1,212 UFESP. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o 'código 206-2', diretamente no site do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo).
7. Processo 00139383420108260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Raimundo Edison Vaz da Silva (OAB 129186/SP), Miguel Ferze Tau (OAB 15090/SP), Domingos Savio Laua Junior (OAB 226110/SP), Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP) Processo 0013938-34.2010.8.26.0577 - Inventário - Herdeiro: Miguel Ferze Tau, Miguel Ferze Tau, Paulo Eduardo Tau, José Benedito Santos Ferze Tau - Vistos. Tendo em vista a certidão supra, aguarde-se a manifestação da parte interessada no arquivo provisório. Nos termos do comunicado nº 211/2019, a partir de 29/03/2019 o desarquivamento estará sujeito ao recolhimento de custas, no valor de 1,212 UFESP. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o 'código 206-2', diretamente no site do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo).
8. Processo 00139383420108260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Raimundo Edison Vaz da Silva (OAB 129186/SP), Miguel Ferze Tau (OAB 15090/SP), Domingos Savio Laua Junior (OAB 226110/SP), Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP) Processo 0013938-34.2010.8.26.0577 - Inventário - Herdeiro: Miguel Ferze Tau, Miguel Ferze Tau, Paulo Eduardo Tau, José Benedito Santos Ferze Tau - Vistos. Tendo em vista a certidão supra, aguarde-se a manifestação da parte interessada no arquivo provisório. Nos termos do comunicado nº 211/2019, a partir de 29/03/2019 o desarquivamento estará sujeito ao recolhimento de custas, no valor de 1,212 UFESP. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o 'código 206-2', diretamente no site do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo).