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Wanderley Dos Santos Soares

Wanderley Dos Santos Soares

Número da OAB: OAB/SP 042534

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 14
Tribunais: TRF3, TJPR, TJSP
Nome: WANDERLEY DOS SANTOS SOARES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 14 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 3003456-66.2013.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Maria Teresinha Piai Maschietto - Fl. 309: Defiro. Acrescento na decisão de fls. 305/206, o deferimento da pesquisa em nome do CPF da executada, passando a decisão a ter a seguinte redação: Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte executada. Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica Maria Teresinha Piai Maschietto - CPF n. 254.796.458- 97 e Orlando Maschietto - CPF n. 127.310.138-34, autorizados a promoverem pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome da parte executada: M.O. Borges Batista Conservação ME , CNPJ n. 12.051.971/0001-40 e Maria Odenise Borges Batista, CPF nº º 107.857.388-35. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade da parte executada supra mencionada, diretamente à parte que protocolou o pedido, abstendo-se de enviar as respostas ao Juízo. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora, o trâmite da execução não será retomado. Int. - ADV: WANDERLEY DOS SANTOS SOARES (OAB 42534/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000619-52.2021.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Calango Cobranças Ltda. Me - Vista à parte exequente sobre a certidão supra (acesso à pesquisa INFOJUD). - ADV: WANDERLEY DOS SANTOS SOARES (OAB 42534/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004732-63.2025.8.26.0320 (processo principal 1001238-13.2024.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Batista Martins Neto - Vistos. Processe-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspendendo-se o processo até seu julgamento (Art. 134, § 3o do CPC). Cite(m)-se o(s) sócio(s) indicado(s) para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 (quinze) dias (art. 135). Expeça-se o necessário. Int. - ADV: WANDERLEY DOS SANTOS SOARES (OAB 42534/SP)
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1101483-82.1996.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: USINAGEM TECNICA DE PRECISAO REZENDE LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WANDERLEY DOS SANTOS SOARES - SP42534 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. PIRACICABA/SP, data da assinatura eletrônica.
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1102313-48.1996.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO ELIAS - SP73454 EXECUTADO: CALDEBRAS CALDEIRARIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WANDERLEY DOS SANTOS SOARES - SP42534 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROSANA APARECIDA CHIODI - SP113846 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. PIRACICABA/SP, data da assinatura eletrônica.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000619-52.2021.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Calango Cobranças Ltda. Me - Parte autora/exequente se manifestar sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s), conforme extrato(s) juntado(s) às fls. 243/2011. Ciência sobre a inclusão SERASAJUD, conforme fls. 2012. - ADV: WANDERLEY DOS SANTOS SOARES (OAB 42534/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006727-14.2022.8.26.0451 (processo principal 1003019-41.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alice Costa Barbosa - Transporte Coletivo de Piracicaba Spe Ltda. (Via Ágil) - Vistos. Fls. 199: defiro. Inclua-se restrição para todos os fins sobre os veículos de fls. 55, após recolhimento das taxas. Int. - ADV: MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), WANDERLEY DOS SANTOS SOARES (OAB 42534/SP), SILVIA LETICIA DE OLIVEIRA (OAB 281563/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 3003456-66.2013.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Maria Teresinha Piai Maschietto - Fls. 299/301: este Juízo não utiliza os sistema Ser-jud. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte executada. Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica a Maria Teresinha Piai Maschietto - CPF n. 254.796.458-97 e Orlando Maschietto - CPF n. 127.310.138-34, promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome da parte executada: M.O. Borges Batista Conservação ME , CNPJ n. 12.051.971/0001-40, prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade da parte executada supra mencionada, diretamente à parte que protocolou o pedido, abstendo-se de enviar as respostas ao Juízo. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora, o trâmite da execução não será retomado. Int. - ADV: WANDERLEY DOS SANTOS SOARES (OAB 42534/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000001-61.1988.8.26.0533 (533.01.1988.000001) - Inventário - Inventário e Partilha - Diogenes Wiezel - Antonia Elena Paiva Wiezel - Liberman Wiezel - - Ondina Vieira - - Vanderlei Wiezel - - Terezinha de Lima Viezel - - Davidson Wiezel - - Clovis Wiezel - - Vagner Wiezel - - Maria Teresinha Bueno de Camargo - - Elizabete de Fátima Marcelino Wiezel - - Cleber Fortunato Wiezel e outros - Walter Wiezel e outro - Suzano Papel e Celulose S/A - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização" - ADV: ANTONIO CARLOS BARBOZA (OAB 49472/SP), LUCIANO GIONGO BRESCIANI (OAB 214044/SP), ANTONIO CARLOS BARBOZA (OAB 49472/SP), ANTONIO CARLOS BARBOZA (OAB 49472/SP), ANTONIO CARLOS BARBOZA (OAB 49472/SP), ANTONIO CARLOS BARBOZA (OAB 49472/SP), ANTONIO CARLOS BARBOZA (OAB 49472/SP), ANTONIO CARLOS BARBOZA (OAB 49472/SP), ANTONIO CARLOS BARBOZA (OAB 49472/SP), CAMILA RICCIARDELLI DE CARVALHO (OAB 218083/SP), ANTONIO CARLOS BARBOZA (OAB 49472/SP), ROBSON FERNANDO AUGUSTONELLI (OAB 318170/SP), ANTONIO CARLOS BARBOZA (OAB 49472/SP), ANTONIO CARLOS BARBOZA (OAB 49472/SP), ANTONIO CARLOS BARBOZA (OAB 49472/SP), LUIS FERNANDO AMARAL BINDA (OAB 79530/SP), LAURO AUGUSTONELLI (OAB 93875/SP), JOSÉ EDUARDO BONFIM (OAB 258178/SP), MAYER WIEZEL (OAB 284254/SP), MATHEUS HENRIQUE TREVISAN (OAB 287185/SP), WANDERLEY DOS SANTOS SOARES (OAB 42534/SP), ANTONIO CARLOS BARBOZA (OAB 49472/SP), ANTONIO CARLOS BARBOZA (OAB 49472/SP), ANTONIO CARLOS BARBOZA (OAB 49472/SP), WANDERLEY DOS SANTOS SOARES (OAB 42534/SP), WANDERLEY DOS SANTOS SOARES (OAB 42534/SP), WANDERLEY DOS SANTOS SOARES (OAB 42534/SP), WANDERLEY DOS SANTOS SOARES (OAB 42534/SP), WANDERLEY DOS SANTOS SOARES (OAB 42534/SP), WANDERLEY DOS SANTOS SOARES (OAB 42534/SP), WANDERLEY DOS SANTOS SOARES (OAB 42534/SP), WANDERLEY DOS SANTOS SOARES (OAB 42534/SP), WANDERLEY DOS SANTOS SOARES (OAB 42534/SP), WANDERLEY DOS SANTOS SOARES (OAB 42534/SP), WANDERLEY DOS SANTOS SOARES (OAB 42534/SP), WANDERLEY DOS SANTOS SOARES (OAB 42534/SP), WANDERLEY DOS SANTOS SOARES (OAB 42534/SP), WANDERLEY DOS SANTOS SOARES (OAB 42534/SP), WANDERLEY DOS SANTOS SOARES (OAB 42534/SP), ANTONIO CARLOS BARBOZA (OAB 49472/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2122940-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Monte Alto - Agravante: Lucas Fernando Pereira - Agravado: Aruana Seguros S/A - Agravado: Rodando Transportes Ltda. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO FUNDADO NA AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO AUTOR CONTRA DECISÃO PELA QUAL, NOS AUTOS DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAL E LUCROS CESSANTES, FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. O AGRAVANTE ALEGOU SER CAMINHONEIRO AUTÔNOMO COM SALDO BANCÁRIO INSUFICIENTE PARA DESPESAS PESSOAIS, RESIDIR EM IMÓVEL SIMPLES E UTILIZAR VEÍCULO EXCLUSIVAMENTE PARA TRABALHO, APRESENTANDO DOCUMENTAÇÃO PARA COMPROVAR SUA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O AUTOR PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, COM BASE NA ANÁLISE DE SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA EFETIVA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECLARAÇÃO DE POBREZA FIRMADA PELA PARTE POSSUI PRESUNÇÃO RELATIVA, PODENDO SER AFASTADA DIANTE DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDIQUEM CAPACIDADE FINANCEIRA.4. OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS, COMO DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS SUPERIORES A R$ 170 MIL NO ANO-BASE E SALDO DECLARADO DE R$ 370 MIL, ALÉM DE BENS PATRIMONIAIS, COMO RESIDÊNCIA PRÓPRIA E VEÍCULOS, AFASTAM A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.5. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS REFORÇA O ENTENDIMENTO DE QUE O AUTOR POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO AO SUSTENTO PRÓPRIO OU FAMILIAR.6. A ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES DISPONÍVEIS SERIAM DESTINADOS À RENOVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRABALHO NÃO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADA, O QUE IMPEDE A FLEXIBILIZAÇÃO DA ANÁLISE DE SUA CAPACIDADE ECONÔMICA.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.TESE(S) DE JULGAMENTO: A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA EXIGE DEMONSTRAÇÃO IDÔNEA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, SENDO LEGÍTIMO O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO QUANDO A PARTE APRESENTA CAPACIDADE FINANCEIRA COMPROVADA POR DOCUMENTOS, AINDA QUE TENHA FIRMADO DECLARAÇÃO DE POBREZA._________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 99, §§ 2º E 3º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Fantoni Vertuan (OAB: 307825/SP) - Reynaldo Jose de Menezes Bergamini (OAB: 311519/SP) - Robson de Oliveira Parras (OAB: 238539/SP) - Richardson Delfino Gonçalves (OAB: 38605/SC) - João Manoel Nunes da Silva (OAB: 42534/SC) - Diosefer Tomasi de Lima (OAB: 45481/SC) - 5º andar
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